Conforme os documentos disponíveis no Portal do TCE, a prefeitura pagou R$ 125 mil nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. A contratação, no valor global de R$ 300 mil, foi para modernizar a educação municipal, gerir o FUNDEB, dentre outros serviços, segundo a prefeitura.
Em 2021, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), contratou a empresa H. C. MELO JUNIOR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES, para prestar serviços à prefeitura de Tarauacá, ao preço de R$ 300 mil reais.
Por nome fantasia IGG – Instituto Gestão e Governança – LTDA, CNPJ 39.490.088/0001-02 (consulte aqui), a empresa foi aberta logo após a vitória eleitoral da prefeita, exatamente em 20/10/2020, tendo aproximadamente 1 ano e 7 meses de existência como pessoa jurídica.
O Quadro de Sócios e Administradores – QSA da referida empresa disponível ao público no site da Receita Federal do Brasil, revela que a empresa pertence aos advogados H. DE C. M. J. e M. G. M. DE O. (veja o documento clique aqui).
O advogado H. DE C. M. J., é filho de H. DE C. M., irmão do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, A. de C. M. (já aposentado).
No início do ano de 2021, a empresa Instituto Gestão e Governança – IGG, apresentou proposta no valor de R$300 mil reais (veja aqui) por serviços em 12 meses, ou seja, R$ 25 mil por mês.
A contratação foi recomendada pelo advogado Emerson Soares Pereira, que foi contratado para elaborar o parecer jurídico (veja o parecer favorável a contratação clicando aqui). Pereira foi recentemente contemplado com um contrato de R$ 300 mil reais (clique aqui), assinado pelo prefeito Raimundo Maranguape (PSD).
Prefeito Maranguape contrata advogado pagando R$ 300 mil reais para defender prefeitura
Para contratar a empresa, em 2021, a prefeita Néia argumentou na Justificativa que seria para “(…) apresentar Soluções para Governança e Gestão Administrativa Pública, com aplicação dos recursos do FUNDEB durante o exercício 2021/2022, com modernização da Educação Municipal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, mediante processo de inexigibilidade” (leia a Justificativa aqui).
No Portal Licon do Tribunal de Contas do Acre – TCE, consta a mesma justificativa, isto é, para modernizar a educação municipal e gerir os recursos do FUNDEB nos exercícios de 2021 e 2022.
A contratação, portanto, foi firmada no valor de R$300 mil durante 12 meses. No caso, a prefeitura dispensou a realização de concorrência, conforme se vê do Termo de Ratificação datado de 02/08/22 (clique aqui), veja abaixo:
Quanto aos pagamentos realizados, no ano de 2021, o Poder Executivo Municipal pagou a empresa R$ 125 mil para prestar serviços à favor da educação municipal, conforme dados do Portal da Transparência (clique aqui e nota fiscal aqui).
O Detalhamento do Empenho nº 2021090002081 demonstra que houve cinco pagamentos, em 2021, totalizando pelo menos R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o processo de inexigibilidade de licitação 002/2021, processo administrativo 1.394/2021 e contrato 033/2021, homologado dia 02.08.2021.
Assim, conforme documentos, em 2021, ocorreram cinco pagamentos, cada um no valor de R$25 mil (veja aqui) a favor da empresa, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, conforme dados do Portal da Transparência (clique aqui).
Portanto, em 2021, o Município pagou a empresa pelo menos R$ 125 mil reais, conforme dados do Portal da Transparência (clique aqui). Estima-se, em tese, que o contrato entre prefeitura e empresa permanece vigente em 2022.
O jornalismo do Acre.com.br tentou contatar a empresa para saber quais serviços foram prestados ao Município de Tarauacá nos anos de 2021 e 2022. Na tarde desta segunda-feira, 13, a redação enviou pedido de informação para CONTATO@IGGCONSULTORIA.COM.BR e para os números (68) 9984-98** e (68) 9985-98**, disponíveis ao público no site da Receita Federal do Brasil (clique aqui). Entretanto, não houve resposta por parte da empresa.