A prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), esposa do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), nomeou nesta quinta-feira, 01, mais uma pessoa com vincular familiar (veja aqui).

A nova nomeada é SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA, filha do vereador Presidente da Câmara, Francisco Feitoza Batista, Chico Batista (PDT). A filha do vereador foi nomeada Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Prefeita, referência CEC-05, salário de R$4,8 mil. 

A nomeação segue a nova estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.004, de 27/12/2021, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Tarauacá e dá outras providências”, nos artigos 34 e 35.

O Decreto de nomeação consta no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE, edição nº. 13.362, de 01/09/22, às fls. 103, com salário de R$ 4,8 mil (veja aqui).

Dia 19 de agosto, a prefeita Néia havia exonerado a filha do vereador, por recomendação do Ministério Público, pela potencial prática de nepotismo (nomeação de parentes em troca de apoio político).

O fato foi notícia no Acre.com.br. Nesta quinta-feira, a prefeita voltou a nomear a filha do vereador, contrariando a recomendação do Ministério Público. 

Prefeita Néia exonera 2ª filha de Chico Batista, após MP descobrir nomeações de parentes

A exoneração e agora nomeação, da filha do vereador, ocorreu após pressão do Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros que, após descobrir o parentesco e a prática de nepotismo na gestão (nomeação de parentes em troca de apoio político), expediu recomendação para que a prefeitura de Tarauacá e a Câmara Municipal promovessem a exoneração de parentes de vereadores nomeados na administração pública e no parlamento municipal.

Júlio César de Medeiros, Promotor de Justiça

Em sua recomendação, o promotor havia destacado a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a política da Prefeita de Tarauacá em nomear para cargos comissionados parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, com a devida vênia, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político desses vereadores.

A recomendação lembrava ainda que somente vereadores declaradamente da oposição não tinha parentes nomeados pela Chefe do Executivo, o que denotaria a moeda de troca de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo.

O promotor havia recomendado, ainda, à prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia, as exonerações de uma filha da vereadora Veinha do Valmar (PDT), uma filha do vereador Lulu Neri (PSD), três filhas e a esposa do vereador Chico Batista (PDT), presidente da Câmara de Vereadores e dois sobrinhos e um cunhado do vice-prefeito Raimundo Maranguape.

Já o presidente da Câmara, Chico Batista, recebeu a recomendação da sobrinha do vereador Valdor do Ó, Thayanne Aguiar do Ó e a irmã do vereador Manoel Monteiro, Maria Rosa Dourado de Oliveira.

O MP recomendou ainda a exoneração de MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde e Sussiane Souza Batista, genro e filha do vereador Chico Batista, respectivamente. O MP listou alguns dos nomes dos parentes dos vereadores. 

O promotor de justiça havia dado o prazo de 5 (cinco) dias, em 22/07/2022, para a prefeita realizar as exonerações. O que não foi feito. 

PRÓXIMAS HORAS

Segundo uma fonte, próxima ao Ministério Público, nas próximas horas, o Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, possivelmente ajuizará ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), o seu vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD) e todos os vereadores com parentes nomeados na administração.

O processo está sendo preparado. 

O Decreto da prefeita não diz o nome da escola onde o cunhado cumpre expediente como professor municipal. 

Nesta segunda-feira, 18, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), autorizou a reinserção do cunhado na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (clique aqui).

Segundo consta, ANTONIO AURISERGIO SERGIO DE MENEZES OLIVEIRA, “Tom”, que é irmão do deputado Jesus Sérgio (PDT), supostamente ocupante do cargo de Professor na rede de ensino municipal, matricula nº 1031, exercendo suas atividades desde 01 de abril de 2022. 

No texto publicado, consta que “Tom” teria requerido à Secretaria Municipal de Administração a interrupção da licença, uma vez que estaria afastado das atividades de sala de aula há alguns anos (clique aqui).

Com efeito, o professor ANTONIO AURISERGIO SERGIO DE MENEZES OLIVEIRA receberá seu salário normal de professor municipal, e pelo que consta já retornou às atividades de docência na rede de ensino municipal desde o dia 01 de abril (sexta-feira).

O Decreto assinado pela prefeita não informou a lotação ou escola municipal onde o servidor supostamente cumpre expediente. 

Os dados constam no Diário Oficial, desta quinta-feira, 07, edição nº. 13.261, fls.107, e Portal da Transparência. A prefeitura de Tarauacá informou que as irmãs Maria Lucicleia Nery de Lima e Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), receberão R$ 7.884,00 mil cada, totalizando R$ 15.768 mil por seis diárias na capital federal. [Foto de capa: reprodução tarauaca.ac.gov.br].

Em Brasília-DF, esposo, deputado Jesus Sérgio, tem apartamento, alimentação e motorista à disposição, pago pela Câmara dos Deputados.  

Na última terça-feira, 05, a prefeitura do município de Tarauacá, publicou no Diário Oficial do Estado a Ata de Transmissão do Cargo de Prefeita. De acordo com o documento, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), esposa do deputado Jesus Sérgio (PDT), viajou para Brasília-DF, e transmitiu o cargo para seu vice, RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO (PSD), que passou imediatamente a exercer o cargo de prefeito desde domingo, dia 03, devido a viagem da titular (veja clique aqui). 

Prefeita viaja para Brasília e ganha quase R$ 8 mil em diárias

O Acre.com.br publicou o fato, noticiando que a prefeita recebera quase R$ 8 mil por 6 diárias. Após repercussão da matéria, o Jornal recebeu e-mail anônimo relatando que a irmã da prefeita também estaria acompanhando-a recebendo idêntica monta em dinheiro. 

A reportagem foi conferir os dados na manhã desta quinta-feira, 07. De fato, segundo o Portal da Transparência, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT) e sua irmã, a secretaria municipal de educação Maria Lucicleia Nery de Lima, estão em viagem à Brasília-DF,  desde o dia 03/04/22 (domingo) até 09/04/22 (sábado).

No que diz respeito à prefeita, a informação consta no  Detalhamento do Empenho nº 2022040001009, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Tarauacá, o qual confirma que a prefeita receberá o valor de R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), por seis diárias (veja aqui: 1, 2, 3). 

Já sua irmã, Maria Lucicleia Nery de Lima, também receberá o mesmo valor, R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), por seis diárias. Conforme o Detalhamento do empenho nº: 2022040001010 (veja aqui).

A prefeita ou secretária recebe R$1.314 mil reais por cada dia, estando em Brasília-DF, independentemente se utiliza ou não o apartamento institucional, alimentação ou transporte disponibilizados ao gabinete do deputado federal Jesus Sérgio, pago pelo Congresso Nacional.  

A irmã da prefeita, Maria Lucicleia Nery de Lima, entre janeiro e abril de 2022, já ganhou R$ 10.404,00 (dez mil, quatrocentos e quatro reais), em diárias, conforme dados do Portal da Transparência (veja aqui). As duas irmãs, juntas, em apenas 6 diárias ganharão R$ 15.768 mil. 

A portaria nº. 093, do dia 1º de abril, que autoriza a viagem e pagamento das diárias da irmãs foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, desta quinta-feira, 07, edição nº. 13.261, às fls.107 (veja a portaria aqui).

Após receber e-mail anônimo relatando o caso, o Acre.com.br analisou os dados no Portal da Transparência. O Detalhamento do empenho nº: 2022040001010 da despesa informa que a finalidade da viagem é “acompanhar a prefeita nos assuntos de interesse da municipalidade na busca da liberação de emendas parlamentares no Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Cidadania, Calha Norte, Ministério da Defesa e reuniões com a Bancada Federal do Acre“, ou seja, não há finalidade específica para atender interesse da secretaria de educação (veja aqui). A irmã está na condição de acompanhante da prefeita. 

AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS

Em dezembro de 2021, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), reajustou os valores das suas próprias diárias, através do Decreto nº. 137, de 16.12.21, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, às fls. 91, edição nº. 13.188, de 20.12.2021.

A prefeita quando viaja aos municípios do Acre recebe R$410,00 por cada dia de viagem. Já para viajar até Rio Branco/Acre recebe R$610,00. Viagens para fora do Acre ou para Brasília-DF, por cada dia, recebe R$1.314 mil reais.

Veja abaixo o Decreto nº. 137, de 16.12.21, que aumentou os valores das diárias da prefeita, vice-prefeito e demais servidores: 

Por Acre.com.br

E-mail: contato@acre.com.br

Portal da Transparência da Prefeitura de Tarauacá (clique aqui)