SÓ NA BENÇÃO AMÉM!
Prefeita viaja para Brasília e ganha quase R$ 8 mil em diárias
Conforme dados, prefeita permanece em Brasília-DF entre os dias 03 e 09, e tarauacaenses pagarão despesa de R$ 7.884,00 mil reais por seis diárias. Em Brasília-DF, esposo, deputado Jesus Sérgio, tem apartamento, alimentação e motorista à disposição, pago pela Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 05, a prefeitura do município de Tarauacá, publicou no Diário Oficial do Estado a Ata de Transmissão do Cargo de Prefeita, sem, todavia, informar no site institucional a agenda oficial da Chefe do Executivo Municipal em Brasília-DF.
De acordo com o documento, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT) viajou para Brasília-DF, e transmitiu o cargo para seu vice, RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO (PSD), que passou imediatamente a exercer o cargo de prefeito desde domingo, dia 03, devido a viagem da titular (veja clique aqui).
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.259, fls. 198, do dia 05/04/22, a viagem da prefeita tem a finalidade de “tratar de assuntos de interesse da municipalidade na busca da liberação de emendas parlamentares no Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Cidadania, Calha Norte, Ministério da Defesa e reuniões com a bancada Federal do Acre“.
A publicação do Diário não informa quantos dias a prefeita permanecerá em Brasília-DF, porém, consta no Detalhamento do Empenho os dias 03/04/22 (domingo) até 09/04/22 (sábado).
O curioso, entretanto, é que a maioria dos parlamentares que compõem a Bancada Federal do Acre estão em Rio Branco, na capital, durante essa semana, e não em Brasília-DF; inclusive alguns dos senadores e maioria dos deputados federais divulgaram suas agendas nas redes sociais, realizadas nestes últimos dias em Rio Branco.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Segundo o Detalhamento do Empenho nº 2022040001009, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Tarauacá, a prefeita receberá o valor de R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), por seis diárias (veja aqui: 1, 2, 3).
A prefeita recebe R$1.314 mil reais por cada dia, estando em Brasília-DF, não importando se utiliza ou não o apartamento institucional, alimentação ou transporte disponíveis ao gabinete do seu esposo, deputado federal Jesus Sérgio, pago pelo Congresso Nacional.
AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS
Em dezembro de 2021, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), reajustou os valores das suas próprias diárias, através do Decreto nº. 137, de 16.12.21, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, às fls. 91, edição nº. 13.188, de 20.12.2021.
A prefeita quando viaja aos municípios do Acre recebe R$410,00 por cada dia de viagem. Já para viajar até Rio Branco/Acre recebe R$610,00. Viagens para fora do Acre ou para Brasília-DF, por cada dia, recebe R$1.314 mil reais.
Veja abaixo o Decreto nº. 137, de 16.12.21, que aumentou os valores das diárias da prefeita, vice-prefeito e demais servidores:
Salários de Prefeito e Secretários em Tarauacá: Privilégio ou Necessidade?
Tarauacá, AC – Na última sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Tarauacá, durante a 3ª Sessão Extraordináriade 2024 convocada pelo presidente Pedro Claver aprovou o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários.
A Mesa Diretora colocou em votação final e aprovou o PL Nº 007/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Tarauacá. O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores, e o projeto seguirá para a atual prefeita Maria Luucineia sancionar ou não. Em caso positivo, o projeto será convertido na Lei Nº 1109/2024 (leia mais aqui).
A aprovação do projeto de lei que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais trouxe à tona questões profundas sobre a justiça social e o uso de recursos públicos em um dos municípios mais vulneráveis do Acre. De acordo com o projeto, o prefeito de Tarauacá terá um subsídio mensal de R$ 18.000, o vice-prefeito de R$ 12.000, e os secretários municipais de R$ 8.000. Esses valores geram desconforto em um cenário onde a maioria da população local enfrenta dificuldades econômicas severas.
ACESSE O PROJETO AQUI: Projeto de Lei – subsídio prefeito, vice, secretários
A Realidade de Tarauacá: Dados que Falam Mais Alto
Com uma população estimada em 43.151 habitantes (IBGE, 2023), Tarauacá é marcada por graves desafios sociais. O município enfrenta taxas significativas de pobreza, com mais de 40% dos moradores vivendo com uma renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. O índice de desenvolvimento humano (IDH) é de apenas 0,586, considerado baixo, e coloca Tarauacá em uma posição de extrema desigualdade em relação ao restante do Brasil.
O salário médio mensal dos trabalhadores formais no município é de apenas R$ 1.600, segundo os dados mais recentes do IBGE. Isso significa que o subsídio do prefeito equivale a mais de 11 vezes o rendimento médio da população trabalhadora. Tal disparidade não apenas provoca indignação, mas também reflete a desconexão entre os gestores públicos e a realidade econômica da maioria dos habitantes.
Subsídios Desproporcionais em Tempos de Crise
A alocação de recursos para altos subsídios em um município que sofre com a falta de infraestrutura básica, educação de qualidade e saneamento escasso parece ser uma afronta às necessidades reais da população. Enquanto moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como saúde pública, a administração prioriza uma política de remuneração que, embora legal, carece de sensibilidade social.
Além disso, o orçamento municipal de Tarauacá é limitado, dependendo fortemente de repasses federais. Destinar valores elevados para subsídios em detrimento de investimentos prioritários pode comprometer o desenvolvimento do município e reforçar a desigualdade social.
Sanção da Prefeita Néia
Agora, a sanção do projeto de lei dependerá da atual prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes. Néia poderá vetar ou sancionar o projeto.
Embora os defensores do projeto aleguem que os valores são necessários para atrair gestores capacitados, a falta de debate público sobre o tema fragiliza a justificativa. O aumento salarial para os principais cargos do Executivo municipal deveria vir acompanhado de contrapartidas claras, como metas de gestão, maior transparência e um compromisso com a melhoria dos indicadores sociais.
Se comparados a outros municípios com condições semelhantes no Acre, os subsídios em Tarauacá são significativamente altos. Municípios com desafios e estruturas semelhantes pagam, em média, 30% a menos para seus agentes públicos. Isso levanta a pergunta: por que os subsídios em Tarauacá não são alinhados a padrões regionais mais razoáveis?
Tarauacá precisa de mais do que altos salários para seus gestores – precisa de compromisso, responsabilidade e empatia. Caso contrário, essa decisão apenas reforçar a narrativa de que o poder público trabalha para si mesmo, e não para o povo.
O aumento salarial agora só depende da atual prefeita.
Por Radialista José Gomes
Três leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), e publicadas no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 18 de julho.
A prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), encontrava-se viajando para Brasília-DF, por isso o vice-prefeito sancionou as leis.
Segundo informações da prefeitura, a prefeita reassumiu o cargo dia 17, porém, anteriormente estava ausente para “participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Obras Públicas, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na cidade de Rio Branco – AC, e na oportunidade, a mesma se deslocou até cidade de Brasília – DF, para cumprir agendas na busca de liberação de recursos nos Ministérios da Previdência Social e Ministério das Comunicações, e ainda, participar de reuniões com a bancada de Deputados Federais do Estado do Acre, afim de liberação de emendas parlamentares“.
A primeira lei, concedeu o mesmo benefício aos servidores da Câmara Municipal no valor de R$ 1.000,00. A segunda lei, cria novos cargos e salários na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores, com salários de até R$3 mil reais. A terceira lei, concedeu auxílio-alimentação aos vereadores de Tarauacá, no valor de R$ 1.550,00 mil.
As leis passaram a valer a partir desta terça-feira, 18, data da publicação.
Veja a publicação, clique aqui.
Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara:
Nova lei que cria cargos e salários na Câmara de Vereadores:
Auxílio-alimentação dos vereadores:
O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, PEDRO CLAVER DE SOUSA FREIRE, ratificou nesta quarta-feira, 08, uma curiosa licitação no valor de R$112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).
A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.471, fls. 72, do dia 08/02/2023, onde consta o AVISO DE RATIFICAÇÃO, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, Processo Administrativo nº 002/2023 (veja o documento aqui).
O documento informa que o presidente da Câmara Tarauacá, vereador Pedro Claver, homologa a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, para contratação de “ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA JURIDICA, com experiência comprovada, para Administração Pública, visando atender a Câmara Municipal de Tarauacá, em favor de EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS“.
Em outro trecho do documento, a publicação informa o valor global da futura contratação em R$ 112.800,00 mil reais, o equivalente ao pagamento de R$ 9.400,00 mensal.
O Acre.com.br tentou contatar o atual assessor de comunicação da Câmara para comentar o assunto, mas até a publicação desta matéria não conseguimos resposta. O espaço permanece à disposição, através do e-mail contato@acre.com.br
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá em 2022.
Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na concessão de diárias por servidores e agentes públicos tanto da Prefeitura de Tarauacá quanto da Câmara de Vereadores, além da possível prática de nepotismo, consumo de combustível, aumento da despesa com pessoal, e crime de responsabilidade fiscal em razão da elevação da despesa pública.
Em dezembro de 2022, instaurou várias investigações e ajuizou uma nova ação civil pública contra a prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. Nesse contexto, é possível que a nova dispensa de licitação realizada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 112.800,00 mil também seja alvo de procedimento investigativo.
O elevado valor da dispensa de licitação e o fato de que o Tribunal de Contas do Estado – TCE já afirmou que a despesa pública do Município encontra-se acima do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá resultar em novo procedimento investigativo.
Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva
Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em colaboração com a Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá, apura as possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais.
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