Nesta sexta-feira, 02, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), nomeou os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI I e JARI II (veja a publicação aqui).
Nos decretos consta que os membros designados terão mandatos de um ano, permitidas sucessivas reconduções. A função do colegiado é julgar os recursos interpostos pelos motoristas contra infrações de trânsito aplicadas pelos agentes de trânsito do Município (RBTRANS).
Com a instituição e formação das JARIs a arrecadação (receita) do Município aumenta, porque ocorrerá o julgamento dos processos pendentes e a aplicação das penalidades de trânsito.
Para a JARI I, foram nomeadas as seguintes pessoas:
I – Representantes da RBTRANS:
a) Titular: Tâmara Oliveira Lima – Presidente;
b) Suplente: Victor Hugo Sestito Salomão ;
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Titular: Luciane de Oliveira Chaves;
b) Suplente: Jhenifer Grandez dos Santos;
III – Representantes do SINTCAC:
a) Titular: Eriberto Gomes da Silva;
b) Suplente: Francisco Lima de Souza;
Para a JARI II, foram nomeadas as seguintes pessoas:
I – Representantes da RBTRANS:
a) Titular: Ana Paula da Silva Araújo – Presidente;
b) Suplente: Diego de Farias Parreira;
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Titular: Daniel Phyllipe da Silva Dias;
b) Suplente: Klara Monnik Neves de Souza;
III – Representantes do SINTCAC:
a)Titular: Telnízio Bonfim Machado;
b) Suplente: Israel Oliveira de Souza;
As penalidades de trânsito, de competência municipal, são aplicadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.363, de 02/09/2022, fls. 119/120 – (veja a publicação aqui).