Projeto de lei voltou para Câmara Municipal para nova análise e vereadores acabaram mantendo veto do prefeito, por cinco votos a quatro. Prefeitura diz que PL traria impacto financeiro ao município.
Foto: Prefeito vetou projeto de lei que prevê isenção de IPTU para idosos em Sena Madureira (Foto: Divulgação/Prefeitura de Sena Madureira).
O prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim, vetou o projeto de lei que isenta os idosos da cidade ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PL foi devolvido para a Câmara Municipal e os vereadores acabaram mantendo o veto por cinco votos a quatro.
A votação para derrubar ou não o veto do prefeito ocorreu na terça-feira (21). Conforme o procurador jurídico de Sena Madureira, Denver Vasconcelos, o PL foi vetado porque traria um impacto financeiro alto para o município.
“O primeiro problema é que boa parte da situação imobiliária de Sena Madureira não tem sequer o título definitivo ou escritura. O segundo ponto é que esse projeto veio sem se pensar no impacto financeiro que isso provocaria no cofre do município”, disse o procurador.
Vasconcelos destaca que a cidade trabalha com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), arrecadação de ICMS e de IPTU. Segundo ele, um projeto como esse iria impactar na redução da arrecadação do município.
“Essas arrecadações de IPTU ainda são muito irrisórias. Aí vem um projeto desse, que entendemos que é de extrema necessidade, mas que precisa ser feito um estudo prévio do impacto, que não foi feito”, declarou Vasconcelos.
O autor do projeto de lei, vereador José Lemos, conhecido como Canário (PV), lamentou o veto. “Infelizmente o prefeito vetou e os colegas vereadores mantiveram o veto. Só quem sai perdendo são os idosos que tanto precisam”, diz. G1Ac.