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OPINIÃO

Governo Bolsonaro exclui jornal Folha de SP de licitação, após publicar denúncias de caixa 2 no PSL

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5 anos atrás

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Muito prazer, presidente, eu sou o Fato.

O julgamento da história é um prato que se come gelado.

“Tenhamos cuidado com as palavras. Elas têm significado. Tenhamos cuidado com os fatos. Eles têm peso.” (Roger Cohen)

Os otários estão morrendo, presidente. Quando desligou pardais de estradas federais porque motorista “não é otário, não faz isso daí”, os fatos seguiram a ordem causal das coisas. Tivemos a primeira alta em acidentes graves desde 2011. Mesmo que a morte de otários não te comova, faltou observar que acidentes matam não otários. Sabe quanto custa para o Estado?



A Amazônia está queimando. Não é a cultura local, mas ausência de Estado. O desmatamento aumentou 29% (74% em área indígena). A costa brasileira sofre o maior vazamento de óleo da história. O ministério em desmanche reage a passos de tartarugas (que também morrem). Culpar, sem evidências, quem protege a natureza só fez escancarar inépcia e má-fé. Foi para promover DiCaprio?

Multas ambientais caíram pela metade. Pesquisas econômicas mostram que desmatamento beneficia o crime e produz pobreza, não crescimento. Vai faltar chuva para agricultura e água na torneira. O prejuízo foi calculado?

Donald Trump não te quer, presidente. Enquanto isso, o país engole a seco uma retaliação arbitrária no comércio internacional. Não te sobrou aliado lá fora. Ernesto sugere alguma reação à altura?

Ritos democráticos estão se esfarelando tal como planejado. Boa parte de tua equipe tem conhecimento diminuto da função que exerce, combinado com negação dos fatos, paranoia conspiratória e desprezo pela política pública que administra. É essa a ideia.

"A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil", disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

“A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

 

Só pede para pararem de falar em AI-5. O novo AI-5 não precisa se chamar AI-5. O estado geral de dormência funciona melhor do que a gritaria. Qualquer dúvida, liga para o Orbán. A “linha direta” com Trump serve apenas para recados de amor.

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou.

São alguns fatos, presidente. Agora uma dica sobre a imprensa. Seria melhor segurar a raiva, pois quanto mais você ataca a Folha, mais a dignifica. Esse rebote moral é implacável. A dica vale para a violência que pratica contra mulheres, homossexuais, índios, negros, paraíbas, jornalistas, artistas, professores, cientistas, detentos torturados ou qualquer dissidente.A dignidade nos aplica outra rasteira: quanto mais se tenta ferir a do outro, mais se diminui a de si próprio. Não que tua biografia anime qualquer um a dizer que te restou alguma, mas a dignidade é uma matriarca generosa. Ela pede que até você, na sua humanidade rudimentar, tenha teus direitos protegidos.Ninguém está autorizado a te agredir como você agride o outro. Nem que você fosse um genocida. O Tribunal Penal Internacional obedece a este princípio. A dignidade do genocida requer respeito a direitos básicos. Jesus Cristo pensava parecido, mas pouco te importa. Afinal, teu fígado já disse que a filosofia cristã equivale a “esterco da vagabundagem”.

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Só não pense que vai sair barato, presidente. O julgamento da história é um prato que se come gelado. Estudiosos do fascismo têm se assombrado com tua figura. O historiador Federico Finchelstein (New School, Nova York), por exemplo, autor do livro “História das Mentiras Fascistas”, detectou “pensamento fascista” em parcela significativa dos teus militantes. E explica que “fascismo age desde baixo, mas é legitimado desde cima”.

Finchelstein nota que tuas invenções sobre o que, de fato, é “um dos maiores crimes do planeta atualmente —a rápida destruição da Amazônia”, lembram “as mentiras fascistas sobre sangue e solo”. E conclui que teu “estilo e substância […], impregnados de violência política, chauvinismo nacional e glorificação pessoal, têm características fascistas essenciais”.

Deveria custar caro na Justiça brasileira também, mas improvável. Carente de dignidade própria, a magistocracia segue fiel a teu projeto. Basta manter magistocratas de barriga cheia e neutralizar juízes independentes. Nestes reside a esperança constitucionalista. A Justiça penal internacional pode se sair melhor.

Avisa teus ministros e colaboradores. Lembra o Moro que as escusas perderam o charme. Alerta os experts do ministério “técnico”, cujo chefe cogita o AI-5 como medida econômica, que nenhum está imune nessa cadeia de responsabilidade. Conta para tua família (a de sangue e a do Vivendas da Barra). Não sairá barato para ninguém.

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

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OPINIÃO

Artigo: Regularização dos terrenos de marinha

PUBLICADO

1 dia atrás

em

3 de dezembro de 2024

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Imagem de capa [redes sociais]
Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-39/2011), que se refere à regularização dos terrenos de marinha, cuja matéria está sendo analisada no Senado Federal.
A Emenda Constitucional não resolve a questão dos foreiros e ocupantes particulares dos terrenos de marinha, que sempre postularam a isenção total dos tributos cobrados pela União.
Ademais, a PEC não transfere a propriedade, de forma gratuita, para todos os proprietários de áreas consideradas como terrenos de marinha. Apenas beneficia com a gratuidade as transferências dos terrenos onde estão instalados os serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão, bem como para habitações de interesse social, como vila de pescadores.
Nos demais casos, a transferência do imóvel em área de marinha envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos a contar da vigência da nova regra.
Quanto à posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União poderão deduzir do valor a pagar o que foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa Selic. Atualmente, não é possível fazer a escritura de transferência do domínio útil do imóvel sem o pagamento da taxa.
A PEC resolve os interesses estaduais e municipais, mas não atende aos milhares de reclamações — inclusive através de processos judiciais contestando a cobrança da taxa de ocupação — daqueles particulares com imóveis localizados nessas áreas.
Dessa forma, a aprovação da PEC 39/2011 não favorece a situação dos foreiros e ocupantes particulares dos terrenos de marinha, pois a isenção total dos tributos, cobrados pela União, sempre foi a bandeira de questionamento, visto que os imóveis localizados nessas áreas de marinha já pagam impostos predial e territorial urbano (IPTU) às prefeituras.
Qual a justificativa plausível para a PEC transferir, sem ônus, da União para Estados e municípios, a propriedade de áreas de marinha ocupadas pelos serviços desses governos e, por equidade, não operar a gratuidade aos demais ocupantes dessas áreas? Isso fere frontalmente o princípio da isonomia ou igualdade, representado pelo artigo 5.º da Constituição Federal.
Como a União não quer perder arrecadação, faz um agrado político aos estados e municípios, concedendo-lhes isenção, mas institui paradoxalmente o artifício de regularização das áreas ocupadas ao propor que os foreiros e ocupantes particulares comprem as suas áreas edificadas para terem direito à posse definitiva. Ora, jamais os foreiros e ocupantes particulares pleitearam comprar as áreas construídas. Assim, a PEC não resolveu o antigo impasse.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

A crítica da oposição ao STF e Governo 

PUBLICADO

2 meses atrás

em

3 de outubro de 2024

Por:

O país tem muitos problemas sociais para serem resolvidos. No entanto, não se vê nenhum gesto político da oposição de conclamar a população para debater soluções em praça pública. Mas para tratar de questões de desavenças entre segmentos partidários políticos e membros do STF, a tropa política, contrária ao governo federal, que se considera a fina flor e exemplo de procedimento republicano, não mede esforços de instar parcela da sociedade para ir às ruas afrontar a Suprema Corte e o Governo.
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Neste domingo (29), na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, insuflados pelos políticos, senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), deputados Bia Kicis (PL-DF), Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), aconteceu manifestação contra o ministro do Supremo Federal (STF), Alexandre de Moraes, em que era pedido o seu impeachment ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Os senadores e deputados oposicionistas, incomodados com o ministro Moraes, não representam a posição da maioria de povo brasileiro. Representam, sim, a ala dos inconformados com a derrota sofrida nas urnas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e não aceitam que um ministro da Suprema Corte contrarie interesses dos derrotados.
Por que os senadores oposicionistas, até agora, não mudaram o sistema de indicação política dos ministros do STF, apresentando propostas sérias, ou votando algumas proposições sobrestadas no Senado?
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Ora, contrariedades contra decisões de ministros do STF sempre existiram, mas jamais foram testemunhadas atitudes não republicanas e imorais de grupos de senadores e deputados, representando inequivocamente os interesses indecorosos do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por de cisão do Tribunal Superior Eleitoral, que deveria ser respeitado.
É muito estranho que não haja movimentação de parlamentares oposicionistas para defender o país da falta de segurança pública, em que, por exemplo, facções criminosas estão intranquilizando a sociedade e se infiltrando nos órgãos públicos, contaminando os poderes do Estado.
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O Congresso Nacional não pode atuar para atender a interesses políticos e partidários que afrontam dogmas constitucionais, ou seja, princípios essenciais garantidores da independência e harmonia entre os poderes.
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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ACRE

Artigo analisa pico de ocorrência de extremos climáticos no AC

PUBLICADO

11 meses atrás

em

22 de janeiro de 2024

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Pesquisadores verificam maior recorrência de eventos climáticos extremos no Acre a partir de 2010.jpg

Pesquisadores da Ufac publicaram, em inglês, o artigo “Extremos Climáticos na Amazônia: Aumento das Secas e Inundações no Estado Brasileiro do Acre”, na revista “Perspectives in Ecology and Conservation” (vol. 21, ed. 4), segundo o qual o Estado do Acre pode ser uma das regiões brasileiras mais afetadas por eventos climáticos extremos, sendo o ano de 2010 o ponto de virada para essa ocorrência.

O estudo foi realizado pela parceria entre o mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, a Universidade Estadual do Ceará, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o centro de pesquisas americano Woodwell Climate. Os pesquisadores analisaram estudos, decretos estaduais e municipais sobre alertas climáticos divulgados entre 1987 e 2023. Eles quantificaram a frequência de inundações, secas, crises hídricas e incêndios florestais no Acre, identificando suas causas e impactos.

A pesquisadora da Ufac e coautora do estudo, Sonaira Silva, explicou que a partir de 2010 se vê uma ruptura do padrão vigente até então, sendo que até 2004 os registros mostravam a ocorrência de um evento extremo por ano nos municípios acreanos, em média; e que, sobretudo após 2010, dois ou mais eventos foram identificados frequentemente no mesmo ano e num mesmo município. “Esse é o padrão que está se mostrando para o futuro; o ambiente não está conseguindo se regenerar depois de cada evento e, a cada ano, está mais frágil”, disse.

O artigo evidencia que 60% das ocorrências no período analisado foram de incêndios florestais ou queimadas em áreas desmatadas, 33% foram inundações e 6%, crises hídricas. “Geralmente as pessoas mais afetadas são aquelas que estão em áreas de risco, pessoas mais pobres e com menos estrutura”, ressaltou Sonaira.

Os locais mais atingidos são duas das áreas mais populosas do Estado: a capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul, onde se verificaram tendências e semelhanças. “As regiões que têm menos floresta são aquelas em que os eventos climáticos mais ocorrem, mas o prejuízo está por todos os lados”, comentou a pesquisadora.

Segundo ela, recomposição da vegetação, cidades mais sustentáveis, criação de políticas e cumprimento de legislações ambientais são ações para reduzir o prejuízo causado pelos eventos climáticos extremos. “Ao que tudo indica, os eventos extremos vão continuar não só ocorrendo, mas aumentando”, alertou Sonaira. “Pretendemos continuar olhando isso muito de perto para tentar ajudar na tomada de decisões que podem mudar esse cenário.”

(Com informações de Agência Bori)

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