O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, PEDRO CLAVER DE SOUSA FREIRE, ratificou nesta quarta-feira, 08, uma curiosa licitação no valor de R$112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).
A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.471, fls. 72, do dia 08/02/2023, onde consta o AVISO DE RATIFICAÇÃO, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, Processo Administrativo nº 002/2023 (veja o documento aqui).
O documento informa que o presidente da Câmara Tarauacá, vereador Pedro Claver, homologa a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, para contratação de “ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA JURIDICA, com experiência comprovada, para Administração Pública, visando atender a Câmara Municipal de Tarauacá, em favor de EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS“.
Em outro trecho do documento, a publicação informa o valor global da futura contratação em R$ 112.800,00 mil reais, o equivalente ao pagamento de R$ 9.400,00 mensal.
O Acre.com.br tentou contatar o atual assessor de comunicação da Câmara para comentar o assunto, mas até a publicação desta matéria não conseguimos resposta. O espaço permanece à disposição, através do e-mail contato@acre.com.br
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá em 2022.
Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na concessão de diárias por servidores e agentes públicos tanto da Prefeitura de Tarauacá quanto da Câmara de Vereadores, além da possível prática de nepotismo, consumo de combustível, aumento da despesa com pessoal, e crime de responsabilidade fiscal em razão da elevação da despesa pública.
Em dezembro de 2022, instaurou várias investigações e ajuizou uma nova ação civil pública contra a prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. Nesse contexto, é possível que a nova dispensa de licitação realizada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 112.800,00 mil também seja alvo de procedimento investigativo.
O elevado valor da dispensa de licitação e o fato de que o Tribunal de Contas do Estado – TCE já afirmou que a despesa pública do Município encontra-se acima do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá resultar em novo procedimento investigativo.
Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva
Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em colaboração com a Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá, apura as possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais.