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Presidente do PCdoB processa Delegado e Comunicador, por criticá-lo no Facebook, e pede R$20 mil reais

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O autor do processo, Sr. Francisco das Chagas Batista Lopes, que é parente do atual Deputado Estadual Jenilson Lopes (PCdoB), e já foi Vereador e Vice-Prefeito do Município de Tarauacá, registrou uma notícia-crime na Delegacia de Polícia do município (Ocorrência 284/2018).

A Redação obteve com exclusividade cópia do documento (clique aqui). A querela judicial surgiu a partir de uma publicação de Batista, na qual critica o melhoramento realizado pela Prefeitura Municipal no Cemitério São João Batista.



Segundo o processo nº. 0700862-54.2018.8.01.0014, protocolado em 24/07/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o Sr. Francisco das Chagas Batista Lopes, ex vice-prefeito de Tarauacá, atualmente Presidente do PCdoB local, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Sr. MARDILSON VITORINO SIQUEIRA, Delegado de Polícia Civil, e o Sr. GILSOM AMORIM, Comunicador, pedindo na Justiça a condenação de ambos ao pagamento de R$ 20 mil reais, em razão de críticas na rede social que teriam supostamente ofendido a honra e dignidade do líder comunista.

Entenda os fatos:

Afirma Batista, através de sua advogada, que “Para seu espanto, na data de 02 de julho do corrente ano, foi covardemente difamado e caluniado na rede social Facebook, pelos reclamados agredindo-o verbalmente e denegrindo sua imagem, fazendo uso direto de seu nome“.

As críticas à Batista surgiram a partir de uma publicação de sua própria autoria no seu perfil do Facebook, onde comparou Tarauacá com Sucupira, e criticou a iniciativa da atual prefeita em ampliar o cemitério da cidade. A manifestação do ex-gestor causou polêmica. Veja a publicação:

A publicação de Batista causou polêmica nas redes sociais. Houve manifestações diversas. Algumas das quais contra o próprio ex-gestor, que também é criticado por não ter melhorado o cemitério local durante sua gestão. Muitas manifestações foram de apoio à iniciativa da atual Prefeita.

Batista diz que Mardilson Vitorino, que é Delegado de Polícia Civil, teria “acusado-o com nitidez, de  gigolô e usuário de drogas e desonesto (…)”. Em seguida, teria “rotulado-o negativamente de vagabundo, preguiçoso e malandro“, afirma Batista.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu localizar o link da suposta publicação de Mardilson Vitorino, na qual o Delegado teria ofendido o líder partidário.

Batista acusa também o comunicador Gilson Amorim por criticá-lo na rede social, afirmando que este “publicou na sua página pessoal do facebook que o requerente nunca trabalhou e sempre foi sustentado pelo povo, fazendo clara insinuações ao período que o autor exerceu com afinco o seu cargo de Vereador e Vice-Prefeito de Tarauacá. Ao fim, como se não bastasse as ofensas já proferidas, ainda classifica o autor de idiota“, alega o líder comunista.

Os comentários de Batista renderam grande polêmica também fora de Tarauacá. O médico Rosaldo Aguiar (Doutor Baba), que mora em Feijó, também se manifestou e criticou o uso político decorrente do melhoramento do cemitério local.

O ex vice-prefeito pediu à Justiça que “seja concedida liminar, concernente a proibição, e imediata exclusão, da veiculação dos comentários e imagens publicadas, que lhe atinjam a honra, sob pena de multa diária”, mais R$20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais, mais publicação de retratação, pelas críticas que sofreu. 

A Reportagem do Acre.com.br obteve com exclusividade cópia do Termo de depoimento de Batista, na Delegacia de Polícia Civil (clique aqui).

Batista levou a polêmica das críticas tanto para a esfera criminal, quanto cível, na Justiça.

No dia 25 de julho de 2018, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga despachou o processo cível afirmando que a petição inicial apresentava defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, e determinou o prazo de 15 dias para a advogada corrigir os defeitos de sua petição.

A advogada de Batista requereu à Justiça a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Tarauacá, a fim de que seja fornecido os dados pessoais do comunicador Gilson Amorim, para que Batista possa dá continuidade ao processo no qual pede a condenação em R$20 mil reais pelas críticas que sofreu no Facebook.

Os reclamados no processo, tanto o Delegado como o Jornalista, por sua vez, ainda não foram citados ou notificados pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde ambos poderão apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório, podendo inclusive requerer em pedido contraposto a condenação do ex vice-prefeito, se houver cabimento.

Além do pedido pelo suposto dano moral, Batista registrou Notícia de Fato junto à Delegacia do município. Com isso, ficará aberta uma via de mão dupla ou uma faca de dois gumes. O Delegado Mardilson Vitorino provavelmente acionará Batista nos termos do Art. 339, do Código Penal, que prevê o crime de denunciação caluniosa, prevendo que “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente“, o qual tem previsão de pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Os reclamados poderão, ainda, em suas defesas, interpor um incidente processual chamado “Exceção da Verdade“, a fim de provar que os fatos veículos em suas supostas críticas são verdadeiros, o que afastaria qualquer ilicitude a ser indenizada.

Isto porque nos crimes contra a honra, o querelado (reclamado) tem o direito de provar a veracidade de suas afirmações.

A Reportagem não conseguiu contato com Batista, nem com o Delegado e o Jornalista.

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Gastronomia acreana brilha na Feira Natalina em Rio Branco: “Experiência incrível”

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Maria Fernanda Arival

Com colaboração de Karolini Oliveira

A Feira Natalina ganhou vida com o brilho das luzes festivas do Palácio Rio Branco, proporcionando um cenário encantador para os visitantes, nesta semana. Com mais de 50 empreendimentos da Economia Solidária, a celebração promete animar a cidade até o próximo dia 30 de dezembro.

Entre os empreendedores que estão fazendo sucesso na feira, Geane Santana, da barraca Delícias da Geane (nº 12), preparou um cardápio especial com pratos típicos da gastronomia acreana. “Hoje trouxe o Arroz Acreano com tucupi, jambú e camarão, além do bobó de camarão e o pirarucu à casaca. Fiz o curso da Escola de Gastronomia na Cidade do Povo e foi uma experiência incrível, me emocionei muito”, compartilhou Geane.

Geane é uma das empreendedoras presentes na Feira Natalina 2024. Foto: Karolini Oliveira/Sete

O cardápio da Delícias da Geane também oferece opções como galinha picante e salpicão, além de uma seleção de sucos e bebidas para refrescar os visitantes.

O secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, elogiou a presença do público na feira e a valorização dos empreendimentos locais: “É gratificante ver o espaço cheio. As mesas estão todas lotadas, e isso mostra que estamos no caminho certo, valorizando os empreendedores que acreditam e investem na nossa culinária, artesanato e cultura”.

Secretário Marcelo Messias visitou a Feira Natalina no último sábado, 21, e elogiou os empreendedores e a presença do público. Foto: Marcos Rocha/Sete

Os visitantes podem explorar uma rica variedade de atrações, que incluem artesanato local, jardinagem, comidas típicas, brinquedos e apresentações musicais. Um dos destaques da programação será a presença do Papai Noel, que marcará presença nesta segunda-feira, 23.

O evento, que acontece ao lado da sede do poder executivo estadual, é uma realização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI).

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Estado entrega brinquedos para crianças de Cruzeiro do Sul, por meio da campanha Natal Compartilhando Esperança

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Eliel Mesquita

A tarde de sexta-feira, 20, foi mágica para as crianças da Escola Maria da Conceição Lima, localizada no Bairro Remanso, zona periférica de Cruzeiro do Sul. Ali, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), distribuiu brinquedos aos estudantes da comunidade escolar.

A iniciativa faz parte da campanha “Natal Compartilhando Esperança”, que tem o objetivo de atender crianças em situação de vulnerabilidade social e oferecer momentos de alegria, bem-estar, conforto e união no seio familiar, especialmente neste fim de ano.

Governo do Estado distribui brinquedos para crianças em Cruzeiro do Sul. Foto: Édson Fernandes/Secom

“Um momento emocionante e lindo. O Natal traz uma atmosfera de solidariedade e de mão estendida ao próximo; e essa é uma oportunidade em que o Estado propicia alegria às crianças, pois ver o sorriso no rosto desses pequenos faz toda diferença”, avalia Henrique Afonso, que esteve representado na ação a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.

A distribuição, que se iniciou em 1° de dezembro, é realizada entre alunos de escolas urbanas e rurais do município. Na região, a campanha foi fortalecida com arrecadação de brinquedos entre funcionários do Gabinete do governo no Juruá, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Saúde (Sesacre), do Departamento de Estradas de Rodagens e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), do núcleo local da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Organização Central de Atendimentos (OCA). Cerca de 2 mil unidades serão entregues até o fim deste mês.

Carem Carvalho, gestora local da SEASDH, agradeceu às parcerias, celebrou o sucesso da campanha na região e externou alegria em colaborar com a promoção da felicidade de milhares de cidadãos considerados o futuro do país.

Cerca de 2 mil brinquedos serão entregues no município até o fim do mês, afirma SEASDH. Foto: Édson Fernandes/Secom

“Celebro, aqui, a presença do Estado nas vidas dessas pessoas, proporcionado, sobretudo, amor. É uma determinação do governador Gladson Cameli e da secretária Mailza que a Assistência Social alcance os acreanos e hoje, mais uma vez, nosso objetivo foi cumprido. Seguimos, portanto, compartilhando esperança”, ratificou Carem Carvalho.

O sorriso de uma criança traz esperança de dias melhores

O Natal, data em que se comemora o nascimento de Jesus Cristo, humaniza as pessoas, deixando mais leves os dias de dezembro. É o momento em que homens, mulheres, crianças, idosos e jovens expressam sua satisfação por meio de risos e abraços calorosos. Assim reagiu a aluna Quemily Lorrane Silva, 11 anos, diante do brinquedo recebido. “Foi o primeiro presente que recebi este ano”, disse, com um sorriso no rosto.

A bênção trará distração à vida de Emily e de outras crianças com quem a pequena irá compartilhar seus momentos de diversão. “Vou aproveitar para brincar bastante, e que quero agradecer pelo presente”, disse.

Crianças agradecem pelo brinquedo recebido: “Vou aproveitar bastante”. Foto: Édson Fernandes/Secom

Despertar o sorriso do rosto de uma criança é um gesto de nobreza, um caminho que lhe ajudará a enfrentar a vida com mais facilidade. O brinquedo cura traumas, promove harmonia dentro de casa e, numa escala maior, traz esperança de dias melhores.

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Iapen encerra Programa Presídios Leitores com exposição itinerante em Rio Branco

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Zayra Amorim

Para mostrar os resultados do projeto Presídios Leitores, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Academia Acreana de Letras (AAL), realizou uma exposição itinerante e pesquisa desde o cárcere, na sexta-feira, 20, na biblioteca da Universidade Federal do Acre(UFAC).

Exposição Itinerante e pesquisa desde o cárcere na biblioteca da Ufac. Foto: Zayra Amorim/ Iapen

O programa tem como objetivo a formação de leitores dentro do sistema prisional, e iniciou baseado na política de remissão de pena pela leitura, por meio do qual as pessoas privadas de liberdade, a cada um livro lido, e dele produzido um texto, têm direito a diminuir quatro dias da pena. O tema do projeto é a “Liberdade passa pela Leitura”.

Coordenadora do programa Presídio Leitores, professora Maria José Moraes. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A coordenadora do programa, professora Maria José Moraes, diz que este é o terceiro ano do projeto, e tem sido uma experiência muito positiva: “o programa tem sido um sucesso, porque hoje nós estamos com mais de 500 leitores dentro do presídio, e mais de 3 mil produções textuais escritas pelos privados de liberdade, isso significa que há mais de 3 mil livros lidos e estamos com mais de 30 mil dias de pena de remissão, fizemos uma somatória do total.  Então, o programa Presídio Leitores tem sido uma experiência muito positiva tanto para a universidade quanto para a comunidade”.

Monitorados e participantes do projeto Presídio Leitores. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A monitorada C.G participa do projeto e falou sobre a importância do programa para sua vida: “O projeto Presídio Leitores me ajudou muito na parte da terapia, pois eu sou uma pessoa que tem depressão e é um momento que eu tenho pra conversar, para me divertir, conhecer pessoas diferentes e também me ajudou a querer mudar de vida, a querer ser uma nova pessoa, de querer fazer uma faculdade. É algo que é muito importante. Nesse momento eu estou ficando triste porque está se encerrando, mas gostaria que continuasse e que a gente jamais deixasse de desistir daquilo que a gente tem vontade. Quero fazer uma faculdade de enfermagem e eu agradeço muito a leitura, porque ela foi me ensinando isso”.

Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), a juíza de Direito da Vara de Execuções de Penais, Andréa Brito. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A coordenadora da equipe multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Isabelle Medeiros Pinheiro, ressaltou esse projeto que acontece nos presídio do Acre: “Esse projeto foi muito importante, e as avaliações são feitas pelos alunos da Ufac bolsistas, por conta do recurso das penas pecuniárias, e hoje é o encerramento desse projeto com os monitorados”.

Coordenadora da equipe multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Isabelle Medeiros Pinheiro. Foto: Zayra Amorim/ Iapen

A estudante de Direito da Ufac, Samara Amin, é uma das avaliadoras no Projeto Presídio Leitores. Ela conta o quanto é gratificante participar dessa ação: “Para mim é muito gratificante poder contribuir como avaliadora do projeto. Para além do incentivo à leitura, e da escrita, eu enxergo como uma maneira de criar novas possibilidades e ressignificar, por meio da literatura, a vida dos reeducandos. A educação tem esse poder de transformar vidas e, por meio desse projeto, que é tão significativo para a sociedade, ela vem como uma forma de melhorar a habilidade de escrita e comunicação, que também vai contribuir no processo de reinserção na sociedade, mas principalmente de dar a possibilidade de reescrever as próprias histórias”.

Samara Amim, estudante de Direito da Ufac e avaliadora do projeto Presídio Leitores. Foto: Zayra Amorim/Iapen

De acordo com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), a juíza de Direito da Vara de Execuções de Penais, Andréa Brito, é necessário o envolvimento de toda a comunidade para ressocialização e abertura de oportunidades na vida destas pessoas: “essa participação da academia, o IFAC, a Academia Acriana de Letras, a Unidade de Monitoração Eletrônica, o Iapen, o Tribunal de Justiça, ela tem conquistado uma mudança real, colocando essa pessoa que cometeu um crime e que precisa ser responsabilizada, na presença do conhecimento. A mudança, ela se dá com o conhecimento, com a possibilidade de forjarmos pessoas que tenham a oportunidade de receber conhecimento, de receber oportunidades de conhecimento, com a capacitação e, na sequência, a oportunidade do emprego e da renda para que ela de fato possa subsistir, realizar a subsistência da sua família apartada dos crimes”.

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