O ministro Alexandre de Moraes deve remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR), na segunda-feira, 25, o relatório do inquérito sobre a participação de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe. A PGR, no entanto, só deve oferecer eventual denúncia contra o líder da extrema-direita no próximo ano e não no início de dezembro, como se esperava.

Tal demora é um ruim. Nos Estados Unidos, a demora nas ações que inevitavelmente condenariam Donald Trump permitiu que, mais uma vez, ele disputasse e ganhasse a eleição, usando a democracia contra ela mesma. Bolsonaro já está inelegível, mas a impunidade fortalece as mentiras que ele usa para se vender e mobilizar seguidores.

Quanto maior o intervalo entre a entrega do relatório e o oferecimento da denúncia – tudo bem, são 37 textos individualizadas a serem construídos pela PGR – dá a Bolsonaro uma oportunidade para consolidar suas narrativas construídas com base em distorções e desinformação.

É inaceitável que o país, de novo, fique à mercê das narrativas recorrentes e dissimuladas do ex-presidente e de seu entorno –sobretudo após tantos episódios alarmantes como o ataque contra a sede da PF dezembro de 2022, a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e, agora, o ataque a bomba contra o STF em novembro de 2024.

Protelar as medidas enérgicas e legais é dar espaço para o grupo que vem colocando a democracia na corda bamba. Quem incentivou septuagenários a invadirem prédios públicos continuará sendo alimentado por teorias sem conexão com o mundo real.

À medida em que o processo se estende, Bolsonaro tem mais espaço para ganhar apoio e influenciar a opinião pública com sua interpretação dos eventos, que muitas vezes flerta com a desinformação. Isso levanta questões sobre a abordagem das autoridades: enquanto a meticulosidade é necessária para assegurar a integridade das acusações, o prolongamento pode, inadvertidamente, favorecer as estratégias de defesa de Bolsonaro.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira, 22, ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).
Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

O que diz o subprocurador

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

(Com Agencia Brasil)