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Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

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5 anos atrásem

Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (5) o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Presidente do partido Solidariedade, que integra o Centrão, Paulinho da Força foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A defesa do deputado nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Como a condenação é superior a 8 anos, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Segundo o advogado do deputado, Marcelo Leal, foram apresentadas provas de que houve prestação de serviço, com mais de 1,2 mil e-mails, auditorias e depoimentos. A defesa alega que Paulinho da Força foi vítima de tráfico de influência.
“A defesa respeita a decisão do STF e recebe com serenidade diante da confiança de que o recurso será admitido”, afirmou Leal.
Entenda o caso
Paulinho da Força foi denunciado em 2012 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia foi acolhida pelo STF em 2015, e Paulinho passou a responder a uma ação penal na condição de réu.
A PGR afirma que o parlamentar atuou para beneficiar empresas no BNDES. Também afirma que Paulinho indicou nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade controlada pelo deputado.
Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas que seriam falsas para justificar gastos e desviar recursos.
O julgamento da ação foi feito em plenário virtual, no qual os ministros incluíram os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de reunião presencial.
Votaram pela absolvição do deputado: Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello;Votaram pela condenação do deputado:Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que existem suspeitas, mas não há provas da participação do deputado nos fatos.
“Os indícios de materialidade e de autoria que justificaram a instauração desta ação penal não são suficientes para a condenação do réu, a qual, para fins penais, exigiria um grau de certeza não alcançado na instrução processual do presente processo”, declarou.
“Existem circunstâncias fáticas compatíveis com a acusação a ele imputada, os denominados ‘indícios’. Entretanto, não há prova da sua participação nos fatos, apenas suspeitas sérias, as quais bem justificaram o recebimento da denúncia”, completou.
Já o ministro Luís Roberto Barroso considerou que o caso conta com um “conjunto robusto de provas”. “Em conclusão, o conjunto robusto de provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que coincidências, há elementos suficientes para negar qualquer credibilidade à versão defensiva”, afirmou.
“Os elementos dos autos indicam que ele concorreu para o delito, cedendo seu poder político e sua prerrogativa de indicação de Conselheiros do BNDES, para influenciar os responsáveis pela aplicação do dinheiro a repassarem os valores a ele”, completou.
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ACRE
Governadora em exercício realiza visita técnica ao abrigo do Parque de Exposições Wildy Viana

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7 horas atrásem
15 de março de 2025
Fernando Santtos
O governo do Acre segue com apoio aos atingidos pela cheia do rio Acre, em Rio Branco, e em todo o estado. A governadora em exercício do Acre e também Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, visitou na tarde deste sábado, 15, o abrigo do Parque de Exposições Wildy Viana.
Na companhia do secretariado, equipes do governo e da prefeitura, Mailza vistoriou as estruturas do parque, que já atende 65 famílias desabrigadas na capital.
“Infelizmente é um evento que nós vivenciamos todos os anos, mas o importante é que estamos trabalhando unidos Estado, prefeitura e governo federal, para oferecer o máximo de conforto às famílias que precisam vir para cá”, destacou a gestora.
Em um dos box já montados está Raimunda Lacy, de 65 anos, moradora da Baixada da Habitasa. Ela chegou na sexta-feira, 14, no abrigo e disse que está bem acolhida.
“Eles cuidam muito bem de mim. Me levam para tomar banho, me ajudam com as roupas, trazem meu almoço. Tá seguro, tem os policiais que estão sempre fazendo a ronda. Me sinto protegida”, disse.

Mailza também esteve no espaço que abriga 12 famílias indígenas e reforçou que a SEASDH tem ajudado com a organização, alimentação, colchões e equipes de plantão 24h.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, informou que além dos 65 box prontos, até segunda-feira, 17, mais 90 serão construídos para receber as famílias

Cid detalhou também que a Fundação Garibaldi, Brasil (FGB) vai oferecer recreação e brincadeiras. Também já foi disponibilizado um box da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), da Saúde, com vacinas, medicamentos, exames, e da Defesa Civil Municipal, que coordena todo trabalho. “Em parceria com o governo do Estado, estamos atendendo a população com dignidade”, disse.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, reforçou que toda a estrutura da Casa Legislativa está à disposição para contribuir com as famílias.

Além da estrutura geral de acolhimento, o abrigo conta com um espaço específico para os povos indígenas, uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi). No espaço, 12 famílias estão sendo atendidas com um ambiente preparado para atender as suas necessidades culturais e sociais. A secretária Francisca Arara destacou a importância dessa ação para preservar os costumes e oferecer um atendimento especializado aos indígenas desabrigados.

Como parte do suporte do governo estadual, a Base Móvel da Polícia Militar do Acre (PMAC) foi disponibilizada no local e todo o aparato já faz segurança do local.

Abrigos para animais também já estão montados para as famílias acolherem seus animais.
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Governo do Acre segue acolhendo famílias afetadas pelas enchentes

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11 horas atrásem
15 de março de 2025
Carlos Alexandre
Trabalhando de forma unida e coordenada, o governo do Acre segue prestando assistência à população atingida pelas enchentes que afetam diversas regiões do estado. Na manhã deste sábado, 15, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) realizou uma vistoria no abrigo municipal para garantir o suporte necessário às equipes em ação.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste sábado, marcando 15,71m, mantendo o mesmo nível na medição das 12h. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 35 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 15,68m.

O abrigo gerido pelo município está acolhendo famílias dos bairros Ayrton Senna, Cidade Novo, Cadeia Velha e Seis de Agosto, atingidos pela cheia do Rio Acre, atendendo cerca de 143 pessoas. Com o trabalho unido do Estado com a prefeitura, a população acolhida no abrigo está sendo atendida com as principais refeições e lanches, além de kits de limpeza, higiene e fraldas para as crianças, garantindo suas necessidades básicas e dignidade no momento de dificuldade.

O espaço também está organizado para receber animais de estimação e de criação, como o de Gleiciane Almeida, moradora do bairro Ayrton Senna a qual agradeceu o acolhimento recebido por sua família: “O meu bairro é um dos primeiros a alagar. Chegamos aqui ontem e estamos sendo bem cuidados, até o meu cachorro está num lugar seguro e bem alimentado”.

Além do abrigo municipal, o governo do Acre gerencia um abrigo temporário na Escola Municipal Maria Lúcia, no bairro Morada do Sol, cuidando de 30 pessoas divididas em nove famílias.
Sobre o trabalho de assistência, o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, destacou: “Nosso objetivo é garantir que todas as famílias atingidas recebam o suporte necessário neste momento difícil. Estamos monitorando constantemente o nível dos rios e mobilizando equipes para garantir o resgate seguro e a acolhida digna dessas pessoas. A união entre Estado, prefeitura e voluntários tem sido fundamental para enfrentar essa emergência.”

A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da defesa civil estadual é imprescindível para garantir a segurança da população e até o momento, já foram realizadas 100 ocorrências, atendendo cerca de 312 pessoas. O trabalho conjunto entre os órgãos e conta com o apoio de voluntários da sociedade civil e totaliza a mão de obra de 93 pessoas.
Além do trabalho de resgate, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) presta suporte atuando diretamente na proteção das famílias afetadas, coordenando ações de emergência, garantindo que os serviços essenciais, como a distribuição de alimentos, água potável, roupas e materiais de higiene cheguem aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Neste período, representantes da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi) também trabalham junto, ofertando um cuidado especial para a população indígena.
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Governo do Acre promove segundo mutirão de Saúde Auditiva, beneficiando a população com atendimento especializado

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12 horas atrásem
15 de março de 2025
Luana Lima
Cuidar da saúde auditiva é essencial para garantir bem-estar e qualidade de vida. A audição não apenas possibilita a comunicação e a interação social, mas também influencia diretamente a saúde mental e emocional. A perda auditiva pode gerar isolamento e dificuldades no dia a dia, tornando fundamental a realização de exames e tratamentos adequados.
Com o compromisso de oferecer um atendimento ágil e eficiente, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), realizou neste sábado, 15, o segundo Mutirão de Saúde Auditiva no Centro Especializado em Reabilitação III (CER III).

A iniciativa tem como objetivo reduzir a fila de espera e proporcionar reabilitação auditiva para quem precisa.

Nesta edição, foram atendidos 120 pacientes ao longo do dia, divididos entre os períodos da manhã e da tarde. No total, 240 pessoas já passaram pelos dois mutirões realizados em 2024, enfrentando uma demanda reprimida de 1.332 exames de audiometria.

“A realização do segundo mutirão de Saúde Auditiva reforça nosso compromisso em garantir atendimento de qualidade e acessível para a população. Nosso objetivo é reduzir a fila de espera, proporcionar diagnósticos rápidos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Seguiremos investindo em iniciativas como essa para ampliar o acesso à saúde auditiva no estado”, evidenciou Pedro Pascoal, secretário de Saúde do Acre.

Segundo Cinthia Brasil, gerente-geral do CER III, a estratégia busca dar mais rapidez ao diagnóstico e ao tratamento. “A intenção do mutirão é acelerar os atendimentos e garantir que os pacientes tenham um diagnóstico precoce, possibilitando um tratamento adequado e eficaz”, destacou.
Exames e profissionais envolvidos
Durante o mutirão, foram realizados três exames específicos: audiometria tonal e vocal, imitanciometria e emissões otoacústicas. Esses procedimentos são essenciais para avaliar a capacidade auditiva e identificar a necessidade de intervenção.

Três profissionais da fonoaudiologia estiveram envolvidos na ação, garantindo que os pacientes recebessem um atendimento especializado.

A fonoaudióloga Lydhia Torres reforçou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é agilizar a colocação dos aparelhos auditivos para os pacientes que precisam, pois qualquer perda auditiva pode afetar significativamente a interação social e o bem-estar emocional”, explicou.
Histórias de superação e esperança
Para muitos dos atendidos, o mutirão representa a chance de recuperar a qualidade de vida.

Carmélia Brito, 50 anos, realiza acompanhamento desde a juventude e reforçou a importância do atendimento gratuito. “Aqui o serviço é muito bom. Eu faço meus exames, recebo o aparelho auditivo e a carteirinha para acompanhamento”, contou.

Outro paciente beneficiado foi Marcos Antônio Ballalai dos Santos, 64 anos, que aguardava há quatro anos pelo aparelho auditivo. “O acompanhamento é muito importante porque quase não escuto mais. Não tive condições de comprar antes e procurei o SUS. Agora, finalmente, vou receber o aparelho e isso vai mudar minha vida e da minha esposa. Ela tem deficiência visual, então eu enxergo por ela e ela escuta por mim”, relatou emocionado.

O programa também atende crianças, como Maria Júlia Silva, de 9 anos, levada pela mãe, Antônia Samara da Silva. “Eu percebi que, às vezes, chamava minha filha e ela não respondia. Isso me preocupou e procurei ajuda. Agora, com os exames, vamos saber se há algum problema auditivo e se ela precisa de acompanhamento”, explicou Antônia.
Programa Saúde Auditiva
O Programa Saúde Auditiva é uma iniciativa da Sesacre em parceria com o governo federal, garantindo atendimento a pessoas com deficiência auditiva congênita ou adquirida. Em 2024, quase 10 mil pessoas já foram acompanhadas pelo programa.

A fonoaudióloga Andressa Messias salientou a importância do acompanhamento. “Estamos realizando exames audiológicos para detectar qualquer perda auditiva. Se houver necessidade, o paciente entra para o programa de reabilitação auditiva e recebe o suporte adequado”.
O programa se destaca também pela entrega de aparelhos auditivos gratuitos. Entre 2021 e 2024, mais de sete mil pares foram distribuídos, garantindo melhor qualidade de vida para milhares de pessoas.
Compromisso com a inclusão
O mutirão de Saúde Auditiva reforça o compromisso do governo estadual com a inclusão social e o acesso universal à saúde. A ampliação dos atendimentos e a entrega de aparelhos auditivos permitem que mais pessoas possam ouvir melhor e, assim, viver com mais dignidade.

A previsão é de que novos mutirões sejam realizados ao longo do ano, garantindo que todos os pacientes que necessitam de acompanhamento possam ser atendidos.
“Nosso objetivo é continuar acelerando esse processo, garantindo que ninguém fique sem atendimento”, concluiu Cinthia Brasil.

Com ações como essa, o Acre avança na promoção da saúde auditiva e na construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva.
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