Por Francisco Naildo Cardoso Leitão e José Luiz Gondim dos Santos*

O REDD+ Jurisdicional tem se consolidado como uma estratégia eficaz para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, alinhando conservação ambiental, inclusão social e oportunidades econômicas.

Conforme discutida no artigo “O REDD+ é um divisor de águas para Gana” (Newsweek, 5 de fevereiro de 2025, por Nallice Afrakoma, Daniel Amponsah e Divine Odonko), a experiência do país africano reforça a viabilidade desse modelo, ao destacar como as comunidades locais podem ser beneficiadas por programas de REDD+ quando há um arcabouço regulatório bem estruturado e incentivos econômicos alinhados à conservação florestal.

O artigo apresenta a realidade das comunidades ganesas que dependem diretamente das florestas para sua subsistência e cultura. Relatos indicam que a mineração ilegal, extração de madeira e a expansão agrícola predatória impactam negativamente seus meios de vida, resultando em escassez de água, mudanças climáticas severas e perda de biodiversidade.

A partir da implementação do REDD+ Jurisdicional, Gana conseguiu mitigar emissões de carbono e proporcionar benefícios concretos para as comunidades, como acesso à água potável, infraestrutura escolar e treinamento técnico. A experiência ganesa demonstra que mecanismos baseados em pagamento por resultados podem criar incentivos eficazes para a conservação florestal e o bem-estar social.

A relevância do REDD+ Jurisdicional para a Amazônia

No Brasil, estados como Acre e Mato Grosso têm implementado políticas de REDD+ Jurisdicional, promovendo a redução do desmatamento em larga escala e associando conservação florestal a benefícios socioeconômicos.

A política de REDD+ do Acre, por exemplo, foi pioneira na construção de um modelo que inclui salvaguardas socioambientais robustas e mecanismos de repartição de benefícios, garantindo que comunidades indígenas, extrativistas e pequenos produtores participem ativamente do processo. O Estado consolidou acordos internacionais, como o REM (REDD+ Early Movers), que direciona recursos financeiros para ações de conservação florestal e desenvolvimento sustentável.

No Mato Grosso, o programa Produce, Conserve, Include (PCI) é um exemplo de como o REDD+ pode ser integrado à produção agropecuária sustentável, promovendo a redução do desmatamento, a restauração florestal e o aumento da produtividade agrícola sem expandir a fronteira agrícola sobre florestas. O Estado adotou compromissos internacionais para captar recursos financeiros destinados à conservação, reforçando a importância da governança climática subnacional.

Assim como ocorreu em Gana, a aplicação do REDD+ Jurisdicional no Brasil tem o potencial de gerar benefícios diretos para as populações locais, além de contribuir para o cumprimento das metas climáticas do país no âmbito do Acordo de Paris. Os programas desenvolvidos no Acre e Mato Grosso demonstram que é possível alinhar conservação florestal com crescimento econômico, promovendo uma transição sustentável para um modelo produtivo de baixas emissões.

A convergência de argumentos: Gana e Amazônia

A experiência de Gana oferece lições importantes para o Brasil. O artigo da Newsweek enfatiza a necessidade de envolvimento das comunidades na conservação, um ponto essencial também para a Amazônia. Tanto em Gana quanto no Brasil, as populações locais dependem das florestas para sua sobrevivência, e qualquer iniciativa de REDD+ precisa priorizar participação social, reconhecimento de direitos e incentivos econômicos justos.

Outro ponto de convergência é o papel do setor privado. O artigo destaca que as empresas têm um papel crucial no financiamento do REDD+, garantindo que as iniciativas sejam economicamente viáveis e escaláveis. No contexto brasileiro, o engajamento de empresas do setor agropecuário e madeireiro pode impulsionar um modelo de produção sustentável, contribuindo para a conservação florestal e para a competitividade internacional do Brasil em mercados que exigem produtos livres de desmatamento.

Além disso, a verificação independente de emissões e o monitoramento por meio de tecnologias digitais são aspectos essenciais tanto para Gana quanto para os estados amazônicos. O artigo menciona que Gana verificou emissões reduzidas de 3,37 milhões de toneladas de CO2 entre 2020 e 2021, um modelo que pode ser replicado e aprimorado nos programas brasileiros, garantindo credibilidade e atraindo investimentos para REDD+ Jurisdicional.

Conclusão

O caso de Gana confirma que o REDD+ Jurisdicional não é apenas um mecanismo de mitigação climática, mas também um modelo viável de desenvolvimento sustentável. No Brasil, Acre e Mato Grosso têm demonstrado que é possível reduzir o desmatamento, gerar benefícios socioeconômicos e integrar comunidades locais na governança ambiental.

O engajamento do setor privado, a estruturação de mecanismos financeiros robustos e a adoção de salvaguardas socioambientais são aspectos-chave para fortalecer o REDD+ na Amazônia e consolidar o Brasil como um líder global na transição para uma economia de baixas emissões.

O artigo publicado na Newsweek reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas de REDD+, garantindo que a valorização econômica das florestas tropicais se traduza em benefícios reais para as comunidades e para o equilíbrio climático global.

*Francisco Naildo Cardoso Leitão é pós-doutor em Epidemiologia, doutor e mestre em Ciências da Saúde FMBC/SP. Tem MBA em Planejamento e Gestão Estratégica, MBA em Auditoria e Controle Externo, é pesquisador, cientista de dados em Saúde, docente, orientador e administrador

 *José Luiz Gondim dos Santos é doutorando em Ciências da Saúde FMBC/SP, mestre em Ciências da Saúde, mestre em Ciências Jurídicas, especialista em Mudanças Climáticas e Negócios Ambientais, pesquisador, gestor de Políticas Públicas do Estado do Acre e advogado

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Abrir um livro e poder viajar do norte ao sul, do leste ao oeste, por todas as partes do mundo, vivenciar aventuras, romances, aprender sobre diferentes culturas, diferentes épocas, as possibilidades nas páginas são infinitas.

É de conhecimento público que a literatura abre as portas da educação, da cultura e o desenvolvimento de novas habilidades para todos. Com objetivo de proporcionar possibilidades para as pessoas privadas de liberdade, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se utiliza dessa ferramenta para ajudar no processo ressocializador dos apenados no estado.

No sistema prisional do Acre, é desenvolvido um projeto de leitura que conta com três programas diferentes, além de outras iniciativas voltadas para a literatura: O programa Mentes Livres, desenvolvido em todas as Divisões de Estabelecimentos Penais de Rio Branco, por meio da parceria entre o Iapen e a Secretaria de Estado de Educação (SEE); o programa Presídios Leitores, iniciado em Cruzeiro do Sul, por meio de uma parceria do Iapen com a Universidade Federal do Acre, e que passou a contar, posteriormente, com o apoio do Instituto Federal do Acre, Tribunal de Justiça do Acre, SEE e da Academia Acreana de Letras, além da própria comunidade, que passou a se voluntariar, podendo assim, ser ampliado para Tarauacá e Senador Guiomard, além de chegar aos monitorados eletronicamente de Rio Branco; e o programa EJA Leitores, destinado aos apenados que estudam por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em que as atividades de leitura são orientadas e acompanhadas pelos professores regentes de cada turma. Além disso, em Sena Madureira, o projeto de leitura é desenvolvido pelos próprios servidores do Iapen, e em Senador Guiomar existe a iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), que acompanha dez apenados nas atividades de leitura.

Em 2024 o projeto de leitura contou com a participação de 1.648 apenados e, no mesmo ano, por meio de todos esses programas, foram lidos 16.678 livros em todo o sistema prisional do estado. Entre os participantes, está A.C.F., que faz parte do Mentes Livres. Ela conta que os livros que mais gosta de ler são os de romance, pois a leitura a faz vivenciar uma realidade diferente da que tem hoje. “Eu acho que hoje sou uma pessoa completamente diferente de antes, de quando entrei. Me ajudou bastante. É tanto que, na minha última prova do Enem, consegui tirar 700 pontos na redação e já faz um tempo que não frequento a escola, são só os livros”, relata.

Outra apenada que participa do projeto de leitura no sistema prisional do Acre, V.L.F. conta que entrou no presídio sem ter concluído o ensino fundamental: “Eu só tinha terminado a quinta série. Então eu consegui centrar minha cabeça, reiniciar o estudo. Aí foi quando entrei de cabeça no estudo, na leitura, aprendi a escrever melhor, a falar, a me comunicar com as pessoas e o livro é a melhor coisa”. E conta ainda que os seus preferidos são os livros de aventura: “Quando leio, eu entro na história”.

Em Cruzeiro do Sul, a iniciativa para começar o programa Presídio Leitores partiu da parceria entre Iapen e Ufac, por intermédio da professora doutora Maria José Morais, por meio do Grupo de Intervenção Leitura e Vida (GIL). Ela explica que foi gratificante ver o programa crescer e se estender aos outros municípios: “Ver o programa se expandir para do presídio de Cruzeiro do Sul, para Tarauacá, Senador Guiomard e para os monitorados de Rio Branco, é algo muito significativo para nós, é um indicativo de que o programa foi planejado de modo promissor”.

C.C.M. é um dos apenados que participa do programa desde o começo em Cruzeiro do Sul, ele conta que não tinha o hábito de ler, mas hoje sente falta se não tem livro e até tem um preferido: “A Volta ao Mundo em 80 Dias. Esse livro realmente me marcou pela história em si. Quando eu vi o aviso no mural sobre esse projeto, eu já me interessei, além de eu ter uma possibilidade de remir, através da leitura, sabemos que, além de absorver o conhecimento nós expandimos mais a forma de nós vermos o nosso cotidiano”.

Para poder participar de projetos de leitura, é necessário saber ler, escrever e ter alguma habilidade de coesão e coerência textual, já que para comprovar a leitura do livro, eles fazem um resumo sobre o mesmo. Além disso é preciso ter bom comportamento para continuar dentro do projeto.

A chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, explica que vê com bons olhos, em especial, o relatório que eles desenvolvem após a leitura: “O fato de eles lerem e terem que fazer um relatório faz com que desenvolvam habilidades e competências de leitura e escrita, o que fomenta uma independência de interpretação, inclusive de outras literaturas, e isso tem propiciado, para aqueles que têm participado dos exames nacionais, tanto o Enem como o Encceja, resultados positivos em relação aos demais que não participam. Nós tivemos no Enem mais de 150 custodiados dos 491 inscritos, que alcançaram nota de 500 pontos para cima”, relata.

Além de todos os benefícios que a leitura traz para a mente, para a educação e desenvolvimento pessoal, os apenados que fazem parte do projeto de leitura têm direito à remição de pena. A cada livro lido, são remidos quatro dias.

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O estado do Acre participou da criação de uma resolução inédita que padroniza os indicadores criminais das secretarias de Segurança Pública de todo o Brasil, durante a 94ª Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada no Distrito Federal, nos dias 20 e 21.

O Acre se destacou na troca de experiências e na discussão de peculiaridades que o estado apresenta, as quais muitas vezes não são encontradas em outras regiões do país. Essa presença ativa foi crucial para enriquecer o debate sobre a uniformização da metodologia e a divulgação dos indicadores de mortes investigadas, contribuindo para a construção de uma segurança pública mais transparente e eficaz.

O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da padronização, dizendo que o Acre traz particularidades que enriquecem o diálogo nacional. “A padronização das informações é um passo fundamental para que possamos lidar com os desafios da segurança pública de forma mais integrada e eficiente. Com essa medida, asseguramos não apenas a transparência, mas também uma resposta mais precisa às demandas da nossa comunidade”, disse.

A medida, aprovada por unanimidade, tem como objetivo estabelecer protocolos padronizados para o tratamento e a divulgação de informações sobre criminalidade, possibilitando uma análise mais precisa da situação da segurança pública em todo o país. Essa uniformização não apenas ajuda na criação de políticas mais eficazes para combater o crime, mas também reforça a confiança da população nas instituições encarregadas de manter a ordem pública.

Entenda a padronização dos  indicadores criminais

-A norma aprovada amplia a lista de crimes letais monitorados e padroniza a terminologia “crimes violentos letais intencionais”.

-Também inclui a definição de “mortes por intervenção legal de agentes do Estado” e substitui o termo “mortes a esclarecer” pelo indicador “mortes por causa indeterminada”.

-Essas alterações têm como objetivo preencher lacunas históricas e evitar interpretações ambíguas sobre a transparência na divulgação de dados relativos à segurança pública.

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