O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho que apontava supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e procuradores da força-tarefa.

O arquivamento ocorreu na reta final da instrução dos PADs (processos administrativos disciplinares) contra Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nythalmar prestou depoimento como testemunha nesta terça-feira (17) ao órgão numa audiência tensa que durou cerca de 6 horas.

O CNJ decidiu oficiar o TRF-2 para obter informações sobre o arquivamento da delação. A não homologação do acordo não interfere diretamente no andamento dos processo contra Bretas. O Conselho analisa os relatos de Nythalmar para analisar eventuais infrações disciplinares, enquanto a colaboração precisa indicar supostos crimes.

Procurado, o advogado não quis comentar o arquivamento de sua delação.

Bretas também não quis se manifestar sobre a decisão. Contudo, em suas redes sociais, sem fazer referência direta à decisão do TRF-2, o magistrado afirmou que a delação de Nythalmar “foi desmontada”.

“A farsa foi revelada e, como sempre, a Justiça prevaleceu. A questão não se trata apenas de defender um trabalho, mas de garantir que a verdade e a integridade não sejam manchadas por manobras obscuras”, escreveu.

Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. A medida vale até a conclusão dos três PADs contra ele.

Um dos procedimentos tem como origem o acordo de delação premiada de Nythalmar. O advogado procurou a PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2020 após ser alvo de busca e apreensão numa investigação da Procuradoria sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes.

Ele relatou supostos acordos feitos com o juiz antes do proferimento de sentenças com o envolvimento de procuradores. Um dos casos se refere à suposta negociação com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetaria o acordo de delação ainda em debate.

O acordo de delação de Nythalmar foi assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, cuja atuação durante a gestão Augusto Aras na PGR ficou marcada pelas críticas aos métodos da Lava Jato.

O pedido de homologação foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da citação ao procurador regional Leonardo Freitas, cujo foro especial é na Corte.

Este ano, com a PGR sob Paulo Gonet, a subprocuradora Luiza Frischeisen pediu ao STJ a não homologação do acordo em relação aos fatos relacionados a Freitas. O argumento foi de que não foi possível obter provas para corroborar o depoimento do colaborador. A Corte acatou o pedido e enviou a delação para o TRF-2.

Este mês, o tribunal decidiu arquivar o procedimento em relação a Bretas e aos demais procuradores citados sob o mesmo argumento: falta de corroboração dos relatos.

O arquivamento ocorreu em data próxima ao depoimento de Nythalmar no CNJ, realizado nesta terça-feira (17). O teor da audiência está sob sigilo. Segundo a Folha apurou, o ato foi tenso e durou cerca de seis horas.

Além da delação de Nythalmar, os PADs contra Bretas versam sobre suposta interferência na produção de laudos pela Polícia Federal e uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel.

O interrogatório de Bretas também estava marcado para ocorrer esta semana, mas acabou não se concretizando.

Afastado há quase dois anos da 7ª Vara Federal, o magistrado perdeu o direito a carro blindado e segurança pessoal por determinação do corregedor do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão.

O fundamento para a determinação é que Bretas assinou um termo de compromisso, comum nesse tipo de situação, de não se expor. No entanto, o juiz afastado vinha publicando fotos em suas redes sociais de idas a estádio de futebol, academia, e de palestras que participaria.

Em nota publicada em suas redes sociais, Bretas afirmou que “não é verdade que apenas agora a Justiça Federal tenha deixado de cuidar da minha segurança pessoal”. “Desde 04/11/24 o TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio] entendeu ser a mesma desnecessária”, afirmou.

“Por fim, observo que o vazamento irresponsável dessa informação, que deveria ser sigilosa, é apenas mais uma tentativa de fustigar um Juiz que ousou exercer com independência a sua função.”

A partir desta quarta-feira (18), os investidores na bolsa de valores têm uma nova ferramenta para ajudá-los a declarar as aplicações em ações, fundos imobiliários e demais investimentos na B3. A Receita Federal e a B3, a bolsa do Brasil, lançaram a calculadora ReVar, programa auxiliar de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável.

A calculadora está disponível na Área do Investidor da B3. Apesar da utilização gratuita, os investidores precisam autorizar o compartilhamento de informações entre B3 e Receita Federal. A partir do 10º dia do mês seguinte ao mês de autorização, o usuário poderá calcular o Imposto de Renda. Dessa forma, quem autorizar o compartilhamento em dezembro poderá fazer os cálculos a partir de 10 de janeiro

Com base nas informações das corretoras, a nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrentes das operações. Caso haja lucro e cobrança de imposto sem retenção na fonte, o ReVar calcula o imposto devido com geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.

A consulta é realizada mediante autorização prévia do investidor. O aplicador precisará apenas entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da Lei Geral de Processamento de Dados. O cálculo e a geração do Darf serão feitos diretamente no portal Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora pode ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF, que replicam uma cesta de investimentos na bolsa como se fosse uma ação, e sobre os BDR, certificados que representam ações emitidas por empresas estrangeiras negociados no pregão da B3.

Melhorias

Segundo a Receita e a B3, a calculadora deverá beneficiar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades serão implementadas, como o cálculo de grupamento de ações, o pagamento de proventos e outros eventos corporativos.

Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, é o lançamento automático dos dados da calculadora na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda. A Receita e a B3 também desenvolvem um recurso para que a ferramenta seja usada pelos investidores que operam no mercado futuro.

Passo a passo

•     1º passo: O investidor deverá acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados. (Serviços >> Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal).

•     2º passo: O investidor será enviado para a próxima etapa, que ocorre no portal e-Cac da Receita Federal. (Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável).

Nessa fase, o investidor deverá informar o custo de aquisição dos ativos da sua carteira e informar prejuízos acumulados (caso exista).

•     3º passo: Após a conclusão da posição inicial, o sistema passa a apresentar o menu completo com as guias: Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações.

A cada mês, é apresentado um resumo do resultado das operações, informando se há ou não imposto a ser recolhido.

Os impostos inferiores a R$ 10 serão somados aos próximos meses até completar esse valor mínimo para geração de Darf.

•     4º passo: Assim que o investidor clicar no botão “Gerar DARF”, o sistema abrirá uma nova guia no navegador com o documento para pagamento, com código de barras e com código QR para pagamento via Pix.

A Receita Federal oferece um manual completo de utilização da calculadora.

O Barcelona lembrou a todos porque é o atual campeão europeu ao apresentar um desempenho brilhante para desmantelar o Manchester City e conquistar o primeiro lugar do Grupo D da Liga dos Campeões Feminina.

Os líderes do campeonato espanhol, que venceram todos os 13 jogos nacionais nesta temporada com um saldo de +50 gols, jogaram com grande intensidade e com tanta qualidade com a bola que poderiam facilmente ter vencido o jogo por uma margem humilhante. Graças em grande parte ao excelente desempenho da guarda-redes do Manchester City, Khiara Keating, que fez cinco defesas de grande qualidade e algumas finalizações desperdiçadas, a equipa da casa teve de se contentar com uma vitória por apenas 3-0. Mas esse placar ainda foi suficiente para que eles reformulassem seu Derrota por 2-0 no jogo reverso de Outubro em Manchester e lidera o grupo em virtude do seu registo superior nos confrontos diretos entre as duas equipas.

Ambas as equipas já estavam seguras dos seus lugares na fase a eliminar da competição, mas o Barcelona, ​​que marcou através de um remate rasteiro de Clàudia Pina, da finalização tranquila de Aitana Bonmatí e do remate forte de Alexia Putellas à entrada da área, irá agora evitar os outros três vencedores dos grupos no sorteio das quartas-de-final.

Na ausência de jogadores importantes do time principal devido a lesões, incluindo seu artilheiro, o atacante jamaicano Khadija Shaw, sua ala inglesa Lauren Hemp, seu capitão e confiável zagueiro Alex Greenwood e a estrela holandesa Vivianne Miedema, este jogo fora de casa sempre foi provável. ser extremamente difícil para a equipa de Gareth Taylor, e isso provou-se quando os anfitriões aplicaram uma pressão implacável.

Esta foi a segunda derrota consecutiva do Manchester City em todas as competições, depois da surpreendente derrota de domingo na Superliga Feminina, em casa do Everton, numa semana que expôs vulnerabilidades no seu plantel e uma relativa falta de força em profundidade, em comparação com rivais como Barcelona e Chelsea. , que pareceu ser capaz de colocar em campo uma equipe titular experiente e de classe mundial, mesmo em momentos em que teve várias estrelas fora de campo. O Manchester City, no momento, não pode, e Taylor foi forçado a nomear três jovens de 18 e um de 17 em seu banco esgotado, que incluía apenas oito jogadores em comparação com os 12 substitutos do Barcelona.