Foram excluídos dispositivos, alterados redação de um item e acrescentado as regras quanto aos procedimentos de heteroidentificação para candidatas e candidatos negros e indígenas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 29, retificação do edital para o processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de juízas e juízes leigos.

Com isso, foram excluídos os seguintes dispositivos: alínea “c” do item 2.1.1 e o item 2.2 do Edital n.° 01/2024. Os itens excluídos tratavam sobre atividades que seriam consideradas como experiência jurídica das candidatas e candidatos. O segundo item excluído tratava da vedação relacionado ao exercício de atividade político-partidária, filiação à partido ou serem representantes de órgão de classe ou entidade associativa.

Além disso, foi alterada a redação do item 2.14 para: “o candidato ou candidata deverá trabalhar presencialmente em uma das comarcas integrantes do grupo”. E acrescentado itens para sanar a omissão quanto ao procedimento heteroidentificação para às vagas reservadas aos negros e indígenas.

É possível consultar as alterações detalhadas no Edital n.° 2, disponível na edição n.° 7.487, do Diário da Justiça, desta quinta-feira.

Todas as etapas do certame serão on-line e as inscrições vão até o próximo domingo, 3 de março, por este link. A taxa é de R$ 100,00 e a prova objetiva será on-line de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, prevista para 15 de março de 2024.

Em documento assinado pelo presidente Rodrigo Aiache, instituição argumenta que coincidência de datas pode prejudicar a vida profissional de bacharéis em Direito, pois precisarão escolher entre as duas provas. Ao g1, TJ-AC informou que não há previsão de mudança na data do certame.

A Marinha do Brasil abrirá nesta segunda-feira, 29 de janeiro, as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) – 2024, com a oferta de 600 vagas. Nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, as etapas do concurso serão conduzidas pelo Serviço de Recrutamento Distrital (SRD) do Comando do 9º Distrito Naval, na cidade de Manaus-AM.

As inscrições, abertas para candidatos de ambos os sexos, devem ser realizadas exclusivamente no site Ingresso na Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br), até o dia 18 de fevereiro de 2024. Dentre os requisitos, destaca-se que o candidato seja brasileiro nato, tenha 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 30 de junho de 2025, e tenha concluído ou em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio.

O certame é composto pelas seguintes etapas: Prova Escrita Objetiva (PO) única, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinquenta) questões de conhecimentos gerais das disciplinas de Matemática, Português, Ciências (Física e Química) e Inglês; Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH); e Eventos Complementares (EVC) constituídos de Verificação de Dados Biográficos (VDB), Inspeção de Saúde (IS), Teste de Aptidão Física para Ingresso (TAF-i), Avaliação Psicológica (AP) e Verificação de Documentos (VD).

Curso de Formação de Marinheiros

O Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN) será conduzido nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM), sob regime de internato, inteiramente gratuito e tem duração de um ano letivo realizado em um único período escolar de 48 (quarenta e oito) semanas, no qual serão ministradas disciplinas do Ensino Básico e do Ensino Militar-Naval. Durante esse curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, o Aprendiz-Marinheiro receberá bolsa-auxílio atinente à sua graduação, no valor total de R$ 1.303,90.

Após a promoção à graduação de Marinheiro, o militar fará jus à remuneração bruta de R$ 2.294,50. Os Marinheiros aprovados no Estágio Inicial, destinado à avaliação do desempenho ao longo do primeiro ano da graduação, poderão permanecer no Serviço Ativo da Marinha, no qual poderão ser promovidos às graduações de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento e 1º Sargento e Suboficial.

Para este concurso estarão disponíveis vagas para as seguintes escolas: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE), em Fortaleza; Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), em Olinda; Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), em Vila Velha, e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis.