O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), anunciou a abertura de três importantes licitações para obras de infraestrutura viária em Rio Branco. Com um investimento total de R$ 85 milhões, as obras têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito da capital.

“O governador Gladson Cameli tem reforçado o compromisso com a infraestrutura, e esses R$ 85 milhões em investimentos são a prova disso. São obras que vão melhorar a mobilidade, garantir mais segurança no trânsito e facilitar a vida da população de Rio Branco”,  destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

A primeira licitação, de número 005/2025, visa à implantação e qualificação viária no acesso ao Viaduto da Corrente, localizado nas rodovias BR-364 e AC-40, em Rio Branco. O edital está disponível desde o dia 6 de fevereiro de 2025, e as propostas deverão ser enviadas até 9h15 de 25 de março de 2025, com disputa de preços pelo sistema Comprasnet.

Já a Concorrência Eletrônica nº 006/2025 se refere à pavimentação de 10 km de vias urbanas em Rio Branco. O objetivo é melhorar a fluidez do tráfego e a segurança nas vias da cidade. O edital estará disponível a partir de 7 de fevereiro de 2025, e as propostas poderão ser enviadas até 9h15 de 28 de fevereiro de 2025, com disputa de preços também pelo Comprasnet.

Por fim, a Concorrência Eletrônica nº 007/2025 trata da implantação e pavimentação da segunda fase do Anel Viário de Rio Branco, no trecho entre a rodovia AC-10 e o Ramal do Romão, na BR-364. Com um investimento de R$ 38 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a obra visa à pavimentação de 10,87 km. O edital estará disponível a partir de 7 de fevereiro de 2025, e as propostas serão recebidas até 11h de 25 de março de 2025.

Essas obras são parte do compromisso do governo de melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana de Rio Branco, com foco na redução de congestionamentos e na melhoria das condições de tráfego nas principais vias da cidade.

Os interessados podem acessar os editais e obter mais informações nos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos. 

De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.

O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola. 

Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.

A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.

As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.

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O governo do Acre informa que as visitas ao Museu do Palácio Rio Branco estão temporariamente suspensas, devido ao início da reforma do espaço.

A obra visa à preservação do prédio, uma construção histórica e representativa para todo o povo acreano.

A intervenção será feita por etapas, para minimizar o impacto nas atividades. Tão logo esta fase seja concluída, o museu será reaberto para visitação.

Governo do Acre

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