O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avançaram nesta sexta-feira, 14, nas tratativas para construção do novo Porto de Cruzeiro do Sul, projeto iniciado em 2022 pelo governador Gladson Camelí para melhorar o acesso e fortalecer a economia local.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que as discussões com o DNIT estão em andamento há mais de um ano e ressaltou a importância do projeto para a região. O novo porto atenderá a uma demanda histórica de Cruzeiro do Sul, facilitando o escoamento de produtos e a chegada de insumos, além de reduzir os custos logísticos no Acre.

“O governador Gladson Camelí iniciou esse projeto em 2022 com o compromisso de fortalecer a economia local, e seguimos em tratativas com o DNIT para viabilizar essa obra essencial para Cruzeiro do Sul. O novo porto será um marco para a região, facilitando o transporte de produtos e reduzindo custos logísticos no Acre”, afirmou Sula.

A reunião contou com a presença do diretor de Portos e Aeroportos do Deracre, Sócrates Guimarães, da chefe de Convênios do Deracre, Gina Maria Oliveira, e do diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Edme Tavares, reforçando o compromisso das instituições com o avanço do projeto.

O coordenador de Obras de Infraestrutura Portuária do DNIT, Lindomar Luiz de Abreu Júnior, detalhou o projeto, que inclui a construção de uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4). “A obra resolverá problemas geotécnicos locais e oferecerá à população uma infraestrutura adequada para cargas e passageiros”, afirmou.

O DNIT será responsável pela execução das obras, elaboração do Anteprojeto de Engenharia e contratação dos serviços necessários, incluindo a recuperação e reforma das estruturas existentes, que são de propriedade do Estado e serão transferidas para a União.

A parceria entre o Estado e o DNIT é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura portuária no Acre, com a construção do Porto de Cruzeiro do Sul servindo como modelo para outras cidades, como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “O IP4 atenderá operações de passageiros, mercadorias e cargas de médio a pequeno porte, o que é essencial para o crescimento da região”, explicou Lindomar.

A expectativa é que o novo porto melhore a logística no Acre, facilite o transporte de produtos e insumos e impulsione a economia local, beneficiando a população com melhores condições de transporte e acesso.

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Uma comitiva de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) esteve em Brasília, durante toda esta semana para uma série de reuniões estratégicas com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública e promover os direitos humanos no estado. A missão incluiu encontros com autoridades e a apresentação de demandas essenciais para o avanço das políticas públicas no Acre.

Para o diretor operacional da Sejusp, Atahaulpa Ribera, a articulação em Brasília reflete uma estratégia abrangente para enfrentar os desafios da segurança pública e da proteção dos direitos humanos no estado. “Essas iniciativas demonstram o comprometimento conjunto das autoridades do Acre em promover a segurança e assegurar os direitos humanos, buscando construir um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos”, destacou.

A primeira agenda foi realizada com o Gabinete da Presidência, onde a equipe acreana obteve apoio para a articulação de informações, um passo fundamental para a implementação de políticas eficazes. A colaboração entre os diferentes níveis de governo foi destacada como crucial para o sucesso das iniciativas planejadas.

Na sequência, a equipe se reuniu com o titular da Secretaria Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, que propôs a assinatura de um acordo técnico entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajusp) e a Sejusp. Este acordo visa desenvolver iniciativas de enfrentamento ao tráfico de imigrantes, contrabando de pessoas e migração em geral, além de oferecer cursos profissionalizantes para as forças de segurança, capacitando os agentes para lidar com essas questões complexas.

O diretor de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração, Álvaro Mendes, enfatizou a importância da discussão sobre o enfrentamento ao tráfico de imigrantes. “É indispensável que trabalhemos juntos para desenvolver estratégias eficazes que protejam nossas fronteiras e promovam a dignidade humana. O tráfico de imigrantes é uma questão séria que requer atenção e ação imediata”, afirmou.

Outra agenda foi o encontro no escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), onde foi firmada uma parceria que resultará na elaboração de um projeto específico para a realidade da Região Norte, particularmente para a fronteira do Acre. O projeto busca obter financiamento para ações de combate ao tráfico de pessoas e drogas, com a realização de estudos que visam entender as dinâmicas locais e gerar informações úteis para a implementação das políticas públicas.

O coordenador do Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) , Assis dos Santos, destacou a efetividade da elaboração de ações que respeitem as particularidades das fronteiras acreanas. “É fundamental que nossas ações considerem as especificidades locais. O Acre possui um contexto único, e nossas estratégias devem ser adaptadas para que possamos enfrentar os desafios de forma eficaz e respeitosa”, ressaltou.

As discussões também se estenderam ao Ministério dos Direitos Humanos, que anunciou a criação de uma diretoria que oferecerá cursos tanto para as forças de segurança quanto para defensores dos direitos humanos. Durante essa reunião, foi solicitada uma parceria para capacitar policiais e outros agentes sobre diversas temáticas relacionadas aos direitos humanos, garantindo que todos os envolvidos estejam alinhados com os princípios de proteção e respeito aos direitos.

Além disso, foi proposta a criação de um convênio de abrigo provisório para vítimas ameaçadas de morte, uma medida que será implementada com base em uma proposição de justiça. As questões da população em situação de rua também foram abordadas, com foco nas pautas de inclusão e no fortalecimento dos equipamentos de defesa para essa população extremamente vulnerável.

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) realizou nesta sexta-feira, 14, uma fiscalização técnica nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 de Rio Branco. A ação teve como objetivo avaliar as condições operacionais e acompanhar as medidas emergenciais adotadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para restabelecer o abastecimento na capital.

Nos últimos dias, o fornecimento de água foi impactado por dificuldades estruturais nas ETAs e pelo aumento do nível do Rio Acre, que ultrapassou a cota de transbordamento e atingiu 14,09 metros no dia 10 de março, segundo a Defesa Civil. O volume elevado de água provocou acúmulo de balseiros, comprometendo a captação e exigindo medidas emergenciais para reduzir os impactos à população.

Contexto da Situação

Durante a fiscalização, a equipe técnica da Ageac identificou desafios operacionais significativos. Na ETA 2 houve deslocamento do flutuante entre os dias 11 e 12 de março, enquanto na ETA 1 a mesma situação ocorreu entre os dias 13 e 14, prejudicando diretamente o fornecimento.

Além disso, um rompimento na tubulação de 800 mm da ETA 2, essencial para a captação de água, foi identificado. O presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que o material necessário para o reparo definitivo não está disponível no Acre, e uma equipe especializada de São Paulo já foi mobilizada para solucionar a questão por meio de termofusão. “Esse é um imprevisto que estamos enfrentando com máxima prioridade. Enquanto o reparo definitivo não é concluído, adotamos uma medida emergencial para restabelecer parte do fornecimento, com vazão reduzida de 2.000 litros por segundo”, afirmou.

Ações Implementadas

O governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), também está atuando na limpeza das captações, remoção de balseiros e manutenção das estruturas das ETAs, auxiliando na recuperação do sistema.

A Ageac, responsável pela regulação e fiscalização do saneamento básico no estado, acompanha de perto as ações para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes. A assessora técnica executiva da Agência Reguladora, Ana Paula Macêdo de Lacerda, que esteve presente na fiscalização ao lado de outros técnicos do setor, reforçou a importância desse monitoramento. “Nosso papel é garantir que os serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, sejam prestados com qualidade e eficiência. Estamos atuando de forma técnica e rigorosa para que a população tenha o serviço restabelecido o mais rápido possível e com segurança”, destacou.

Como funciona o abastecimento?

As Estações de Tratamento de Água captam, tratam e distribuem água potável para a população. A ETA 1 abastece bairros como Centro e Tancredo Neves, e também o Corpo de Bombeiros e o Horto, enquanto a ETA 2 atende regiões como Calafate, Distrito Industrial, Tucumã, Joafra, Mocinha Magalhães, Baixa da Paz, Tangará e Loteamento Doca Furtado.

O Saerb prevê que o fornecimento de água seja retomado gradualmente, com restabelecimento parcial até o fim desta sexta-feira, 14, e normalização completa até a segunda-feira, 17 de março.

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