ACRE
Projetos de apoio às mulheres mastectomizadas e de punição a quem maltratar animais são vetados por governador do AC
Governador Gladson Cameli também vetou emendas da LDO, propostas pelo deputado Emerson Jarude e aprovada pela Aleac em plenário.
O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mensagens governamentais informando uma série de vetos a projetos de lei (PLs) aprovados pelos deputados. Os comunicados foram lidos durante audiência pública da Aleac nessa quarta-feira (16).
Cameli vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento de quase R$ 10 bilhões para 2024, o projeto de lei que previa apoio e ajuda às mulheres mastectomizadas foi vetado parcialmente e integralmente o PL que proibia pessoas acusadas de agredirem animais de adotarem novamente qualquer bicho doméstico.
Veja todos os vetos do governador:
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 84 de 2023, que dispõe sobre a criação da lei Sérgio Tabuada – institui a Semana da Música Acreana de autoria do deputado Edvaldo Magalhães;
- Veto integral do Projeto de Lei nº 87 de 2023, que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obterem novamente a guarda dos animais agredidos ou de outros animais, de autoria do deputado Emerson Jarude;
- Veto integral do Projeto de Lei nº 85 de 2023, que dispõe da política de controle populacional de animais domésticos no estado, de autoria da deputada Michelle Melo. O gestor voltou atrás e sancionou a lei em publicação do DOE nesta quinta-feira (17);
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 96 de 2023, que dispõe do Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada, de autoria do deputado Adailto Cruz;
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 95 de 2023, que reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues;
- Veto integral do Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, que altera o dispositivo da Lei nº 345 de 15 de março de 2018 que dispõe sobre as regras de realização do concurso público para provimento de cargos.
Os deputados ainda podem derrubar os vetos de Cameli.
O veto aos projetos de proteção aos animais causou revolta entre os projetos sociais e ONGs do estado. Projeto Voluntário Amor Animal publicou uma nota lamentando a atitude do governador e pediu que o gestor revisasse sua decisão.
“É crucial que os líderes governamentais estejam comprometidos com a promoção do respeito à vida animal e com a criação de um ambiente seguro para esses seres que compartilham nosso mundo. A decisão de vetar tais projetos não apenas deixa os animais em uma situação vulnerável, mas também levanta sérias questões sobre as prioridades e os valores da liderança em questão”, questiona.
Projeto Voluntário lamentou veto a projetos de proteção aos animais — Foto: Reprodução
Sobre o veto dos projetos, a assessoria de comunicação do governo informou já existe uma lei federal que proíbe a guarda de animais a pessoas acusada de maus-tratos. Com isso, entende que a matéria é de competência da União,
LDO
Gladson Cameli publicou a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 no último dia 11 no Diário Oficial do Estado (DOE). Na publicação, o governador vetou do inciso 1º ao 5º do artigo 15 da LDO.
Os vetos trataram de emendas propostas pelo deputado Emerson Jarude e aprovadas nas comissões da Aleac.
O deputado Emerson Jarude afirmou que as emendas tinham o objetivo de fazer com que o dinheiro público chegue até a população mais carentes e também melhorar relação do governo e assembleia.
“As alterações foram aprovadas na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e em seguida por todos deputados no plenário. O que nos pegou de surpresa é que o governo vetou nossas alterações e já publicou a LDO com os vetos, sendo que o procedimento previsto na Constituição é que os vetos devem ser encaminhados para a assembleia analisar se mantém ou derruba”, lamentou.
A LDO é anual e destinada a determinar a forma e conteúdo com que a LOA de cada exercício deve se apresentar e indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro subsequente.
ACRE
Detran e Polícia Militar iniciam segunda edição de curso para capacitação em trânsito com foco em segurança e fiscalização
Andryo Amaral
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar (PMAC), deu início nesta segunda-feira, 31, na sede do Batalhão, ao segundo Curso de Trânsito Aplicado.
A capacitação terá duração de 28 dias, com uma carga horária total de 200 horas, combinando aulas teóricas e práticas em situações reais. O foco da formação é aprimorar tanto as atividades preventivas quanto as repressivas no trânsito e contribuir para a redução de acidentes e o cumprimento da legislação.
Participam da formação 40 alunos, entre eles 21 policiais do BPTran, 11 policiais de outras unidades do interior do estado, 6 agentes de trânsito do Detran e 2 agentes da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a fluidez do trânsito nas vias acreanas, as aulas serão ministradas por agentes do BPTran, com a participação de profissionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Rodoviária Federal, que compartilharão suas experiências e conhecimentos com os alunos.
A iniciativa representa um importante passo para a melhoria do trânsito no Acre, capacitando os profissionais que atuam diretamente nas ruas e avenidas das cidades. A expectativa é que, ao final do curso, os participantes estejam ainda mais preparados para garantir a segurança de motoristas e pedestres, contribuindo para um trânsito mais seguro e eficiente.
Agente do 8º Batalhão da Polícia Militar em Sena Madureira, Jaksciléia Basto destacou a importância da formação abranger várias cidades acreanas. “Eu espero aprender. Vou aproveitar ao máximo porque o trânsito e as suas regras são muito dinâmicos e mudam muito. É uma oportunidade única, então, quando surge uma vaga pra gente vir pra cá [Rio Branco], a gente tem que dar o nosso melhor”, pontuou.
Para o diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, o objetivo é garantir que os profissionais estejam preparados para lidar com os desafios diários da mobilidade urbana.
“É uma imensa satisfação que a gente, da Polícia Militar, tem por ter assinado um convênio com o Detran pra cuidar da vida das pessoas no trânsito. A primeira edição desse curso foi realizada em outubro do ano passado, e a gente já começa a ver algumas mudanças de mentalidade tanto dos policiais quanto da comunidade quando vê um agente mais preparado para lidar com as diversas situações no trânsito”, disse o coronel.
A presidente do Detran, Taynara Martins, disse que o curso reforça o compromisso do governo do Estado em qualificar os servidores responsáveis pela gestão do trânsito, garantindo mais eficiência e segurança para os condutores e pedestres.
“Quando essas pessoas forem para a rua, fazer as abordagens no trânsito, a gente espera trazer fluidez, reduzir o número de acidentes e, principalmente, salvar vidas. O curso está sendo ministrado aqui na capital, mas contamos com a participação de agentes de quase todos os municípios. Estamos trazendo instrutores renomados de todo o Brasil para fazer uma capacitação de excelência”, finalizou.
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Marcelo Torres
O Policial Civil do Acre Kairon Barroso foi um dos destaques do curso Swat realizado nos Estados Unidos entre os dias 24 e 28 de março. Pela disciplina e desempenho exemplar nas atividades, ele foi eleito pelos instrutores como um dos melhores alunos do treinamento, sendo condecorado com um troféu de reconhecimento.
O destaque de Kairon Barroso não se limitou às avaliações gerais. Durante o teste de tiro, que exigia velocidade e precisão, ele obteve o melhor desempenho entre todos os participantes, garantindo o primeiro lugar na competição.
O curso Swat foi proporcionado aos operadores de segurança pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal coronel Ulysses. A iniciativa visa aprimorar as técnicas dos agentes e elevar o nível de resposta tática das forças de segurança pública no Acre.
O policial civil Kairon Barroso celebrou a conquista e ressaltou a importância da experiência para sua carreira: “Tenho 9 anos na polícia, dos quais quase 7 anos na DCORE. Esse curso foi uma oportunidade ímpar para minha carreira profissional. Lá aprendi muito com os policiais americanos. Sou muito grato à Polícia Civil, na pessoa do Dr. Henrique Maciel, por ter me dado essa oportunidade. Quero poder multiplicar ao máximo esse conhecimento com os demais operadores e, sobretudo, usar tudo o que aprendi para desempenhar de forma mais eficiente minhas funções em benefício da sociedade acreana”, disse.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, parabenizou o policial pelo desempenho e reforçou a importância do aperfeiçoamento constante dos agentes: “O sucesso do Kairon neste curso é motivo de orgulho para toda a Polícia Civil do Acre. Investir na capacitação dos nossos policiais é essencial para garantir um trabalho cada vez mais eficiente e profissional. Essa conquista demonstra que estamos no caminho certo, buscando sempre aprimorar nossas técnicas para melhor servir à população”, enfatizou.
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