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Projetos de apoio às mulheres mastectomizadas e de punição a quem maltratar animais são vetados por governador do AC
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Governador Gladson Cameli também vetou emendas da LDO, propostas pelo deputado Emerson Jarude e aprovada pela Aleac em plenário.
O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mensagens governamentais informando uma série de vetos a projetos de lei (PLs) aprovados pelos deputados. Os comunicados foram lidos durante audiência pública da Aleac nessa quarta-feira (16).
Cameli vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento de quase R$ 10 bilhões para 2024, o projeto de lei que previa apoio e ajuda às mulheres mastectomizadas foi vetado parcialmente e integralmente o PL que proibia pessoas acusadas de agredirem animais de adotarem novamente qualquer bicho doméstico.
Veja todos os vetos do governador:
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 84 de 2023, que dispõe sobre a criação da lei Sérgio Tabuada – institui a Semana da Música Acreana de autoria do deputado Edvaldo Magalhães;
- Veto integral do Projeto de Lei nº 87 de 2023, que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obterem novamente a guarda dos animais agredidos ou de outros animais, de autoria do deputado Emerson Jarude;
- Veto integral do Projeto de Lei nº 85 de 2023, que dispõe da política de controle populacional de animais domésticos no estado, de autoria da deputada Michelle Melo. O gestor voltou atrás e sancionou a lei em publicação do DOE nesta quinta-feira (17);
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 96 de 2023, que dispõe do Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada, de autoria do deputado Adailto Cruz;
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 95 de 2023, que reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues;
- Veto integral do Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, que altera o dispositivo da Lei nº 345 de 15 de março de 2018 que dispõe sobre as regras de realização do concurso público para provimento de cargos.
Os deputados ainda podem derrubar os vetos de Cameli.
O veto aos projetos de proteção aos animais causou revolta entre os projetos sociais e ONGs do estado. Projeto Voluntário Amor Animal publicou uma nota lamentando a atitude do governador e pediu que o gestor revisasse sua decisão.
“É crucial que os líderes governamentais estejam comprometidos com a promoção do respeito à vida animal e com a criação de um ambiente seguro para esses seres que compartilham nosso mundo. A decisão de vetar tais projetos não apenas deixa os animais em uma situação vulnerável, mas também levanta sérias questões sobre as prioridades e os valores da liderança em questão”, questiona.
Sobre o veto dos projetos, a assessoria de comunicação do governo informou já existe uma lei federal que proíbe a guarda de animais a pessoas acusada de maus-tratos. Com isso, entende que a matéria é de competência da União,
LDO
Gladson Cameli publicou a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 no último dia 11 no Diário Oficial do Estado (DOE). Na publicação, o governador vetou do inciso 1º ao 5º do artigo 15 da LDO.
Os vetos trataram de emendas propostas pelo deputado Emerson Jarude e aprovadas nas comissões da Aleac.
O deputado Emerson Jarude afirmou que as emendas tinham o objetivo de fazer com que o dinheiro público chegue até a população mais carentes e também melhorar relação do governo e assembleia.
“As alterações foram aprovadas na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e em seguida por todos deputados no plenário. O que nos pegou de surpresa é que o governo vetou nossas alterações e já publicou a LDO com os vetos, sendo que o procedimento previsto na Constituição é que os vetos devem ser encaminhados para a assembleia analisar se mantém ou derruba”, lamentou.
A LDO é anual e destinada a determinar a forma e conteúdo com que a LOA de cada exercício deve se apresentar e indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro subsequente.
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Projeto de costura promove profissionalização e oportunidade de recomeço a detentas no Acre
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21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
“Depois que comecei a trabalhar aqui, tive outra perspectiva de vida, porque, quando cheguei, só enxergava o mundo em que eu vivia errado, o mundo do crime”, declara a detenta do Presídio Feminino de Rio Branco J.F.N.
Atuando há três anos na Sala de Produção e Costura da instituição, foi uma das participantes do curso de customização, corte e costura do projeto Costurando a Liberdade, oferecido por meio de parceria entre diversos órgãos do Estado do Acre. Hoje, J.F.N. ajuda outras detentas a aprender mais sobre a profissão e diz que vê na costura uma oportunidade para mudar de vida.
“Eu pretendo levar isso lá pra fora, pra poder dar dignidade pra minha vida, pros meus filhos; é uma oportunidade muito importante pra quem quer mudar de vida”, declara.
Já C.P.S. está prestes a ter sua liberdade concedida e afirma que sonha em continuar costurando para o sustento de sua família. “Há quatro anos estou no setor da produção, onde aprendi a costurar, a fazer roupas e outros itens. O que aprendi aqui vai servir para eu continuar, quero me profissionalizar em costura”, planeja.
A coordenadora da unidade de costura do presídio, a policial penal Evanilza Lopes, avalia o trabalho como recompensador. “Tem mulheres aqui que já estão próximas de sair e que a família já comprou até máquina de costura pra elas, que pretendem ser costureiras lá fora. É muito gratificante a gente ensinar, ver elas progredindo e sonhando com uma mudança na vida”, relata.
A Sala de Costura trabalha em parceria com algumas empresas, que solicitam serviços de produção de lençóis, roupas e outros acessórios. As roupas utilizadas pelas detentas também são produzidas no ateliê. A cada três dias trabalhados na produção de peças, as mulheres recebem a remissão de um dia de pena.
Para a diretora do presídio, Maria José Sousa, o trabalho é uma oportunidade de recomeço. “Queremos qualificar e profissionalizar essas mulheres para terem uma profissão lá fora, quando saírem daqui”, ressalta.
Costurando a Liberdade
O projeto Costurando a Liberdade é resultado de uma parceria entre o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), do Ministério Público do Estado (MPAC), do Tribunal de Justiça (TJAC) e da Receita Federal.
Iniciado em 2023, o curso ensina mulheres a customizar e descaracterizar roupas falsificadas que foram apreendidas pela Receita Federal e doadas ao MPAC, posteriormente encaminhadas ao Iapen.
Costurando a Liberdade já alcançou 41 mulheres privadas de liberdade em Rio Branco. Após a certificação do curso, as peças customizadas são doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Lima, o projeto propicia a mulheres privadas de liberdade o direito ao trabalho, um direito social fundamental de toda pessoa. “As presas estão privadas de liberdade, mas têm direito ao trabalho. E, pelo trabalho, podem remir a sua pena”, enfatiza.
A procuradora também ressalta que o trabalho é uma forma de tirar as detentas da ociosidade e atua como forma de terapia e saúde mental. “Deve ser muito difícil você ficar o dia todo sem fazer nada. Então a gente quis profissionalizar essas mulheres, para que saiam do presídio já com uma profissão e com um meio para ganhar a vida, podendo trabalhar em casa e cuidar dos filhos e da família”, arremata.
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Governo e Prefeitura de Rio Branco definem estratégias de controle de trânsito para reinauguração da Arena da Floresta
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21 de novembro de 2024 Miguel França
O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a prefeitura de Rio Branco, por intermédio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), em conjunto com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), apresentam nesta quinta-feira, 21, o planejamento de intervenções no trânsito para garantir a segurança e fluidez durante o amistoso entre Santa Cruz do Acre e Flamengo, a ser realizado na Arena da Floresta.
Segundo o chefe de Fiscalização do Detran, Wanderson Lima, quatro pontos estratégicos terão atenção especial para controlar o fluxo de veículos e pedestres.
A entrada principal pela Via Chico Mendes, nas proximidades da rotatória do Posto Amapá, será exclusiva para autoridades e delegações esportivas. Esse acesso será controlado rigorosamente por equipes do trânsito e de segurança, permitindo a entrada apenas com credencial.
Outro ponto de destaque será a rotatória da Sabenauto Rio Branco, onde o trânsito de veículos será totalmente interditado. O local será destinado exclusivamente ao acesso de pedestres e ao uso emergencial de viaturas, que terão entrada e saída prioritárias. O RBTrans ficará responsável pelo monitoramento dessa área.
A entrada pela Alameda Comara, localizada em frente ao bairro Taquari, permanecerá liberada. No entanto, o final do estacionamento contará com o apoio de uma viatura do trânsito, sob supervisão do RBTrans, para organizar o acesso.
E a entrada principal, pela rotatória da Avenida Amadeo Barbosa, terá duas viaturas da BPTran realizando o controle da entrada e saída de veículos para o estacionamento do estádio Arena da Floresta.
No interior do estacionamento, equipes do Detran, utilizando motocicletas, circularão para evitar filas duplas e garantir que o fluxo de veículos ocorra de maneira ordenada.
Com essas medidas, as autoridades reforçam o compromisso em proporcionar segurança e organização para os participantes e espectadores do amistoso entre Santa Cruz do Acre e Flamengo, que marca a reinauguração do estádio Arena da Floresta.
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Médico destaca avanços na neurociência e saúde do Acre durante fórum internacional do G20
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20 de novembro de 2024 Luana Lima
O médico neurocirurgião Luan Messias Magalhães representou com destaque o Estado do Acre durante sua participação na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil. O evento fez parte do Fórum Internacional de Cooperação Econômica do G20, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações, dificuldades e propostas para a saúde em diferentes contextos globais. Ele foi o único representante da região Norte nos encontros voltados à área da saúde.
Magalhães participou de dois importantes eventos da cúpula: o G20 Social e o N20. O G20 Social abordou questões relacionadas à saúde do idoso e populações rurais e ribeirinhas, com foco na criação de soluções que reduzam desigualdades no acesso à saúde. Já o Neurociência20 (N20) concentrou-se em saúde mental e neurológica, promovendo discussões sobre avanços científicos e estratégias para aplicação prática no setor.
“Eu participei de dois eventos do G20, o G20 Social e o N20. Tive a oportunidade de palestrar e discutir com deputados e ministros de diversas áreas da saúde e da parte social possíveis soluções para os problemas que a gente tem. Como eu era o único representante do Norte da parte amazônica, fui responsável pela discussão da nossa saúde, tanto no Acre quanto no âmbito da Amazônia Legal inteira”, destacou Magalhães.
Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), liderada pelo médico Pedro Pascoal, em estruturar as regionais de saúde com especialistas e equipamentos. Ele destacou o objetivo de oferecer atendimento de qualidade nas localidades mais remotas, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco. Magalhães também citou o papel do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, localizado no complexo cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que tem contribuído de forma significativa para a saúde da região com avanços em neurocirurgias.
“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião, demonstrando sua visão otimista sobre o futuro da saúde no Acre e na Amazônia Legal.
Magalhães também trouxe à tona os desafios enfrentados pela população ribeirinha e indígena, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento nesses locais. Além disso, ele destacou que os debates resultaram em um relatório com propostas, que será enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados para subsidiar políticas públicas de saúde.
“O legal é que a gente se encontra direto com os ministros e deputados, e eles são as pessoas que aplicam e fazem as leis. Assim, eles reconhecem diretamente a importância e onde precisa mudar e vão aplicar isso diretamente”, comentou.
O neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos e novas abordagens para tratar transtornos como o autismo. “A gente aprende muito com técnicas que já estão sendo utilizadas em outros países e que podem revolucionar a nossa forma de atendimento”, afirmou.
O G20, criado em 1999, é um fórum de cooperação econômica internacional que reúne as principais economias do mundo para discutir temas de interesse global, como saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Este ano, o Brasil sediou o evento, e a presidência será transferida para a África do Sul em 2024.
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