Após o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, ajuizar uma nova ação civil pública na segunda-feira, 12, contra o Município de Tarauacá, a Câmara Municipal, a prefeita Maria Lucinéia, o vice, Raimundo Maranguape, e mais 23 pessoas, incluindo secretários municipais e os vereadores, o presidente Francisco Feitoza Batista (PDT) não deixou por menos e, na tribuna, desabafou.
Em fala na tribuna, durante a sessão realizada um dia após o ajuizamento da ação civil pública, 13, o vereador Francisco Feitoza Batista (PDT) instigou os vereadores contra o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva. O arquivo de áudio contendo a fala do vereador com a degravação de alguns trechos, foi divulgada pelos principais jornais do Acre.
Ao tomar conhecimento do áudio, através da imprensa, o promotor determinou a degravação do áudio e examinou cada trecho da fala do vereador. O discurso do vereador não agradou o Ministério Público. Em despacho, o promotor se manifestou sobre o assunto.
“Pois bem, após análise perfunctória dos áudios, constata-se que se trata de uma enorme confusão de idéias levadas a cabo pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, na medida em que, claramente, tenta instigar os demais vereadores contra o promotor de Justiça, conforme se constata da leitura da degravação do áudio“, disse o promotor no despacho.
Sobre as diárias dos vereadores, o promotor destacou que “(…) este um assunto que requer cuidado, a fim de se evitar a chamada “farra das diárias”, enquanto a sociedade padece sem cuidados mínimos, como por exemplo, cestas básicas e medicamentos (ou recursos materiais) nas Unidades Básicas de Saúde”. “(…) o que deve haver é um maior controle interno, a fim de se evitar excessos e privilégios, bem com um maior rigor em relação aos Relatórios de Viagens (…)“.
Sobre a acusação de Chico Batista contra o Ministério Público, de que estaria sendo vítima de perseguição, o promotor afirmou que “Nenhum destes procedimentos foi instaurado de ofício por este Membro, vez que a instauração ocorreu a partir do recebimento de Relatórios de Comunicação de Atividades Típicas (COAT) elaborados pelo NAT (…), sendo DEVER deste Membro instaurar e apurar os fatos, sob pena de prevaricação. Portanto, inexiste qualquer perseguição pessoal deste Membro a quem quer que seja, tratando-se apenas de uma atuação profissional“.
No áudio, Chico Batista também afirmou que o Ministério Público atrapalha o desenvolvimento da cidade. E sobre este ponto, o promotor se manifestou: “(…) Em outras palavras, e sem adentrar nas demais Ações Civis Públicas (concurso público, respeito à LRF, cancelamento de shows nacionais) e Recomendações expedidas pelo Parquet (loteamentos clandestinos, combate à dengue, CAPS, Centro de Zoonoses), parece ser absolutamente CONTRADITÓRIA a afirmação de que este promotor de Justiça vem “atrapalhando um desenvolvimento da cidade”, quando, na verdade, mesmo com 115 anos de existência, Tarauacá ainda não conta sequer com caminhões coletores e compactadores de lixo, mesmo com a cobrança há mais de 01 (um) ano, inclusive, com citação expressa na inicial de Ação Civil Pública que cancelou shows nacionais no município ainda este ano“.
Por fim, no despacho, o promotor determinou a expedição de Recomendação (leia aqui) ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Chico Batista, “a fim de delinear a necessidade de maior controle interno a respeito das diárias, a serem concedidas com critérios claros, e com exigência de Relatórios de Viagens, desde que devidamente comprovada a finalidade pública primária, e sem qualquer excesso de gastos”.
O promotor determinou ainda a expedição de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, requisitando que o mesmo esclareça no prazo de 10 (dez) dias, as razões e os fundamentos que justificam, em tese, se sentir perseguido em razão da atuação do promotor de Justiça; e esclarecer ainda de que forma e sob quais fundamentos o referido promotor estaria “atrapalhando o desenvolvimento da cidade“.
Chico Batista foi notificado na última quarta-feira, 21, e deverá apresentar esclarecimentos esta semana, últimos dias da sua gestão. Veja o despacho aqui.
OUÇA O ÁUDIO: