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Proponente de projeto é condenado à devolver 12 mil reais à Fundação Elias Mansour

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Justiça determinou restituição de valor revertido para atividade cultural, selecionada em edital no ano de 2009.

O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública determinou que A.O.R. devolva R$ 12 mil a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, por não prestar contas do projeto “AE Circulando e Multiplicando”.



O demandado teve o projeto aprovado em edital de incentivo à cultura no ano de 2009 e foi notificado administrativamente sobre sua responsabilidade, contudo manteve-se inerte. O que resultou na obrigação de ressarcir os cofres públicos pelo investimento.

O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, destacou que da análise dos autos não há dúvidas que o beneficiado com recurso público tinha a obrigação de prestar contas, conforme estabelecido pelo certame. Do mesmo modo, o responsável pelo projeto estava ciente das regras para execução quando firmou a relação jurídica.

“O ordenamento repudia esse tipo de comportamento, pois é evidente que o réu enriqueceu, sem justa causa, à custa de dinheiro público e deve ser obrigado a restituir o que indevidamente auferiu, com a atualização dos valores monetários”, concluiu o magistrado.

A decisão prolatada para o Processo n° 0703680-52.2017.8.01.0001 foi publicada na edição n° 6.139 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 44). Por Gecom/TJAC.

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Polícia Civil do Acre promove ação ‘Identidade para a Dignidade’ em parceria com a Prefeitura de Rio Branco

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Marcelo Torres

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de seu Instituto de Identificação, se reuniu com a equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), da Prefeitura de Rio Branco, para ajustar os últimos detalhes da ação social “Identidade para a Dignidade”. A iniciativa ocorrerá na próxima sexta-feira, 22, a partir das 8h30, no Centro POP, e será destinada à emissão de documentos para pessoas em situação de rua.

Centro POP, representado por Raimundo e Sebastião Paulo, em reunião com o diretor de Identificação, Junio Cesar da Silva, para alinhar detalhes da ação ‘Identidade para a Dignidade’. Foto: cedida

A ação tem como objetivo resgatar a dignidade dessa parcela da população, facilitando o acesso à cidadania e aos direitos básicos, por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A expectativa é atender cerca de 27 pessoas durante o evento.

O diretor do Instituto de Identificação Júnior Cesar da Silva destacou a relevância da parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o apoio da juíza Andréia Brito, que viabilizou a ação: “Essa parceria é fundamental para levar cidadania a quem mais precisa. Agradeço à equipe da Prefeitura de Rio Branco, especialmente à equipe do Centro POP, e à juíza Andréia, que tem sido uma grande apoiadora desse trabalho. Nosso objetivo é contribuir para que essas pessoas possam recuperar sua dignidade e acesso aos direitos garantidos pela nossa Constituição”.

A iniciativa reflete o compromisso da PCAC em promover inclusão social e fortalecer os vínculos entre instituições públicas e comunidades vulneráveis.

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Governo do Acre e parceiros entregam cestas básicas para famílias do Juruá

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Aline Querolaine

O governo do Acre, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Defesa Civil Estadual e as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, realizou a entrega de cestas básicas para famílias atingidas pela estiagem na região do Juruá nesta quinta-feira, 21. A ação é uma resposta emergencial para minimizar os impactos da seca, que tem prejudicado as comunidades locais.

Para Cruzeiro do Sul foram destinadas 8.050 cestas básicas, enquanto Mâncio Lima recebeu 3.611 unidades. A Conab desempenhou papel fundamental em todo o processo logístico, desde o leilão para contratação das empresas fornecedoras até a fiscalização da entrega nos municípios.

Famílias são beneficiadas com cestas de alimentos durante período de estiagem. Foto: cedida

Alessandra Ferraz, superintendente regional da Conab no Acre, destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma resposta efetiva de apoio do governo federal no Acre às pessoas que mais necessitam. Estamos empenhados em garantir que as cestas básicas cheguem aos beneficiários dentro do prazo e com a qualidade assegurada. A parceria com o governo do Estado do Acre tem sido estratégica e fundamental para o sucesso dessa operação tão importante no Acre”, afirmou.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Batista, ressaltou o compromisso com as famílias vulneráveis. “Estamos atuando de forma integrada para levar assistência às pessoas que mais precisam neste momento de dificuldade. O trabalho conjunto com as prefeituras e a Conab é essencial para que a ajuda chegue rapidamente”, declarou.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, também destacou o impacto positivo da ação. “Essa parceria entre os governos estadual, federal e municipal é essencial para atender a população que mais precisa. A estiagem trouxe muitos desafios, mas juntos estamos garantindo que as famílias tenham acesso ao básico para viver com dignidade”, afirmou.

Defesa Civil estadual e demais órgãos durante entrega de cestas básicas. Foto: Cedida

A entrega das cestas básicas reflete o compromisso das instituições envolvidas em prestar apoio emergencial às comunidades afetadas e garantir a segurança alimentar em um momento crítico para a região.

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Reitora da Ufac recebe diretora de Educação em Saúde, do MEC — Universidade Federal do Acre

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Reitora da Ufac recebe diretora de Educação em Saúde, do MEC (2).jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 21, a visita da diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde do Ministério da Educação (MEC), Gisele Viana Pires. A reunião ocorreu na Reitoria e teve como objetivo conhecer de perto as iniciativas da Ufac na área de saúde, especialmente o curso de Medicina, os programas de residência médica e multiprofissional e os campos de prática utilizados na formação dos futuros médicos.

A visita faz parte das ações da Secretaria de Educação Superior do MEC, que busca conhecer presencialmente os cursos de saúde das universidades federais em todo o país. A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou que a visita representa uma oportunidade de apresentar os investimentos realizados pela Ufac para qualificar a formação médica no Estado. “Hoje é um dia de muita alegria para nós. Estamos mostrando o currículo do curso de Medicina, os laboratórios de saúde e os campos de prática, além dos programas de residência que temos desenvolvido.”

Gisele Viana Pires, que também é médica e professora cedida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou a importância estratégica da Ufac para a região Norte e sua contribuição para o fortalecimento da saúde pública no Brasil. “É um grande prazer estar aqui na Universidade Federal do Acre, uma instituição que desempenha um papel fundamental em uma região estratégica para o país. O trabalho desenvolvido aqui, especialmente no curso de Medicina e nos programas de residência, certamente trará resultados profícuos para a comunidade local e para o sistema de saúde.”

Também participaram do encontro a professora Grace Gotelip; o diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, Carlos Frank Viga Ramos; e o coordenador do curso de Medicina, Osvaldo Leal.



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