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Proponente de projeto é condenado à devolver 12 mil reais à Fundação Elias Mansour

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7 anos atrásem

Justiça determinou restituição de valor revertido para atividade cultural, selecionada em edital no ano de 2009.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública determinou que A.O.R. devolva R$ 12 mil a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, por não prestar contas do projeto “AE Circulando e Multiplicando”.
O demandado teve o projeto aprovado em edital de incentivo à cultura no ano de 2009 e foi notificado administrativamente sobre sua responsabilidade, contudo manteve-se inerte. O que resultou na obrigação de ressarcir os cofres públicos pelo investimento.
O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, destacou que da análise dos autos não há dúvidas que o beneficiado com recurso público tinha a obrigação de prestar contas, conforme estabelecido pelo certame. Do mesmo modo, o responsável pelo projeto estava ciente das regras para execução quando firmou a relação jurídica.
“O ordenamento repudia esse tipo de comportamento, pois é evidente que o réu enriqueceu, sem justa causa, à custa de dinheiro público e deve ser obrigado a restituir o que indevidamente auferiu, com a atualização dos valores monetários”, concluiu o magistrado.
A decisão prolatada para o Processo n° 0703680-52.2017.8.01.0001 foi publicada na edição n° 6.139 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 44). Por Gecom/TJAC.
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Governo divulga resultado preliminar de exames do concurso público do Detran

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27 minutos atrásem
14 de março de 2025
Ingrid Andrade
O governo do Acre, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14, os resultados preliminares da Perícia Médica para Pessoas com Deficiência (PcD) e dos exames médico e toxicológico do concurso público para provimento de cargos de nível superior no Detran.
O Edital nº 026/2025 apresenta o resultado preliminar do Exame Médico e Toxicológico dos candidatos, listando os candidatos considerados aptos a prosseguir no certame. Os nomes estão organizados por cargo e município, abrangendo diversas cidades, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard e Brasileia.
Já o Edital nº 027/2025 traz a lista dos considerados aptos na Perícia Médica para concorrerem às vagas destinadas a pessoas com deficiência. Os aprovados estão distribuídos entre os cargos de Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil, Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito e Examinador de Trânsito, contemplando diferentes municípios do estado.
Os candidatos que desejarem contestar os resultados preliminares poderão interpor recursos entre os dias 17 e 18 de março de 2025, por meio do site do Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso. O formulário para recursos estará disponível na aba Links do portal.
Conforme informado pelo Detran/AC, os candidatos devem acompanhar a divulgação da próxima fase do concurso, que consiste na investigação social e criminal. A previsão é de que a convocação seja realizada no dia 27 de março, também pelo site do Instituto AOCP.
Os candidatos podem obter mais informações sobre o concurso entrando em contato com o Instituto AOCP pelo telefone (44) 3013-4900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília).
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Sine divulga 121 vagas de emprego nesta sexta-feira, 14

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4 horas atrásem
14 de março de 2025
Kenno Vinicius
O Sistema Nacional de Empregos (Sine-AC) está com 121 vagas disponíveis para esta sexta-feira, 14 de março. Destas, 12 são destinadas para açougueiros e 10 para peixeiros.
Os interessados podem se dirigir à Casa do Trabalhador (antigo Hotel Pinheiro), das 7h30 às 14h, ou ao Sine na Organização em Centros de Atendimento (OCA), das 7h30 às 13h30.
O candidato interessado em uma das vagas deve ter seu cadastro atualizado no Sine. Caso ainda não tenha cadastro na instituição, é necessário levar os seguintes documentos: carteira de trabalho, identidade e CPF, título de eleitor, além de comprovantes de escolaridade e de endereço.
Confira as vagas disponíveis:
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Governo capacita profissionais da Educação no Campo em Cruzeiro do Sul

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15 horas atrásem
13 de março de 2025
Aline Querolaine
O governo do Acre, por meio do núcleo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) em Cruzeiro do Sul, está promovendo, ao longo desta semana, uma capacitação para professores e coordenadores que atuam na Educação no Campo. A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais, proporcionando novas ferramentas pedagógicas para garantir que os alunos das áreas rurais tenham acesso a um ensino de qualidade, equiparado ao oferecido na zona urbana.
Os professores que lecionam no interior enfrentam desafios diários, como deslocamentos longos e acesso limitado a recursos educacionais. Segundo o coordenador da SEE em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, a capacitação é essencial para fortalecer o trabalho desses educadores e aprimorar a metodologia de ensino.
“Sabemos que os professores do campo têm uma rotina diferenciada, pois trabalham por áreas e percorrem grandes distâncias para atender seus alunos. A formação é essencial para ampliar seus conhecimentos e garantir qualidade no ensino”, destacou Aderlan Gomes.
A coordenadora da Educação no Campo, Elane Braga, ressaltou que a capacitação também funciona como um espaço de troca de experiências entre os profissionais, promovendo a construção coletiva do conhecimento.

“Nosso compromisso é oferecer um suporte contínuo aos professores e coordenadores. Essa formação não só amplia o conhecimento técnico-pedagógico, mas também fortalece a rede de ensino no campo, garantindo que os alunos tenham uma aprendizagem significativa e de qualidade”, afirmou.

Entre os participantes da capacitação está o coordenador da escola Humberto de Campos, Orlenilson Farias, para ele, esta é uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos.
“Essa formação nos ajuda a enfrentar os desafios da docência e a buscar estratégias mais eficazes para ensinar nossos alunos. Trabalhamos em locais distantes, onde muitas vezes o acesso à informação é limitado, e essa capacitação nos dá novas ferramentas para transformar a realidade do ensino no campo”, ressaltou.
Início do ano letivo nas escolas rurais
As aulas na zona rural da rede estadual de ensino, que fazem parte do programa Caminhos da Educação no Campo, terão início no dia 17 de março. Para melhor atender os estudantes, algumas escolas passaram por reparos em suas estruturas. O ano letivo começará nas seguintes unidades: Rio Miriam, Baixo Campina, Ramal 3, Ramal 2, Rio Liberdade e Val Paraíso.
A atual gestão governamental demonstra seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no campo, garantindo que crianças e jovens das áreas rurais tenham acesso a um aprendizado sólido, igualitário e de qualidade.
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