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Proposta para tornar cesta básica livre de ICMS av…

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Proposta para tornar cesta básica livre de ICMS av...

Valentina Rocha

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma proposta de lei que visa tornar produtos essenciais da cesta básica isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de Lei 1664/2023 teve o requerimento de urgência para votação em plenário publicado no Diário Oficial da Alerj na tarde desta quinta-feira, 13. A expectativa é de que ele seja votado ainda nos próximos dias.

Atualmente, apenas o arroz e o feijão são livres de tributação, de acordo com as leis estaduais. Outros produtos como açúcar, óleo, sal e farinha têm o imposto de 7% cobrado sobre a venda. A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Rosenverg Reis, foi aberta para a coautoria e já soma o apoio de outros 23 parlamentares.

É permitido que o estado do Rio conceda a isenção em operações internas com os mais de 30 produtos essenciais que compõem a cesta básica pelo Convênio ICMS 224/17.



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Perigo à vista: como o governo Lula vai tentar rec…

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Perigo à vista: como o governo Lula vai tentar rec...

Hugo César Marques

Antes de assumir a Presidência da República, Lula era um crítico ferrenho do imposto sindical — cobrança que ele classificava como absurda e criada para alimentar o “peleguismo”. Coerente com o que pregava, em 2005, durante seu primeiro mandato, ele chegou a enviar ao Congresso um projeto extinguindo o tributo. A proposta, no entanto, serviu apenas para ampliar as sinecuras. Parlamentares aliados se limitaram a incluir as centrais sindicais entre as entidades beneficiadas com a distribuição dos recursos arrecadados a partir do desconto compulsório de um dia de salário dos trabalhadores com carteira assinada. Esse caixa bilionário que sustentou por décadas as entidades, muitas delas sem a menor representatividade, além de luxos e mordomias de muitos dirigentes, existiu até 2017, quando uma reforma na legislação finalmente pôs fim ao negócio. A mudança foi celebrada à época como um passo importante em direção à modernidade das relações entre patrões e empregados. Mas, para quem perdeu a fonte de dinheiro fácil, o que houve foi um tremendo retrocesso.

Para reverter a situação, a turma conta com o apoio de Lula, o mesmo que classificava a história como “peleguismo” no passado. Em 2022, no entanto, em busca de votos, ele se comprometeu com os sindicatos, se fosse eleito, a se empenhar em recriar o imposto. O presidente tentou cumprir a promessa logo nos primeiros meses. Numa primeira incursão, propôs a criação de uma “taxa” a ser cobrada dos trabalhadores, cujo percentual seria definido em assembleia — apenas uma roupagem nova para o velho tributo. Não colou. A repercussão negativa obrigou o governo a recuar. Uma segunda incursão está programada para as próximas semanas, dessa vez com uma novidade. O projeto de recriação do imposto vai nascer no Congresso, estratégia para tirar dos ombros do governo o peso do desgaste que uma proposta descabida como essa tende a provocar. O escolhido para assumir a missão é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em tese, será uma iniciativa de exclusiva responsabilidade do parlamentar, embora até as vírgulas da proposta estejam passando pelo crivo do Ministério do Trabalho. Patrocinador da ideia, o governo pretende permanecer anônimo.

Deputado de primeiro mandato, Luiz Gastão foi escolhido por acaso para assumir a paternidade do projeto. Empresário, ele é presidente da Federação do Comércio do Ceará e ex-vice-pre­sidente da Confederação Nacional do Comércio — duas entidades que também eram beneficiadas com os recursos do antigo imposto. Por enquanto, a única diferença entre a proposta que será apresentada pelo parlamentar e o antigo tributo é o nome. A nova “contribuição sindical” será equivalente a um dia de trabalho. O congressista confirma a tabelinha com o governo. “O ministro do Trabalho tem acompanhado esse processo, tem dado total apoio. Quando o texto estiver pronto, vou encaminhar para a avaliação dele antes de protocolar”, conta Gastão, ressaltando que não faz bem à democracia a fragilização dos sindicatos, das centrais sindicais e das entidades patronais que perderam sua principal fonte de financiamento. Procurado por VEJA, o ministro Luiz Marinho não se pronunciou.

PELA DEMOCRACIA – Gastão e Marinho: sem dinheiro, entidades perderam força e poder (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Roberto Casimiro/Fotoarena/.)

Com o projeto de Luiz Gastão, o combustível para o embate político está garantido. “Defendemos a autonomia de os sindicatos procurarem formas para se sustentar. Imagina o que seria dos trabalhadores sem organizações sindicais fortes”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT. Para a oposição, especialmente em tempos de impopularidade do governo, é um prato cheio. “O Lula e o PT querem ressuscitar esse imposto para tirar dinheiro do trabalhador e repassar para os sindicatos, que vão fazer campanha para ele e para a esquerda”, diz o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). Se aprovada, a nova “contribuição sindical” geraria uma arrecadação superior a 4 bilhões de reais por ano. Para se ter uma ideia do que isso representa para os sindicatos, em 2017, antes de o imposto ser extinto, a CUT recebeu 62 milhões de reais. Um ano depois, sem os recursos, a receita da central caiu para 441 000.

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Nos dois primeiros anos do governo Lula, a Câmara dos Deputados foi comandada por Arthur Lira (PP-AL), que se recusava a colocar em pauta propostas que representassem qualquer retrocesso às leis modernizantes aprovadas pelo Congresso no passado recente. A recriação do imposto sindical era uma delas. Foi por conta disso que a primeira incursão do governo não prosperou. Nada indica que essa postura mudará com a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o cargo no início de fevereiro. Até o Planalto sabe que a probabilidade do projeto avançar é remota — ainda bem, diga-se. De qualquer forma, vale ficar de olho, pois o apetite para o retrocesso parece inesgotável.

Publicado em VEJA de 14 de março de 2025, edição nº 2935



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Por que os jovens se afastam do PT e se aproximam…

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Por que os jovens se afastam do PT e se aproximam...

Matheus Leitão

Presidente interino do PT até a eleição interna da legenda em julho, o senador Humberto Costa admite que a população mais jovem, segmento historicamente ligada ao PT, têm sido atraída pelo discurso da extrema-direita.

O senador foi o entrevistado do Ponto de Vista, programa de VEJA apresentada pela jornalista Marcela Rahal, nesta quinta-feira, 13, e, ao ser questionado sobre o tema, afirmou:

“O discurso da extrema-direita, inadequadamente, procura se colocar como discurso de rebeldia. E isso não é só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro. Trump se elegeu com o discurso de enfrentamento ao sistema, de estímulo à rebeldia da sociedade, e não há setor mais rebelde do que a juventude. Isso é uma coisa natural. Quando esses governos vão chegando e vão exercendo a sua proposta, o seu programa, há um desencanto muito claro com relação a isso. Eu acho que o PT talvez tenha despertado um pouco tarde para algumas mudanças que aconteceram na sociedade brasileira, ao foco que nós deveríamos ter. Mas está despertando nessa relação com a juventude. Ela tem elementos para se fortalecer. Veja, a política educacional do governo continua sendo uma política muito boa. Novos programas que estão sendo implementados estão trabalhando com a perspectiva de a educação ser uma prioridade especial. Tem o pé de meia, o estímulo ao ensino de tempo integral. Coisas que dialogam com a juventude que eu creio que no debate político nós vamos mostrar o quanto está sendo feito. O desemprego entre os jovens caiu bastante de forma assim muito significativa. E esse debate nós vamos fazer para mostrar que o nosso governo tem um compromisso com os jovens também”. 



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O boné dos bolsonaristas que dá cada vez mais errado

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O boné dos bolsonaristas que dá cada vez mais errado

Matheus Leitão

 

O boné que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outros políticos de direita colocaram na cabeça com a frase “Make America Great Again” já havia sido um erro na época, mas continua dando errado.

Cada vez mais.

A forma de tentar engrandecer os Estados Unidos é reduzindo os outros. E o presidente Donald Trump tem diariamente mirado para todos os lados, países e governantes com o seu tiroteiro tarifário.

Bem, fomos atingidos. O Brasil. A partir de hoje o aço que exporta mais de US$ 3 bilhões para os Estados Unidos têm sobretaxa de 25%. Isso afeta as siderúrgicas, os empregos, as exportações e a arrecadação de impostos. A decisão de Trump nos afeta.

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A briga só não está maior porque o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decidiram assumir o papel do adulto na sala e têm negociado. Nesta quarta, 12, os dois ministérios disseram, em nota, que é injustificavel e equivocada a medida dos Estados Unidos.

De fato, os EUA têm superávit histórico na relação com o Brasil. Quanto mais Trump radicalizar nesse caminho do conflito, mais aquele boné pesará em quem o colocou na cabeça: de que o suposto nacionalismo econômico americano poderia ser bom para o Brasil.



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