O Rio de Janeiro lançou uma pesquisa para identificar quantas pessoas com deficiência vivem no estado e elaborar políticas públicas para atendê-las. Batizado de Censo Inclusão RJ, o programa vai se basear nas respostas dadas pelos cidadãos em uma plataforma virtual.

O cadastro poderá ser feito pela pessoa com deficiência, ou por um parente ou responsável legal, mas serão instaladas bases presenciais em órgãos do governo estadual e locais estratégicos para ampliar o acesso. 

A pesquisa será dividida em duas etapas. Na primeira, o cidadão preencherá um formulário com informações pessoais básicas. Depois, será convidado a responder a um questionário detalhado, com informações habitacionais, educacionais, de acessibilidade e também de saúde, renda, cultura e lazer. O objetivo é traçar um perfil dessa população para mapear suas necessidades. 

O banco de dados também será cruzado com as plataformas de outros órgãos do governo, para agilizar o acesso a benefícios e serviços voltados para as pessoas com deficiência. 

A ferramenta, lançada nesta terça-feira (3) por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, com acompanhamento de um comitê interdisciplinar. Esse colegiado também deverá propor ações para a redução das desigualdades.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, disse que suspenderia a “lei marcial de emergência” logo depois que o parlamento controlado pela oposição votasse contra.

“Há pouco, houve uma exigência da Assembleia Nacional para suspender o estado de emergência, e retiramos os militares que foram destacados para operações de lei marcial”, disse Yoon num discurso televisionado.

“Aceitaremos o pedido da Assembleia Nacional e levantaremos a lei marcial através da reunião do Gabinete.”

Yoon havia declarado a lei marcial em outro discurso televisionado poucas horas antes, no qual acusou a oposição de paralisando o governo e simpatizando com Coréia do Norte. A mudança entrou em vigor às 23h, horário local (14h GMT/UTC).

“Para salvaguardar um liberalismo Coréia do Sul das ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para eliminar elementos anti-Estado… Declaro lei marcial de emergência”, disse Yoon na altura.

A polícia esteve no local do lado de fora do parlamento da Assembleia Nacional em Seul logo após o discurso de Yoon, e helicópteros puderam ser vistos pousando no telhado do edifício.

Os militares disseram que a lei marcial “permanecerá em vigor até ser levantada pelo presidente”, segundo relatos da mídia local.

A oposição, bem como o próprio partido de Yoon, instaram-no a reverter a decisão.

Enquanto isso, os manifestantes se reuniram em frente ao prédio do parlamento e gritaram: “Prendam Yoon Suk Yeol!”

Oposição vota pelo fim da lei marcial

Pouco depois da declaração da lei marcial por Yoon, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou uma moção declarando-a inválida. Dos seus 300 membros, 190 estiveram presentes.

A equipe da oposição bloqueou as portas para evitar que as tropas saíssem do prédio antes que a votação pudesse ser realizada.

“Dos 190 presentes, 190 a favor, declaro que a resolução que pede o levantamento da lei marcial de emergência foi aprovada”, disse o presidente Woo Won-shik.

O líder da oposição Lee Jae-myung, que perdeu por pouco para Yoon nas eleições presidenciais de 2022, disse que a implementação da lei marcial era “ilegal e inconstitucional”.

Han Dong-hoon, que atua na administração de Yoon, classificou a decisão como “errada” e prometeu “acabar com o povo”.

O Conselho de Segurança Nacional dos EUA disse estar em contato com Seul e monitorando a situação de perto.

“Os EUA não foram notificados antecipadamente deste anúncio. Estamos seriamente preocupados com os desenvolvimentos que estamos a ver no terreno”, disse o Conselho de Segurança Nacional num comunicado.

O vice-secretário de Estado dos EUA, Kurt Campbell, também expressou “grave preocupação”.

Washington posiciona milhares de soldados na Coreia do Sul para se protegerem do seu vizinho do norte.

O que o decreto da lei marcial declarou

O documento que declara a lei marcial afirma que o faz “para proteger a democracia liberal” e para “proteger a segurança do povo”.

Apresentou seis pontos principais e disse que os infratores deles estavam sujeitos a busca, prisão e detenção sem mandado.

Todas as atividades políticas, desde o parlamento aos conselhos locais e às manifestações públicas, foram proibidas.

Quaisquer atos “que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e são proibidas notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa”.

Todos os meios de comunicação e publicações estavam sujeitos ao controle do comando da lei marcial.

Greves, paralisações de trabalho e “comícios que incitam ao caos social” foram proibidos.

Todo e qualquer pessoal médico em greve ou que tenha abandonado a área médica deve retornar ao trabalho.

Por fim, o documento afirmava que “cidadãos comuns inocentes, excluindo as forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar os inconvenientes na sua vida quotidiana”.

A constituição da Coreia do Sul afirma que o presidente pode declarar a lei marcial durante “tempos de guerra, situações semelhantes a guerra ou outros estados de emergência nacionais comparáveis”.

Orçamento estagnado enquanto oposição detém maioria parlamentar

O Partido Democrata, da oposição, tem maioria no Parlamento e é portanto capaz de frustrar os planos de Yoon para o orçamento do próximo ano na Coreia do Sul.

Os legisladores da oposição deram na semana passada luz verde a um plano orçamental reduzido através de uma comissão parlamentar.

“A nossa Assembleia Nacional tornou-se um refúgio para criminosos, um covil de ditadura legislativa que procura paralisar os sistemas judiciais e administrativos e derrubar a nossa ordem democrática liberal”, disse Yoon.

O presidente acusou os legisladores da oposição de cortarem “todos os orçamentos essenciais para as funções centrais do país, como o combate aos crimes de drogas e a manutenção da segurança pública… transformando o país num paraíso de drogas e num estado de caos na segurança pública”.

Yoon: A oposição é ‘anti-Estado’ e quer ‘derrubar o regime’

Yoon passou a rotular a oposição, que detém a maioria parlamentar, como “forças anti-estatais com a intenção de derrubar o regime” e descreveu a sua decisão de impor a lei marcial como “inevitável”.

Entretanto, o presidente também tem rejeitado os pedidos de investigações independentes sobre os escândalos que envolvem a sua esposa e altos funcionários, atraindo duras repreensões dos seus rivais políticos.

A decisão de terça-feira de Yoon, que assumiu o cargo em 2022, mas viu seu índice de aprovação cair nos últimos meses, enviou ondas de choque por todo o país, que teve uma série de líderes autoritários no início de sua história, mas é considerado democrático desde a década de 1980.

A notícia viu o won coreano cair drasticamente em relação ao dólar americano.

jsi, msh/zc (AP, Reuters, AFP)

Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.

Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado positivo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro. 

As contas do governo central foram divulgadas com uma semana de atraso por causa da greve do Tesouro Nacional, que acabou na sexta-feira (29).

Com o resultado positivo de outubro, o rombo nas contas públicas ficou menor no acumulado do ano. Nos dez primeiros meses de 2024, o governo central registra déficit primário de R$ 64,376 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 76,206 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o governo central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Na sexta-feira, a edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o governo central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado deste ano está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete no pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 16,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 10,9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 4% em valores nominais, mas recuaram 0,7% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pela arrecadação federal recorde em outubro. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,5% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 5,9% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 6,2 bilhões de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional. Essa alta compensou a queda de R$ 2,158 bilhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi com a Previdência Social, que subiu 3,8% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,2% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) caíram 3,6% em outubro, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários (R$ 1,1 bilhão acima da inflação), impulsionados pela reconstrução do Rio Grande do Sul.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 5,99 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (R$ 2,4 bilhões) e defesa (R$ 1,1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,84 bilhões (1%), descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 48,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dez primeiros meses do ano somou R$ 58,304 bilhões. O valor representa alta de 9,1% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda, descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.