ACRE
Redução do ICMS: Após relutar, Acre é o último estado do país a reduzir o ICMS de 25% para 17%
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou, nesta sexta-feira (8), a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi o último a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avalia o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados.
O primeiro decreto publicado no Diário Oficial, número 11.083, trata sobre a internalização dos convênios ICMS que tratam da base de cálculo para o ICMS dos combustíveis, o que contribui ainda mais na redução do preço do produto ao consumidor.
Ou seja, antes o estado cobrava o ICMS em cima do valor praticado na bomba, mas, agora precisa definir uma média móvel dos preços praticados nos últimos cinco anos (60 meses). Com isso, no caso dos combustíveis, o estado deve perder R$ 0,60 centavos por cada litro vendido. Isso já está valendo desde o dia 1 de julho, apesar de ter sido publicado apenas nesta.
Para explicar melhor, vai ser usado como exemplo o caso da gasolina. O Acre cobrava 25% em cima R$ 6,79 a cada litro vendido de gasolina, por exemplo. Agora, com uma média e a mudança da alíquota, o estado vai passar a cobrar 17% em cima R$ 5,32 no caso da gasolina.
Essa base de cálculo deve mudar também para o etanol, gás de cozinha e diesel.
Em seu perfil oficial no Twitter, o governador Gladson Cameli comemorou a redução. “Começamos esta sexta-feira com boa notícia para a população acreana. O Estado baixou a alíquota do ICMS, de 25% para 17%, sobre operações internas com combustíveis e com energia elétrica com consumo mensal acima de 140kwh. Quem ganha é o povo!”, postou.
No dia 22 de junho, onze estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.
O Acre não entrou com ação, mas aguardava a decisão do STF, que acredita ser favorável aos estados. Em entrevista na CBN Amazônia desta quinta, Clóvis Gomes, que e secretário adjunto da Sefaz diz que o estado não entrou com a ação por questão políticas, já que o governo estadual é apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/Y/f/5MHoixSRm60SnO8EAA4Q/sefaz.png)
Sefaz diz que de deve perder R$ 230 milhões até dezembro — Foto: Alcinete Gadelha/G1
Perda é de R$230 milhões
Em nota, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado.
“Tão logo seja reduzida, de 25% para 17%, a alíquota teremos um decréscimo de arrecadação até dezembro na ordem de R$ 230 milhões e que não serão repostos pela União, pois houve veto pela União e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como vale caminhoneiro, vale gás e outras, ou seja, na vem para o Estado aplicar em saúde, educação e outras áreas de extrema importância. Temos feito árduo trabalho para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e ou investimentos tão necessários à sociedade acreana”, destacou em nota.
No começo de julho, houve uma mudança na base de cálculo dos produtos no Acre após uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que mudou, a partir de agora, é a base de cálculo em cima dos produtos.
Entenda as leis
- Lei complementar 192
Existem duas leis tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira delas é a lei complementar 192 – em que as regras determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Isso mudaria a base de cálculo do ICMS , como que já ocorreu no Acre.
Inclusive, no último dia 26, 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei. Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais. Neste caso, o relator é o ministro Gilmar Mendes.
- Lei complementar 194
Já a outra lei que tramita no supremo é Lei Complementar federal 194, sancionada na semana passada, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral. A relatoria é feita pela ministra Rosa Weber.
Essa lei que também reflete na economia dos estado segue ajuizada. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Os governadores estimaram uma perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida.
ACRE
Governo e Prefeitura de Rio Branco firmam convênio para fortalecimento da Segurança Pública na capital
Mariana Moreira
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Militar do Acre (PMAC), assinou um convênio com a Prefeitura de Rio Branco, nesta quarta-feira, 5, que visa reforçar a segurança pública no município. O convênio tem o investimento de R$ 7,2 milhões e será destinado para escalar o efetivo para o fortalecimento do policiamento ostensivo em espaços públicos como praças, parques e terminais urbanos e a manutenção do videomonitoramento que funciona 24 horas na capital.
“Hoje estamos tratando de políticas na área da segurança pública, por meio da Polícia Militar, para fortalecimento da segurança no estado. Esse convênio já existe há muitas gestões, trabalhando na manutenção da segurança pública, que faz com que Município e Estado trabalhem em prol da sociedade”, destaca o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia.
A comandante da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, relata que essa parceria é proveitosa para as instituições e para a sociedade: “É um convênio muito importante para que a Polícia Militar mantenha os seus policiais nos espaços públicos. Esse acordo também nos permite a manutenção do videomonitoramento. Então, ter essa parceria com a prefeitura, investindo na segurança, é fundamental”.
“A Segurança Pública sempre foi uma prioridade da prefeitura de Rio Branco, implantamos as câmeras de segurança para auxiliar o trabalho da polícia, então essas questões de segurança envolvem não só o governo, mas a Prefeitura, e juntos oferecemos segurança e bem-estar para a nossa capital”, destaca Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco.
Visualizações: 68
Jairo Carioca
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) no Acre foi destaque em revista nacional do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), edição comemorativa de 2024, lançada em fevereiro, com o título: desafios para o mercado de trabalho. A revista aborda os mais de 35 mil atendimentos realizados pelo órgão durante o ano passado e a aproximação das empresas do trabalhador. Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o reconhecimento é fruto de um trabalho em equipe que visa reinserir profissionais no mercado de trabalho.
“A pedido do governador Gladson Cameli o estado tem ampliado a interação com a comunidade, focando no crescimento de empresas locais e na troca de informações entre empregador e trabalhador”, assegurou.
Ainda de acordo com Mesquita, a parceria entre o Estado e o instituto Êxito, que oferece em tempo real mais de 600 cursos gratuitos na modalidade EAD e as ações do Polo Digital, que oferece qualificação gratuita de forma presencial, vem contribuindo com a reinserção do cidadão no mercado de trabalho.
“O impacto da qualificação também reflete diretamente na empregabilidade local. Com mais pessoas capacitadas, as empresas conseguem encontrar mão de obra mais preparada, o que favorece o desenvolvimento de projetos e aumenta a competitividade”, acrescentou.
A edição especial destaca que em 2023 o Acre alcançou a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos (6,2%) e o crescimento do emprego formal em 2024 (13,1%), impulsionado pelas ações conjuntas das instituições governamentais e pelo crescimento econômico da região.
A coordenadora do Sine no Acre, Jaqueline Castro, destacou os investimentos feitos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, o processo de migração do Sine para Casa do Trabalhador. “O novo modelo oferece mais qualificação para quem busca uma vaga de emprego”, disse.
De acordos dados do Sine, em 2024 foram mais de 35 mil atendimentos e 4 mil encaminhamentos ao mercado de trabalho no Acre. “A parceria com a iniciativa privada permite novos cadastramentos, acompanhamento do processo de trabalho. Por meio do Sine Fácil, os cidadãos acessam, ainda, serviços como seguro desemprego, pesquisas de vagas e consultas como abano salarial, sem precisar enfrentar filas”, acrescentou Jaqueline.
Serviços
Para quem não tem acesso a internet o atendimento é realizado pelos telefones 3224-5094 e 3223-3246 ou, de forma presencial, na Organização em Centros de Atendimentos (OCA). O Sine também reestruturou seu atendimento, oferecendo guichês e apoio psicológico para os cidadãos.
Visualizações: 2
MUNDO3 dias agoTarcísio faz ofensiva na Alesp e negocia até com PT – 03/02/2025 – Poder
MUNDO5 dias agoHomem é estuprado em briga de torcidas em Recife (PE) – 01/02/2025 – Cotidiano
MUNDO5 dias agoE a Fernanda Torres, hein? – 01/02/2025 – Antonio Prata
MUNDO4 dias agoQuatro permanecem internados após briga no Recife – 02/02/2025 – Esporte
Você precisa fazer login para comentar.