Rebeca Martins

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) do Acre realizou nesta terça-feira, 8, a aula de encerramento do curso profissionalizante de modelagem de cabelos, oferecido por meio do programa Impacta Mulher. A qualificação foi direcionada às mulheres da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco, com foco na reinserção social e no fortalecimento da autonomia financeira.

Entre os conteúdos abordados na profissionalização, estão técnicas de corte, escova e finalização, com carga horária teórica e prática.

A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância do investimento em oportunidades para todas as mulheres. “Nosso objetivo é oferecer meios reais de transformação. A qualificação profissional é uma ferramenta que pode abrir novos caminhos para essas mulheres, após o cumprimento da pena”, afirmou.

O curso integra as ações do programa Impacta Mulher, que visa qualificar mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência para a inserção ou reinserção no mercado de trabalho e a quebra do ciclo violência, mantido, em algumas situações, pela dependência financeira.

“Eu achei maravilhoso esse projeto vir para dentro do presídio, porque assim é uma forma de a gente aprender, para sair daqui com um diploma e ter um recurso, porque essa oportunidade é mais motivação. Assim volta a esperança, o sonho. Todas as mulheres aqui com um sorriso no rosto, porque isso também eleva nossa autoestima, só tenho a agradecer”, disse V.F., aluna do curso.

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Dayana Soares

O Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual do Acre (CAP), instituição vinculada à Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), promoveu nesta terça-feira, 8 de abril, em Rio Branco, uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional do Braile. A programação incluiu oficinas de sensibilização, visita guiada às instalações do centro e momentos de interação entre estudantes, professores e usuários atendidos pela unidade.

O CAP atua na produção de materiais acessíveis e no acompanhamento educacional de aproximadamente cem alunos com deficiência visual da rede pública e cerca de 60 de instituições privadas, além da comunidade. “Hoje comemoramos esta data com uma oficina voltada para estudantes de escolas que têm colegas com deficiência visual incluídos. É um momento de mostrar a importância do braile como instrumento de acesso à informação, autonomia e inclusão social”, destaca a coordenadora da instituição, Cristina Nogueira.

Durante a atividade, os visitantes puderam conhecer recursos como o alfabeto braile, os processos de produção de material adaptado e as figuras táteis em 3D projetadas pelos profissionais do centro, que são impressas na impressora 3D adquirida recentemente. O equipamento representa um investimento do governo do Estado para fortalecer a estrutura da instituição e ampliar a oferta de recursos acessíveis.

Maria Luísa Goes, aluna do 3º ano da Escola José Rodrigues Leite, participou da oficina e destacou como a experiência foi transformadora. “É a primeira vez que tenho uma colega com deficiência visual. Aprender sobre o braile nos ajuda a incluí-la melhor na sala de aula. Agora sei como me comunicar e descrever coisas para que ela também possa imaginar”, afirmou.

Gabriel de Amorim, que leciona Filosofia e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na mesma escola, acompanhou os alunos durante a visita. Para o professor, o trabalho do CAP vai além da adaptação de conteúdos. “Essa vivência amplia nossa consciência como educadores. Aprendemos técnicas como audiodescrição, que vou começar a aplicar nas minhas aulas. São saberes que beneficiam não apenas os alunos com deficiência, mas toda a comunidade escolar”, observou.

A estudante Larissa do Nascimento, que tem deficiência visual e está em processo de alfabetização em braile, participou da atividade com os colegas. Embora ainda enfrente desafios para se sentir plenamente incluída, Larissa reconhece a importância da ferramenta. “Eu sei fazer o alfabeto, os números e algumas palavras. Está me ajudando bastante”, contou.

Para o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, a ação reforça o compromisso da SEE com a promoção da equidade e da inclusão nas escolas acreanas. “O CAP tem recebido investimentos para garantir a produção de recursos acessíveis e a formação continuada de professores, refletindo diretamente na melhoria do atendimento educacional especializado”, afirma.

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Fabiana Matos

Com o objetivo de explicar procedimentos burocráticos para os produtores rurais do estado, auxiliar no cadastro de propriedades e combater irregularidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) esclarece dúvidas sobre as medidas da Portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024, que estabelece a necessidade do Cadastro de Propriedade Rural (CPR).

A mudança na forma de obter a declaração de posse de uma propriedade reflete a tentativa de aumentar a formalidade e a segurança jurídica dos processos, além de reduzir as fraudes. Antes, o produtor podia simplesmente obter uma declaração de um sindicato ou associação de produtores rurais para abertura de cadastro, o que deixava o processo vulnerável a manipulações ou falsificações.

Hoje, com a recomendação de que a declaração de posse seja feita em cartório, constituindo portanto um documento com fé pública, o processo passa a ser mais formal e documentado, o que dificulta a fraude, já que o cartório é uma instituição oficial, com procedimentos legais rigorosos e passíveis de fiscalização. Além disso, a exigência de registro em cartório confere maior segurança jurídica, tanto para o produtor quanto para as instituições envolvidas.

A orientação do Ministério Público Federal (MPF) contida no ofício n.º 750/2024/MPF/PR-AC explicita que o Idaf passe a exigir, para fins de cadastro de exploração pecuária, que o instrumento do negócio jurídico que legitima a exploração da propriedade de terceiros (a exemplo do arrendamento, da parceria ou do comodato) seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do município do local da exploração.

A alerta do MPF dá respaldo legal às ações do Idaf, especialmente no que se refere ao cancelamento de cadastros fraudulentos e à fiscalização rigorosa das propriedades rurais, cumprindo não apenas com as exigências locais, mas também com diretrizes federais que estão alinhadas com as políticas públicas nacionais e internacionais, passíveis de auditorias pelos órgãos responsáveis.

A criação da Coordenação Estadual do Suporte ao Cadastro (Cesc) no Idaf gera mais segurança para o órgão, com o processo de cadastramento e monitoramento das propriedades agropecuárias incorporado na tecnologia de geolocalização e sistemas de informações geográficas (GIS) como o QGIS.

“A documentação fornecida pelo produtor na Unidade Local de Defesa Agropecuária e Florestal [Uldaf] passa por uma verificação via QGIS com imagens atualizadas, para identificar se a propriedade não está em conflito com outras propriedades e se possui condições de criar rebanho ou cultivo agrícola”, explica o coordenador estadual do Cesc, Fábio Monteiro.

Ao incluir as coordenadas de geolocalização da sede-curral da propriedade, por meio do Formulário de Vigilância em Saúde Animal (FVSA), o Idaf consegue mapear de forma mais precisa as propriedades, aprimorando o controle e a fiscalização das atividade agropecuária.

Segundo o presidente do Idaf, José Francisco Thum, a atuação do MPF e a coordenação do Cesc em identificar cadastros irregulares é essencial para que o  trabalho do Idaf seja executado de forma prudente. “A partir do ofício do MPF e do trabalho da coordenação do Cesc, foram ‘bloqueados’ por volta de quatro mil cadastros no Sisdaf, que se destinavam a fins alheios à vigilância sanitária, o que dificultava o trabalho dos técnicos em campo, e se chegou ao absurdo de abertura de cadastro com dados incoerentes, sendo a propriedade declarada em Senador Guiomard e, na conferência os dados de geolocalização, estar no Oceano Pacífico, entre outras aberrações”, relata.

O Idaf esclarece que o cadastramento é realizado diretamente por meio do titular interessado ou de seu representante legal, mediante apresentação do documento oficial de identificação com foto, cópia de comprovante de endereço para correspondência e documentos acompanhados obrigatoriamente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinado à identificação, localização geográfica e jurisdicional da propriedade.

Após a entrega dos documentos na unidade do Idaf onde se encontra a propriedade, técnicos do órgão irão in loco analisar as informações descritas, para que não haja conflito com outras propriedades já cadastradas no  Sistema Eletrônico de Gerenciamento dos Dados de Defesa do Estado (Sisdaf).

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