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Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento.
A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.
A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:
• Açúcar
• Arroz
• Café
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Farinha de aveia
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Feijões
• Fórmulas infantis
• Grãos de aveia
• Grãos de milho
• Leite
• Leite em pó
• Manteiga
• Margarina
• Massas
• Óleo de soja
• Pão comum
• Peixes e carnes de peixes
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal
Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.
Alíquota padrão
Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.
Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único.
Prazo de 90 dias
O relatório apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
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O que se sabe sobre o envolvimento de Braga Netto – 14/12/2024 – Poder
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14 de dezembro de 2024O general Walter Braga Netto foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de interferir nas investigações sobre a trama golpista em 2022. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), ele também foi vice na chapa do ex-presidente na eleição de 2022.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). O coronel da reserva Flávio Peregrino, um dos principais auxiliares de Braga Netto, também foi alvo de buscas.
Segundo as investigações da PF, o general de reserva participou de um núcleo de pessoas responsáveis por incitar militares a promoverem um golpe de Estado.
A corporação alega que Braga Netto teria tentado interferir nas investigações, ao buscar obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ainda segundo as investigações, ele obteve e entregou recursos para a organização e execução do plano de matar em 2022 o presidente eleito, Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio Moraes.
A defesa do militar afirmou neste sábado (14) que ele não tentou obstruir as investigações. Em manifestação anterior, Braga Netto afirmou que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém”.
1) Interferência nas investigações
Segundo a PF, Braga Netto teria atuado, “de forma reiterada e destacada”, para impedir as investigações. O general da reserva estava tentando obter acesso a informações sigilosas da delação de Mauro Cid.
As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.
O próprio Cid relatou, em depoimento, que Braga Netto procurou diretamente seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes do que ele havia falado na colaboração premiada.
“Isso aconteceu logo depois da minha soltura [em setembro de 2023], quanto eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado”, disse Cid em depoimento à PF.
“Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a imprensa estava falando muita coisa, ele não era oficial, e tentando entender o que eu tinha falado.”
As provas de tais ações, segundo a polícia, teriam sido encontradas no celular do pai de Mauro Cid.
2) Novo depoimento de Cid
A decisão de prisão é fundamentada em novos documentos encontrados pela PF e em revelações feitas por Mauro Cid em depoimento prestado no dia 21 de novembro.
Em uma versão anterior apresentada à PF, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro havia dito que o encontro de militares das Forças Especiais com Braga Netto em novembro de 2022 ocorreu porque os militares queriam tirar fotos e cumprimentar o general.
Já o termo de audiência do depoimento de Cid ao Supremo, realizado em novembro, diz que o tenente-coronel levou os militares ao apartamento de Braga Netto para falar sobre a “indignação com a situação do país e a necessidade de ações concretas”.
As investigações da PF, portanto, apontam que o plano de golpe envolvendo a morte de Lula teria sido discutido na casa do general em Brasília.
3) Pagamento em sacola de vinho e ‘pessoal do agronegócio’
Segundo a nova versão dada na delação de Mauro Cid, o então major Rafael de Oliveira se encontrou com Braga Netto dias depois de reunião com militares na casa do general da reserva.
Na ocasião, Braga Netto teria entregado a Oliveira dinheiro em espécie, guardado em uma “sacola de vinho”, para a “realização da operação”. Os valores, de acordo com a delação de Cid, teriam sido obtidos com o “pessoal do agronegócio”.
O trecho do termo de depoimento de Cid no STF não deixa claro se o dinheiro havia sido repassado com o objetivo de financiar o plano de assassinar autoridades. Em trechos anteriores da delação, Mauro Cid disse que o tenente-coronel Rafael de Oliveira pediu R$ 100 mil para levar bolsonaristas de outras regiões do país ao acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
As conclusões da Polícia Federal e de Alexandre de Moraes, porém, são de que os valores foram utilizados para viabilizar o plano de executar autoridades.
Moraes ressalta na decisão que há “fortes indícios e substanciais provas” de que Braga Netto “contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente” para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado cuja consumação incluía o plano de detenção e possível execução do próprio Moraes, além de Lula e Alckmin.
A Polícia Federal ainda apreendeu na sede do PL (Partido Liberal) em fevereiro, em mesa usada pelo coronel Peregrino, um documento com perguntas e respostas sobre a delação. Segundo os investigadores, esses elementos indicam uma tentativa de Braga Netto e Peregrino conseguirem detalhes sigilosos sobre o acordo de colaboração de Mauro Cid.
“O contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho”, apontou a PF em seu relatório final.
Também sobre a mesa de Peregrino foi encontrada, segundo o relatório, uma folha preenchida à mão com o título “operação 142”, um fluxograma do que seria um golpe de Estado e a frase “Lula não sobe a rampa”.
O coronel da reserva, diferente de Braga Netto, não foi indiciado no relatório final da PF sobre a tentativa de golpe de estado.
5) ‘Não houve qualquer obstrução’
A defesa do general da reserva Walter Braga Netto negou, em nota divulgada na tarde deste sábado (14), que ele tenha obstruído as investigações sobre a trama golpista de 2022.
Os advogados do general dizem que irão se manifestar nos autos após ter “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão”.
“Com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”, diz a o texto da defesa, liderada por Luís Henrique Cesar Prata.
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Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações
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14 de dezembro de 2024 Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
Os advogados de defesa do general Walter Braga Netto divulgaram uma nota, na tarde deste sábado (14), em que manifestaram a crença no “devido processo legal” e que “teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”.
Os advogados Luís Henrique Cesar Prata, Gabriela Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, todos da Prata Advocacia, de Brasília, divulgaram que tomaram conhecimento “parcial”, pela manhã, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que vão se manifestar nos autos do processo após “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”.
“Papel de liderança”
A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos, com tentativa de obstruir as investigações e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.
Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a trama golpista, os desdobramentos da investigação, a partir da operação “Contragolpe”, e novos depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.
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Crianças da escola primária choraram depois que o vigário lhes disse que ‘Papai Noel não é real’ | Escolas
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14 de dezembro de 2024 Sammy Gecsoyler
Quebrar a ilusão de que o Papai Noel não é real é um ritual parental geralmente realizado com muito cuidado.
Para os alunos de uma escola primária em Hampshire, no entanto, a maravilha da infância foi despedaçada depois que um vigário disse aos alunos que o portador barbudo dos presentes estava inventado.
Alunos chorosos, pais irritados e alegações de um “Natal arruinado” seguiram-se à visita do Rev. Dr. Paul Chamberlain à escola primária de Lee-on-the-Solent esta semana. O Times noticiou que ele estava lá para falar numa aula de educação religiosa sobre o nascimento de Jesus, mas o âmbito da sua palestra rapidamente se alargou.
Ele disse aos alunos do 6º ano, com idades entre 10 e 11 anos, que o Pai Natal não era real, fazendo com que os alunos soluçassem. Ele também disse que os pais compraram os presentes e comeram os biscoitos deixados para o Papai Noel.
Um porta-voz da Diocese de Portsmouth disse: “Entendemos que o vigário de St Faith’s, Lee-on-the-Solent, o Rev. Paul Chamberlain, estava conduzindo uma aula de RE para crianças de 10 e 11 anos em Lee-on- Escola secundária Solente.
“Depois de falar sobre a história da Natividade na Bíblia, ele fez alguns comentários sobre a existência do Papai Noel.
“Paulo aceitou que isso foi um erro de julgamento e ele não deveria ter feito isso. Ele pediu desculpas sem reservas à escola, aos pais e às crianças, e o diretor escreveu imediatamente a todos os pais para explicar isso.
“A escola e a diocese trabalharam juntas para resolver esta questão, e o diretor escreveu agora aos pais uma segunda vez, enviando-lhes o pedido de desculpas de Paulo.”
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