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Reino Unido discute legalizar o suicídio assistido – 28/11/2024 – Equilíbrio e Saúde

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Reino Unido discute legalizar o suicídio assistido - 28/11/2024 - Equilíbrio e Saúde

O Parlamento britânico deve discutir nesta sexta-feira (29) uma lei que propõe a descriminalização da morte assistida para pacientes com prognóstico de até seis meses de vida na Inglaterra e no País de Gales.

O texto passará por uma primeira votação na Câmara dos Comuns, o equivalente à Câmara dos Deputados, e tem dividido forças políticas, ex-primeiros-ministros e até membros do governo trabalhista de Keir Starmer.

A morte assistida é legal em oito países da Europa atualmente, incluindo a Suíça, onde em outubro o escritor brasileiro Antonio Cicero escolheu receber ajuda para terminar a própria vida.

No caso da Inglaterra e do País de Gales, o que está em discussão é a descriminalização do suicídio assistido. Isso significa que as pessoas que passarem pelos critérios determinados pelo governo, no caso de aprovação da lei, terão que administrar em si mesmas a substância letal fornecida por um profissional médico.

Propostas sobre morte assistida também estão em discussão na Escócia e na Ilha de Man, territórios britânicos com diferentes graus de independência.

Em outros países, como a Holanda e a Bélgica, há também a possibilidade de eutanásia. Nessa forma da morte assistida, o próprio profissional de saúde pode administrar o medicamento letal.

Ambas as práticas são criminalizadas no Brasil. Na América Latina, apenas a Colômbia permite a morte assistida, tanto por eutanásia quanto por suicídio assistido.

Atualmente, no Reino Unido, o suicídio assistido é regulado por uma lei de 1961 que prevê até 14 anos de prisão para quem auxiliar na morte voluntária de outrem. Já a eutanásia pode ser classificada como homicídio culposo ou doloso, e a pena máxima chega à prisão perpétua.

A proibição não significa que não haja cidadãos britânicos buscando morrer com ajuda. Segundo a ONG Dignity in Dying (dignidade na morte, em inglês), que faz campanha pela legalização da morte assistida, um cidadão do país viaja para a Suíça a cada oito dias para morrer na clínica Dignitas.

Em fevereiro de 2023, a inglesa Alison foi uma dessas pessoas. Ela fez a viagem a Zurique e pagou 15 mil libras (R$ 110 mil, aproximadamente), depois de descobrir uma doença neurológica degenerativa no ano anterior.

À rede britânica BBC, Dave, o marido de Alison, contou que a família se sentiu pressionada e estressada com medo de ser processada. “Nós não podíamos contar nem para o amigo mais próximo quais eram os planos”, diz ele. Dave afirma que Alison tomou a decisão porque “não queria se perder”, e defende a mudança na lei.

O caso dela, no entanto, não seria legalizado pela proposta diante dos parlamentares nesta sexta. A Lei dos Adultos com Doenças Terminais dispõe que pessoas com mais de 18 anos e “faculdades mentais preservadas” que tenham prognóstico de vida de seis meses ou menos, possam escolher o suicídio assistido.

Para isso, precisariam ser avaliadas duas vezes por médicos e exibir também duas vezes o desejo de terminar com a própria vida. A permissão seria dada então pelo judiciário.

O primeiro-ministro britânico Keir Starmer é considerado defensor da mudança na lei. Quando foi chefe do Ministério Público, em 2009, ele decidiu não processar um médico acusado de ajudar um homem a viajar para a Suíça para suicídio assistido. Além disso, votou a favor de um projeto de lei que visava descriminalizar a prática em 2015, mas foi derrotado.

Embora pesquisas mostrem que a maior parte dos britânicos apoie a legalização, o resultado do voto não está garantido. Starmer afirmou que o governo não determinará posição, dando aos parlamentares da base liberdade para decidirem, e membros do alto escalão já afirmaram que serão contra a proposta.

O mais relevante deles é Wes Streeting, secretário da Saúde (posição equivalente à de ministro). Embora tenha votado pela mudança da lei em 2015, o parlamentar trabalhista diz ter revisto a posição.

Streeting se alinha a críticos da proposta, como a ONG Care Not Killing (cuidado, não morte), que afirmam que a liberalização da lei de morte assistida poderia impulsionar coerção e levar pessoas doentes, vulneráveis e com deficiência a optarem pelo suicídio assistido contra sua vontade.

Entre os conservadores, o tema também divide opiniões. Três ex-primeiros-ministros declararam ser contra a mudança: Theresa May, Boris Johnson e Liz Truss. Já a posição de Rishi Sunak, derrotado em julho por Starmer, e da atual líder dos Tories, Kemi Badenoch, é incerta.

Levantamento realizado pelo site Inews neste mês mostrou que a posição de 291 parlamentares ainda não é sabida. Entre os que declararam voto, há 207 favoráveis à lei e 141 contrários.

Caso vença o voto pela descriminalização, a proposta segue para análise de comissões e passa ainda por mais uma deliberação de plenário antes de seguir para a Casa dos Lordes, uma espécie de Senado. Se for derrotada na sexta-feira, é arquivada permanentemente.

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Alemanha ainda aberta à adesão de Tbilisi à UE – DW – 12/02/2024

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Alemanha ainda aberta à adesão de Tbilisi à UE – DW – 12/02/2024

O governo alemão disse na segunda-feira que ainda apoiava Geórgiaa oferta de União Europeia adesão, uma vez que surgiram protestos na capital, Tbilisi, contra os planos do governo de adiar as conversações de adesão.

A Geórgia viu uma onda de protestos desde que o partido governante Georgian Dream reivindicou a vitória nas eleições de Outubro que a oposição pró-europeia considerou fraudulentas.

“O que é importante é que a Geórgia decida seguir este caminho, e as pessoas que vemos protestando querem seguir este caminho”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Sebastian Fischer.

Ao mesmo tempo, Fischer criticou o governo georgiano por se afastar deste objectivo.

Geórgia abalada pela quarta noite de protestos pró-UE

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“Os protestos massivos dos últimos dias também mostram muito claramente que muitas pessoas na Geórgia ainda querem um futuro na UE”, disse ele.

O vice-porta-voz do governo, Wolfgang Büchner, disse que Berlim apoia o povo da Geórgia, que está comprometido com os valores europeus da democracia, da liberdade de opinião e dos direitos humanos, e que espera que o seu governo aja em conformidade.

Presidente alemão Frank Walter Steinmeier condenou a violência contra os manifestantes em uma ligação com o presidente pró-UE da Geórgia, Salome Zurabishvili, disse a porta-voz de Steinmeier, Cerstin Gammelin, em um post nas redes sociais.

“A Europa tirará consequências da sua abordagem ao governo (georgiano), mas está aberta às esperanças europeias da população civil”, disse Steinmeier.

Presidente da Geórgia apoia protestos pró-UE

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Protestos na Geórgia continuam pelo quinto dia

Na segunda-feira, dezenas de milhares de pessoas, muitas delas agitando bandeiras da Geórgia e da UE, reuniram-se em frente ao edifício do parlamento em Tbilisi, no quinto dia consecutivo de protestos.

Os meios de comunicação locais também relataram que eclodiram greves antigovernamentais em empresas e instituições de ensino, enquanto vários diplomatas e embaixadores georgianos assinaram cartas criticando a suspensão da candidatura de adesão à UE.

Mas o primeiro-ministro Irakli Kobakhidze voltou a redobrar a sua aposta, alegando que os protestos são “financiados pelo estrangeiro”, prometendo que “não haverá revolução na Geórgia” e insistindo: “Não há negociações”.

Kobakhidze ainda insistiu que a adesão ao bloco “até 2030” ainda é a sua “prioridade máxima”, mas simultaneamente descartou as negociações de adesão à UE até 2028.

O Ministério do Interior da Geórgia disse na segunda-feira que 21 policiais ficaram feridos e 224 pessoas foram presas nas primeiras quatro noites de protesto.

Enquanto as potências europeias criticaram a repressão, a Rússia defendeu as autoridades georgianas, com o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, a dizer na segunda-feira que estavam a agir para “estabilizar” a situação.

Ele traçou explicitamente um “paralelo direto” com os protestos “Euromaidan” da Ucrânia em 2014, que depuseram um líder apoiado por Moscovo que também renegou um acordo de parceria com a UE.

A Rússia respondeu anexando a península da Crimeia e apoiando milícias pró-russas e anti-Kiev no Donbass.

ft,mf/rc (dpa, AFP)



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onde assistir, escalação e tudo o que você precisa saber sobre o confronto pela Süper Lig 2024

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Fenerbahce

No próximo dia 2 de dezembro de 2024, o Fenerbahçe enfrentará o Gaziantep FK em um aguardado duelo pela Süper Lig Turca. A partida será realizada no lendário Estádio Şükrü Saracoğlu, em Istambul, com início marcado para as 17h00 no horário local (12h00 no horário de Brasília). O jogo promete ser um dos destaques da rodada, com duas equipes em situações contrastantes na tabela.

Expectativas para o confronto e detalhes sobre os times

O Fenerbahçe chega como um dos favoritos ao título da temporada, ocupando posições de destaque na classificação da Süper Lig. Comandado pelo experiente técnico İsmail Kartal, o time tem mostrado consistência tanto no setor ofensivo quanto defensivo. Entre os principais jogadores, Edin Džeko, Dušan Tadić e Ferdi Kadıoğlu são peças fundamentais para o esquema tático, contribuindo com gols, assistências e liderança em campo.

Do outro lado, o Gaziantep FK luta para se afastar da zona de rebaixamento. Sob o comando do treinador Marius Șumudică, a equipe tem enfrentado dificuldades, mas conta com atletas de talento como Lazar Marković, Mustafa Eskihellaç e Alexandru Maxim para tentar surpreender o adversário fora de casa.

Dados técnicos e histórico de confrontos

Os números recentes mostram uma vantagem significativa do Fenerbahçe sobre o Gaziantep FK. Em 11 confrontos diretos nos últimos anos, o Fenerbahçe venceu 9 vezes, enquanto o Gaziantep FK saiu vitorioso em apenas 2 ocasiões. Curiosamente, não houve empates nos encontros recentes entre as equipes, destacando o caráter decisivo dessas partidas.

Os cinco jogos mais recentes de cada equipe revelam desempenhos distintos:

  • Fenerbahçe: 3 vitórias (BB Bodrumspor, Union Saint-Gilloise, Alanyaspor), 1 empate (Manchester United) e 1 derrota (Galatasaray).
  • Gaziantep FK: 4 derrotas (Sivasspor, Galatasaray, Eyüpspor, Hatayspor) e 1 empate (Kayserispor).

Escalações prováveis e esquema tático

Fenerbahçe:

  • Formação esperada: 4-1-4-1
  • Jogadores-chave: Edin Džeko (atacante), Dušan Tadić (meio-campista), Ferdi Kadıoğlu (lateral).
  • Possíveis titulares: Altay Bayındır; Bright Osayi-Samuel, Sebastian Szymański, Serdar Aziz, Jayden Oosterwolde; İsmail Yüksek; Džeko, Tadić, Kadıoğlu, İrfan Can Kahveci; Michy Batshuayi.

Gaziantep FK:

  • Formação esperada: 4-2-3-1
  • Jogadores-chave: Lazar Marković, Alexandru Maxim, Mustafa Eskihellaç.
  • Possíveis titulares: Günay Güvenç; Papy Djilobodji, Ertuğrul Ersoy, Stelios Kitsiou, Alin Toșca; Mateusz Lis, Halil İbrahim Pehlivan; Maxim, Marković, Eskihellaç; Figueiredo.

Condições climáticas previstas e impacto no jogo

As condições meteorológicas em Istambul prometem ser favoráveis para a partida. A previsão indica temperaturas amenas, variando entre 10°C e 16°C durante o dia, com céu parcialmente nublado e baixa probabilidade de chuva. Esse clima proporciona um ambiente ideal para a prática do futebol e pode beneficiar o estilo de jogo rápido e técnico do Fenerbahçe.

Arbitragem confirmada e público esperado

O jogo será arbitrado por Ali Palabıyık, auxiliado por Serkan Olguncan e Mehmet Cem Satman, com Tugay Kaan Numanoğlu como quarto árbitro. A escolha de Palabıyık para este confronto reflete sua experiência em jogos de alta relevância no cenário turco.

Espera-se um público de aproximadamente 50 mil pessoas no Estádio Şükrü Saracoğlu, um dos templos do futebol na Turquia. A torcida do Fenerbahçe, conhecida por sua paixão e apoio incondicional, promete criar uma atmosfera vibrante.

Destaques individuais e expectativa de desempenho

Fenerbahçe:

  1. Edin Džeko: Artilheiro nato, sua presença no ataque é uma ameaça constante às defesas adversárias.
  2. Dušan Tadić: Conhecido por sua visão de jogo e habilidade em criar oportunidades, é peça essencial no meio-campo.
  3. Ferdi Kadıoğlu: Versátil e eficiente, contribui tanto defensiva quanto ofensivamente.

Gaziantep FK:

  1. Lazar Marković: Rápido e habilidoso, é uma das principais armas ofensivas do time.
  2. Alexandru Maxim: Um dos líderes da equipe, com experiência e precisão nas bolas paradas.
  3. Mustafa Eskihellaç: Jovem promessa, sua criatividade pode ser decisiva.

Curiosidades sobre o confronto

  • O Fenerbahçe é um dos times mais bem-sucedidos da Turquia, com múltiplos títulos nacionais e participações frequentes em competições europeias.
  • O Gaziantep FK foi fundado em 1988 e busca se estabelecer como uma força no futebol turco, embora enfrente desafios na atual temporada.
  • Em confrontos anteriores no Estádio Şükrü Saracoğlu, o Fenerbahçe venceu todos os jogos contra o Gaziantep FK, com uma média de 2,5 gols por partida.

Impacto do resultado na tabela

Uma vitória do Fenerbahçe consolidará sua posição no topo da tabela, aumentando as chances de conquistar o título. Por outro lado, o Gaziantep FK precisa urgentemente de pontos para sair das últimas colocações e evitar o rebaixamento.

Estatísticas e números relevantes

  • Posição atual na tabela: O Fenerbahçe está entre os três primeiros, enquanto o Gaziantep FK luta para sair da zona de rebaixamento.
  • Gols marcados por cada equipe na temporada: O Fenerbahçe tem um dos melhores ataques, com mais de 40 gols, enquanto o Gaziantep FK marcou apenas 15.
  • Artilheiros: Edin Džeko lidera a artilharia do Fenerbahçe com 12 gols na temporada.

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Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha

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Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais. 

As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023. 

As mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada.

Ceticismo

O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático.

Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher – sexual, física, patrimonial, psicológica e moral – dentro da família de Karla. 

Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida.

Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma distância mínima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na ausência de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, às vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes. 

Assim como as autoridades do Poder Judiciário, os policiais não inspiravam confiança, pois afirmavam que só poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em várias ocasiões, ele estava bastante próximo, distante a uma quadra.

“O juiz dizia que tirar foto de arma e falar não é o mesmo que fazer. A foto não era encarada como algo tão grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla também ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”.

De 2020 a 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas. 

A concessão de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de violência, segundo especialistas.

Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psicóloga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Até então, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente.

Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembranças de como as autoridades tentaram fazê-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e fazê-lo pagar pelas violências parecia tarefa impossível, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do gênero masculino como do feminino. 

“Só ofereceram a opção de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente é que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplicação da lei.

Rede de atendimento

A pesquisa elaborada pelo DataSenado e pela Nexus aponta que 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes. Os serviços de Assistência Social, como os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também prestam esse tipo de serviço, são conhecidos por 90% das participantes do levantamento. 

A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%. A Casa Abrigo, que acolhe mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas. 

Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, é o equipamento menos popular, conhecido por 38% das respondentes. Atualmente, há dez unidades espalhadas pelo país – Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia (DF); Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua (PA).



Leia Mais: Agência Brasil



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