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Relator da regulamentação da reforma tributária fa…

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Nicholas Shores

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O líder do MDB no Senado e relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga, vai ser submetido a uma cirurgia em São Paulo nesta quinta-feira, às 7h, para a retirada de uma hérnia de disco e de um cisto.

Por recomendação médica, o parlamentar amazonense precisará ficar na capital paulista durante toda a semana que vem.

Braga está à espera da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar o calendário e o plano de trabalho do projeto de lei complementar que institui e regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Se o colegiado se reunir na próxima quarta-feira, o emedebista pode participar remotamente para explicar os próximos passos na tramitação da proposta.



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POLÍTICA

Como a PF escancarou o surgimento do novo Marçal n…

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Como a PF escancarou o surgimento do novo Marçal n...

Matheus Leitão

Uma operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, 10, escancarou a existência do novo Pablo Marçal da política brasileira. Trata-se do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), da cidade paulista de Sorocaba, político investigado por desvios na área da saúde. 

Antes de entrar para a página policial, no entanto, o prefeito conseguiu mídia positiva no noticiário por, supostamente, ter um perfil descolado (tosco, na realidade) no TikTok – aplicativo mais conhecido por ser usado por jovens para postarem vídeos deles mesmos dançando ou fazendo gestos repetitivos, sem nenhuma fala. 

Manga, assim como Marçal, aposta em falar nas redes, fazer bobagens e absurdos para chamar a atenção do público a qualquer custo, mesmo que seja preciso mentir a respeito de coisas óbvias. É um comportamento derivado da forma deturpada de encarar a vida, que é propagada por líderes da extrema-direita como Jair Bolsonaro e Donald Trump

Há poucos dias, o noticiário registrou que Manga anunciou sua “pré-candidatura” a presidente da República. Ou seja: mais uma mentira. Pré-candidatura a presidência da República, a essa altura do campeonato, sequer existe – ainda mais para um político que tem tantas chances de concorrer ao Planalto quanto de ser o novo secretário-geral da ONU. 

Ou seja, nenhuma. 

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Outro nome do campo bizarro-direitista, o cantor sertanejo Gusttavo Lima, também anunciou sua pré-candidatura ao Planalto após ser alvo de uma investigação criminal envolvendo o setor das “bets”, que ganham dinheiro em cima da exploração do vídeo e da doença alheia. Após emplacar a narrativa de que teria alguma viabilidade política, Lima viu o processo ser arquivado. Depois, anunciou que estava desistindo da “pré-candidatura”. 

Tudo somado, as novas tecnologias de comunicação, como os smart phones e as redes sociais, trouxeram inúmeros benefícios, como o encurtamento de distâncias e o barateamento das interações. Para a política e a democracia, no entanto, o que conseguiram fazer, até agora, foi estimular um ambiente degradado, no qual predominam a bizarrice, a mentira, a manipulação da informação e a criação de falsas celebridades e especialistas. 

Até quando ficaremos presos nesse rodamoinho que não nos leva a lugar algum? O Brasil precisa, de uma vez por todas, impor uma regulamentação às redes e acabar com a impunidade para quem manipula informação.



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POLÍTICA

PEC inclui agentes socioeducativos no sistema de s…

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PEC inclui agentes socioeducativos no sistema de s...

Nicholas Shores

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) acaba de apresentar uma PEC que inclui os órgãos do sistema socioeducativo dos estados e do Distrito Federal entre os elencados na Constituição como responsáveis por exercer a segurança pública.

Os agentes desses órgãos são responsáveis pela segurança dos centros em que adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas em meio fechado.

“Apesar de submetidos a condições perigosas em seu ofício diário, tais servidores não dispõem de proteção normativa suficiente pelo ordenamento jurídico atual, motivo pelo qual devem receber tratamento compatível com a condição de sua atividade”, afirma a senadora. 

A proposta de emenda constitucional também determina que o quadro de servidores dos órgãos do sistema socioeducativo será preenchido, exclusivamente, “por meio de concurso público e de transformação de cargos isolados, de cargos de carreira dos atuais servidores do sistema socioeducativo e de cargos públicos equivalentes”.



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POLÍTICA

Comissão de Minas e Energia chama ministros de Lul…

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Comissão de Minas e Energia chama ministros de Lul...

Nicholas Shores

A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai fazer uma audiência pública para debater a possibilidade de retomada das obras de Angra 3. A pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), serão convidados a participar os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Rui Costa (Casa Civil), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu adiar, mais uma vez, a decisão sobre a viabilidade financeira da continuidade da construção da usina nuclear na Costa Verde do Rio de Janeiro. O Radar já havia explicado essa “novela atômica”. O principal defensor da postergação na ocasião foi Rui Costa.

Alexandre Silveira, por sua vez, reapresentou na reunião seu voto favorável à aprovação, pelo CNPE, da outorga de autorização para exploração de Angra 3 e da definição do preço da energia da usina de acordo com estudo do BNDES, que propôs uma tarifa de comercialização de 653,31 reais por megawatt-hora para a usina.

A não aprovação pelo CNPE resultará em aportes imediatos dos acionistas (da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBPar), incluindo a União, de até 14 bilhões de reais”, alertou Silveira em seu voto.

Em seu pedido de audiência pública, o deputado Julio Lopes afirma que a retomada das obras de Angra 3 é um “tema estratégico para a segurança energética do Brasil, exigindo transparência quanto ao cronograma, custos, modelo de financiamento e impacto no setor elétrico”. 

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Também diz que a audiência pública proporcionará um espaço de diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade civil, “garantindo maior clareza sobre os desafios e soluções para a conclusão do empreendimento”.

Além dos ministros do governo Lula, também serão convidados a participar:

  • o presidente da Eletrobras, Ivan de Souza Monteiro;
  • o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite;
  • o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Junior;
  • um representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
  • o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento De Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha;
  • o presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Carlos Henrique Silva Seixas;
  • o presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Adauto Seixas;
  • o presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), Silas Rondeau Cavalcante Silva;
  • o coordenador de Energia Nuclear da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro (Seenemar-RJ), João Leal.



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