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Remoção de tatuagem ‘vexatória’ pelo SUS pode virar lei

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir nesta terça-feira (12) o projeto de lei que pretende que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça cirurgias plásticas de remoção de tatuagens passionais ou vexatórias. A proposta é do deputado estadual Filipe Soares (DEM).

De acordo com a projeto, a remoção pelo SUS valeria para três casos, se estendendo também para clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

1. aprovação em concurso público cujo edital impede tatuagem

2. constrangimento com a tatuagem ao se filiar a alguma religião

3. tatuagem ‘vexatória feita por motivo passional’

Segundo o G1, o texto define que a conta seria paga pelo governo — que ficaria autorizado a aumentar seus gastos com Saúde somente para isso. “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário”, determina o artigo teceiro.

O deputado autor da proposta que valeria apenas para o Estado do Rio reconhece que o custo para remoção é “muito alto” e o Estado deve fazer a sua parte. “Podemos citar também as pessoas que fizeram tatuagem por modismo, antes de se converterem a alguma religião, (sic) hoje se tornaram entraves nas na suas vidas, fazendo com que experimentem inúmeros constrangimentos frente aos membros de sua congregação”, justifica.

Para virar lei, o projeto – que foi protocolado em março de 2015 – estará na Ordem do Dia e deve ser votado em primeira discussão na Alerj. Depois disso, o texto precisa ser colocado novamente na Ordem do Dia para uma segunda votação. Se aprovado duas vezes, vai a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Por Redação

CIDADES

Carro ou transporte público: qual a melhor opção para ir trabalhar?

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Foto de capa [internet]

Escolher entre carro e transporte público pode ser mais fácil do que parece, basta pesar os prós e contras de cada alternativa no seu dia a dia

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios enfrentados por quem precisa se deslocar diariamente para o trabalho. A decisão entre utilizar o transporte público ou o carro próprio envolve uma série de fatores, como tempo de trajeto, custo e conforto.

Cada alternativa tem suas vantagens e desvantagens, e a melhor opção pode variar conforme a rotina, a localização e a infraestrutura disponível na cidade. Enquanto algumas pessoas preferem a praticidade do carro, outras enxergam o transporte coletivo como uma forma mais econômica e sustentável de locomoção.

A seguir, conheça os benefícios de cada modalidade e descubra qual delas pode ser mais vantajosa para o seu dia a dia.

Vantagens do transporte público

Nos últimos anos, o transporte público tem sido cada vez mais incentivado como uma alternativa eficiente para reduzir congestionamentos e minimizar impactos ambientais. Os custos de manutenção e abastecimento dos veículos particulares tornam essa opção ainda mais atrativa para quem busca economia.

Custo mais baixo e impacto ambiental reduzido

Optar pelo transporte público pode representar uma grande economia mensal. O valor gasto com passagens costuma ser inferior aos custos com combustível, manutenção e impostos de um carro particular. 

Para quem trabalha em grandes centros urbanos, a existência de bilhetes únicos e passes integrados pode tornar a alternativa ainda mais acessível.

Além da questão financeira, há o fator ambiental. O uso do transporte coletivo reduz significativamente a emissão de poluentes na atmosfera, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Com menos carros nas ruas, a qualidade do ar melhora e os congestionamentos diminuem.

Menos estresse com trânsito

O deslocamento em grandes cidades pode ser um dos momentos mais estressantes do dia. Quem dirige enfrenta congestionamentos, mudanças inesperadas no trânsito e a preocupação constante com segurança e estacionamento. 

Já quem utiliza ônibus, metrô ou trem tem a possibilidade de relaxar durante o trajeto, sem a necessidade de ficar atento ao volante.

Outro ponto positivo é a previsibilidade. Com aplicativos e sistemas de transporte integrados, é possível planejar rotas e horários, evitando atraso e otimização do tempo de deslocamento.

Maior produtividade durante o trajeto

Ao contrário de quem está dirigindo, os passageiros do transporte público podem utilizar o tempo da viagem de forma produtiva. É possível ler, ouvir podcasts, responder e-mails ou até mesmo revisar tarefas do trabalho enquanto se deslocam para o escritório.

Essa possibilidade de aproveitar melhor o tempo faz com que o transporte público seja uma opção vantajosa para quem deseja otimizar a rotina e reduzir o impacto do trajeto no dia a dia.

Vantagens de usar o carro para ir trabalhar

Apesar dos benefícios do transporte público, muitas pessoas ainda preferem o carro como principal meio de locomoção. O conforto e a flexibilidade são alguns dos fatores que tornam essa alternativa atraente, especialmente para quem precisa lidar com compromissos variáveis ao longo do dia.

Em contrapartida, o transporte público, como o metrô, pode apresentar imprevistos, como quebras e atrasos, o que pode causar transtornos para quem depende dele para chegar ao trabalho.

Conforto e privacidade

Um dos principais atrativos do carro próprio é o conforto. O ambiente climatizado, a possibilidade de escolher músicas e a privacidade tornam o deslocamento mais agradável. 

Diferente do transporte público, onde há aglomerações e falta de assentos em horários de pico, no carro o motorista tem total controle sobre sua experiência de viagem.

Esse fator pode ser ainda mais relevante para quem tem uma rotina cansativa e deseja ter um momento de tranquilidade antes ou depois do expediente.

Maior flexibilidade de horário

Quem depende do transporte público precisa se adequar a horários e itinerários pré-determinados. 

Já quem usa o carro tem total liberdade para sair de casa no momento que achar mais conveniente, evitando picos de lotação e congestionamentos nos horários de maior movimento.

A flexibilidade também permite a realização de compromissos extras ao longo do dia, como reuniões fora do escritório, idas ao supermercado ou até mesmo ajustes na rotina sem depender da disponibilidade de ônibus, ou metrô.

Economia a longo prazo, dependendo da distância

Embora a manutenção de um carro envolve gastos fixos, para algumas pessoas, essa pode ser uma escolha financeiramente viável no longo prazo. 

Quem mora em locais afastados ou precisa percorrer grandes distâncias diariamente pode acabar gastando mais com transporte público do que com combustível.

A possibilidade de dividir os custos com caronas ou aplicativos de compartilhamento pode tornar a opção mais acessível e vantajosa financeiramente. Para quem escolhe o carro, contar com um sistema para estacionamento eficiente pode facilitar ainda mais o trajeto diário e evitar estresses ao procurar vagas, otimizando o tempo e tornando o deslocamento mais prático.

Qual a melhor opção para você?

A escolha entre carro e transporte público depende de diversos fatores, como localização, tempo de trajeto, custo e preferências pessoais. 

Para quem busca economia e quer reduzir o impacto ambiental, o transporte público pode ser a melhor alternativa. Já para aqueles que valorizam conforto e flexibilidade, o carro ainda pode ser a opção ideal.

Independentemente da escolha, o mais importante é avaliar os prós e contras de cada meio de transporte e encontrar a solução que melhor se adapta à rotina e às necessidades individuais.

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MEIO AMBIENTE

Justiça estende prazo para licenciamento ambiental do cemitério em Tarauacá

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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.

A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.

O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.

Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.

Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.

Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000

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ACRE

Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.

O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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