ACRE
Representada por Fernanda Hassem, Prefeitura de Brasileia é condenada a pagar R$ 10 mil reais à idosa que caiu em bueiro
Município é responsabilizado por acidente de idosa em bueiro de esgoto aberto.
De acordo com os autos, a canaleta aberta não tinha sinalização e estava coberta de vegetação.
O Juízo Cível da Comarca de Brasiléia condenou dois entes públicos a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados à autora do Processo n°0700228-91.2018.8.01.0003. Conforme os autos, a idosa se machucou ao ficar com a perna presa dentro de uma canaleta de esgoto a céu aberto, que não tinha sinalização e estava coberta por vegetação.
Na sentença, publicada na edição n°6.324 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ressaltou que “é evidente a conduta omissiva dos entes públicos, sendo estes os responsáveis pela manutenção, conservação e preservação das vias públicas, de forma que a sua desídia foi o que ocasionou o acidente”.
Sentença
O magistrado destacou a situação vivenciada pela idosa: “a autora é pessoa idosa, e ao encravar sua perna no bueiro, teve que esperar por alguns minutos até conseguir ajuda de terceiros para retirá-la, fato que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, ainda levando em conta que do sinistro resultaram ferimentos que vieram a infeccionar posteriormente”.
O juiz ainda Gustavo Sirena rejeitou os argumentos apresentados pelo Município de Brasiléia e pelo Estado do Acre de que houve culpa exclusiva ou concorrente da autora do processo em relação a situação narrada no pedido.
“Afasto a tese de culpa exclusiva da vítima, porquanto a autora em nada é culpada quanto ao desserviço estatal, e por certo, não debruçaria seu corpo dentro de uma canaleta aberta de propósito. Ainda, quanto a alegada culpa concorrente, ao afirmar que houve negligência da autora por não observar o bueiro, também merece rechaço, já que o local não estava sequer sinalizado, e ainda semicoberto por vegetação, o que dificultou sobremaneira a sua visualização”.
Miguel França
O governo do Acre, por meio da Polícia Militar do Estado (PMAC), desenvolveu um planejamento de segurança rigoroso para atuar no jogo amistoso entre as equipes sub-20 do Santa Cruz do Acre e do Flamengo, na reinauguração do estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, agendada para o próximo domingo, 24. Com ações destinadas para o interior do estádio e gramado, a operação se estende para a região do entorno da arena, incluindo reforço no efetivo policial e estratégias específicas para garantir a proteção de torcedores e participantes.
“Entre as medidas, destacam-se o reforço no número de policiais e estratégias específicas para assegurar a proteção de torcedores e participantes”, afirma o coronel Kleison Albuquerque, respondendo pela Diretoria Operacional (Dirop).
Embora o número exato de agentes não seja divulgado por motivos estratégicos, o efetivo mobilizado será suficiente para atender às demandas do evento. Os policiais estarão posicionados em pontos estratégicos, como estacionamento, áreas internas e no próprio campo, garantindo presença ostensiva em todas as áreas críticas.
A preparação começou com antecedência. Uma semana antes do evento, foram realizadas vistorias no local, e foi elaborado um planejamento detalhado em parceria com o Comando do Policiamento. O processo envolveu a Dirop, o Comando do Policiamento da Capital e Região Metropolitana (CPCM) e o Comando da Operação.
No dia do jogo, o policiamento estará sob o comando direto de oficiais presentes no local, com equipes atuando em diferentes frentes: policiamento a pé no interior do estádio e no gramado, além de patrulhas motorizadas no entorno e no estacionamento. Diversas unidades da Polícia Militar serão mobilizadas, incluindo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e os batalhões de área.
As estratégias incluem patrulhamento motorizado no entorno, segurança reforçada no estacionamento, policiamento ostensivo a pé dentro do estádio e unidades de choque prontas para intervir em situações de controle de distúrbios civis.
A expectativa é de que o evento transcorra com tranquilidade, contando com a colaboração dos torcedores no cumprimento das normas estabelecidas. A Polícia Militar está preparada para atuar com profissionais capacitados e equipamentos adequados, assegurando a segurança de todos os presentes.
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Ana Paula Xavier
Representantes de diversas forças de segurança, do Exército e de instituições governamentais se reuniram para debater estratégias no combate aos ilícitos transnacionais na região do Juruá. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 21, no Centro de Comando e Controle do Juruá (Cicc/Juruá) e contou com a participação de membros da Secretaria de Saúde Indígena, Deracre, Marinha, Funai e do Ministério Público Estadual.
O major Clécio Moura Pinto, coordenador do Cicc do Juruá, também enfatizou a importância do encontro. “A região do Juruá possui particularidades que demandam uma estratégia bem definida. A logística é um desafio, especialmente considerando que, em menos de oito meses, enfrentamos a segunda maior alagação no estado do Acre, que culminou na maior crise hídrica em menos de dez meses. Portanto, é fundamental que estejamos cada vez mais integrados para enfrentar esses desafios”, disse.
O general Diorginis Souza Gomes, comandante do 17º Batalhão de Infantaria de Selva, fez uma apresentação detalhada sobre o histórico de atuação da Brigada, destacando a importância da colaboração entre as agências de segurança pública. “A brigada se estende por todo o estado de Rondônia, todo o estado do Acre e o Sul do Amazonas. Temos desenvolvido, ao longo deste ano, um trabalho muito integrado, realmente uma operação interagências com todos os órgãos de segurança pública e as agências de fiscalização”, afirmou o general.
O objetivo da reunião foi fortalecer os laços de integração estabelecidos em 2024 e continuar com a parceria para o combate aos ilícitos transnacionais e também aos ilícitos ambientais. O apoio da Brigada, do Exército, especialmente nas áreas de logística, inteligência e comunicações, aumenta ainda mais as capacidades operacionais e oferece um retorno melhor para a sociedade. A reunião foi um passo significativo para aprimorar a colaboração entre as diversas instituições e garantir um combate mais eficaz aos crimes que afetam a região, reforçando o compromisso das autoridades em proteger e servir a comunidade local.
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Luana Lima
Com 83 anos de história, o Hospital Regional de Feijó vive um momento de transformação histórica. A unidade, referência para todo o Vale do Tarauacá-Envira, está passando por reforma e ampliação, trazendo mais conforto e modernidade para pacientes e servidores. A obra, orçada em R$ 5.272.278,69, já avançou abrangendo os dois blocos principais do hospital. Além de melhorar a infraestrutura da saúde regional, o projeto tem gerado emprego e renda para famílias locais.
O governo do Acre, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e de Estado de Obras Públicas (Seop), avança na reforma do Hospital Regional de Feijó. Diariamente, o hospital, que também oferece serviços de maternidade, atende cerca de 100 pacientes das mais diversas áreas médicas e ambulatoriais.
A reforma da unidade é vista como um marco para o avanço da saúde pública na região. “Estamos falando de uma obra que beneficia toda a população do Vale do Tarauacá-Envira, proporcionando um ambiente mais acolhedor e moderno para nossos pacientes e para os servidores que aqui atuam”, destacou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.
Outro aspecto significativo dos investimentos no Hospital Regional de Feijó está relacionado à aquisição de equipamentos hospitalares, essenciais para a melhoria no atendimento à população. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 454.382,54 para a compra de itens como monitores multiparâmetros, autoclaves, cadeiras para coleta de sangue, entre outros equipamentos médicos de ponta. Parte desses equipamentos já está em uso, enquanto outros aguardam a entrega.
“Esse é um passo importante para a saúde do nosso estado. Esperamos não só melhores condições de trabalho para os profissionais, mas também qualidade e eficiência no atendimento aos nossos cidadãos. É mais saúde e dignidade para todos”, completou o secretário Pedro Pascoal.
“O governador Gladson Cameli tem como prioridade fortalecer a Saúde em todos os municípios. Em Feijó, nós sabemos do desafio que é reformar uma unidade em funcionamento e que, pela primeira vez, passa por uma grande intervenção. Por isso, o trabalho em conjunto entre Seop e Sesacre é essencial para que não haja grandes impactos durante esse investimento e, dessa forma, possamos proporcionar qualidade no serviço público prestado às pessoas da regional”, ressaltou o gestor da Seop, Ítalo Lopes.
O gerente-geral do hospital, Wirley Moreira, reforçou a relevância da obra para o atendimento à população e agradeceu a colaboração do governo do Estado. “Quero agradecer ao nosso governo, que tem se esforçado para que essa obra avance de forma mais acelerada. Isso é fundamental para que possamos oferecer um atendimento cada vez melhor à nossa população. Ver essa transformação acontecendo é motivo de grande esperança para todos nós que estamos no dia a dia do hospital”, frisou Wirley.
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