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Réus de latrocínio contra servidor do TRE-AC são condenados a mais de 84 anos

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Condenação reconheceu o concurso material de latrocínio e corrupção de menores.

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou D.S.P., A.C.F.L. e P.S.S.C. pelo latrocínio cometido contra servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) e corrupção de menores, condutas ilícitas de acordo com o artigo 157, § 3°, in fine, do Código Penal, combinado com artigo 244-B da Lei n° 8.069/90.



A sentença determinou pena de 31 anos de reclusão e pagamento de 120 dias-multa para D.S.P., 32 anos e seis meses de reclusão, mais 120 dias-multa para A.C.F.L., por fim, 21 anos de reclusão e 30 dias-multa a P.S.S.C. A condenação será em regime inicial fechado e sem direito de recorrer em liberdade.

Entenda o caso

O crime ocorreu em novembro de 2017, no Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi atraída para uma emboscada, em razão de um suposto encontro com a coautora do crime, para que sua camionete fosse subtraída.

O analista judiciário F.C.F.A. foi rendido e após domínio físico foi vítima de uma morte violenta, por meio de diversos disparos de arma de fogo. Em audiência, os adolescentes apreendidos afirmaram que o armamento utilizado não lhes pertencia, mas que era do conselho da facção.

Decisão

O juiz de Direito Leandro Gross, titular da unidade judiciária, ratificou a culpabilidade exacerbada dos réus. “Eles tiveram uma atitude consciente e premeditada, com planejamento das ações e divisão de tarefas para obtenção do êxito na empreitada criminosa”, asseverou o magistrado.

O objetivo do delito era efetuar a troca da camionete na Bolívia por armamento e drogas, para assim fortalecer a atuação da organização criminosa. Destaca-se ainda a utilização de menores, inclusive, fornecendo-lhes armas para dominação da vítima, o que configurou claramente a corrupção desses.

De acordo com a dosimetria, D.S.P. tinha maus antecedentes, é integrante de facção criminosa e afirmou que estava sob efeito de entorpecentes no dia dos fatos. No entanto, tinha menos de 21 anos e realizou confissão espontânea de sua autoria em disparos contra a vítima, o que atenuou sua pena.

Já A.C.F.L. integrava rede de prostituição local e P.S.S.C. também assumiu ter participado de reuniões de planejamento do crime, bem como sua função na atividade, que era de dirigir o veículo.

Portanto, a confissão dos réus somada com as provas periciais e todo acervo probatório produzido nos autos se encontram em perfeita harmonia, por isso foram suficientes para embasar o decreto condenatório dos fatos narrados na denúncia acusatória. Gecom TJAc.

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Forças de Segurança Pública realizam ação social na Comunidade Três Bocas, no Rio Paraná dos Mouras

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Pablo Azevedo

Distante cerca de 120 quilômetros por meio de navegação fluvial, partindo de Cruzeiro do Sul, a comunidade Três Bocas, no Rio Paraná dos Mouras, foi palco de uma demonstração do trabalho do governo do Acre para cuidar das pessoas. Neste sábado, 21, as forças de segurança, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizaram uma ação social na comunidade.

Forças de segurança pública percorreram 120 quilômetros pelos rios Juruá e Paraná dos Mouras para realizar ação social na comunidade Três Bocas. Foto: Edson Fernandes/Secom

A iniciativa realizada na zona rural do município de Rodrigues Alves, a terra da banana, proporcionou a presença efetiva do Estado e a aproximação entre as forças de segurança e a comunidade ribeirinha, formada em sua maioria por pescadores e agricultores familiares, e resultou na entrega de cestas básicas, distribuição de brinquedos para as crianças e na oferta de um lanche.

Localizada na zona rural de Rodrigues Alves, em área de difícil acesso, o governo se fez presente fazendo a diferença na vida das famílias. Foto: Edson Fernandes/ Secom

O senhor Francisco Charles da Silva, de 48 anos, agricultor nascido e criado na comunidade Três Bocas, expressou o sentimento de gratidão e felicidade ao vivenciar a ação social. “Tenho que agradecer primeiramente a Deus e a cada uma dessas pessoas que vieram aqui trazer essa ajuda para nós. Eu estou muito feliz, essa ação é muito importante e significa tudo”, expressou representando todo o povo.

Cestas básicas entregues garantirão uma ceia de natal melhor para as famílias. Foto: Edson Fernandes/Secom

“Essa ação foi uma ideia que a gente teve em um grupo de amigos da secretaria e ampliamos com as demais forças de segurança. Decidimos escolher uma comunidade distante, mais isolada para a gente fazer um natal feliz para essas famílias. Superamos todas as expectativas e já estamos planejando outra ação em outra comunidade”, falou o major Célio Pinto, coordenador da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na região do Juruá.

Na ação, as crianças receberam brinquedos, lanche e tiveram a oportunidade de conversar com os policiais. Foto: Edson Fernandes/Secom

Representando o gabinete do governador Gladson Cameli, Raquel Batista esteve na atividade ao lado do chefe de gabinete da vice-governadora Mailza Assis, Henrique Afonso. Para Raquel, “É um sentimento de alegria. Concluindo o ano com a sensação de dever cumprido. Todas as forças unidas para trazer segurança, mas também trazer alegria e um momento de confraternização com essas famílias”, disse.

Em avaliação, a ação foi exitosa e cumpriu seu objetivo. Foto: Edson Fernandes/Secom

A ação integrada foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar do Acre (PMAC), Polícia Civil do Acre, Grupo Especial de Operações do Fronteira (Gefron), Polícia Penal do Acre PPAC),  Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Polícia Federal (PF), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), sob direção da vice-governadora Mailza Assis.

 

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Ultrapassando 14 mil cirurgias, Saúde do Acre realiza última edição do Opera Acre do ano

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Cássia Veras

O programa Opera Acre, iniciativa do governo do Estado para reduzir a fila de cirurgias eletivas, realiza neste final de semana a última edição do ano, com atividades simultâneas em seis municípios: Plácido de Castro, Brasileia, Senador Guiomard, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em Rio Branco.

Opera Acre é realizado este final de semana, simultaneamente, em 6 municípios do estado. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

O marco de mais de 14 mil cirurgias realizadas ao longo de 2024 celebra o compromisso do programa em atender as demandas reprimidas da população e oferecer uma saúde mais humanizada, acessível e de qualidade a todos os acreanos.

Plácido de Castro integra o mutirão neste sábado e domingo, realizando um momento histórico: pela primeira vez, o município realiza cirurgias de laqueadura. A equipe enviada para o local atendeu 32 pacientes que passaram pelo processo de planejamento familiar, também no município.

Secretária adjunta de assistência, Ana Cristina Moraes. Foto: Izabelle Farias/ Sesacre

A secretária adjunta de Assistência da Sesacre, Ana Cristina Moraes, celebrou o encerramento do programa e destacou os avanços:

“Além das cirurgias, estamos oferecendo, aqui em Placido de Castro, um atendimento itinerante de ultrassonografia, atendendo cerca de 80 pessoas, evitando que precisem se deslocar até a capital. Estamos felizes com esse encerramento e já garantindo o retorno do programa em 2025. Superamos os números de 2023, realizando 1.005 cirurgias a mais que no ano passado. É o governo do Estado do Acre comprometido em aproximar a saúde da população”, ressaltou.

Em Plácido de Castro também ocorreu o mutirão de ultrassonografias. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

O cirurgião ginecologista e obstetra, Jose Everton Santiago, também ressaltou a importância do mutirão: “Trouxemos uma equipe de dois cirurgiões ginecológicos para realizar esses procedimentos, oferecendo conforto às pacientes ao permitir que elas façam suas cirurgias na própria cidade. É gratificante proporcionar essa oportunidade, e agradecemos à Sesacre por viabilizar esse projeto”, enfatizou.

Maria Leiderlir não escondeu a satisfação de realizar sua cirurgia. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

A paciente Maria Leidelir Santana de Souza, que aguardava pela cirurgia de laqueadura, não escondeu a emoção ao falar sobre a oportunidade de realizar o procedimento em sua cidade natal: “Estou muito feliz de estar aqui. Esperei por essa cirurgia há algum tempo, e para mim é muito importante. Tenho três filhos, todos por cesariana, e graças a Deus fui abençoada com esse projeto aqui no município. Fiz todo o meu planejamento com a enfermeira do meu posto, foi tudo bem explicado, bem rápido. Estou muito grata, pois muitas mulheres queriam estar aqui hoje. A equipe nos recepcionou muito bem, e agora, com a cirurgia realizada, acredito que minha qualidade de vida será muito melhor”, disse.

Opera Acre acontecendo simultaneamente

Em Brasileia, as atividades começaram na sexta-feira, 20, e seguem até este domingo, 22, com expectativa de atender mais de 60 pacientes.

Estado bate recorde de cirurgias, com mais de 14 mil procedimentos realizados em 2024. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

Em Tarauacá, as cirurgias também iniciaram na sexta-feira e seguem até este domingo, com foco em reduzir a fila reprimida de aproximadamente 40 pacientes. Em Cruzeiro do Sul, estão sendo realizadas cirurgias ginecológicas, enquanto a Fundhacre se concentra em procedimentos de média e alta complexidade, como histerectomias. Já em Senador Guiomard, o mutirão também acontece simultaneamente. Ao todo, o programa prevê atender quase 200 pacientes neste final de semana.

A chefe da regulação de cirurgias da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Shirley Nascimento, destacou a importância do programa e fez um balanço das atividades ao longo do ano.

Pela primeira vez, Plácido de Castro sediou o mutirão de cirurgias ginecológicas. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

“O Opera Acre é uma iniciativa que transforma vidas. Neste ano de 2024, ultrapassamos a marca de 14 mil cirurgias realizadas, atendendo pacientes que aguardavam há muito tempo por procedimentos essenciais. Cada edição do programa representa um esforço coletivo de equipes médicas e administrativas, que se dedicam a levar atendimento de qualidade aos diversos municípios do estado. Encerrar o ano com esse marco histórico e com mutirões em seis localidades, incluindo municípios que nunca realizaram certos procedimentos, como Plácido de Castro, é motivo de orgulho para todos nós”, declarou.

Cuidando das Pessoas

Os depoimentos de pacientes atendidas pelo mutirão deste final de semana em Plácido de Castro revelam a importância do programa para a população do interior do estado.

Luciete foi uma das beneficiadas pelo Opera Acre em 2024. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

Luciete da Silva Fernandes relatou sua satisfação com a agilidade do processo: “Achei o processo bem rápido, porque antigamente era mais difícil. E isso é muito importante para a saúde do município de Plácido de Castro. Sabemos que é uma ação do governo, em parceria com o município, e graças a Deus está dando certo. É bom poder realizar o sonho de muitas mulheres, que é o sonho de fazer a laqueadura, algo que antes era bem complicado.”

Já Divaneide Vieira de Paiva destacou a importância da proximidade e do acolhimento da equipe: “Para mim tem sido maravilhoso, porque só de fazer a cirurgia e em seguida já ser liberada para ir para casa, é muito bom isso. E a gente está em casa, pode-se dizer. Fomos muito bem recebidos pelo pessoal, pela equipe toda, e isso para mim é gratificante, muito bom.

Divaneide Vieira falou sobre o impacto da cirurgia em sua vida. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

“Sobre o impacto da cirurgia na minha vida? Com certeza será 100%. Só de não ter que tomar anticoncepcional todo dia, com o risco de esquecer, já é um alívio. E, no meu caso, que tive três gestações de alto risco, já é mais que suficiente. Agora é hora de parar mesmo, e fico muito feliz com essa oportunidade que o programa nos deu”, completou Divaneide.

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Junta Comercial celebra avanços em 2024, com foco na modernização e crescimento do setor empresarial no Acre

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Annie Manuela

O ano de 2024 foi marcado por importantes conquistas para a Junta Comercial do Acre (Juceac), que se destacou por implementar medidas inovadoras e consolidar sua posição como um dos principais motores do desenvolvimento empresarial no estado. Em uma combinação de modernização tecnológica, eventos de destaque e parcerias estratégicas, a instituição mostrou como pode facilitar a vida dos empreendedores e fortalecer o ambiente de negócios no estado.

Sala do Empreendedor reúne, em Rio Branco, serviços do Estado e Município, para facilitar atendimento a empreendedores. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre

Com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar os processos para empresários, a Juceac compôs uma sala dedicada ao atendimento ao empreendedor. A iniciativa centralizou serviços essenciais, como abertura e regularização de empresas, proporcionando agilidade nos trâmites administrativos. O projeto garantiu a redução de custos e a economia de tempo para os cidadãos que integram o setor comercial.

Com mais de 33 mil empresas ativas no estado, o setor de comércio representa o percentual de 50,7%, seguido do setor de serviços com 42,2% e as indústrias acreanas representam 6,9%.

Reunião ordinária do subcomitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Foto: Marcos Vicentti/Secom

A informatização dos serviços também significou um avanço importante para a Juceac, que investiu em tecnologia para permitir que empresários pudessem acessar uma ampla gama de serviços de maneira remota. A digitalização contribuiu para o aumento da eficiência nos processos, reduzindo filas e acelerando o tempo de resposta. A melhoria foi fundamental para que o Acre alcançasse o terceiro melhor tempo no Ranking Nacional do Mapa de Empresas, uma das principais métricas de desburocratização no Brasil.

“Nos últimos três anos, observamos um avanço significativo no ambiente de negócios no Acre. A simplificação dos processos de abertura e registro de empresas, com maior agilidade e transparência nos trâmites burocráticos, é um dos principais pilares para o incentivo e crescimento de negócios”, ressaltou a presidente da Juceac, Nayara Honorato.

Encontro Nacional de Presidentes das Juntas Comerciais do Brasil reuniu líderes das 27 unidades do país para debater modernização e simplificação do registro empresarial. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em maio, o Acre sediou, pela primeira vez, o Encontro Nacional de Presidentes das Juntas Comerciais do Brasil. Realizado em Rio Branco com o apoio do governo estadual, o evento reuniu líderes de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento do ambiente de negócios e compartilhamento de boas práticas. O sucesso do encontro consolidou o estado como importante polo de diálogo sobre desenvolvimento empresarial.

Outro destaque de 2024 foi a eleição da presidente da Juceac como secretária-geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais. O feito representa um marco para o Acre, reforçando a relevância da instituição no cenário nacional. A nova posição também promete impulsionar projetos colaborativos entre as juntas comerciais do país.

Nayara Honorato: “Promover o fomento da economia e a desburocratização”. Foto: cedida

Os avanços administrativos e tecnológicos refletiram diretamente no setor comercial. O varejo acreano registrou um crescimento de 3,5% no acumulado de 12 meses e 7,1% nos últimos seis meses, números que indicam um ambiente de negócios mais favorável e atraente para novos empreendedores.

O Acre conquistou o 3º lugar no Ranking Nacional do Mapa de Empresas, que avalia o tempo necessário para a abertura de novos empreendimentos. Essa posição de destaque comprova o esforço contínuo da Juceac em implementar soluções rápidas e eficazes.

A Juceac também promoveu debates com instituições parceiras para fomentar um ambiente de negócios mais integrado. As discussões envolveram desde a criação de incentivos para micro e pequenas empresas até a facilitação de acesso ao crédito, reforçando o compromisso da Junta com o desenvolvimento do estado.

Comércio em Rio Branco. Foto: Odair Leal

Para 2025, a Juceac mantém o compromisso de continuar avançando. As metas incluem ampliar ainda mais a informatização dos serviços, atrair investimentos para o Acre e consolidar o estado como referência nacional em eficiência e inovação no setor empresarial.

A história da Juceac em 2024 é um exemplo claro de como gestão eficiente, inovação e parcerias estratégicas podem transformar desafios em oportunidades e contribuir para um futuro promissor para os empreendedores acreanos.

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