No primeiro semestre deste 2024, 141 mil jovens de 10 a 19 anos deram à luz no Brasil, ante 286 mil durante o mesmo período de 2014. Tal queda, de cerca de 50% é bem-vinda, já que pela primeira vez o país pode vir a concluir um ano com taxa abaixo da média global.

Mas ainda há grandes desafios, como as discrepâncias regionais e o acesso ao aborto legal no caso do estrato entre 10 e 14 anos, dado que, segundo a nossa legislação, manter relação sexual com meninas nessa faixa etária é considerado estupro de vulnerável.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos mostra queda a partir de 2000 no número total de partos em adolescentes brasileiras —pelo critério da Organização Mundial da Saúde, a adolescência vai dos 10 aos 19 anos.

De 2010 a 2014, houve estagnação, e a partir daí observa-se redução ininterrupta, de 562.608 para 303.025 no ano passado. Na população de 10 a 14 anos, foram 13.934 partos em 2023, ante 28.244 em 2014. Diminuição importante, de fato, mas que esconde desigualdades.

Segundo levantamento da Folha com base em dados da OMS, a taxa média global de partos em meninas nessa faixa etária a cada 1.000 mulheres no ano passado foi de 1,5. No Brasil, ela ficou acima (2,14), sendo que na região Norte do país chegou a 4,72, superior à média da África subsaariana (4,4), a pior do planeta. Na Europa e na América do Norte, o índice é de apenas 0,1.

Mesmo desenvolvidas, nações de dimensões continentais e com vastas áreas de natureza selvagem enfrentam problemas de logística para prover serviços de forma igualitária, mas isso não pode servir como desculpa para a taxa vexatória na amazônia.

Governos nas três esferas precisam conter a gravidez na adolescência alocando recursos com base em evidências para beneficiar os cidadãos mais vulneráveis.

Além de facilitar o acesso a contraceptivos pelo SUS, deve-se integrar o setor de educação como indutor de conhecimento sobre sexualidade e reprodução —assim indicam organismos internacionais como a Unicef. O moralismo da oposição conservadora sobre essas ações não pode ter vez em políticas públicas.

Ademais, é papel do Estado garantir que jovens de até 15 anos possam realizar abortos seguros. Trata-se de um direito estabelecido por lei, ao qual estados, municípios e até mesmo o sistema judicial têm colocado obstáculos.

É o mínimo que o poder público deve fazer para que as meninas brasileiras desenvolvam suas potencialidades sem as limitações impostas pela maternidade.

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O presidente panamenho, José Raúl Mulino, descartou na quinta-feira negociações com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, sobre o controle do Panamá Canal, negando que a China estivesse interferindo no seu funcionamento.

Mulino também rejeitou a possibilidade de reduzir as portagens para os navios dos EUA em resposta à A ameaça de Trump exigir que o controle da hidrovia vital que liga os oceanos Atlântico e Pacífico seja devolvido a Washington.

“Não há nada para falar”, disse Mulino em entrevista coletiva.

“O canal é panamenho e pertence aos panamenhos. Não há possibilidade de abertura de qualquer tipo de conversa em torno desta realidade, que tem custado ao país sangue, suor e lágrimas”, acrescentou.

O canal, inaugurado em 1914, foi construído pelos Estados Unidos, mas entregue ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, ao abrigo de tratados assinados duas décadas antes pelo então presidente dos EUA, Jimmy Carter, e pelo líder nacionalista panamenho Omar Torrijos.

Trump criticou no sábado o que chamou de taxas “ridículas” para os navios norte-americanos que passam pelo canal e insinuou a crescente influência da China.

“Cabe apenas ao Panamá gerir, não à China, ou a qualquer outra pessoa”, disse Trump numa publicação na sua plataforma Truth Social. “Nós deixaríamos e NUNCA deixaremos isso cair em mãos erradas!”

Se o Panamá não conseguir garantir “a operação segura, eficiente e confiável” do canal, “então exigiremos que o Canal do Panamá nos seja devolvido, na íntegra e sem questionamentos”, disse ele.

Trunfo na quarta-feira nomeou o comissário do condado de Miami-Dade, Kevin Marino Cabrera para servir como embaixador no Panamá.

Trump descreveu Cabrera como “um lutador feroz pelos princípios America First”, que ele disse ter sido fundamental para impulsionar o crescimento económico e promover parcerias internacionais.

Estima-se que 5% do tráfego marítimo global passe pelo Canal do Panamá, o que permite que os navios que viajam entre a Ásia e a costa leste dos EUA evitem a longa e perigosa rota que contorna o extremo sul da América do Sul.

Os Estados Unidos são o seu principal usuário, respondendo por 74% da carga, seguidos pela China com 21%.

Mulino disse que as taxas de utilização do canal “não foram definidas por capricho do presidente ou do administrador” da hidrovia interoceânica, mas sob um “processo público e aberto” há muito estabelecido.

“Não há absolutamente nenhuma interferência ou participação chinesa em nada relacionado ao Canal do Panamá”, disse Mulino.

Na quarta-feira, Trump escreveu no Truth Social, sem provas, que os soldados chineses estavam “operando amorosamente, mas ilegalmente, o Canal do Panamá”.

Mulino também negou essa alegação.

“Não há soldados chineses no canal, pelo amor de Deus”, acrescentou.

O Panamá estabeleceu relações diplomáticas com a China em 2017, após romper relações com Taiwan – uma decisão criticada pela primeira administração de Trump. Na terça-feira, dezenas de manifestantes reuniram-se em frente à embaixada dos EUA na Cidade do Panamá gritando “Trump, animal, deixe o canal em paz” e queimando uma imagem do novo presidente dos EUA.

O presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, anunciou em comunicado de imprensa na quarta-feira, 25 de dezembro, “medidas de perdão presidencial em benefício de 2.471 detidos” et “medidas de apaziguamento” derramar “oito detidos (em prisão preventiva) procedimentos pendentes de investigação e julgamento”. Os nomes das pessoas envolvidas e os termos dessas medidas “apaziguamento” não foram especificadas, mas alguns juristas esperam que consistirão em retirar as acusações e libertar os detidos. “É excepcional e incomum”indica fonte judicial.

Esta decisão sem precedentes poderia, em teoria, beneficiar Boualem Sansal. Detido no aeroporto de Argel no dia 16 de novembro, quando chegava de Paris, o escritor franco-argelino de 80 anos é acusado de “minar a integridade do território nacional”. O intelectual com saúde frágil, segundo seu advogado, foi transferido para uma unidade de cuidados do hospital Mustapha-Pacha, em Argel. A prisão do autor do Aldeia Alemã causou muita agitação na França. No meio de um período de tensão entre Argel e Paris, o Eliseu disse “muito preocupado”. Sa libération “seria um sinal muito forte e sem dúvida a melhor forma de sair de uma situação que o tempo não pode tornar menos dolorosa”declara Mundo François Zimeray, seu advogado.

Além destas medidas calmantes, reduções de penas e “graças totais” são projetados para quatorze indivíduos “finalmente condenado por crimes contra a ordem pública”. Mais uma vez, o comunicado de imprensa presidencial não indica um nome e não dá detalhes.

Em Argéliaesses prisioneiros de direito consuetudinário são considerados “vítimas, até mesmo reféns de um desfile político-judicial”, aponta a advogada argelina Aïssa Rahmoun, exilada na França e secretária-geral da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH): “Esta é a melhor forma oficial de esconder a condição de prisioneiro de consciência. » Atualmente há pelo menos 218 neste caso, segundo o defensor dos direitos humanos Zaki Hannache, agora refugiado no Canadá e que documenta a repressão no país desde o Hirak, o movimento de protesto popular e pacífico de fevereiro de 2019.

“Afrouxe o aperto”

Entre estes prisioneiros de consciência poderão estar personalidades como o general reformado Ali Ghediri, candidato às eleições presidenciais de 2019, o empresário Nabil Mellah, que fez fortuna na indústria farmacêutica, ou a artista franco-argelina Djamila Bentouis.

Com estes gestos, o chefe de Estado quer “mostrar que a Argélia não é um estado repressivo”garante um de seus parentes, Mehdi Ghezzar. “O Sr. Tebboune quer especialmente afrouxar o controle depois da pressão internacional que recebeu no caso Sansal e depois da onda de descontentamento que os argelinos demonstraram nas redes sociais”.analisa o ativista Saïd Salhi, refugiado na Bélgica.

Ex-vice-presidente da Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos (LADDH) refere-se à hashtag «De muitas maneiras» (“Não estou satisfeito”, em árabe), que estourou nas redes sociais nos últimos dias. Ao utilizá-lo, os argelinos denunciam a falta de liberdade, a repressão, mas também a situação económica e social do país. Uma campanha descrita como«hostil» por vários jornais argelinos próximos do regime.

Em resposta a esta hashtag, outra foi lançada – “Eu sou meu país” (“Estou com o meu país”) – e adotada pelos argelinos para afirmar a sua solidariedade com as instituições do seu país. “Que ninguém pense que a Argélia pode ser devorada por uma hashtag, protegeremos este país cujo povo tem o sangue dos mártires correndo nas veias”o presidente Tebboune chegou a reagir na terça-feira durante uma reunião entre o governo e os walis (prefeitos).

Podemos considerar as medidas tomadas no dia de Natal pelo Chefe de Estado como um ponto de viragem? “Percebemos que os “perdões” presidenciais não significam um relaxamento na repressãosublinha Zaki Hannache. Cada fase de libertação é seguida por uma onda de repressão ainda mais intensa, que resulta em prisões e novos mandados de prisão. » Desta vez, Saïd Salhi quer ser mais optimista e espera que o gesto do Presidente Tebboune vá embora “em direção a mais abertura democrática e liberdade”.