Em celebração aos servidores, às organizações da sociedade civil (OSCs) e às instituições públicas que atuam cotidianamente em defesa aos direitos da pessoa humana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) realizaram na noite desta terça-feira, 3, a abertura da 11ª Semana Estadual dos Direitos Humanos, marcada por homenagens e premiações, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), em Rio Branco.

A cerimônia concedeu à Associação Família Azul do Acre (Afac) o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, por promover e articular ações de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e à construção de uma sociedade justa e solidária. 

A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, frisa que será uma semana intensa de atividades, um momento de reconhecer aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos e também de repassar conhecimentos. “Essa premiação é apenas um simbolismo daquilo que as instituições, que as pessoas que serão representadas e premiadas fazem no dia a dia, e de que o maior prêmio são as lutas vencidas”, explica. 

A presidente da Afac, Heloneida Pereira, ressalta a importância desse reconhecimento: “É emocionante estar aqui. Quando iniciamos essa luta, nós não desistimos, pois há muitos anos percebemos o quanto ela exige força e determinação. Quando falaram sobre esse prêmio e sobre a importância de valorizar ações voltadas às pessoas com deficiência, pensei: ‘Por que não mostrar o que estamos fazendo pelos direitos humanos?’ Na nossa associação, trabalhamos diariamente para promover dignidade e acesso à saúde”, disse.

A presidente do CEDHC e diretora da SEASDH, Joelma Pontes, enfatizou o momento como sendo “fundamental para estar junto ao governo, à sociedade civil, às instituições para discutir, fazer explanações, fortalecer as políticas públicas; é um momento único e muito especial”.

A semana comemora também o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. 

“Parabenizo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos pela realização da 11ª Semana Estadual de Direitos Humanos. Esta semana nos proporciona momentos de acolhimento, diálogo e troca entre as instituições governamentais e os movimentos sociais, reafirmando nossa luta incansável por um estado mais justo e solidário”, declarou a defensora pública do Estado, Flávia Nascimento.

Para o representante da Polícia Federal, delegado Natanael Teixeira, é de extrema importância a participação de eventos como esse, que reforçam a centralidade dos direitos humanos em suas ações: “Hoje, não somos apenas uma polícia investigativa e repressiva, mas também buscamos nos consolidar como uma polícia humanitária. Nosso regramento migratório reflete isso, priorizando, acima de tudo, a regularização e a proteção das pessoas migrantes. Essa atuação é fortalecida pela parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e outras instituições”.

Também recebeu o prêmio o delegado de Polícia Federal de Epitaciolândia, Eduardo Queiroz, que tem desempenhado um trabalho relevante em prol de pessoas migrantes e refugiadas que adentram o estado pela fronteira. 

“Hoje, sinto-me duplamente honrado: primeiro, por receber essa homenagem em um evento tão significativo; e segundo, porque hoje também é celebrado o Dia do Delegado de Polícia. É uma coincidência feliz, pois o delegado de polícia é, antes de tudo, uma autoridade pública que garante os direitos da pessoa humana. Na Polícia Federal, sempre acreditei que o delegado deve ser o primeiro garantidor desses direitos. Ele não está ali apenas para reprimir crimes, mas para assegurar que a dignidade e os direitos fundamentais sejam preservados em todas as situações”, avaliou.

Gestores públicos, membros da Defensoria Pública e representantes de diversas instituições receberam moções de aplauso em reconhecimento ao trabalho em prol dos direitos humanos.  

“Minha esperança reside aqui, nesta mesa e neste encontro. Minha expectativa é que, nesta semana, consigamos sensibilizar os movimentos sociais sobre a necessidade de união”, declarou Almerinda Cunha, representante da Associação de Mulheres Negras do Acre. 

O evento também contou com representantes da Organização Internacional para as Migrações, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre (Conede), da Prefeitura de Rio Branco e de OSCs. 

Programação

terça-feira, 3 de dezembro

Abertura Oficial 

Local: Auditório do Ministério Público do Acre  

Horário: 19h

quarta-feira, 4 de dezembro

1º Encontro Estadual de Formação das Instâncias de Controle e Participação Social

 Local: Auditório do Ministério Público do Acre  

 Horário: 8h às 17h  

quinta-feira, 5 de dezembro

Plenária com a Sociedade Civil voltada para Políticas de Direitos Humanos*  

Local: Sala de Direitos da Ufac

Horário: 19h  

sexta-feira, 6 de dezembro

Plenária Virtual de Direitos Humanos com os Municípios do Estado do Acre

Local: transmissão online  (acesso ao link pela rede social @seasdh.acre)

Horário: 8h às 12h  

Visualizações: 22

A Polícia Civil do Acre divulgou nesta quarta-feira, 4, os resultados da Operação Hagnos, uma ação estratégica voltada para o enfrentamento de crimes de violência contra crianças e adolescentes no estado. A operação, realizada ao longo do mês de novembro, mobilizou delegacias especializadas e unidades regionais, com o objetivo de identificar, investigar e punir os responsáveis por esses crimes, além de garantir a proteção das vítimas.

Foram realizadas 21 prisões em flagrante e 7 prisões por mandado contra suspeitos de crimes dessa natureza. Além disso, diversas conduções de suspeitos às delegacias foram registradas para apuração de denúncias.

Durante a operação, exames periciais constataram 16 casos de violência sexual, 8 lesões corporais e um aborto provocado por violência. No âmbito dos procedimentos policiais, foram registrados 191 boletins de ocorrência, com a conclusão de 68 inquéritos policiais, sendo 38 deles com autoria identificada. Além disso, 33 medidas protetivas de urgência foram solicitadas, e duas medidas cautelares foram representadas judicialmente.

A delegada Juliana De Angelis, uma das coordenadoras da operação, destacou a relevância dessa iniciativa para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “A Operação Hagnos reafirma o compromisso da Polícia Civil do Acre e do Brasil com o combate a crimes bárbaros e a proteção das vítimas mais vulneráveis. Nosso trabalho é minucioso, desde a coleta de provas até a solicitação de medidas protetivas. A sociedade precisa confiar que estamos agindo com rigor para garantir que essas atrocidades não fiquem impunes e que as vítimas recebam o acolhimento necessário,” afirmou.

A operação também teve como foco a aplicação de medidas protetivas e a articulação com outras instituições para evitar que as vítimas retornem a ambientes inseguros. A delegada reforçou a importância de campanhas de conscientização e da denúncia como ferramentas essenciais no enfrentamento desse tipo de violência.

Com a conclusão da Operação Hagnos, a Polícia Civil reafirma o compromisso de dar continuidade às investigações e expandir ações preventivas e repressivas para alcançar mais resultados e proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O balanço apresentado evidencia o esforço integrado e a necessidade de intensificar o combate à violência para assegurar um ambiente mais seguro para a infância e adolescência no Acre.

Visualizações: 4

Por Pedro Dias

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE/AC), publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 4, a convocação para inspeção médica, entrega de documentos e posse dos candidatos aprovados para o concurso do ISE, conforme Edital n° 095 Sead/ISE, de 3 de dezembro de 2024.

A convocação dos concorrentes segue na seguinte ordem: cargo, classificação final, número de inscrição, nome de candidato e nota. Os candidatos deverão providenciar os exames médicos especificados em edital, em até 90 dias.

Após obter todos os laudos médicos nas especialidades exigidas em certame, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado, até o dia 19 de dezembro de 2024, das 8h às 11h, no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), situado na Rua Benjamin Constant n° 351, bairro Cerâmica, em Rio Branco, das 8h às 12h, ou nos dias 5, 12 ou 19 de dezembro de 2024, à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216 – Bairro do Alumínio (Sala do TFD), em Cruzeiro do Sul.

Em sequência, os candidatos convocados deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documento de identificação original e todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com nome do(a) candidato(a), cargo e região, até o dia 20 de dezembro de 2024, das 7h às 13h, nos seguintes endereços:

* Rio Branco – Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça (Cieps) – BR-364 (Via Verde), Km 2, Jardim Europa.
* Cruzeiro do Sul – Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul – Rua Pedro Teles, n° 596, bairro Manoel Terças.

Para a posse, o candidato deverá comparecer no dia 2 de janeiro de 2025, às 9h, aos mesmos endereços.

Os candidatos poderão obter informações referentes a esse concurso público com o Instituto Socioeducativo (ISE), por meio do número (68) 9 9224-2327 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do endereço eletrônico concursos.gov@gmail.com.

Confira o edital completo: Edital nº 095 – ISE – Convocação para inspeção médica e entrega documentos e posse – 03-12-24

Visualizações: 1