A Direção-Geral da Polícia Civil do Acre (PCAC) deu continuidade à distribuição de veículos destinados às regionais do estado, nesta sexta-feira, 20. A regional do Alto Acre recebeu dois carros descaracterizados e um veículo tipo rabecão para o Instituto Médico Legal (IML) de Brasileia, fortalecendo a estrutura de atendimento na região.

A entrega é parte de uma série de investimentos realizados pelo governo do Estado, sob a gestão do governador Gladson Cameli, com foco no fortalecimento da segurança pública. Durante a ocasião, o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, reuniu-se com os profissionais das delegacias de Brasileia e Epitaciolândia, destacando a importância do trabalho realizado ao longo de 2024 e agradecendo pelo empenho das equipes.

Além do repasse dos veículos, foi apresentado o projeto do novo prédio da Delegacia de Brasileia. A estrutura atual enfrenta problemas recorrentes devido às cheias dos rios na região, tornando necessária a construção de uma nova sede. Os profissionais presentes puderam opinar sobre o planejamento do novo edifício, contribuindo para uma estrutura que atenda melhor às demandas locais e ofereça condições adequadas de trabalho.

“O investimento em segurança pública é essencial para garantir a tranquilidade da nossa população. A entrega desses veículos e o projeto para a nova delegacia reforçam o compromisso do governo do Estado com a Polícia Civil e com a comunidade do Alto Acre”, afirmou o delegado-geral Henrique Maciel.

A ação reflete o reconhecimento da gestão estadual em valorizar e estruturar as forças de segurança, promovendo avanços na qualidade do atendimento prestado à população.

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A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realizou, em 2024, o enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher, com foco na prevenção ao feminicídio e a atuação com atendimentos à população feminina de todo o Acre. Os serviços foram desde a conscientização, acolhimento e suporte psicológico, jurídico e de assistência social, até as políticas públicas específicas, para meninas e mulheres negras, população LBT+, mulheres indígenas, de zona rural, ribeirinhas, empreendedoras, entre outras.

Para executar esse trabalho, a Semulher atua de forma contínua, ou seja, os programas e projetos instituídos são desenvolvidos periodicamente. Além disso, durante o ano, a pasta realiza campanhas pontuais, de intensificação dos serviços, como o Bloco do Respeito no Carnaval, o Mês da Mulher, o Agosto Lilás, o estande presente na ExpoAcre 2024 e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas e causam um impacto na sociedade quanto à necessidade urgente de preservar os direitos das mulheres.

Bloco do Respeito

Desde o início do ano, a Semulher atuou com a população LBT+ com o programa Sou A Travesti, Existo! e os programas Não Se Cale e Zona Segura nos empreendimentos da capital e interior. As atividades foram ainda mais ampliadas no Bloco do Respeito, em fevereiro, que levou conscientização e combate ao assédio no Carnaval da Família durante as cinco noites de folia.

A iniciativa, que já se tornou parte essencial da festividade, teve como foco principal alertar foliões sobre a violência contra as mulheres e orientar sobre como agir em casos de assédio ou importunação sexual.

Mês da Mulher

Em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a pasta realizou uma sequência de iniciativas para apoiar as mulheres que estão nos abrigos devido às enchentes dos rios e igarapés no estado. As atividades incluíram sorteios, momentos de expressão de fé e ações voltadas para promover o bem-estar e a autoestima das afetadas pelo momento de calamidade.

Em alusão a data, o governo do Acre, promoveu uma mobilização, que aconteceu em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, a caminhada pela vida de todas as mulheres. À época a secretária da mulher disse que, “ao longo deste mês, mesmo com as enchentes, realizamos atividades em prol das meninas mulheres atingidas. Estivemos nos abrigos, levamos serviços de autoestima, orientação e conscientização e, mais que isso, realizamos atividades também para a sociedade que não foi atingida. Agora, queremos reiterar o compromisso do nosso governo com as mulheres do Acre. Que todas elas tenham dignidade, oportunidade e políticas públicas que as contemplem”.

Em Rio Branco, a concentração foi realizada na sede da Semulher. Antes da caminhada, todos puderam presenciar a feira das Mulheres Empreendedoras, com a venda de artesanato, grafismos, doces e salgados, além de uma programação cultural com show de talentos e uma oficina de fitagem para cabelos afro.

Seminário de Apresentação dos Resultados das Políticas Públicas para Mulheres do Acre

A Secretaria de Estado da Mulher realizou, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Seminário de Apresentação dos Resultados da Política para as Mulheres. O evento teve o propósito de mostrar à sociedade os trabalhos desenvolvidos em 2023 pela secretaria.

Na ocasião, também foi lançado o Resumo Executivo do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres 2023/2026, destacando as principais estratégias e ações planejadas para os próximos anos.

“Sabemos que fazer políticas públicas destinadas às mulheres é um trabalho árduo, porém, é importante enfatizar a importância do plano estadual. Ele é resultante dos trabalhos desenvolvidos pelo conjunto de secretarias e instâncias do Executivo estadual, coordenado pela Semulher, constituindo-se como uma ferramenta estratégica de gestão transversal do governo do Acre, considerando as peculiaridades e diversidades do universo feminino”, disse a secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa durante o evento.

Articulação Nacional

Em adição as ações realizadas dentro do território estadual, a Secretaria da Mulher se reúne junto ao Ministério da Mulher e às demais gestoras de Políticas Para Mulheres a fim de dialogar, construir e deliberar medidas de enfrentamento a violência e fortalecimento da população feminina.

A Semulher representou o Acre no 2º Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, em Brasília, no mês de junho. De acordo com a secretária Márdhia El-Shawwa, “é fundamental que tenhamos OPMs [Organismos de Políticas para Mulheres] implementados em todo o Acre, pois dessa forma nos aproximamos das mulheres e trabalhamos de acordo com a realidade local de cada município”, disse.

Ainda seguindo essa agenda, o governo do Acre participou da reunião com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também foram abordadas questões de enfrentamento à violência, orçamentárias, transversalidade com outros órgãos, feminicídio zero e mais trocas de experiências entre os estados.

O diálogo, que já vinha sendo articulado desde o meio do ano, culminou no evento de lançamento da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, durante o Agosto Lilás. No mesmo período, a Semulher participou do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios, promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará, em Fortaleza (CE).

A proposta surgiu com a intenção de dar visibilidade às conquistas alcançadas e os obstáculos enfrentados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha, destacando os aspectos positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Representado pela assessora especial da Secretaria de Estado da Mulher, Eloísa Ribeiro, o Acre participou da Cúpula do G20 Social, uma iniciativa da presidência brasileira para ouvir as populações dos países do G20, com representantes da sociedade civil de todo o mundo para a construção conjunta de um documento de propostas discutidas ao longo de 2024.

No mês novembro, a secretária Márdhia El-Shawwa assinou, em Brasília (DF), um acordo de cooperação técnica (ACT) com a União para o atendimento de um percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas federais no Estado, uma importante medida para garantir dignidade para mulheres em vulnerabilidade. O acordo determina que 8% das vagas em serviços terceirizados no Acre serão reservadas para mulheres vítimas de violência. A medida tem o objetivo de ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, proporcionando condições para sua reintegração social e econômica. O Ministério das Mulheres também esteve presente e celebrou o acordo.

A titular da Secretaria de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, participou do Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres junto à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para o diálogo sobre o orçamento de políticas públicas para mulheres, a assinatura do termo de cooperação para definição de encaminhamentos para denúncias do Ligue 180 e a assinatura do pacto de prevenção aos feminicídios, ainda no mês de novembro.

Quinzena da Mulher Negra

Em alusão à Quinzena da Mulher Negra, comemorada anualmente em julho, a Semulher lançou o Seminário Tecendo Juntas: Troca de Saberes entre Mulheres Negras e Indígenas, em Assis Brasil.

O evento reuniu mulheres de diferentes etnias para celebrar e promover a visibilidade da mulher negra e teve como objetivo garantir a formação e troca de saberes entre as mulheres, povos originários e comunidades tradicionais, fortalecendo e ampliando a formulação e execução das políticas públicas e o exercício dos direitos das mulheres, com enfoque na participação e inclusão, no reconhecimento do trabalho e na autonomia social, política e econômica das mulheres negras e indígenas do estado.

Na capital, a Semulher promoveu a abertura dos ciclos terapêuticos para propiciar momentos de reflexão e escuta sobre bem-viver a mulheres da comunidade e dos Núcleos da Associação das Mulheres Negras (AMN), o que posteriormente foi instituído como um dos programas fixos da instituição, desenvolvido também no interior.

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero foi lançada em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, foram acentuadas. A Secretaria da Mulher trabalhou com ações durante os 31 dias.

No mês de agosto, além das ações educativas, a divulgação de informações e o trabalho realizado junto às mulheres de todo o estado, o governo do Acre também aprovou medidas de implementação de políticas públicas para mulheres, como a assinatura do Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio (nº 11.515), a oficialização do programa Não se cale, de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho (nº 11.539) e a Lei nº 4.390, para a aplicação do programa Não Se Omita, uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.

Na solenidade, junto ao governador Gladson Cameli, foram assinados ainda termos de fomento com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Manoel Urbano; Associação Feminina Força da Mulher Rural do município de Manoel Urbano; Associação das Mulheres Negras do Acre e seus apoiadores; e Instituto Bem-Estar.

O governador aproveitou a ocasião também para entregar o veículo proveniente de convênio firmado com o Ministério das Mulheres. O pacto será um instrumento de articulação, organização, dispondo das diretrizes das políticas que serão aplicadas.

A Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, efetuou atividades durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado e os programas Impacta mulher, Ciclos terapêuticos, Palestras Feminicídio Zero, Não Se Cale, Zona Segura, continuaram a ser desenvolvidos.  448,1 mil pessoas foram alcançadas pela pasta, contando com os atendimentos, bem como os programas, projetos, palestras, abordagens educativas e materiais informativos impressos e digitais.

Atendimento itinerante e presencial

O Ônibus Lilás é o carro chefe da instituição, ele é um meio de levar atendimento itinerante para as mulheres que precisam. São realizados serviços psicológicos, jurídicos e de assistência social, voltados, prioritariamente, àquelas que moram em regiões afastadas e podem, em razão da localização geográfica, encontrar dificuldades para ter acesso a esse acolhimento.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Porto Acre, foram os 17 municípios já visitados pelo Ônibus Lilás. As localidades, recebem, também, os demais programas como os cursos profissionalizantes, Não Se Cale, Ciclos Terapêuticos e mais, por meio dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher do Alto Acre e Juruá (CEAMAA e CEAMJU).

Atualmente, existem dois Centros Especializados de Atendimento à Mulher, o do Alto Acre e do Juruá, que realizam o acolhimento às mulheres dessas localidades. Sua posição estratégica, permite que o trabalho seja feito com agilidade, ou seja, as mulheres do interior do estado, não ficam desassistidas e possuem pontos focais, os quais podem procurar em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento.

Os organismos de políticas para mulheres, que engloba as secretarias, subsecretarias, coordenadorias e demais estruturas que atuam diretamente na execução das políticas para mulheres nos 22 municípios que compõem o estado do Acre, auxiliam nesse processo.

A Secretaria da Mulher, por meio da equipe multidisciplinar realiza a formação continuada dos OPMs, para a efetivação dos serviços de maneira integrada, o compartilhamento de informações entre municípios e o fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher.

Não se cale

Para prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, o governo do Acre instituiu o programa Não se cale, por meio do Decreto nº 11.539, publicado no Diário Oficial do Estado ainda em agosto. A medida oficializa o projeto que já é realizado pela Secretaria da Mulher desde maio de 2023.

Essa política de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres busca promover a conscientização e a prevenção ao problema, bem como oferecer suporte e orientação às vítimas, implementar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso e qualificar gestores e demais agentes públicos sobre os direitos e deveres relacionados ao assédio moral e sexual.

Em um levantamento de dados realizado pelo Departamento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da pasta, até o mês de julho foi constatado que, na capital e interior, mais de 1.300 servidores de 40 instituições receberam orientações e materiais educativos com a campanha da Semulher.

Zona Segura

A Lei Zona Segura entrou em vigor em 2023. Ela é destinada aos estabelecimentos de lazer ou diversão que adotam medidas para a redução da violência contra a mulher e de auxílio à vítima no âmbito do Estado. De autoria da deputada estadual Michelle Melo, a Lei nº4.120 foi publicada no Diário Oficial, após passar pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pela sanção do governador Gladson Cameli.

Com a lei, os estabelecimentos são qualificados pela equipe da Semulher e poderão solicitar o certificado de Zona Segura na secretaria. O documento terá validade de um ano. Na prática, o estabelecimento certificado deverá afixar cartazes informando a disponibilidade do empreendimento para auxílio à mulher que se sinta em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Mais de 50 estabelecimentos, em Rio Branco e nos municípios do interior, aderiram e 548 funcionários receberam treinamento.

Ciclos terapêuticos

A Secretaria da Mulher, em alusão à Quinzena da Mulher Negra criou os ciclos terapêuticos para mulheres negras, que, posteriormente, durante o Agosto Lilás, foram lançados para propiciar momentos de reflexão e escuta sobre bem-viver a mulheres da comunidade e dos núcleos da Associação das Mulheres Negras (AMN).

Os ciclos terapêuticos foram planejados para propiciar um espaço de cuidado e fortalecimento das mulheres e abordam as interseções entre raça, gênero e saúde mental, promovendo resiliência e autoestima, para o bem-estar emocional e psicológico de mulheres negras, além de mulheres transsexuais e travestis, e trabalhadoras domésticas. O programa foi executado nos núcleos da Associação de Mulheres Negras da capital e também dos municípios do interior.

Feminicídio Zero

A palestra Feminicídio Zero, implementada também em agosto, aborda a forma que a violência se manifesta nas relações, os tipos de violência, o ciclo da violência e a Lei Maria da Penha, apresentando os canais de denúncia e caminhos para identificar e acabar com esse tipo de relação.

A conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher são para evitar, principalmente, as mortes violentas em razão do gênero, situação gerada, comumente, por um histórico de violência dentro da relação, seja ela romântica ou não.

Lançamento da cartilha Sou A Travesti, Existo!, cartilha Lei Maria da Penha traduzida para as línguas Manchineri e Huni Kuin e cartilha Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT

Para auxiliar as campanhas de conscientização e trabalhar com grupos específicos de mulheres, a Semulher lançou cartilhas que informam sobre direitos, como ferramentas essenciais para promover cidadania, igualdade e justiça social, especialmente entre grupos historicamente vulneráveis, como mulheres indígenas e LBTs.

Os Direitos das Mulheres no Mercado de Trabalho – CLT

A cartilha sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho, lançada em setembro, foi pensada como um meio de garantir que elas conheçam as leis que protegem sua dignidade e promovem a equidade de gênero. Exemplos dessas garantias incluem a igualdade salarial entre homens e mulheres, licença-maternidade, proteção contra o assédio moral e sexual, e medidas que promovam um ambiente seguro e respeitoso. Tais materiais ajudam as mulheres a identificar situações de violação e a buscar recursos legais, contribuindo para a construção de ambientes laborais mais justos e inclusivos.

Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas do Acre traduzidas nas línguas Manchineri e Huni Kuin

A tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas Manchineri e o Huni Kuin é um exemplo de inclusão cultural e respeito à diversidade. A Cartilha Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas, a primeira do Brasil a traduzir a lei de proteção às mulheres para os povos indígenas, foi desenvolvida pela Semulher. Ela foi criada para conscientizar e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres indígenas, tanto em áreas urbanas quanto em territórios tradicionais.

Sou a Travesti, Existo!

A cartilha “Sou a Travesti, Existo!” leva o mesmo nome do programa e faz parte de um conjunto de ações voltadas à conscientização e defesa dos direitos das travestis, mulheres trans, lésbicas e bissexuais. Ela aborda temas como respeito à identidade de gênero, combate à transfobia e acesso a direitos. Além disso, ela atua como um material pedagógico para a sociedade em geral, promovendo a empatia e a desconstrução de preconceitos, essenciais para a inclusão dessas pessoas na sociedade.

O programa também inclui adesivação das leis contra racismo e transfobia em estabelecimentos comerciais, mercados municipais e locais de grande movimentação como o Terminal Urbano, Pit Stops noturnos com entrega de kits de saúde para mulheres em situação de prostituição, palestras, workshops e inclusão nos cursos profissionalizantes ofertados pelas pastas.

Impacta Mulher – Cursos Profissionalizantes

O Programa Impacta Mulher é promovido pela pasta com a finalidade de gerar um meio de renda às mulheres. A qualificação profissional é entendida como um importante passo para a independência financeira, o protagonismo feminino e, consequentemente, um dos mecanismos que rompem o ciclo da violência, que pode ser ocasionado e perpetuado, entre outros fatores, pela vulnerabilidade econômica.

Os cursos nas áreas da gastronomia, artesanato e confecção de peças e outros, foram ofertados em Rio Branco, Senador Guiomard, Feijó, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira, Xapuri, Bujari, Tarauacá, Brasileia, Epitaciolândia e Plácido de Castro. No total, 682 mulheres saíram certificadas e aptas a ocupar um espaço no mercado de trabalho.

‘Papo Reto: combatendo as violências contra meninas e mulheres negras’

O projeto ‘Papo Reto: combatendo as violências contra meninas e mulheres negras’ foi instituído no mês de agosto, com o objetivo de criar um espaço de diálogo com adolescentes de escolas públicas, sobre interseccionalidades e fatores que envolvem gênero e etnia, entre outros aspectos que vão construir a identidade das pessoas de grupos minoritários e que passam pela desigualdade social.

Para a titular da pasta, “é muito importante para a Semulher trabalhar esse assunto e estar junto às mulheres negras. As informações apontam para a questão da violência contra elas, que é maior, por isso essa ação tem um carácter preventivo também, que ajuda no processo de formação de jovens e adolescentes. Jovens e adolescentes esses que não vão crescer e amanhã praticar violência, ou não vão estar em relacionamentos violentos, por ter tido essa instrução”, salientou.

Minuto Mulher

Com objetivo de informar a população sobre os direitos das mulheres, prevenir a violência de gênero e divulgar canais de apoio e denúncia, o governo do Acre instituiu, por meio da Lei n° 11.571, o programa Minuto Mulher.

Produzido por meio de parceria entre as secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Comunicação, o programa é veiculado nas rádios Aldeia FM e Difusora Acreana, possui conteúdo divulgado diariamente com uma proposta de programação semanal, e também disponibiliza contatos de serviços de apoio à mulher vítima de violência, como o 180, a Central de Atendimento à Mulher e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

ExpoAcre e ExpoJuruá

A Secretaria de Estado da Mulher do Acre participou da abertura da programação da Expoacre e Expojuruá e preparou um espaço instagramável dedicado à conscientização e acolhimento das mulheres, com exposição dos programas desenvolvidos desde sua reimplantação. A equipe multidisciplinar da pasta esteve presente em ambos os eventos, realizando a distribuição de material informativo e abordagens educativas.

A Semulher também realizou a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Associação de Mulheres Empreendedoras Elas Fazem Acontecer do Acre na Expoacre. O documento reafirma a parceria e o fomento à autonomia econômica das mulheres.

Esse acordo foi proposto com o intuito de apoiar e incentivar o empreendedorismo feminino no estado, como forma de garantir a autonomia econômica, além de promover a inclusão no mercado de trabalho, por meio da organização de feiras e exposições, garantindo que mulheres empreendedoras tenham um meio de obter seu sustento.

Com o objetivo de divulgar as políticas públicas desenvolvidas pela pasta e também expor as leis de proteção às mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher esteve presente na maior feira de agronegócios do Acre, do dia 31 de agosto ao dia 8 de setembro, em que atuou com a população que visitou o local.

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

A abertura da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres aconteceu dia 21 de novembro, na sede em Rio Branco, e o evento marcou o início das ações intensivas de enfrentamento a violência contra as mulheres em todo o Acre. Na ocasião, aconteceu também o lançamento do “Projeto Mulheres Recomeçando”, que tem o objetivo de trabalhar com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, promovendo grupos reflexivos e oferta de cursos livres de artesanato.

Uma das ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, foi o lançamento do projeto ‘De Homem para Homem – Pelo fim da violência de gênero’ e da cartilha ‘Como conversar com homens sobre violência contra mulheres?’, que aconteceu tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul.

A Semulher idealizou essa estratégia de conscientização. O projeto, De Homem para Homem – Pelo fim da violência de gênero, tem o objetivo de desenvolver oficinas para conscientização dos homens sobre a violência contra meninas e mulheres, para uma cultura de diálogo, promovendo paz e impactando na redução dos feminicídios no estado do Acre.

A cartilha, Como conversar com homens sobre violência contra mulheres?, será utilizada nesse mesmo contexto, mas também distribuída para a sociedade e em órgãos públicos, com informações relevantes de enfrentamento à violência. O material foi desenvolvido pelo Instituto Papo de Homem e adaptado para a Secretaria da Mulher do Acre.

No mesmo dia, o governo do Acre instituiu o Prêmio Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero, por meio do Decreto n° 11.603, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O Prêmio Laço Branco e Laço Lilás, cuja concessão ficará a encargo da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), é destinado a reconhecer, anualmente, homens e mulheres que se destaquem no enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, com ênfase nas áreas de prevenção, conscientização e promoção dos direitos da população feminina.

Durante os 21 Dias de Ativismo, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou os novos investimentos destinados às políticas públicas para mulheres, incluindo o ônibus com acessibilidade, que representa um marco na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres. Ele será utilizado para levar serviços às comunidades mais distantes, sendo um instrumento de promoção de direitos e inclusão social, concedido por meio de emenda parlamentar do deputado Coronel Ulysses.

“Este foi um ano de muitas conquistas para as mulheres. Nós não só continuamos a desenvolver o trabalho que era feito lá em 2023, como também criamos, incentivamos e articulamos novas políticas públicas para mulheres nos interiores, mulheres LBTs, negras, indígenas, empreendedoras, para todas elas. O governo do Acre, na pessoa do governador Gladson Cameli, mostrou que está aqui, que está do lado das mulheres, tivemos vários decretos e programas instituídos. Tudo isso culmina naquela mulher lá da ponta, que precisa, que necessita de uma ajuda, de uma informação, de uma luz para sair de situações ruins. E não podemos parar, a Semulher está de portas abertas para a sociedade, para as mulheres, para continuar no enfrentamento a todos os tipos de violência contra as mulheres”, finalizou a secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa.

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Conhecida como a Terra do Açaí, Feijó, no interior do Acre, completa 86 anos de história neste sábado, 21, celebrando avanços na infraestrutura, pecuária e extrativismo, ainda mais fortalecido desde que a cidade recebeu, em setembro do ano passado, a Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à sua produção de açaí.

O selo reconhece as características do produto pelo seu local de origem, o que lhe atribui reputação e identidade própria. Produtos com esse reconhecimento apresentam uma qualidade única, em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e a forma como são feitos.

Fundada em 21 de dezembro de 1938, a cidade tem como base da economia a extração do açaí, marca recorrente na identidade do município. Ao longo de sua gestão, o governador Gladson Cameli anunciou investimentos e obras importantes para a localidade, que faz parte da região do Purus.

“Meu compromisso é com os 22 municípios do Acre, que desempenham, cada um, um papel importante para o desenvolvimento do estado. O que tenho dito e defendido em minha gestão é que a equipe governamental cumpre com o seu papel de cuidar das pessoas, criando um ambiente para oportunidades e crescimento do nosso povo”, destacou o chefe de Estado.

Marcada pelas cores verde, amarelo e azul, a bandeira é o símbolo maior da cidade, que atualmente, segundo Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 35.426 habitantes.

Infraestrutura e saúde

Uma das obras mais esperadas pela população é o hospital da cidade. Enquanto a reestruturação é feita, a gestão optou pela montagem de um hospital provisório, que funcionará em um prédio novo, que seria utilizado pela Secretaria de Esatdo do Meio Ambiente. O governador Gladson Cameli apoiou a decisão como forma de beneficiar a população.

“Temos um problema que não vou deixar de reconhecer e enfrentar para resolvermos. Precisamos dar soluções para os anseios da população, que está no seu direito de cobrar. Por isso trouxe a minha equipe para resolver de imediato esse impasse, para que os moradores deste município não sejam prejudicados nos atendimentos de saúde pública”, argumentou o governador.

Enquanto isso, a unidade, referência para todo o Vale do Tarauacá-Envira, está passando por reforma e ampliação, trazendo mais conforto e modernidade para pacientes e servidores. A obra, orçada em R$ 5,2 milhões, já avançou, abrangendo os dois blocos principais do hospital. Além de melhorar a infraestrutura da saúde regional, o projeto tem gerado emprego e renda para famílias locais. Diariamente, o hospital, que também oferece serviços de maternidade, atende cerca de cem pacientes das mais diversas áreas médicas e ambulatoriais.

Em agosto, também um marco na saúde da cidade foi registrado. O Programa Saúde Itinerante Especializado Multidisciplinar em Neuropediatria, promovido pela Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com as prefeituras de Tarauacá e Feijó, efetuou 669 atendimentos, beneficiando 145 crianças. A ação, realizada na Escola José Augusto de Araújo, em Tarauacá, teve como principal objetivo oferecer cuidados de saúde integral às crianças que necessitam de atenção especializada, reduzindo a fila de espera no Sistema de Regulação Estadual.

Jocilene Costa, mãe do pequeno Allef Gomes, percorreu longa jornada para que o filho pudesse ser atendido pelo programa. Residentes no Rio Paraná do Ouro (afluente do Envira), ambos enfrentaram um dia e meio de viagem para realizar o acompanhamento médico em Tarauacá. No inverno amazônico levam dez horas e meia para chegar ao município.

“Minha mãe, que é professora, percebeu que ele tinha dificuldade de aprender e me pediu para buscar ajuda. Conseguimos fechar o laudo e descobrimos que ele é autista. Este programa é uma bênção de Deus, pois não tenho condições financeiras para um tratamento particular. Agradeço a toda a equipe pelo atendimento completo, com a neuropediatra, fisioterapeuta, nutricionista e outros especialistas”, afirmou Jocilene.

O governador Gladson Cameli esteve em novembro na cidade para assinar uma ordem de serviço de R$ 2,4 milhões para pavimentação e adequação da Rua Pedro Alexandrino. É uma das principais vias urbanas do município, e receberá sistema de drenagem, passeios públicos acessíveis e sinalização de trânsito.

“Por meio desses recursos, que incluem uma emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Veloso, vamos realizar uma obra essencial para Feijó. Será feita uma urbanização na Rua Pedro Alexandrino, que vai beneficiar milhares de moradores do município,” disse Gladson.

Meio ambiente

Em novembro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) promoveram mais uma edição do Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA), que gerou apoio à Regularização Ambiental aos produtores rurais dos municípios de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Os mutirões são realizados em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa conta também com importante parceria dos sindicatos dos produtores rurais dos municípios envolvidos, prefeituras locais e outros parceiros.

Já em outubro, em uma jornada que durou cerca de dez dias, equipes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater) e da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), fizeram, no município, o encerramento da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Terra Indígena Kaxinawá de Nova Olinda. Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social. Atua com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional.

E, para tirar Feijó da condição negativa de maior desmatador da Amazônia e cidade com maior quantidade de focos de incêndios florestais, conforme dados registrados em 2024 pelo Instituto Imazon, a operação Sine Ignis, coordenada pelo Instituto Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com instituições que defendem a causa ambiental e as forças policiais, realizou operações no município em setembro. Como resultado da ação, foram registrados 20 autos de infração, por desmates e queimadas numa área equivalente a 218,08 hectares e um total de R$1,419 milhão em multas.

Segurança

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) apresentaram, em setembro, o plano integrado de atuação para a Força Nacional no combate aos incêndios em Feijó. O programa contempla a realização de parcerias com organismos locais e estaduais, promovendo uma abordagem colaborativa, que visa fortalecer as capacidades de resposta a emergências. A expectativa é que, com a implementação desse plano, Feijó possa reduzir significativamente os impactos dos incêndios, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para todos os seus habitantes.

Visando ao fortalecimento da Segurança Pública em Feijó, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) está à frente da Operação Adsumus, com ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. “Adsumus” vem do latim e significa “estamos aqui”. A operação é caracterizada pela formação de uma força-tarefa composta por diversos órgãos do Sistema Integrado de Segurança de Pública, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e o Grupo Especial de Operação em Fronteira (Gefron), que atuam em conjunto.

Por meio dessas medidas, espera-se não somente a redução da criminalidade, mas também a restauração da confiança da população nas instituições de segurança pública. A implementação da Operação Adsumus também visa promover maior interação entre as forças de segurança e a comunidade local.

Fortalecimento da identidade

O hino da cidade, que enaltece a história como se conhece hoje, rememora como esses trabalhadores chegaram ao estado com ingenuidade e muitos sonhos. Indígenas e nordestinos contribuem para a formação cultural da cidade. A primeira expedição está datada em 1879, com a chegada, à foz do Rio Envira, do navio Munducurus, que trouxe para a região grande número de imigrantes nordestinos.

É nesse contexto que surge, à margem direita do Rio Envira, o Seringal Porto Alegre, que mais tarde deu origem ao município. Após alguns anos, o seringal tornou-se um vilarejo, e aos 13 de maio de 1906, foi elevado à categoria de vila, sob a denominação de Feijó, em homenagem ao Padre Diogo Feijó, nome que se conserva até hoje. Em dezembro de 1938,  foi elevado à categoria de município.

O hino então exalta o sentimento que os feijoenses guardam na memória e no peito:

“Na imensidão desta verde Amazônia

Ergue uma clareira de grande porvir

Símbolo e alma de um povo que sonha

A um futuro próspero, feliz emergir.

​Nordestinos em grande quantidade

Forçados vieram aqui trabalhar

Cheios de sonhos e ingenuidade

Fundaram a cidade, que sabemos amar

​Do Purus ao Juruá

És mais bela das belas que há;

Do Purus ao Juruá

És em beleza o primeiro lugar.”

Para o fortalecimento dessa identidade e de uma das principais atividades econômicas da cidade, o governo do Acre é um dos parceiros na realização do Festival do Açaí – um dos principais eventos da região, que reúne tradição, cultura e desenvolvimento em Feijó. De acordo com a organização, este ano, cerca de 25 mil pessoas compareceram ao evento a cada noite, refletindo o impacto cultural e econômico que o festival exerce na região.

“O Festival do Açaí celebra a rica história e cultura de Feijó, integrando a tradição do açaí, evidenciando a capacidade do Acre em preservar e promover seus mais valiosos patrimônios naturais e culturais”, destacou o governador Gladson Cameli durante o evento deste ano.

A contribuição do governo do Estado foi fundamental para o sucesso do festival, fornecendo toda a estrutura necessária, incluindo palco, iluminação e tecnologia para os shows e demais atrações. Cameli destacou a importância de iniciativas como essa para a economia local e reafirmou o compromisso de aprimorar as festividades nos próximos anos: “Nosso grande desafio é conseguir nos superar, para que o ano que vem possa ser ainda melhor”.

Outra linha cultural é das raízes desse povo, ligada aos povos originários. Dos 35.426 moradores da cidade, 4.191 são indígenas, ou seja, 12% da população. Este ano, o governo também reafirmou seu compromisso com a preservação e fortalecimento da cultura durante o Festival Katxá Nawá Hô Hô Ika, do Povo Huni Kuî, na Aldeia Boa União.

O cacique Josimar Matos Kupi Huni Kuî destacou a importância de fortalecer os costumes e tradições: “Na época do meu pai, não tinha a aldeia da forma que a gente vive hoje. Agora, através de pesquisa, nós temos livros construídos, da música, dos kenês, [como estudos] do professor Joaquim Maná. E as escolas estão dando incentivo para que as cantorias e as histórias não sejam extintas

Para estimular o diálogo com as lideranças indígenas, Leonardo Carvalho, na época presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e atualmente titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, esteve no encontro e pôde falar do trabalho realizado pelo governo do Acre no fortalecimento das instâncias de governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), a exemplo da Câmara Temática Indígena (CTI) , que assegura a participação das lideranças indígenas das cinco regionais do Acre nas decisões e acompanhamento da execução das políticas públicas socioambientais e de Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+).

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