A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) está intensificando as auditorias nos municípios acreanos, como as que ocorreram nesta terça-feira, 26, para garantir a qualidade das informações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esse trabalho utiliza a Metodologia de Auditoria, Certificação e Agências Reguladoras (Acertar), projetada para aumentar a precisão e a transparência dos dados que ajudam a orientar a gestão dos serviços de saneamento.

Desenvolvida pelo Programa Interáguas, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Metodologia Acertar audita e certifica os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O processo estabelece padrões rigorosos para verificar se as informações fornecidas por concessionárias são confiáveis e adequadas para embasar decisões e políticas públicas. Isso inclui testes de controle em áreas como gestão comercial, financeira, contábil, recursos humanos, suprimentos e processos operacionais, além do monitoramento de índices de atendimento e da manutenção de cadastros de redes.

Até o momento, a Ageac já realizou auditorias em 18 dos 22 municípios do estado e prevê concluir as análises nos demais, nos próximos meses. Neste ano, a aplicação está no ciclo (etapa) 4 da Metodologia, que trouxe avanços importantes, como uma abordagem mais detalhada e rigorosa. O mapeamento dos processos que geram as informações sobre os serviços de saneamento permite identificar riscos e avaliar controles de segurança, garantindo maior confiabilidade nos dados. Dividida em ciclos que aumentam em profundidade e complexidade, a metodologia agora cobre um maior número de indicadores e áreas específicas, como esgotamento sanitário e energia elétrica.

Segundo o engenheiro sanitarista da Ageac, Julio César Mattos, “o ciclo 4 da Metodologia Acertar oferece um nível de detalhamento superior. Os ciclos anteriores cobriam cerca de 86 informações e 26 a 30 indicadores, enquanto o ciclo 4 faz parte do grupo padrão, com uma análise mais abrangente e profunda”.

“A agência, sob a liderança do presidente Luís Almir, tem alcançado progressos notáveis na aplicação da Metodologia Acertar. Nos últimos dois anos, a taxa de cumprimento da metodologia saltou de 18% para 81,82%. A meta para este ano é atingir 90% com apenas dois sistemas restantes para o próximo exercício. Esse avanço é um grande mérito da gestão e coloca a Ageac como uma das poucas agências da Região Norte a implementar o ciclo 4 da metodologia”, concluiu Mattos.

Esse avanço reflete o compromisso da Ageac em fortalecer o saneamento básico no estado, garantindo a melhoria contínua dos serviços e a transparência na gestão pública.

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participou  do XVI Fórum Iberoamericano de Regulação (Fiar 2024), realizado em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro. Organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), em parceria com a Associação de Entidades Reguladoras de Recursos Hídricos e Saneamento das Américas (Aderasa), o evento reuniu especialistas e representantes de diversos países para discutir avanços e desafios na regulação de serviços essenciais, como água e saneamento.

Considerado um dos mais importantes encontros internacionais do setor, o Fiar tem como objetivo promover o diálogo técnico e a troca de experiências entre agências reguladoras das Américas e da Península Ibérica. A Ageac esteve representada por seu presidente, Luís Almir Brandão, e por membros do corpo técnico, que acompanharam discussões estratégicas sobre a modernização das práticas regulatórias e a universalização dos serviços básicos.

O presidente da Ageac ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das ações da agência no Acre. “O Fiar é uma oportunidade única para aprendermos com a experiência de outros países e alinharmos nossas estratégias às melhores práticas internacionais. O Acre só tem a ganhar com esse intercâmbio, que trará avanços significativos na qualidade dos serviços públicos que regulamos”, afirmou Luís Almir Brandão.

Cooperações internacionais e avanços no setor

Durante o evento, um dos destaques foi a definição de novas metas para os países-membros da Aderasa, com ênfase na atualização da publicação “Indicadores de Gestão para Água Potável e Esgotamento Sanitário”. A revisão desse documento, com informações sobre os serviços de saneamento da região será coordenada por um núcleo técnico da Aderasa e visa modernizar as diretrizes e metodologias utilizadas para a avaliação e regulação dos serviços. Além disso, os países-membros deverão fornecer dados periódicos sobre a qualidade da água e a prestação de serviços, contribuindo para um diagnóstico mais robusto e transparente do setor.

Paralelamente, a Ageac recebeu dois importantes convites para firmar parcerias de cooperação técnica. O primeiro foi formalizado pelo presidente da Superintendência Nacional de Serviços de Saneamento do Peru (Sunass), Mauro Gutiérrez Martínez, e prevê uma visita institucional ao Peru. O objetivo dessa parceria é fortalecer a troca de experiências e práticas relacionadas ao monitoramento e à gestão de recursos hídricos.

“O trabalho da Sunass no monitoramento de recursos hídricos é uma referência na região. Essa parceria será uma oportunidade para a Ageac e a Sunass compartilharem conhecimentos e aprimorarem processos, fortalecendo o saneamento em ambos os países”, afirmou Luís Almir Brandão.

O segundo convite veio da diretora executiva da LIS-Water, Rita Amaral. O Lisbon International Centre for Water (LIS-Water) é um centro internacional dedicado à promoção da governança e à regulação de serviços hídricos, com foco na produção de conhecimento técnico, desenvolvimento de ferramentas inovadoras e transferência de boas práticas para tomadores de decisão. Essa cooperação visa apoiar a Ageac na adoção de novas metodologias e abordagens sustentáveis voltadas à gestão de águas residuais, adaptadas às necessidades locais.

“A associação LIS-Water oferece não apenas um modelo inovador de regulação, mas também ferramentas técnicas e metodológicas que podem contribuir para o aperfeiçoamento da atuação da Ageac. Essa troca de informações será essencial para adotarmos soluções mais sustentáveis e eficientes, garantindo que os serviços públicos do Acre se tornem cada vez mais modernos e acessíveis à população”, acrescentou Brandão.