A Voepass atribui à Latam a responsabilidade pela “principal causa da crise do grupo”, em pedido de proteção judicial enviado à Justiça de São Paulo no dia 3 de fevereiro deste ano. A companhia alega ter sofrido prejuízo de R$ 35 milhões por problemas em uma parceria.

Procurada pela Folha, a Latam informou que não vai comentar o assunto.

As duas empresas mantinham um acordo por meio do qual a Latam usava slots (jargão usado pelo setor para definir a movimentação de aviões na pista) da Voepass e comprava capacidade (incluindo assentos e carga) em aeronaves.

Em junho do ano passado, novos acordos foram firmados prevendo que a antiga Passaredo transferiria slots dos horários de pico e de maior fluxo no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para a Latam.

O acordo chegou a passar pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os advogados da Voepass, em agosto de 2024, 93% do faturamento da companhia veio desse acordo com a Latam.

Naquele mês, o voo 2283 da Voepass com 62 pessoas a bordo, caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo. Ninguém sobreviveu.

A Voepass diz que, após o acidente, “sem qualquer explicação ou aviso”, a Latam teria pedido a suspensão de atividades de aeronaves e passaria a reter o pagamento dos custos fixos de manutenção dos aviões.

O relato consta no pedido chamado de “tutela de urgência preparatória para posterior processo de recuperação judicial“. É uma espécie de antecipação dos efeitos da recuperação judicial, com a suspensão da execução de dívidas, usada, em geral, para que as companhias preparem a solicitação.

Nesta terça-feira (11), a Justiça de São Paulo determinou uma perícia nas contas e documentos apresentados pela Voepass em seu pedido de proteção cautelar.

O juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto (SP), determinou que a empresa complemente e organize a papelada enviada à Justiça.

A perícia, chamada de constatação prévia, será feita pela Laspro Consultores, que terá cinco dias corridos para apresentar um laudo preliminar.

“Essa perícia inicial serve justamente para o Juízo saber se a empresa está regular e se tem condições mínimas de se soerguer, ou seja, tem o objetivo de que o processo judicial não seja utilizado com finalidade temerária”, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial.

Marrey também determinou que a Latam seja ouvida sobre os apontamentos feitos pela Voepass no pedido.

Para Volodymyr Zelensky, “As garantias de segurança sem a América não são garantias de segurança reais”

As empresas supostamente responsáveis ​​por um dos piores desastres ambientais da história das Ilhas Salomão estão sendo processadas pelo derramamento catastrófico de petróleo que causou danos a uma ilha ecologicamente sensível.

A reivindicação sobre o desastre de Rennell Island de 2019 foi arquivada no Tribunal Superior de Solomons na semana passada, apenas alguns dias antes do estatuto de limitações expirou.

Em fevereiro de 2019, MV Solomon Trader encalhou em um recife de coral no leste de Rennell Island, derramando mais de 300 toneladas de óleo combustível pesado, danificando o recife, uma lagoa próxima e o abastecimento de água contaminante.

O navio estava carregando bauxita de uma mina próxima quando um ciclone empurrou -o para encalhar o recife, na baía de Kangava.

“Nosso modo de vida mudou no dia em que o navio destruiu nosso recife”, disse Tony Kagovai, chefe local de Lughu Ward na baía de Kangava e um dos queixosos no caso.

“Por seis anos, não sabemos se o peixe que estamos comendo é seguro para comer ou se nossas terras e águas estão livres de veneno. Nossa comunidade merece justiça por tudo o que sofrimos. ”

O povo de Rennell Island nunca recebeu nenhuma compensação.

East Rennell é um local de valor ambiental e histórico. Foi colocado na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO em 1998 e é um dos maiores atóis de coral elevados do mundo. O derramamento de petróleo ocorreu fora da área do Patrimônio Mundial, mas devastou a vida das comunidades locais.

Após o derramamento, Rennell Islanders disse que as fontes de água doce na ilha foram deixadas de que não se enquadram. Na vila vizinha de Avatai, foi relatado que todos os frango morreram uma semana após o derramamento e as crianças sofreram infecções de pele e ocular.

Um Relatório independente sobre o desastre Encontrou água poluída a óleo derramado e danificou o recife a até três quilômetros da embarcação fundamentada. O relatório disse que o site pode levar até 130 anos para se recuperar.

Após, o proprietário de Hong Kong da transportadora em massa, King Trader Ltd, e a seguradora sul -coreana da embarcação, emitiu um “pedido de desculpas sincero” sobre o desastre, mas parou de aceitar a responsabilidade.

As empresas disseram que, embora as questões de responsabilidade ainda não tenham sido determinadas, elas “expressaram profundo remorso” na situação “totalmente inaceitável”.

Os proprietários de terras habituais de Rennell Island diretamente afetados pelo derramamento, juntamente com o governo das Ilhas Salomão, são co-reivindicantes que buscam um grupo de empresas internacionais para danos ambientais e outros.

A reivindicação identifica cinco empresas como responsáveis ​​pelos danos causados ​​pelo derramamento: King Trader Ltd, com sede em Hong Kong, que possuía a embarcação atingida; a seguradora de proteção e indenização Korea P&I, uma empresa sul-coreana estatal; Miner Bintan Mining Corporation e sua subsidiária Bintan Mining (SI) Ltd; e a Sra. Amlin Marine MV, fornecedora holandesa de responsabilidade do Charterer.

A Coréia P&I disse que ainda não havia sido servida com nenhuma ação legal em relação a Rennell. Amlin disse que não poderia comentar sobre uma questão legal em andamento. Outras empresas eram incontestáveis ​​ou não responderam.

William Kadi, da Primo Afeau Legal Services, disse que as comunidades de Rennell Island tiveram suas terras e cursos de água tradicionais “irreversivelmente danificados” pelo desastre.

“Hoje começamos o processo de ajudar a comunidade a curar buscando justiça e responsabilidade pela bagunça deixada para trás”, disse ele na semana passada.

Harj Narulla, das câmaras da London Doughty Street, que atua para os requerentes, disse que os proprietários de terras da ilha viviam diariamente com os impactos do derramamento de petróleo.

“Este caso é um dos piores desastres ambientais da história do Pacífico. Os proprietários de terras habituais e o governo das Ilhas Salomão têm milhões de dólares em compensação pelos danos catastróficos que sofreram com o derramamento de petróleo de Rennell Island.

“Ao arquivar (este) caso de referência, garantiremos que a justiça atrasada não seja a justiça negada.”