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Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Covid

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid. Pela decisão, Lima poderá ficar em silêncio se for à comissão.

O depoimento de Wilson Lima, o primeiro de um governador à CPI, está marcado para esta quinta-feira (10). O governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação na última terça (8).



A defesa de Wilson Lima argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.

“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa.

A expectativa entre os senadores era a de que, durante o depoimento, Wilson Lima fosse questionado sobre temas como suspeitas de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à pandemia; colapso no sistema de saúde do estado; crise no abastecimento de oxigênio em hospitais; e oferta de cloroquina para pacientes com Covid.

Wilson Lima chegou a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suspeitas de desvios de recursos no estado. Ele nega as acusações (leia detalhes mais abaixo).

A decisão de Rosa Weber

Ao analisar o caso, Rosa Weber entendeu que, como Wilson Lima é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar no depoimento à CPI.

“Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.

“Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”, acrescentou.

Rosa Weber afirmou ainda que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio. Ele também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.

“Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, destacou a ministra.

Rosa Weber determinou ainda que, se comparecer à CPI, o governador tem o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais e pode deixar a sessão se entender que é conveniente ao seu direito de defesa.

Denúncia da PGR

Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR (veja no vídeo acima).

A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver “probidade e legalidade” em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.

A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha para pandemia.

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Casa do Artesanato representa o Acre em feira internacional na Colômbia

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Maria Fernanda

O Acre mostra o artesanato local para o mundo em uma das maiores feiras da América Latina, a Expoartesanías, em Bogotá, na Colômbia, entre os dias 4 e 17 de dezembro. Com objetivo de atrair ainda mais reconhecimento para o Acre, a coordenadora da Casa do Artesanato, Risoleta Queiroz, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), representa o Acre participando da feira e dos grupos de trabalho temáticos para trazer boas estratégias para o artesanato acreano em 2025.

O titular da pasta, Marcelo Messias, ressalta a importância da participação do Acre na maior feira feminina do artesanato da América Latina e agradece o governador Gladson Cameli pelo apoio nos setores de turismo e empreendedorismo. “É um marco extremamente importante não só para o nosso estado, mas para o artesanato acreano. Nós vamos apresentar o que nós temos de melhor da nossa riqueza na Colômbia e trazer experiências de outros artesãos do mundo inteiro”.

“A secretaria, junto com o governo do Estado, está muito feliz em poder participar desta feira tão importante. Quero agradecer o governador Gladson Cameli por sempre apoiar o turismo e o empreendedorismo no nosso estado”, completou.

Diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz; governador Gladson Cameli; e o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias. Foto: José Caminha/Secom

A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz, enfatizou que as feiras internacionais são lugares essenciais para uma rede de contatos – o networking – com outros artesãos: “É de extrema importância o estado do Acre estar presente nos eventos internacionais, pois somente por meio dos eventos conseguimos fazer uma conversa mais qualificada com outros produtores, matérias-primas e grupos de trabalhos distintos dos nossos. O Acre é uma referência em artesanato florestal, que atrai a biodiversidade amazônica e tem uma visibilidade internacional muito aplicada à nossa matéria-prima. Com a nossa coordenadora na feira, ela terá acesso a outros materiais”, explicou.

A feira acontece entre os dias 4 e 17 de dezembro, na Colômbia. Foto: Ilustração/Sete

Além da coordenadora da Casa do Artesanato, três acreanas estarão expondo o artesanato acreano, procurado internacionalmente pela sua beleza e riqueza em detalhes, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), do governo federal. Ao todo foram 79 artesãs selecionadas de todas as regiões do país e serão 240 peças expostas e disponíveis para comercialização.

Coordenadora da Casa do Artesanato, Risoleta Queiroz. Foto: Bruno Moraes/Sete

Risoleta Queiroz, coordenadora da Casa do Artesanato, afirmou ainda que, na Colômbia, participará de visitas em laboratórios dos municípios: “Junto com todos os coordenadores dos estados, nós traremos muitas novidades para o Acre para que, no futuro, nós possamos fazer casas de oficinas também. Estou muito feliz em representar o estado e a Casa do Artesanato”, ressaltou.

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Segurança Pública realiza fiscalização e orientação a monitorados no interior do estado

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Ana Paula Xavier

Dando continuidade à operação Adsumus III, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen), está intensificando a fiscalização dos monitorados por tornozeleira eletrônica em Feijó. A ação é conduzida por equipe multidisciplinar do núcleo de monitoramento de Feijó e tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações judiciais e promover a segurança da comunidade.

Polícia Penal realiza fiscalização e orientação a monitorados no interior do estado. Foto: Ascom Iapen

O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da operação: “Estamos comprometidos em garantir que as medidas de monitoramento sejam respeitadas. A fiscalização não é apenas uma questão de cumprimento de normas, mas também um passo essencial para a reintegração dos monitorados à sociedade. Queremos que todos entendam a importância de seguir as determinações judiciais”.

Secretário José Américo Gaia destacou importância da operação. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp

No último domingo, 1º, o Iapen, representado pela equipe de monitoramento eletrônico de presos, realizou uma visita de orientação aos apenados do município, quando foram abordados aspectos relacionados ao cumprimento das regras de monitoramento estabelecidas pela Vara de Execução Penal, como saídas de domicílio em horários não permitidos e permanência em locais não autorizados.

Equipe do Iapen realizou visita de orientação aos apenados de Feijó. Foto: Ascom Iapen

O diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, afirmou que a operação em Feijó é um exemplo de trabalho em equipe e da colaboração entre as diferentes instituições de segurança pública. “A orientação educativa é fundamental, para que os apenados compreendam as consequências de seus atos e a importância de cumprir com as condições impostas pela justiça”, destacou.

Operação em Feijó é exemplo de trabalho em equipe e da colaboração entre diferentes instituições de segurança pública. Foto: Ascom Iapen

A operação de fiscalização e orientação se estenderá a Tarauacá nos próximos dias, reforçando o compromisso do governo com a segurança pública e a supervisão dos monitorados, promovendo uma abordagem que une fiscalização e educação.

Operação de fiscalização e orientação se estenderá a Tarauacá nos próximos dias. Foto: Ascom Iapen

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, também enfatizou o foco na orientação. “As visitas realizadas têm um caráter educativo. É essencial que os apenados entendam que a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta de monitoramento que visa a segurança de todos. Nossa equipe está comprometida em oferecer o suporte necessário para que esses indivíduos cumpram suas obrigações legais e possam, futuramente, reintegrar-se à sociedade de forma plena”, disse.

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Acre está entre os dez estados com a maior oferta de serviços públicos digitais

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Tácita Muniz

O Acre aparece em 10º lugar no ranking divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que analisou os estados com a maior oferta de serviços públicos digitais, de acordo com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).

Acre tem se destacado na oferta de serviços digitais nos últimos anos. Foto: Neto Lucena/Secom

O Ranking de Competitividade dos Estados toma como base o índice da associação, que avaliou 35 critérios distribuídos em três dimensões principais, sendo elas:

– Capacidades para a oferta digital de serviços, que analisou o acesso aos serviços públicos, identificação do cidadão e simplificação de serviços;

– Oferta de serviços digitais, que diz respeito a direitos, saúde, educação e segurança pública;

-Normatização sobre modernização para a oferta de serviços públicos, que considerou leis relacionadas à defesa do usuário, desburocratização, assinaturas eletrônicas e governo digital.

Este ano, o governador Gladson Cameli recebeu, no Rio de Janeiro (RJ), o troféu de segundo lugar no Prêmio Índice Abep-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Na ocasião, ele reconheceu a importância dos investimentos em tecnologia da informação e atribuiu o prêmio a esse esforço das equipes.

“Este é o segundo ano consecutivo que o Acre fica entre os três estados do Brasil que mais avançaram em transformação digital. Em 2023, conquistamos a primeira colocação em variação nominal do ranking do índice de oferta de serviços digitais, devido a esse compromisso com a modernização, e este ano seguimos bem colocados”, destacou o chefe do Executivo.

A transformação digital dos processos e serviços prestados pela Administração Pública do Acre começou em março de 2023, quando o governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), deu um passo importante ao regulamentar o Programa de Governo Digital.

Além disso, o Estado evidenciou o Programa de Governo Digital, incluindo-o no Plano Plurianual 2024/2027, garantindo seu alinhamento estratégico e continuidade.

Já no começo de outubro deste ano, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) lançou os “Formulários Digitais”, uma ferramenta da Plataforma Única de Gestão e Serviços. A iniciativa transforma processos presenciais em soluções digitais, facilitando o acesso da população a diversos serviços públicos.

Durante o lançamento, o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, ressaltou a importância da inclusão digital para aproximar os serviços públicos da sociedade:

“O que nós queremos com isso é aproximar a população do acesso aos serviços disponibilizados pelo Estado. Com esses investimentos e com a colaboração entre a Secretaria de Administração e os demais órgãos do Estado, queremos que esses serviços cheguem de maneira mais eficiente à sociedade”, afirmou.

Atualmente, o estado tem como exemplos Protocolo Online; Carta de Serviços e a Organização em Centros de Atendimento (OCA), com serviços digitais.

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