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Saiba quando sai a primeira parcela do décimo terceiro
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O mês de novembro começa nesta sexta-feira (1) com a previsão de uma renda extra para os trabalhadores brasileiros. É que as empresas devem pagar, até o dia 30 do mês, a primeira parcela do 13º salário aos colaboradores. Caso os patrões não adiantem o benefício, é necessário realizar o pagamento integral até dia 20 de dezembro, data estipulada para a segunda parte do rendimento adicional.
Apesar dos prazos, algumas pessoas já estão com parte dos valores em mãos. É o caso de servidores da prefeitura de Belo Horizonte. A administração municipal antecipou o pagamento da primeira parcela. O benefício foi pago em julho, a mais de 62,6 mil servidores públicos municipais, contabilizando R$ 213 milhões. O valor restante será disponibilizado em dezembro, conforme a PBH.
Já o governo de Minas ainda não divulgou a data em que os valores serão depositados ao funcionalismo. Contudo, nos últimos anos sob a gestão de Romeu Zema (Novo), o funcionalismo tem recebido o benefício em apenas uma parcela – paga em dezembro.
Veja, abaixo, um guia sobre o assunto.
Salário para aposentados
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a receber o 13º salário. O órgão federal, inclusive, já efetuou o pagamento das duas parcelas no primeiro semestre, entre abril e maio.
Insalubridade entra no décimo terceiro?
Caso o trabalhador tenha recebido horas extras, adicional noturno, insalubridade, comissões ou outros adicionais de forma recorrente, esses valores entram na base de cálculo do 13º. Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário.
No entanto, se houver pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior. Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.
O que diz a lei?
O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Todos os trabalhadores com vínculo empregatício sob o regime CLT, trabalhadores temporários, avulsos, servidores públicos, além de aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13° salário.
A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional. Caso a empresa não pague nesses prazos, o mais comum é a aplicação de uma multa do Ministério do Trabalho, além da correção monetária”, afirma Fernando Bosi, advogado da área trabalhista e mestre em Direito do Trabalho pela USP (Universidade de São Paulo).
Segundo Bosi, o benefício é um direito garantido pela Constituição Federal para todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como é calculado?
Com base no salário do trabalhador, levando em consideração os meses trabalhados no ano. Para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho, o trabalhador tem direito a 1/12 do seu salário.
Caso o trabalhador tenha recebido horas extras, adicional noturno, insalubridade, comissões ou outros adicionais de forma recorrente, esses valores entram na base de cálculo do 13º. Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário.
No entanto, se houver pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior. Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.
Não recebeu? Veja o que fazer
Caso o empregador não realize o pagamento do 13º até as datas previstas, o trabalhador pode entrar na Justiça para reivindicar o valor. Em casos de atraso, a empresa pode ser multada e obrigada a pagar o valor com correção monetária.
Se a data de pagamento do 13º coincidir com um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. Se não fizer isso, também poderá ser multado.
Temporários e demitidos têm direito?
Sim. Temporários têm direito ao 13º proporcional ao tempo de serviço, assim como aqueles que foram demitidos sem justa causa.
O que mais importa?
A primeira parcela pode ser paga nas férias, desde que o empregado tenha optado pelo adiantamento até janeiro do ano de pagamento ou até a data-limite estabelecida pela empresa.
O 13° salário pode ser pago quando o contrato de trabalho é extinto, em caso de demissão a pedido ou por dispensa e contratação por prazo determinado, mesmo antes de dezembro.
Nestas situações, o valor liberado é proporcional aos meses de trabalho. No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º.
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Soldado norte-coreano feito prisioneiro pelo exército ucraniano, diz inteligência sul-coreana
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26 de dezembro de 2024Centenas de milhares de casas ficaram sem energia e aquecimento enquanto as temperaturas oscilavam perto de zero graus em 25 de dezembro, quando a Rússia lançou um ataque massivo de drones e mísseis contra infraestruturas energéticas em seis regiões. “Putin escolheu conscientemente o Natal para o seu ataque. O que poderia ser mais desumano? », castigou o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky no Telegram.
As consequências deste décimo terceiro ataque massivo ao sistema energético ainda não estavam claramente estabelecidas na noite de quarta-feira. O principal fornecedor privado de energia, DTEK, disse que os seus equipamentos sofreram “danos graves”. Como resultado, a empresa nacional de electricidade, Ukrenergo, anunciou restrições ao fornecimento. Tais cortes de energia tornaram-se necessários porque a Rússia ataca regularmente infra-estruturas com o objectivo, segundo os ucranianos, de enfraquecer o moral da população e paralisar o país. As forças armadas russas dizem querer minar o esforço de guerra de Kiev, bloqueando indústrias e estradas.
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Mercado de café cresce e China eleva consumo em 150% – 26/12/2024 – Vaivém
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26 de dezembro de 2024 Mauro Zafalon
A China participa cada vez mais do mercado mundial de café. Na última década, o consumo subiu 150% no país asiático, podendo chegar a 6,3 milhões de sacas na safra 2024/25, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).
Com isso, os chineses passam a ocupar o sexto posto mundial no consumo. A União Europeia lidera, com 42 milhões de sacas, seguida por Estados Unidos, com 27,3 milhões, e Brasil, com 22,6 milhões.
Conhecida pelo chá, a China tem uma tradição longa também com o café. Nas últimas décadas do século 19, o produto chegou à província de Yunnam pelas mãos dos franceses. A produção ficou adormecida até que, em 1988, o governo fez um programa de incentivo para essa cultura.
Foram adotadas variedades mais produtivas, e a região busca atualmente uma produção sustentável, com a utilização de fertilizantes orgânicos e biopesticida. Boa parte das lavouras da região é orgânica. Isso abre portas para que os chineses exportem café para Japão e Alemanha.
A produção chinesa, basicamente de café arábica, é pequena, ficando próxima de 2 milhões de sacas, o que confere ao país o 13º posto no ranking mundial, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Esse volume, no entanto, fica bem distante dos 66 milhões de sacas da produção brasileira e dos 30 milhões da do Vietnã.
O padrão de consumo dos chineses vem mudando. Antes voltados para o café solúvel, agora a importação de café em grão cresce e há uma busca por produto de melhor qualidade. O Brasil, com pouca presença nesse mercado nos anos recentes, aumenta substancialmente as exportações para a China.
Dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) indicam que os chineses vieram buscar 1,3 milhão de sacas de café no Brasil no ano passado, um volume bem superior às 61 mil de 2017. As importações totais dos chineses somaram 3,95 milhões de sacas de café verde e o equivalente a 1,8 milhão de solúvel, segundo o IndexMundi.
O café chama mais atenção do consumidor jovem, e os investidores chineses avaliam como um bom negócio participar desse mercado mundial de US$ 393 bilhões. Há uma proliferação de pontos de vendas, principalmente com a ajuda das gigantes do comércio digital. Dominado há poucos anos por empresas estrangeiras, desde a chegada da Starbucks no país, em 1999, o mercado já é liderado por empresas chinesas.
A bebida, que tinha presença praticamente nas grandes cidades, como Xangai e Pequim, chegou também às médias. A melhoria do poder econômico e a curiosidade para experimentar uma bebida bastante difundida no Ocidente, aumentam a presença do café na terra do chá.
O Usda prevê que o consumo chinês, ao atingir 6,3 milhões de sacas nesta safra, superará em 15% o da anterior. A produção mundial sobe para 177 milhões de sacas e, pelo segundo ano consecutivo, supera o consumo.
O café passa por um período de intensas altas nos preços, afetado tanto por queda de produção como por custos logísticos. No Brasil, principal produtor e exportador mundial, os preços dispararam. O arábica termina este ano em R$ 2.230 por saca, 121% a mais do que no final de 2023. Já o robusta subiu para R$ 1.849, com evolução de 144% no mesmo período, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).
Algodão A área de plantio deverá atingir 2,12 milhão de hectares na safra 2024/25. São os novos números divulgados pela StoneX, nesta quinta-feira (26). Essa revisão ocorre devido à expectativa de aumento de 2,3% na área de cultivo na Bahia, estado que semeará 374 mil hectares.
Algodão 2 Mato Grosso mantém a liderança, com a previsão de uma área de 1,55 milhão de hectares. A produção do Brasil deverá atingir 3,83 milhão de toneladas, e as exportações sobem para 2,8 milhões.
Trump Não bastasse o temor do clima e da continuidade dos problemas logísticos mundiais, devido às questões geopolíticas, 2025 começa com as ameaças de Donald Trump, que volta à Casa Branca prometendo confrontos com os parceiros comerciais.
Mais ativos Os portos do Arco Norte tiveram um desempenho melhor do que no ano passado, informa o boletim logístico da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), divulgado nesta quinta-feira.
Mais ativos 2 Segundo o órgão do governo, 47,2% do milho exportado de janeiro a novembro deste ano passaram pelos portos da região. No ano passado eram 41,6%. Já o percentual de soja subiu para 35%, acima dos 33,8% de igual período de 2023.
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Impeachment de Yoon Suk Yeol: audiências judiciais começarão na Coreia do Sul sobre a crise da lei marcial do presidente | Coréia do Sul
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26 de dezembro de 2024 Reuters
A equipe jurídica do presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol deve comparecer ao tribunal na sexta-feira, quando o tribunal constitucional começar audiências sobre seu impeachment pelo parlamento por causa de sua breve imposição da lei marcial,
O tribunal tem 180 dias para decidir se reintegre Yoon ou destitua-o. Neste último cenário, uma nova eleição presidencial seria realizada dentro de 60 dias.
Dois advogados da equipe jurídica de Yoon devem comparecer à audiência, um ex-procurador e outro ex-porta-voz do tribunal constitucional, de acordo com uma mensagem aos repórteres de Seok Dong-hyeon, um advogado que assessora Yoon. Os dois não foram encontrados imediatamente para comentar.
Yoon não é obrigado a comparecer à audiência.
O inesperado decreto da lei marcial e as rápidas consequências políticas chocaram a nação e os mercados financeiros, perturbando os principais aliados, os Estados Unidos e a Europa, que viam Yoon como um parceiro firme nos esforços globais para combater a China, a Rússia e a Coreia do Norte.
A crise intensificou-se esta semana quando o Partido Democrata, da oposição, prometeu impeachment do presidente interino Han Duck-soo depois de ter rejeitado um apelo para nomear imediatamente três juízes para o tribunal constitucional para preencher vagas.
O Parlamento está agendado para se reunir na tarde de sexta-feira. O Partido Democrata disse que levaria a votação uma moção para impeachment de Han.
O partido entrou em conflito com o primeiro-ministro nomeado por Yoon sobre os juízes, bem como sobre projetos de lei que exigem promotores especiais para investigar o presidente.
Na quinta-feira, Han disse que estava além de sua competência como presidente interino nomear os juízes sem acordo bipartidário.
Num processo criminal separado, Yoon tinha até quinta-feira desafiado os pedidos do tribunal para apresentar documentos, bem como a intimação dos investigadores sobre a sua declaração de lei marcial em 3 de dezembro, atraindo críticas até mesmo de alguns membros do seu partido.
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