NOSSAS REDES

MUNDO

Salário mínimo não é a maravilha que Lula imagina

PUBLICADO

em

Salário mínimo não é a maravilha que Lula imagina

Escrevi este texto na última terça-feira e ainda não havia sido divulgado o pacote fiscal que o governo federal pretende anunciar. Mas já havia uma novidade, pois vieram várias notícias, inclusive num editorial deste jornal na segunda-feira passada, de que o governo desta vez pretende estabelecer alguma restrição sobre a regra de reajuste anual do salário mínimo, que é a de um aumento pela inflação passada mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa segunda parte da regra foi instituída por Lula da Silva, mas tem um custo muito alto. Nesse editorial é apontado que “cada R$ 1 a mais no salário mínimo gera um aumento de despesas de R$ 422 milhões no Orçamento”. Lembro-me de ter lido em algum lugar que essa segunda parte teria anulado boa parte da poupança obtida com a reforma previdenciária de 2019.

Mas Lula e seu partido são adeptos da linha do “gasto é vida” e sabe-se que um alívio do impacto da regra atual de reajuste do mínimo era um dos pontos mais difíceis de se conseguir o apoio do presidente. Vamos ver o que virá, se é que virá alguma coisa a respeito.

Ele e outros petistas só parecem ver o primeiro impacto do salário mínimo nos salários, mas não seus desdobramentos. Um deles é que muitos empregadores entendem que não podem pagar esse mínimo – que vem acrescido de custosos encargos sociais –, e optam pelo mercado de trabalho informal. Em artigo neste espaço em 19/9/2024, mostrei que um texto escrito por Rafael Machado Parente, que trabalha para o Fundo Monetário Internacional (FMI), veio em julho e me atraiu interesse em face de seu título, Minimum wages, inequality, and the informal sector, e também pelo fato de que versa sobre o Brasil, onde os três aspectos de seu título estão presentes. O estudo é longo, de 84 páginas, e vem com esta advertência (tradução minha): “As opiniões expressas nos working papers do FMI são as do(s) autor(es) e não representam necessariamente as opiniões do FMI, de seu Board Executivo, ou de sua gerência”. O texto pode ser acessado no site do FMI. A versão em PDF pode ser baixada gratuitamente.

Quanto às várias conclusões do estudo, destaco esta que diz respeito ao aumento da informalidade e da concentração de rendimentos (tradução minha): “Encontro que, no contexto brasileiro, o aumento do salário mínimo nos anos 2000 na verdade aumentou a desigualdade como um todo, destacando as consequências não desejadas do salário mínimo. Isto é, políticas que buscam reduzir desigualdade podem terminar aumentando-a devido às fortes margens de ajustamento informais”.

Depois disso soube de um amplo e interessante estudo intitulado Mapeamento do trabalho informal no Brasil, produzido pelo Fundo Brasil (fundobrasil.org.br), de 69 páginas. Na internet, pode ser encontrado no Google digitando-se o seu título.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do primeiro trimestre de 2022, a proporção dos informais sobre o total de pessoas ocupadas de 14 anos ou mais de idade é grande: 40,1%, segundo a metodologia IBGE, e 50,4% segundo a chamada metodologia ampla, também adotada. Ou seja, é importante analisar o mercado informal de trabalho, o que as conclusões de Lula vêm ignorando.

Outro aspecto são os dados dos Estados e sua porcentagem de pessoas no mercado de trabalho informal. Primeiro grupo (acima de 60%(!)): Pará (70,0%), Maranhão (69,5%), Piauí (68,0%), Amazonas (66,4%), Paraíba (64,7%), Bahia (64,6%), Ceará (63,0%), Sergipe (61,4%), Pernambuco (61,0%) e Tocantins (60,4%).

Terceiro grupo (abaixo de 50%): Distrito Federal (38,9%), Santa Catarina (39,4%), São Paulo (40,9%), Paraná (43,1%), Mato Grosso do Sul (45,6%), Rio Grande do Sul (45,8%), Rio de Janeiro (46,9%), Mato Grosso (47,7%) e Minas Gerais (49,8%).

No segundo grupo estão os demais Estados cuja participação ficou entre mais de 50% e até 60%. Portanto, em geral as taxas do mercado de trabalho informal são elevadas e fica claro o contraste entre o primeiro grupo, onde predominam os Estados mais pobres, e o terceiro grupo, onde estão os mais ricos, mas mesmo aí as taxas de informalidade são muito altas.

Entendo que o salário mínimo nacional deveria ser eliminado. Todos os Estados deveriam ter seu mínimo obrigatoriamente e as regiões mais pobres deveriam adotar um salário mínimo menor para evitar maior informalidade. Isso sempre pensando também nos encargos trabalhistas, que são altos.

Portanto, Lula ignora o mercado informal na sua visão do efeito do salário mínimo, a qual também se estende à sua visão no caso da Previdência Social. Ele deveria circular pelas ruas e estradas dos Estados onde o mercado informal é maior e indagar dos empregadores por que não pagam o salário mínimo nacional. O segundo estudo citado também revela que no primeiro trimestre de 2022 a média de rendimento nominal mensal era de R$ 2.885,14 no mercado formal e de R$ 1.847,68 no informal.

*

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

Leia Mais

Advertisement
Comentários

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

MUNDO

Gensler, presidente da SEC dos EUA, renunciará após aquisição de Trump | Notícias das Eleições de 2024 nos EUA

PUBLICADO

em

Gensler, presidente da SEC dos EUA, renunciará após aquisição de Trump | Notícias das Eleições de 2024 nos EUA

Conhecido pelo seu estilo agressivo, Gary Gensler liderou uma agenda ambiciosa para aumentar a transparência, reduzir riscos sistémicos e eliminar conflitos de interesses em Wall Street.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, Gary Gensler, deixará o cargo em 20 de janeiro, quando a administração do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assumir, disse a agência, encerrando um mandato ambicioso que viu Gensler entrar em conflito com Wall Street e a indústria de criptografia.

“Agradeço ao presidente Biden por me confiar esta incrível responsabilidade. A SEC cumpriu a nossa missão e fez cumprir a lei sem medo ou favor”, disse Gensler, que foi nomeado pelo presidente democrata Joe Biden em 2021, num comunicado na quinta-feira.

Conhecido pelo seu estilo agressivo, Gensler liderou uma agenda ambiciosa para aumentar a transparência, reduzir riscos sistémicos e eliminar conflitos de interesses em Wall Street, implementando dezenas de novas regras, algumas das quais foram contestadas em tribunal.

Entre as suas principais realizações contam-se mudanças para aumentar a resiliência e a eficiência dos mercados dos EUA, incluindo a aceleração dos acordos comerciais e a revisão do mercado de títulos do Tesouro dos EUA, no valor de 28 biliões de dólares, bem como uma série de regras que impulsionam a divulgação de informações aos investidores e a governação corporativa.

O nativo de Baltimore também implementou com sucesso regras impostas pelo Congresso que impõem a supervisão da SEC aos auditores de empresas chinesas cotadas nos EUA, encerrando uma disputa de uma década com Pequim que os legisladores disseram ter colocado em risco os investidores norte-americanos.

Na frente de fiscalização, a SEC de Gensler inovou com um esforço de vários anos focado no uso de mensagens de texto, WhatsApp e outros canais não autorizados por Wall Street para discutir negócios, cobrando mais de US$ 2 bilhões em multas contra dezenas de empresas, incluindo JPMorgan e Goldman Sachs. .

Ele também enfrentou a indústria de criptomoedas, processando Coinbase, Kraken, Binance e outras, alegando que o não registro na agência violava as regras da SEC, acusações que as empresas negam e estão lutando na Justiça.

Quando se trata de criptografia, os tribunais têm apoiado principalmente as posições de Gensler. Trump é a favor da criptografia e disse durante a campanha que destituiria Gensler do cargo de presidente da SEC. Desde a vitória de Trump nas eleições presidenciais, o Bitcoin saltou 40% e na quinta-feira ultrapassou os US$ 98 mil pela primeira vez.

A agenda abrangente e a postura intransigente de Gensler provocaram uma intensa resistência por parte de Wall Street, bem como dos republicanos do Congresso e até de alguns democratas.

A Câmara de Comércio dos EUA, a Associação de Fundos Gerenciados e outros grupos entraram com uma ação no Quinto Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, de tendência conservadora, e em outros lugares, para anular pelo menos oito regras, argumentando que eram injustificadas, prejudiciais ou estavam além da autoridade da SEC.



Leia Mais: Aljazeera

Continue lendo

MUNDO

Northvolt, gigante de baterias elétricas, declara falência

PUBLICADO

em

Northvolt, gigante de baterias elétricas, declara falência

Para a gigante sueca das baterias eléctricas, que esperava tornar-se num líder europeu capaz de competir com os chineses e os americanos, mas que sofreu reveses nos últimos meses, vendo as suas dívidas crescerem sem conseguir encontrar novos financiamentos, não havia mais nada a fazer. fazer apenas uma alternativa: na quinta-feira, 21 de novembro, ao final da tarde, a Northvolt, que tem atividade muito limitada nos Estados Unidos, anunciou, num comunicado de imprensa, que se colocou sob a proteção do Capítulo 11 da falência americana. lei, para se reestruturar ao abrigo das exigências dos seus credores.

“Este passo decisivo permitirá à Northvolt continuar a sua missão de estabelecer uma base industrial europeia para a produção de baterias”, garante Tom Johnstone, presidente interino do conselho de administração da empresa. No comunicado, a empresa especifica que o procedimento americano a autorizará a “reestruture sua dívida”enquanto “adaptando a sua atividade às necessidades atuais dos seus clientes” e em “garantir uma base sustentável para a continuação das suas atividades”.

“A empresa continuará a fazer entregas aos seus clientes, ao mesmo tempo que cumpre as suas obrigações para com os seus principais fornecedores e paga os salários dos seus colaboradores”especifica o comunicado de imprensa, ao mesmo tempo que sublinha que nenhum dos dois projetos de gigafábricas na Alemanha e no Canadá é afetado pelo procedimento.

No âmbito deste procedimento oferecido pela lei americana, a Northvolt terá acesso a um conjunto de garantias no valor de 145 milhões de dólares, o equivalente a 1,6 mil milhões de coroas suecas. Além disso, o gigante sueco dos transportes rodoviários Scania, um dos actuais clientes do grupo, concordou em pagar o equivalente a 1,1 mil milhões de coroas suecas em empréstimos. “Estamos fazendo isso para apoiar a produção em Skelleftea (a gigafábrica no norte da Suécia) »explicou Erik Bratthall, porta-voz da Scania, ao diário económico A indústria de hoje.

Leia também | Artigo reservado para nossos assinantes Campeão sueco de bateria Northvolt em dificuldade

Estratégia de expansão cara

No dia 6 de novembro, o CEO da empresa, Peter Carlsson, estimou que a Northvolt precisava de 10 mil milhões de coroas para conseguir manter as suas atividades em funcionamento em 2025. Desde a sua criação em 2016, a pequena start-up, que se tornou uma empresa que emprega 6.000 funcionários em todo o mundo , conseguiu captar 13,8 mil milhões de euros, nomeadamente dos fabricantes Volkswagen (seu principal acionista), BMW, Scania e Volvo.

Você ainda tem 50,28% deste artigo para ler. O restante é reservado aos assinantes.



Leia Mais: Le Monde

Continue lendo

MUNDO

Como três velhos esperam salvar o Partido de Esquerda – DW – 21/11/2024

PUBLICADO

em

Como três velhos esperam salvar o Partido de Esquerda – DW – 21/11/2024

da Alemanha Partido de Esquerda está lutando pela sobrevivência. Durante muitas semanas, as sondagens de opinião colocaram-nos bem abaixo do limiar de 5% para representação no parlamento.

Agora, três dos políticos mais antigos e populares do partido decidiram garantir que o seu partido esteja representado, independentemente de quão fraco seja o desempenho geral.

Em 23 de fevereiro de 2025, a Alemanha realizará eleições antecipadas. Os alemães têm dois votos: um para um candidato do seu círculo eleitoral e outro para um partido. Esta segunda votação determina o número de assentos que um partido obtém no Bundestag. Qualquer partido com pontuação inferior a 5% não consegue representação.

Contudo, existe uma excepção: se três candidatos de partidos vencerem nos seus respectivos círculos eleitorais, o limite de 5% é dispensado.

Eleições federais de 2021: uma bênção disfarçada para o Partido de Esquerda

Esta excepção na lei eleitoral veio em auxílio do Partido da Esquerda nas eleições federais de 2021, quando obteve apenas 4,9% dos votos.

No entanto, porque três candidatos do Partido de Esquerda venceram os seus círculos eleitorais, a Esquerda foi autorizada a preencher 4,9% dos assentos no parlamento e enviar um total de 39 deputados.

O Partido da Esquerda espera realizar este feito raro mais uma vez em 2025.

Estará o Partido de Esquerda da Alemanha à beira do colapso?

Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador que suporta vídeo HTML5

Três velhos brancos para o resgate?

No entanto, isto provavelmente será ainda mais difícil desta vez, já que o partido provavelmente perderá muitos eleitores para o populista de esquerda. Aliança Sahra Wagenknecht (BSW)que se separou do Partido da Esquerda no início de 2024 e desde então teve um desempenho significativamente melhor nas eleições regionais e nas sondagens de opinião.

Gregor GysiBodo Ramelow e Dietmar Bartsch, todos já bem ultrapassados ​​da idade da reforma, podem agora ser a melhor esperança para um partido que remonta à República Democrática Alemã comunista e que está agora mais preocupado com o seu futuro do que nunca.

Eles chamam a sua candidatura renovada ao Bundestag de “Missão Silver Locks” – uma referência irónica à sua idade média de 70 anos.

Gysi: Partido de Esquerda ainda é a voz dos eleitores da Alemanha Oriental

O mais destacado deles é Gregor Gysi, que completa 77 anos em janeiro. Ele desempenhou um papel fundamental na transformação bem-sucedida do Partido da Unidade Socialista da Alemanha (SED) em Alemanha Orientalajudando-o a tornar-se o Partido de Esquerda como é hoje.

Gysi, antigo advogado e orador eloquente, é membro do Bundestag alemão quase continuamente desde 1990, vencendo o seu círculo eleitoral em Berlim oito vezes por ampla margem.

Gysi acredita que ele e o seu partido continuam a ser uma voz muito necessária na Alemanha reunificada. “Se os argumentos da esquerda deixarem de ser ouvidos no Bundestag, os debates tornar-se-ão muito mais limitados”, disse ele, acrescentando que o Partido da Esquerda ainda é a voz dos eleitores da Alemanha Oriental mais do que qualquer outro partido.

Heidi Reichinek e Jan van Aken
Heidi Reichinek e Jan van Aken tornaram-se os novos copresidentes do Partido de Esquerda em 2024Imagem: Fabian Sommer/dpa/picture aliança

Bartsch nunca ganhou distrito eleitoral

Esta opinião também é partilhada por Dietmar Bartsch, companheiro e confidente de Gysi há décadas. O homem de 66 anos vem da região nordeste de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, onde o Partido da Esquerda faz parte do governo estadual desde 2021 em coalizão com o Partido Social Democrata (SPD), de centro-esquerda.

Bartsch disse que há apenas um partido de esquerda no Bundestag: o Partido da Esquerda. “Todos os outros tendem a disputar o centro”, disse ele.

Bartsch, doutor em economia, é membro do Bundestag desde 1998, com apenas uma breve interrupção. Também atuou como líder de grupo parlamentar e, como diretor-gerente do Partido de Esquerda, organizou inúmeras campanhas eleitorais.

Ao contrário de Gysi, no entanto, Bartsch nunca conquistou o seu círculo eleitoral e só entrou no parlamento através da lista estadual do seu partido. Uma vitória no seu círculo eleitoral seria, portanto, a primeira.

Ramelow continua muito popular

O terceiro dos três candidatos mais promissores do Partido de Esquerda é Bodo Ramelow, chefe de governo do estado oriental da Turíngia.

Ramelow, 68, perdeu recentemente nas eleições de seu estado mas continua muito popular. Se ele ganhar o seu círculo eleitoral pelo Partido da Esquerda nas eleições para o Bundestag, não será nenhuma surpresa.

Ramelow foi membro do Bundestag de 2005 a 2009. Agora, junto com Gysi e Bartsch, ele quer ajudar seu partido, bastante abalado, a voltar ao Bundestag.

Os membros do Partido de Esquerda têm uma idade média de 55 anos e apenas um terço deles são mulheres. Os críticos sugeriram que, em vez de apostar em candidatos idosos para liderar o partido no futuro, deveria abraçar a diversidade e concentrar-se na geração mais jovem nas grandes cidades.

Este artigo foi escrito originalmente em alemão.

Enquanto você está aqui: todas as terças-feiras, os editores da DW resumem o que está acontecendo na política e na sociedade alemãs. Você pode se inscrever aqui para receber o boletim informativo semanal por e-mail Berlin Briefing.



Leia Mais: Dw

Continue lendo

MAIS LIDAS