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Salários de Desembargadores e Juízes do Acre ultrapassam os R$ 90 mil no mês de junho

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6 anos atrásem

Dos 118 membros do Poder Judiciário, entre desembargadores, juízes, aposentados e pensionistas, 76 receberam seus proventos no mês de junho supostamente acima do Teto Constitucional de R$ 39 mil. Foram 45 juízes, 12 desembargadores e 19 inativos cujos salários variaram entre R$ 40 mil e chegaram até R$ 90 mil. Apesar dos valores estratosféricos, a Corte por meio de sua assessoria Comunicação informa que verbas eventuais e indenizações não entram no Teto Constitucional. “Todas as remunerações do Poder Judiciário Acreano seguem as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as regras da Constituição”, informou.
Leia também: Salários dos Conselheiros do TCE do Acre ultrapassam os R$ 59 mil e extrapolam teto constitucional
Mesmo com o posicionamento oficial, ac24horas foi esmiuçar a folha de pagamento de membros da magistratura e constatou que o desembargador Élcio Sabo Mendes recebeu R$ 90 mil, sendo R$ 35 mil de remuneração base, R$ 5 mil de indenizações e mais R$ 49 mil de vantagens pessoais, que seria a gratificação da sexta parte, conforme disponibilizado no detalhamento da folha de pagamento do mês de junho. O mesmo magistrado, recebeu em maio R$ 75 mil, sendo novamente R$ 35 mil de remuneração base, R$ 5 mil de indenizações e R$ 31 mil de vantagens pessoais. Já em abril, Sabo ainda recebeu de vencimento bruto mais de R$ 40 mil.
Outra desembargadora que também recebeu acima dos R$ 84 mil, foi Eva Evangelista com remuneração base de R$ 35 mil, R$ 7 mil de vantagens pessoais, R$ 5 mil de indenizações e R$ 36 mil de vantagens eventuais. No mês de maio, a desembargadora recebeu um vencimento bruto de R$ 75 mil e em abril R$ 74 mil.
Ainda de acordo com detalhamento, no mês de junho, alguns juízes ativos tiveram vencimentos acima dos R$ 70 mil, como Kammila Acioli, da Vara de Acrelândia que recebeu R$ 72 mil no total, sendo R$ 32 mil de salário-base, R$ 4.800 de subsídio, R$ 4.800 de indenizações e R$ 30 mil de vantagens eventuais. Já nos meses de maio e abril, a mesma magistrada recebeu mais de R$ 41 mil.
Outro caso que chama atenção é do juiz Lois Arruda, da 3ª Vara Cível de Rio Branco, que em junho recebeu mais R$ 76 mil, sendo mais de R$ 10 mil de indenizações e vantagens pessoais e R$ 32 mil de vantagens eventuais. Em maio e abril, o magistrado recebeu mais de R$ 43 mil.
Responsável pela Comarca de Bujari, o juiz Manoel Pedroga recebeu mais de R$ 72 mil, sendo quase R$ 9 mil de indenizações e vantagens pessoais e R$ 30 mil de vantagens eventuais. Em maio e abril, o mesmo magistrado mais de R$ 41 mil. Ainda na casa dos R$ 80 mil, aparece o desembargador Pedro Ranzi, que em junho recebeu mais de R$ 81 mil, sendo R$ 35 mil de base, mais de R$ 19 mil de vantagens pessoais e indenizações e R$ 35 mil de vantagens eventuais. Nos meses de maio e abril Ranzi recebeu R$ 63 mil e R$ 45 mil, respectivamente.
Na ala dos inativos, chama a atenção os vencimentos do desembargador aposentado Carlos Alves Cravo que ultrapassou os R$ 75 mil, sendo mais de R$ 3 mil de indenizações e R$ 36 mil de vantagens eventuais. Nos meses anteriores, Cravo recebeu R$ 55 mil e R$ 54 mil.
VANTAGENS DERRUBADAS
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça dobrou o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o ato do judiciário acreano em fevereiro deste ano.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Acre é composto por 66 magistrados, sendo 12 desembargadores e 54 juízes. Se o benefício tivesse sido validado, o custo mensal de auxílio-alimentação com a nova resolução somente com juízes chegaria a casa dos R$ 156 mil. Em um ano, o valor gasto pela administração do TJ com esse penduricalho chegaria a R$ 1.875.798. Já os auxílios de desembargadores chegariam mensalmente ao montante de R$ 36.565,32 e em doze meses, a R$ 438.783,84. No total, em um ano, os auxílios custariam aos cofres públicos R$ 2,3 milhões.
Existe precedente do Supremo obrigando a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em um julgamento em 2017, a Corte obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolverem um adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé.
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Governo capacita profissionais da Educação no Campo em Cruzeiro do Sul

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7 horas atrásem
13 de março de 2025
Aline Querolaine
O governo do Acre, por meio do núcleo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) em Cruzeiro do Sul, está promovendo, ao longo desta semana, uma capacitação para professores e coordenadores que atuam na Educação no Campo. A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais, proporcionando novas ferramentas pedagógicas para garantir que os alunos das áreas rurais tenham acesso a um ensino de qualidade, equiparado ao oferecido na zona urbana.
Os professores que lecionam no interior enfrentam desafios diários, como deslocamentos longos e acesso limitado a recursos educacionais. Segundo o coordenador da SEE em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, a capacitação é essencial para fortalecer o trabalho desses educadores e aprimorar a metodologia de ensino.
“Sabemos que os professores do campo têm uma rotina diferenciada, pois trabalham por áreas e percorrem grandes distâncias para atender seus alunos. A formação é essencial para ampliar seus conhecimentos e garantir qualidade no ensino”, destacou Aderlan Gomes.
A coordenadora da Educação no Campo, Elane Braga, ressaltou que a capacitação também funciona como um espaço de troca de experiências entre os profissionais, promovendo a construção coletiva do conhecimento.

“Nosso compromisso é oferecer um suporte contínuo aos professores e coordenadores. Essa formação não só amplia o conhecimento técnico-pedagógico, mas também fortalece a rede de ensino no campo, garantindo que os alunos tenham uma aprendizagem significativa e de qualidade”, afirmou.

Entre os participantes da capacitação está o coordenador da escola Humberto de Campos, Orlenilson Farias, para ele, esta é uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos.
“Essa formação nos ajuda a enfrentar os desafios da docência e a buscar estratégias mais eficazes para ensinar nossos alunos. Trabalhamos em locais distantes, onde muitas vezes o acesso à informação é limitado, e essa capacitação nos dá novas ferramentas para transformar a realidade do ensino no campo”, ressaltou.
Início do ano letivo nas escolas rurais
As aulas na zona rural da rede estadual de ensino, que fazem parte do programa Caminhos da Educação no Campo, terão início no dia 17 de março. Para melhor atender os estudantes, algumas escolas passaram por reparos em suas estruturas. O ano letivo começará nas seguintes unidades: Rio Miriam, Baixo Campina, Ramal 3, Ramal 2, Rio Liberdade e Val Paraíso.
A atual gestão governamental demonstra seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no campo, garantindo que crianças e jovens das áreas rurais tenham acesso a um aprendizado sólido, igualitário e de qualidade.
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Iapen realiza planejamento pedagógico para o 1º Curso de Formação de Agente de Polícia Penal

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7 horas atrásem
13 de março de 2025
Zayra Amorim
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Escola do Servidor Penitenciário, realizou o planejamento pedagógico com os instrutores do 1º Curso de Formação para Policiais Penais no Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) em Rio Branco, nesta quinta-feira, 13.
O objetivo do planejamento é garantir que cada um dos docentes, instrutores e monitores compreenda suas atribuições, deveres e responsabilidades, estabelecendo diretrizes claras para a condução das aulas e instruções operacionais, alinhadas aos princípios da disciplina, hierarquia e ética profissional, garantindo um ensino uniforme e de qualidade a todos os alunos.
“Esse alinhamento pedagógico visa passar informações gerais sobre o curso e uma padronização das aulas, das atividades que serão oferecidas aos alunos. Padroniza metodologia, organização, faz parte do planejamento do curso pedagógico”, ressalta a chefe da Escola do Servidor Penitenciário, Helena Guedes.

O curso contará com mais de 50 instrutores, docentes e monitores, composto de pessoas civis e agentes de órgãos da segurança pública, como Polícia Penal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Caio Borges, chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (Deop) do Iapen, será um dos instrutores do curso. Ele fala sobre a importância desse alinhamento: “Todos os instrutores foram habilitados a dar a instrução no curso de formação da Polícia Penal. E esse alinhamento é de grande importância para a instituição, para que seja falada a mesma língua durante as instruções, e que possamos formar um policial que venha trazer um bom serviço para a sociedade”.

Tanto os instrutores, docentes e monitores, quanto os alunos terão acesso a uma plataforma, onde poderão acompanhar todo o processo do curso de formação.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, desejou sucesso a todos os que irão contribuir com a formação dos novos agentes de polícia penal: “Desejamos sucesso! Contem conosco, com a presidência, com o Cieps, e a gente sabe que o curso já começou bem, muito antes de vocês estarem aqui. Essa tratativa já começou pelo menos três meses atrás, quando tivemos a primeira reunião, para vocês estarem aqui hoje”.
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Governo do Estado realiza 4ª Premiação do Selo Rota da Qualidade

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13 de março de 2025
Marília Gabriela Silva
O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), e do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/Ac), realizou nesta quinta-feira, 13, a 4ª Premiação do Selo Rota da Qualidade, para empresas de diversos segmento que se destacaram durante o ano de 2024, por atuarem em conformidade com a legislação consumerista vigente, composta pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O evento faz parte das programações da Semana do Consumidor, data escolhida em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, cuja origem data de 1962, após o presidente americano da época, John Kennedy, protocolar uma mensagem ao congresso estadunidense, reconhecendo o Direito dos Consumidores.
Participaram da solenidade, dentre outras autoridades, o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, o deputado federal Eduardo Veloso, a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a presidente do Ipen/AC, Hérica Granzotto, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MPAC), Dayan Albuquerque, o representante da OAB, Rafael Vieira, o representante da Defensoria Pública, Rodrigo Chaves, comerciantes do Projeto Mulheres Fazem Acontecer, empresas premiadas e servidores.

O Selo Rota da Qualidade é entregue todos os anos e faz parte do Programa Rota da Qualidade, iniciativa do governo do Acre, instituído por meio do Decreto n° 9878, de 2021, com o objetivo de harmonizar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O programa, referendado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é coordenado pela Casa Civil e executado pelo Procon, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC). Este ano cerca de 201 empresas serão contempladas pelo prêmio, 26 delas somente em Rio Branco.
Pelo terceiro ano consecutivo, as Lojas Americanas receberam o Selo Rota da Qualidade, o que representa a adequação do estabelecimento às regras que regem o CDC.

O gerente distrital da Americanas, Jhonatan Santos, destaca que receber a premiação pelo terceiro ano consecutivo é muito importante, porque garante que todas as ações da empresa em prol do consumidor estão sendo bem sucedidas.
“É gratificante estarmos aqui mais um ano, participando, recebendo a premiação, recebendo, o selo de qualidade, e tenho certeza de que vamos continuar fazendo todas as ações para o consumidor, para que esse ano seja da mesma maneira” afirmou.
O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, destacou que a premiação é um fortalecimento do Procon e do Ipem, que são os órgãos dentro da estrutura de governo que, de fato, protegem o consumidor e também incentivam a produção de qualidade, objetivo almejado nessa ação de governo.

“É uma ação conjunta, e o Ipem e o Procon estão diretamente ligados. É o elo do governo para que os consumidores possam adquirir produtos de qualidade e as empresas também possam buscar se adequar”, ressaltou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressalta que este é um programa que tem por objetivo levar informação para a população, orientando os vendedores e fornecedores com relação aos seus direitos, principalmente as empresas, incentivando as boas práticas das relações de consumo, tendo por pilares a prevenção, a educação e a transparência.

“É com grande alegria que nós estaremos entregando o selo da qualidade para essas empresas que atuam em conformidade com as relações de consumo, que prezam pelo cumprimento das normas, o que faz parte da nossa política de defesa do consumidor”, salientou Alana.
A presidente do Ipem/AC, Hérica Granzotto, falou sobre a importância da premiação, e do trabalho realizado em todo o estado.
“Com o voto da qualidade, hoje vamos premiar algumas empresas que foram visitadas, orientadas e fiscalizadas e que atenderam todas as necessidades e conformidades do Procon e do Ipem. Queremos agradecer também a toda a nossa equipe de fiscalização, tanto do Procon como do Ipem, que está nas ruas, garantindo a segurança do consumidor que todos os dias está no mercado fazendo suas compras, e nós estamos para garantir a segurança do produto que ele leva para sua casa em todo o estado”, afirmou Hérica.
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