Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.

Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

Dona da Creche Recreação Kids, Helena Mendes, foi denunciada ao MP-AC por um grupo de mães em dezembro do ano passado. Na segunda (19), Justiça determinou suspensão das atividades na instituição de ensino. Empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Diretora não quis se pronunciar.

Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou a paralisação.

“A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição”, divulgou o MP-AC. Veja detalhes da ação do MP-AC abaixo.

O site  obteve, com exclusividade, imagens gravadas por funcionárias da creche que revelam uma criança amarrada em uma cadeira de plástico com uma fralda e chorando bastante. Outras imagens mostram crianças dormindo no chão dos cômodos ou em cima de pedaços de pano espalhados pela sala.

Há ainda registro de alunos sentados em cadeiras de plástico sozinhos, que segundo a denúncia, teriam sido colocados nessa posição como forma de castigo. O site conversou com uma das mães que buscou o MP-AC e conseguiu os registros dos maus-tratos com funcionários. Ela pediu para não ter o nome divulgado.

A filha da denunciante tem 2 anos e ficou na creche durante seis meses no ano passado. Ela desconfiou que algo estava errado quando a filha ficava com medo quando via a dona da creche na porta da instituição para recebê-la.

“As funcionárias cuidam e tentam esconder algo que as crianças faziam para evitar as cenas de agressão e castigo com crianças amarradas nas cadeiras. Minha filha passou a ficar estranha quando dona Helena ia buscar ela no portão, antes era uma cuidadora, que saiu, e ela chorava muito quando dona Helena pegava ela. Quando saía, ela vinha desconfiada e querendo logo vir para casa”, contou.

 

O site entrou em contato com a Helena Mendes por telefone. Um homem atendeu a ligação e disse que aguardava o advogado chegar para se posicionar. Ele não quis se identificar e afirmou que não irá se falar sobre o caso.

Nas redes sociais, após o caso ser divulgado pelo MP-AC, várias mães usaram o espaço para defender a diretora e afirmar que as acusações não são verdadeiras. O órgão informou, por meio de nota (veja abaixo), que a 1ª e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu a denúncia anônima e que o processo corre em segredo de Justiça.

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Cuidadora saiu do emprego

Além da desconfiança com o comportamento da filha, a mãe conversou com uma cuidadora que tinha pedido demissão da creche. No início, a mulher disse que a cuidadora ficou com medo de contar o verdadeiro motivo de sua saída, mas depois explicou que saiu porque não aguentava mais ver as crianças sendo maltratadas.

“Ela disse que só não denunciou porque não tinha provas. Perguntei se ela tinha alguma pessoa de confiança que pudesse registrar essa situação e ela falou que tinha. Daí uma outra funcionária começou a filmar. Fui diretamente no Ministério Público, não sabia onde recorrer e me direcionaram para a delegacia. Contei para mais duas mães porque não queria guardar só para mim e ficava preocupada com as outras crianças, principalmente as que minha filha tinha mais contato. As mães também fizeram a denúncia”, contou.

Após algumas semanas, a mãe passou a receber imagens das crianças dormindo no chão ou sentadas horas seguidas nas cadeiras de plástico como forma de castigo, alunos sozinhos na cozinha por se recusar a comer o almoço (veja abaixo capturas de tela com mensagens).

A partir do momento que soube do que acontecia na creche, a denunciante retirou a filha da instituição. A denúncia foi feita na 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente do MP-AC em dezembro do ano passado. “Falei que estava de férias, agi naturalmente. Depois falei que tinha uma parente que estava de férias, que queria ficar com ela [filha] e ela não iria. Usei estratégias para ela [dona da creche] não desconfiar”, relatou.

A mãe recordou também que chegou a ver um arranhão no rosto da filha antes de tirar a criança da instituição. Ao questionar a diretora, a mãe ouviu que a menina tinha se arranhado embaixo da mesa brincando.

Para a mãe, a diretora sempre se apresentou como uma mulher evangélica, que passa muito confiança e gentil. “Quando tu ver ela, é uma serva do Senhor. Tem uma lábia muito boa, você jamais vai desconfiar. Ninguém me indicou lá, fui passando e vi a creche e gostei. Jamais imaginei isso”, lamentou.

Criança amarrada em cadeira de plástico com fralda em creche no Acre — Foto: Arquivo Pessoal

Crianças de castigo

Ainda nas imagens enviadas à mãe e anexadas na denúncia, as funcionárias começaram a relatar o que acontecia com as crianças. No registros, a servidoras citam também o marido de Helena como praticante dos maus-tratos.

Em uma das conversas, a servidora diz que umas das meninas ficou sozinha na cozinha porque se recusou a comer o almoço. Em outro relato, a funcionária descreveu uma crise de pânico que uma das crianças teve e fez xixi com medo.

“Teve um dia que na hora do almoço ela entrou em pânico, disse que não queria ficar sozinha e quando acontecia isso eu ficava do lado dela e nesse dia dona Helena falou pra eu sair de perto dela pois era frescura da criança. Eu saí e ela começou a gritar com a menina pra ela parar de frescura, então, a menina fez xixi de medo. Ela pegou pelo braço da menina e colocou ela na cadeira com muita força”, diz o relato.

 

Outra conversa anexada na denúncia expõe maus-tratos sofridos por uma menina de 5 anos. A criança teria passado mal e vomitado. A funcionária diz que a diretora tampou a boca da menina e saiu levando ela para o banheiro.

“Ela colocava a mão na boca da [nome da criança] e dizia pra ela parar de imundície, assim como se a menina tivesse controle do que tava acontecendo. Essa mesma garotinha também era amarrada na cadeira, o senhor Chagas [marido da diretora] uma vez deu um cascudo na cabeça dela e disse que se ela não calasse a boca, ele daria outro”, descreveu.

Comida requentada

A Creche Recreação Kids é particular e cobra R$ 900 de mensalidade pelo turno integral e R$ 550 meio período. Segundo a denunciante, a alimentação é inclusa, contudo, ela descobriu que as crianças estavam comendo, diariamente, feijão, arroz e carne moída.

Ainda conforme a denúncia, a comida que sobra é congelada, requentada no dia seguinte e oferecida às crianças. “O café da manhã é com pão dormido, café e leite em um copo coletivo. Todos os dias é servido arroz, feijão, carne moída e macarrão. É servido a mesma comida todos os dias até se acabar. À tarde são servidas quatro bolachas com suco de pacote, não é nem natural”, acusou.

O cardápio, conforme a mãe, é diferente do apresentado pela diretora na hora da matrícula. “Ela disse que todos os dias era servido algo diferente porque criança enjoa [da comida], que serviam o lanche, merenda e deu a entender que tinham uma alimentação balanceada. Ela chegou a me perguntar se eu dava algo artificial para minha filha e falei que só iogurte. As ex-funcionárias falaram que nunca viram polpa de suco lá, frutas e nem iogurte”, afirmou.

A mãe revelou que ficou abalada ao saber da situação e se sentiu culpada. “Mãe que é mãe não aceita esse tipo de situação. Eu fiquei indignada, me senti culpada por várias vezes pelo fato de ter ido atrás de colocar minha filha lá dentro. Que os pais abram os olhos diante dessa situação, pois ainda tem vários ao lado dela e sempre certifiquem se [os filhos] estão em ambientes seguros de amor e boa educação mesmo que seja pagando”, finalizou.

Creche “Recreação Kids” é acusada de maus-tratos contra crianças no Acre — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica

MP-AC investiga

O MP destacou, por meio de nota, que a ação tramita na 2ª Vara da Infância e da Juventude e que a liminar, deferida na ação civil pública, determinou a interrupção imediata das atividades. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco.

Ao receber a denúncia, as equipes fizeram diligências com a rede de proteção e representantes do Núcleo de Apoio Técnico Especializada da Criança e do Adolescente (Nateca), de assistência social do município, 2º Conselho Tutelar, dos centros de Referência de Assistência Social (Cras)e Especializado de Assistência Social (Creas).

“Diante dos fatos relatados pelas testemunhas, depoimentos de pais e ex-funcionários da unidade escolar, bem como, fotos, áudios, e gravações, foi realizada também uma diligência com investigação prévia que resultou no ajuizamento da ação civil pública diante de todos os fatos apresentados”, diz parte da nota.

Foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o seguinte objetivo de apurar a prática suposto ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Tarauacá e pela Procuradoria Geral do Município.

A apuração do órgão trata de hipotética violação ao art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 8.429/92, com base no Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como responsáveis por chancelar o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação de uma área de 20 hectares, supostamente imprópria para a implantação do novo cemitério, equivalente a um valor de R$ 20 mil por hectare.

De acordo com o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, que assina o procedimento, as informações reunidas a respeito da transação pelo trabalho da equipe técnica do Ministério Público apontam para a constatação de que o valor pago pela municipalidade está cerca de 126% acima do maior valor equivalente.

No procedimento supracitado, o promotor pede da Prefeitura de Tarauacá que no prazo de dez dias encaminhe cópia integral do Processo nº 423/2022, por meio do qual a compra do terreno foi realizada, esclarecendo o nome do antigo proprietário, bem como identificando para qual conta (CPF ou CNPJ) foi realizado o pagamento dos R$ 400 mil reais.

O representante do MP também solicita informações sobre a realização de exame de sondagem mecânica na área do novo cemitério, bem como a complementação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado), exigidos pelo IMAC, que embargou a obra, a fim de se proceder à análise sobre a viabilidade ambiental da área, visando à eventual liberação ou não da área.

Cemitério superlotado e irregularidades

A superlotação do cemitério São João Batista, de Tarauacá, e a tentativa de resolver o problema têm sido razão de dor de cabeça para a prefeita Maria Lucinéia Nery, que tem sido alvo da ação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades nas medidas postas em prática pelo ente municipal, tanto quanto ao antigo quanto ao novo espaço que pretende construir.

Além da questão relacionada à compra do terreno para a construção de um novo cemitério, a prefeita vem sendo acusada de expandir de maneira irregular (sem a Licença Ambiental Única – LAU) o antigo espaço por meio da aquisição de casas na vizinhança que vêm sendo desmanchadas para que os terrenos sejam usados na ampliação do São João Batista.

Na semana passada, um morador que reside ao lado do cemitério afirmou que a vizinhança está sendo prejudicada pelo mau cheiro que, segundo ele, exala dos novos “gavetões” construídos pela prefeitura. Ainda em 2020, o MPAC afirmou que a ampliação do cemitério não atendia aos critérios técnicos exigidos, uma vez que não possuíam tubulações para saída dos gases.

Por meio de suas redes sociais, quando questionados sobre os problemas relacionados ao cemitério da cidade, o secretário municipal de Administração, André da Silva Aguiar, e o ex-deputado Jesus Sérgio, marido da prefeita, acusaram o promotor de Tarauacá de denunciar o cemitério centenário e de proibir a construção de um novo espaço para receber os mortos.

Júlio César de Medeiros Silva afirma no procedimento que “o MP tem interesse na agilidade da análise, visando à eventual liberação da área (se for o caso), com vistas a evitar prejuízos à sociedade, sobretudo, residentes ao entorno do atual cemitério (centenário) São João Batista, mas essa análise deve ser feita pelo órgão ambiental competente”.

Uma análise recente, realizada em 10 pontos próximos ao Cemitério São João Batista, em Tarauacá, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Universidade Federal do Acre (Ufac), e confirmou a contaminação da água naquela região.