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Sem dinheiro, governo quer substituir Mais Médicos por programa 50% mais caro

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O fim do Mais Médicos – que chegou a ter 18.240 profissionais levando atendimento básico de saúde para mais de 60 milhões de brasileiros – vem sendo anunciado desde o início do mandato. Segundo o governo, ele será substituído por um programa que investirá numa “carreira de médicos federais”, até aqui pouco detalhado.

Nesta terça-feira (23), a médica Mayra Isabel Correa Pinheiro, gestora graduada do Ministério da Saúde, informou que até o fim do ano o governo vai abrir concurso público para cobrir as 18 mil vagas originais, pagando salários “superiores” às bolsas oferecidas atualmente.



Falando para um público especializado durante II Fórum Nacional Pró-SUS, em Brasília, Mayra, que é secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério, disse que os profissionais que optarem por atuar em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso gozariam de aposentadoria especial com 21 anos de trabalho.

“Existe uma diferença da Carreira de Estado, pelas peculiaridades jurídicas, para a Carreira Federal de Médicos, que está sendo criada junto com AMB, CFM e o Ministério da Saúde. O concurso público deve acontecer até o final do ano”, garantiu ela no evento, que é promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A gestora foi questionada pelo professor Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior, médico de Família e especialista em Saúde Coletiva.

“A grande questão que fica é que fiz uns cálculos rápidos para a provisão de médicos na carreira federal a 12 mil reais de salário, mais FGTS, férias e outros encargos, somaria R$ 18.346 por médico. Se hoje temos um médico bolsista por 12 mil reais e o Estado não tem financiamento, como será para financiar os 18.346 reais? Acho que o Paulo Guedes não sabe disso”, ironizou

O modelo do Mais Médicos remunera os profissionais com bolsas de R$ 11.800, mais ajuda de custo para deslocamento quando da ida para a área escolhida. Além disso, os médicos têm moradia e alimentação custeadas pelos municípios.

Mayra, porém, disse que não seriam necessários novos investimentos para bancar a operação, bastando o “uso correto” dos recursos da pasta. Ela chegou a afirmar, sem mais detalhes ou explicações, que, dos R$ 4,5 bilhões destinados ao Ministério, “R$ 3,5 bi eram gastos no passado de forma ilícita”.

Provimento e fixação

Cardona, que participou da mesa “Carreira Médica Federal, Programa Mais Médicos e Residência Médica”, citou um estudo publicado pela revista The Lancet – “Sistema Único de Saúde no Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro” -, para ressaltar a necessidade de financiamento da saúde via setor público.

Com relação ao provimento e fixação de profissionais, ele lembrou que se trata de um problema histórico, destacando que o Mais Médicos conseguiu avanços nessa área.

“Óbvio que já se propunha uma política provisória. Porém, contemplava, além da fixação de médicos, ampliação de especialização em Medicina da Família e Comunidade e a construção de unidades de saúde. Foi muito interessante ver a transformação do que era o atendimento no sertão de Petrolina (PE), numa unidade que funcionava em casebre, e hoje as pessoas são atendidas em unidades padrão que foram construídas pelo programa Mais Médicos”, disse.

Sem respostas

A mesa redonda da manhã incluiu debates sobre avaliação das escolas médicas; o risco de precarização dos médicos egressos de cursos particulares, que recebem uma bolsa de R$ 2.900 e têm que arcar com o pagamento da dívida do curso; a revalidação como processo que certifica a qualidade; e a oferta proposta de especialização para a fixação em áreas de difícil acesso.

“Como se lida com os interesses dos médicos egressos para atrair a uma especialização em Medicina de Família e Comunidade, por exemplo, quando ele vislumbra o cirurgião plástico que anda de carro importado e viaja para o exterior?”, questionou Francisco de Assis Romeiro Figeroa Benício Coelho, segundo secretário da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Para Cardona, que apresentou a visão da Abrasco, não há como debater novos projetos sem a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos e limitou ainda mais os investimentos em Saúde e Educação.

INFO:BRASIL DE FATO

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).



A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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