ACRE
Seminário Estadual da Primeira Infância no Contexto Indígena recebe representantes estaduais da Assistência Social
Carolina Torres
Em continuação ao 1° Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS no contexto Indígena, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou nesta quarta, quinta e sexta-feira, 6, 7 e 8, no auditório do Ministério Público de Cruzeiro do Sul, a atuação dos programas Primeira Infância no Suas e Criança Feliz (PCF), além da Segurança alimentar, os direitos da primeira infância, e outros.
O segundo dia de evento teve como objetivo capacitar os técnicos municipais e estaduais em assistência social com um olhar voltado para as crianças indígenas. E conta com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de técnicos do Maranhão, Roraima, Pará, e líderes de 13 municípios do Acre.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou que a troca de experiências com os outros estados enriquece as políticas públicas no Acre.
“O evento foi um sucesso. Todos os dias tivemos a casa cheia, com a participação dos municípios. Houve uma troca de experiências sobre as realidades de cada município, o que enriqueceu muito nossas discussões. Os estados da região Norte, como Maranhão e Roraima, trouxeram suas experiências e contribuíram significativamente para a nossa localidade”, explicou.
Nos três dias também foi discutido sobre a Primeira infância no Suas, a intersetorialidade como eixo estruturante do Programa Criança Feliz (PCF), PCF no estado do Acre, PCF e a Interface com o Cadastro Único, Atuação do programa Saúde da Mulher e da Criança no Dsei ARJ, Segurança alimentar na Primeira Infância, Direitos da Primeira Infância Indígena, Povos indígenas do Acre – Quem são e onde estão?.
O segundo dia de evento contou com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento Social Família e combate à Fome (MDS), Rafael Moreira, que destaca que recentemente, foi firmada uma cooperação técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abrange a área da Amazônia Legal, incluindo o Acre e outras regiões, para melhorar o atendimento a essas populações indígenas.
“Nossa intenção é fazer com que, nesse processo de adaptação da política, possamos apresentar propostas e soluções que minimizem as situações degradantes enfrentadas por essas comunidades quando se deslocam para as cidades, como o alcoolismo e casos de suicídio. Isso não é, de forma alguma, o objetivo do programa”, frisa.
Os representantes estaduais também apresentaram as perspectivas das suas regiões da primeira infância no contexto indígena, como a coordenadora do PCF do estado do Maranhão, Miranilde Silva, que relatou que o seminário é de extrema importância para o Acre e trouxe contribuições significativas não apenas para o próprio estado, mas também para os outros que estiveram presentes.
“Ele representa um passo inicial para um desenvolvimento mais eficiente de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. Acredito que é dessa forma que se começa a construir políticas públicas: provocando debates, fomentando ideias e trazendo os atores para dentro desse espaço de discussão. É essencial que o Estado do Acre continue promovendo essas ações, provocando mudanças e indo a campo para garantir que as políticas públicas cheguem a esse público”, explica.
Também estiveram presentes representantes do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Nesta sexta-feira, 8, também foi abordado o PCF e a interface com o Cadastro Único, atuação do programa Saúde da Mulher e da Criança no Dsei ARJ, segurança alimentar na primeira infância.
Primeira Infância
O programa Primeira Infância é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações intersetoriais com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos.
A coordenadora estadual do programa Marcela Rocha, ressalta que a primeira infância além de trabalhar o desenvolvimento infantil, busca fortalecer os vínculos familiares.
“O seminário vem com a proposta de que possamos atender ao público indígena. Sabemos das limitações e dos desafios, mas estamos tentando, com este seminário, plantar uma semente da importância de chegarmos a esse público, que, em sua maioria, se encontra em áreas de difícil acesso, é vulnerável e, muitas vezes, tem seus direitos violados”, ressalta.
Cadastro Único
O coordenador estadual do Cadastro Único e do Bolsa Família, Ismael Maia, apresentou o Cadastro único e a relação dele com o PCF.
“O Cadastro Único é uma ferramenta de caracterização socioeconômica extremamente importante para o levantamento de dados e informações sobre esse público, tanto para o Estado quanto para os municípios. Enfatizamos a importância de oferecer políticas públicas para essa faixa etária e destacamos que o Cadastro Único tem um papel preponderante e essencial na captura desses dados, permitindo que os gestores realizem as devidas intervenções”, explica.
Segurança alimentar no contexto Indígena
A segurança alimentar e nutricional é essencial para um bom desenvolvimento na primeira infância, nesse contexto também foi apresentada a importância da atuação desse tema diretamente no contexto indígena. Onde os primeiros anos de vida mostram-se determinantes para o desenvolvimento dos indivíduos.
A chefe da Divisão de Articulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da Política Estadual de SAN, Daiane Alves, explica que é essencial discutir o direito humano à alimentação adequada no contexto indígena, especialmente considerando as mudanças significativas que os povos originários têm enfrentado nos últimos anos.
Só conseguimos identificar um problema quando conhecemos sua existência. Por isso, é importante abordarmos aspectos técnicos sobre subnutrição, desnutrição, obesidade e os impactos que as hipovitaminoses podem ter no crescimento das crianças, prejudicando seu desenvolvimento, particularmente devido à migração desses povos para as áreas urbanas. Essa transição e o contato com outras culturas podem resultar em um choque cultural e em problemas nutricionais que tendem a se agravar ao longo da vida”, disse a gestora.
É crucial informar e capacitar para que as comunidades possam identificar sinais de doenças nutricionais e saibam a quem recorrer para buscar apoio profissional, mesmo que não realizem diretamente o tratamento.
Daiane ressalta que a desnutrição não está associada apenas à ingestão calórica insuficiente, mas também à falta de nutrientes essenciais para a manutenção da saúde.
“Em 2018, em áreas urbanas, houve relatos de óbitos de crianças por desnutrição, o que levou a um estudo aprofundado para entender as causas, visto que as aldeias são produtoras de alimentos. No entanto, a sazonalidade no Norte é um desafio, pois nem todos os alimentos estão disponíveis ao longo do ano. Por isso, em alguns períodos, as crianças acabam sofrendo as consequências dessa variação”.
Artesanato indígena
Fomentando a economia indígena, o seminário fez a exposição de itens de artesanato oriundos da Associação dos Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), que produz os produtos feitos à mão e utiliza materiais encontrados na região como sementes, fibras, cipós, e madeiras que transformam-se em lindas peças artesanais
A vendedora e artesã Erlandia claudino Páscoa, disse que durante os três dias de evento faturou mais de R$ 3 mil na venda de colares, pulseiras, bolsas e outros itens. Além disso enfatizou a importância da promoção de mais eventos como esse que promovem também a economia indígena.
“Eu acho muito importante, até mesmo porque divulga o artesanato tanto indígena, tanto dos cruzeirenses, e divulga o Vale do Juruá em todos os eventos que somos convidados, desde já agradecemos o convite e esperamos vender muito mais, aqui estamos representando três etnias, os marubu, puyanawas, Unikui e alguns artesãos do Vale do Juruá”, explica.
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Aldeir Oliveira
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), deu início nesta quarta-feira, 2, à primeira missão de supervisão do Programa Progestão Acre desde a formalização do acordo em maio de 2024. A missão se estende até sexta-feira, 4, promovendo reuniões com todos os órgãos envolvidos na implementação do projeto no estado.
Realizado na Sala de Governança da Seplan, em Rio Branco, o encontro reuniu técnicos do Banco Mundial, recepcionados pela secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, e pela equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP). A missão, conduzida pela especialista em governança e co-gerente do Progestão junto ao Banco Mundial, Sadia Afolabi, tem como principal objetivo alinhar as ações previstas para 2025, assegurando a execução eficiente do programa.
Avanços do programa e expectativas para a supervisão
Durante a abertura do evento, a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, destacou os avanços já alcançados na fase inicial do programa. Segundo ela, a presença da equipe do Banco Mundial reforça a qualidade da gestão do projeto e possibilita um alinhamento estratégico com os órgãos estaduais para ajustes necessários. “Receber a equipe do Banco Mundial é um momento de satisfação e confirmação de que o projeto tem sido bem assessorado. Nossa expectativa é alinhar com os órgãos estaduais os pontos que ainda precisam ser ajustados, sanando dúvidas e garantindo a continuidade da evolução do programa dentro do cronograma planejado”, afirmou.
A chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Gestão e Modernização, Claudia Saldanha, ressaltou a importância do acompanhamento próximo para garantir o cumprimento das metas estabelecidas. “A expectativa é monitorar a execução do que foi planejado, identificar possíveis desafios enfrentados pelo projeto e propor melhorias para superá-los. Essa missão tem o propósito de avaliar e planejar os próximos passos para assegurar a entrega dos resultados esperados”, explicou.
Monitoramento e execução do Progestão
O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplan, Alexandre Tostes, enfatizou que esta é a primeira supervisão do Progestão em 2025, com outra prevista para o segundo semestre. Ele destacou que a equipe de execução agora está completa, o que permite maior fluidez no andamento do projeto. “A tendência agora é o projeto entrar no rumo e ter o fluxo normal de liberação e execução”, pontuou.
Sadia Afolabi, especialista em governança e co-gerente do Progestão junto ao Banco Mundial, reforçou que a missão busca avaliar o progresso do projeto dentro dos órgãos implementadores e alinhar as prioridades do Estado para os próximos anos. “Estamos muito satisfeitos com as reuniões realizadas com a equipe da UGP, pois conseguimos estruturar as prioridades para 2025 e também discutir estratégias para estender as ações até 2026, considerando as demandas específicas de cada órgão implementador do projeto”, destacou.
Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público
O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão) é um programa voltado para auxiliar os estados a implementarem reformas que aprimorem a gestão dos recursos públicos. Ele aborda seis áreas da gestão central do governo, como gestão de recursos humanos, pensões, aquisições, gestão de investimentos públicos, empresas estatais e gestão de ativos. Além disso, o programa foca em três setores estratégicos: saúde, educação e assistência social. Essas áreas foram selecionadas com base em critérios como alinhamento estratégico, capacidade de implementação, impacto nos beneficiários e compatibilidade com os compromissos corporativos do Banco Mundial.
O projeto utilizará o financiamento do Banco Mundial, por meio do Projeto de Investimento (Investment Project Financing – IPF), com um empréstimo total de US$ 45.000,000.00 (sendo US$ 40 milhões do Bird e US$ 5 milhões do Estado do Acre) e prazo de execução de 5 anos.
As secretarias envolvidas no projeto são: Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
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ACRE
Governo do Acre fortalece parceria com organizações da sociedade civil em articulação com o governo federal
Lamlid Nobre
Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.
Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.
Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.
“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.
Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.
Acre foi o primeiro da Região Norte
Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.
“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.
Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.
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Clícia Araújo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realiza o pagamento do terceiro lote do Prêmio Anual de Valorização de Desenvolvimento Profissional (VDP) aos professores que encerraram seus contratos em 2023, nesta quinta-feira, 03. O montante totaliza mais de R$ 1 milhão e beneficia 589 docentes.
O pagamento refere-se a pendências dos períodos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, de servidores que estavam com recursos em análise pela administração pública. Os docentes estão sendo remunerados via cadastro de credor na Secretaria de Fazenda (Sefaz), sendo necessária a regularização cadastral para efetivação do repasse. Esse pagamento é destinado aos servidores inativos aptos nos 1º, 2º e 3º lotes de 2023. Além de algumas pendências de 2022.
“Sabemos que a valorização profissional nem sempre é fácil — há trâmites, análises e desafios que enfrentamos, mas hoje é dia de reconhecer uma conquista: o pagamento do 3º lote do Prêmio VDP, dessa vez a nossos professores temporários e recursos que estavam em análise. São 589 profissionais que, mesmo diante das dificuldades, deram o melhor de si pela educação do Acre. Com apoio do governador Gladson Camelí, seguimos firmes no compromisso de cuidar de quem cuida da nossa gente”, pontuou o secretário Aberson Carvalho.
A SEE alerta que alguns profissionais aptos ao benefício podem ainda não ter realizado o cadastro de credor junto à Sefaz. Para garantir o pagamento, é fundamental que regularizem a situação. Aqueles que já possuem o cadastro receberão conforme o cronograma do setor financeiro. Caso contrário, o pagamento será efetuado conforme a liberação financeira.
Todos os profissionais que necessitam de regularização foram notificados para providenciar o cadastro. Além disso, a SEE já encaminhou o 4º lote de recursos à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para análise e liberação do pagamento. Esse grupo inclui servidores que, inicialmente, ficaram inaptos ao recebimento e, posteriormente, entraram com pedido de recurso. O pagamento será realizado após a conclusão da análise e autorização da Sead.
O 4º lote, referente ao ano de 2023, contempla 33 servidores e totaliza mais de 74 mil reais. Assim que autorizado, o pagamento será realizado por meio de folha complementar, para servidores ativos, e informado ao setor financeiro, no caso dos inativos.
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