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Nicholas Shores
O plenário do Senado vai receber, ao longo de novembro, duas sessões temáticas sobre o projeto de lei complementar que regulamenta o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) na reforma tributária para ouvir os governadores e representantes de prefeitos de grandes, médios e pequenos municípios.
O anúncio foi feito pelo líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), que é relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que a inclusão das sessões temáticas em seu plano de trabalho foi um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco, acrescentou o relator, é também o responsável pela interlocução e negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças sobre mudanças que o Senado pretende fazer na versão do projeto aprovada pelos deputados, que terão a palavra final sobre o texto.
De acordo com Braga, cabe ainda a Pacheco capitanear a articulação sobre a regulamentação do IBS e da CBS com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Palácio do Planalto.
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Senador apresenta nova PEC da segurança pública pa…
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Nicholas Shores
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma PEC para reforçar o papel do Congresso Nacional na definição das normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
A proposta busca garantir a autonomia dos estados para adaptar as diretrizes nacionais à realidade local e promover a cooperação entre a União, estados e municípios nas políticas de segurança pública.
Principalmente, a PEC estabelece como competência exclusiva do Legislativo a criação das normas gerais sobre segurança.
“A segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros. O Congresso Nacional precisa assumir um papel de liderança na definição das normas que guiarão essa área”, afirma Mecias de Jesus.
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Thomas Traumann
Em 2016, logo depois do impeachment de Dilma Rousseff e no auge da Lava-Jato, o economista Paulo Guedes procurou o apresentador de TV Luciano Huck para tentar convencê-lo a ser candidato a presidente. Guedes, que reconhecidamente diz não entender de política, havia sentido corretamente o desejo popular por um candidato fora do sistema em 2018. Huck não levou a conversa adiante, Guedes procurou um deputado militarista que fazia sucesso na internet e o resto é história. Algo similar pode estar ocorrendo agora.
Pesquisas qualitativas feitas nos últimos dias em São Paulo indicaram que a rejeição aos políticos vai para além das reclamações dos preços nos supermercados. Todos os políticos, e não apenas Lula, estão sendo criticados. Lula e o PT foram criticados pela inflação: “Vou trocar o café pelo quê? Parece que nunca foi no mercado”, disse um participante.
Bolsonaro foi atacado por tentar mudar a ficha-limpa. “Quando é contra ele não vale?”
Tarcísio de Freitas pelo boné pró-Trump. “O homem de lá só pensa nos americanos. O nosso tem que pensar na gente.”
O Congresso segue sendo visto como um antro de corrupção. “Quem ali já pegou um trem e um ônibus para chegar no trabalho?”
O STF é odiado pela esquerda e direita. “Só pensam neles mesmos.”
É uma continuação do sentimento captado nas eleições de outubro, quando candidatos radicalmente antissistema quase venceram em São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Curitiba e Belo Horizonte. Todos baseavam suas campanhas em um sentimento difuso de rejeição aos políticos tradicionais, identificação direta com o eleitor acima de partidos, memes e vídeos de enorme sucesso nas redes sociais e propostas de redução do Estado e de impostos.
Mais do que um novo Bolsonaro, há indicações que sugerem o desejo de um Javier Milei, alguém que prometa cortar o Estado assistencial petista, mas também governar sem o Centrão, os militares, os partidos tradicionais e, principalmente, os impostos. Há indicações de que esse voto contra-tudo-contra-todos deixou de ser monopólio de Bolsonaro.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada no início do mês deu uma pista sobre o potencial de votos a candidatos antissistema. Nomes como o guru de autoajuda Pablo Marçal e o cantor Gusttavo Lima chegam fácil aos dois dígitos no primeiro turno e a um terço dos votos no segundo. A pesquisa mostra que existe uma demanda antissistema.
Pesquisas presidenciais a dezoito meses das eleições valem como indicadores de conhecimento dos possíveis candidatos. A pesquisa Genial/Quaest foi impiedosa com os nomes preferidos pelo establishment, Tarcísio, Zema, Ratinho e Caiado:
Grau de Desconhecimento
Ronaldo Caiado 68%
Romeu Zema 62%
Ratinho Junior 51%
Tarcísio de Freitas 45%
Eduardo Bolsonaro 23%
Michelle Bolsonaro 22%
Pablo Marçal 32%
Gusttavo Lima 21%
Fernando Haddad 20%
Ciro Gomes 20%
Jair Bolsonaro 6%
Lula da Silva 4%
O sentimento antissistema naturalmente atinge mais quem está no governo, mas isso não implica uma vantagem para a oposição estabelecida. Se a eleição de 2026 for uma eleição sobre mudança, poderemos ver um vendaval igual ao de 2018, com a diferença que dessa vez Bolsonaro já é visto como parte do sistema. O espaço para uma versão brasileira de Javier Milei está aberto.
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Redução dos supersalários não será efetiva com os…
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13 de fevereiro de 2025![Redução dos supersalários não será efetiva com os...](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_1080,h_565/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/02/Reducao-dos-supersalarios-nao-sera-efetiva-com-os.jpg)
Lucas Mathias
A redução dos supersalários de funcionários públicos, aqueles que ultrapassam o teto constitucional, foi sinalizada na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das prioridades do governo federal para 2025. O tema é visto como um dos obstáculos para enxugar os gastos da máquina pública. E, segundo um estudo jurídico do Movimento Pessoas à Frente, o projeto de lei 2.721/21, com tramitação mais avançada no Congresso, não resolve o problema desses vencimentos mas, pelo contrário, pode ajudar a institucionalizar ainda mais o desrespeito ao teto.
A questão reside na maneira como auxílios e verbas além do salário em si — os chamados penduricalhos — devem ser classificados. O texto do PL 2.721/21 determina, por exemplo, que auxílios como alimentação, ressarcimento para o pagamento de plano de saúde e gratificação por exercício cumulativo de ofícios sejam classificados como verbas indenizatórias. Assim, porém, tais valores, que costumam ser altos, não entram no cálculo do teto constitucional, a ferramenta que delimita quanto um funcionário público pode ganhar.
Na visão dos responsáveis pelo estudo, essas despesas deveriam ser classificadas como verbas remuneratórias, de modo que incidam no cálculo do teto.
Para ficar mais claro: as verbas remuneratórias são aquelas que o empregado recebe mensalmente, como um retorno ao serviço prestado. Já as indenizatórias devem ser eventuais, e têm o objetivo de reparar despesas ou danos do trabalho ocorridos no exercício de sua profissão.
Ao todo, foram sinalizadas no estudo catorze tipos de penduricalhos classificados no projeto de lei como exceções ao radar, e que deveriam ser incluídas no controle.
De acordo com a legislação, o teto do funcionalismo público está fixado hoje em R$ 46.366,19, valor que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas é também no Judiciário, entre juízes e desembargadores e membros do Ministério Público, em que normalmente há vencimentos além desse limite, com salários que em alguns meses do ano chegam a ultrapassar os R$ 100 mil.
“O combate aos supersalários é um tema urgente na agenda da gestão de pessoas no setor público brasileiro. O Movimento Pessoas à Frente acredita que é preciso respeitar o teto constitucional, antes de qualquer avaliação, e a correta classificação sobre o que é remuneratório e o que é indenizatório. Somente desta forma poderemos combater verdadeiramente os supersalários, sobretudo nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Acreditamos que é necessário ter um novo projeto de lei, que espelhe o compromisso do Estado em reduzir as desigualdades e construir uma política remuneratória condizente com a realidade brasileira”, pontua Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.
O estudo aponta também que, além de não contribuir com a redução efetiva dos supersalários, o projeto de lei também não aumenta a transparência de dados sobre o pagamento de auxílios. Na realidade atual, cada órgão público disponibiliza essas informações de uma maneira. Em alguns casos, até a comunicação para solicitar esses valores é dificultada.
Ao delimitar o tema como prioritário para o governo, o ministro Haddad também afirmou que o governo vai enviar ao Congresso nova proposta sobre o tema.
Apenas no ano de 2023, os penduricalhos pagos a servidores públicos custaram mais de R$ 11,1 bilhões para os cofres da administração pública, de acordo com pesquisa anterior do Movimento Pessoas à Frente.
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