Pedro Pupulim
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou, nesta semana, uma emenda ao texto do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com o objetivo de criar a Escola Nacional de Administração Fazendária. Criado pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o projeto sugere estruturas de capacitação e qualificação de servidores de carreira da União, Estados e Municípios, tanto da administração tributária quanto da financeira, para alcançar níveis de excelência e padronização de serviços ao contribuinte.
Pela proposta, a escola será criada conjuntamente entre estados e municípios, reunidos no Conselho Gestor do IBS, e pelo governo federal, por meio do Ministério da Fazenda. Os órgãos deverão tomar ações conjuntas, compartilhando custos e estruturas de ensino, que poderão ser descentralizadas, e utilizando, preferencialmente, uma rede de professores das administrações fazendárias.
Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada destacou a relevância da medida, e estendeu sua aplicação a toda a sociedade.
“Este momento de reforma traz grandes alterações ao sistema tributário nacional. Um enorme estoque de conhecimento de operadores da legislação tributária em todo o país deverá ser renovado. É fundamental, portanto, que tenhamos uma estrutura dedicada à capacitação e treinamento dos operadores do sistema tributário. Que tenhamos também uma estrutura capacitada dedicada à elaboração de pesquisas, a publicação de doutrinas, a disponibilização de cursos, para servidores e para toda a sociedade, o que trará redução do litígio na medida em que criará entendimentos uniformes mais rapidamente”, disse.