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Sentenças judiciais do TJAC minutadas por servidores através de home office poderão ser anuladas

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O Tribunal de Justiça do Acre autorizou a implantação da chamada “força tarefa”, para sentenciar processos nos Juizados Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá e 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, com a finalidade de sentenciar processos com ajuda de servidores na modalidade de trabalho home office.

Ocorre que referido procedimento viola o Princípio do Juiz Natural, porque cabe ao juiz da causa analisar e sentenciar a causa, e não assessores ou servidores do Poder Judiciário. Advogados do Acre deverão impugnar a medida através de embargos declaratórios infringentes ou recurso de apelação. A Carta Magna de 1988 proíbe “juízo ou tribunal de exceção” (artigo 5º, inciso XXXVII). 

Luis Roberto Barroso, invocando precedente do Supremo Tribunal Federal1, sobre ele assim falou:

O postulado do juiz natural, por encerrar uma expressiva garantia da ordem constitucional, limita, de modo subordinante, os poderes do Estado — que fica, assim, impossibilitado de instituir juízos ad hoc ou de criar tribunais de exceção —, ao mesmo tempo em que assegura ao acusado o direito ao processo perante autoridade competente abstratamente designada na forma da lei anterior, vedados em consequência, os juízos ex post facto”.

O princípio do juiz natural estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador. Tal princípio está intimamente ligado à vedação dos tribunais de exceção, visto que nestes não há prévia competência constitucional.

Toda a atividade ocorreu na modalidade home office, em decorrência da Portaria Conjunta nº 19/2020 que determinou a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos em todo o Estado do Acre, no período de 20 de março a 30 de abril de 2020, e da Portaria Conjunta nº 20/2020, que estabeleceu o teletrabalho em função da COVID-19“, informou o Tribunal de Justiça do Acre. 

Em Tarauacá, no Juizado Cível foram sentenciados 96 processos, e no Juizado da Fazenda Pública foram 113 sentenças. A juíza de Direito Joelma Ribeira (competência prorrogada para Comarca de Tarauacá) assinou as sentenças minutadas por assessores e servidores à distância, em home office.

A formação de grupo “força tarefa”, no entendimento de alguns advogados configura tribunal de exceção, que é vedado pela Constituição Federal, e viola os Princípios da Imparcialidade e do Juiz Natural. 

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Bloco 6 é D+ resgata a história do Carnaval e riqueza das tradições em samba-enredo para disputar concurso na capital

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Tácita Muniz

Fundado por moradores do bairro Seis de Agosto, o bloco carnavalesco 6 é D+ desfila na avenida com um samba-enredo simbólico, resgatando a origem de uma das festas mais tradicionais do país: o Carnaval. O concurso dos blocos fecha a programação do Carnaval da Família 2025, na terça-feira, 4, com desfile na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco.

Este ano, a festa conta com a parceria do governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco e Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).

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Bloco 6 é D+ soma cinco títulos durante as edições do concurso na capital. Foto: Arquivo do bloco

Quatro grupos disputam o concurso dos blocos de carnaval. E, para que os foliões conheçam um pouco mais de cada um desses grupos, a Agência de Notícias detalha os sambas-enredos de cada um. Eles disputam as quatro colocações, com premiações de R$ 6.375; R$ 5.375; R$ 4.375 e R$ 3.375, além de troféus.

Com o samba-enredo “O Carnaval que eu quero brincar: do passado ao recente, o Carnaval sempre presente!”, o bloco leva um pouco da história dessa festa para que as pessoas compreendam o que significa. Além disso, a canção traça uma cronologia de eventos e mudanças ao longo dos anos.

“Todo mundo pula Carnaval, mas não sabe a história original como se originou o Carnaval, então o processo da escolha do tema foi justamente esse; trazer a história dessa tradição dentro do próprio Carnaval”, explica Frank Costa, presidente do grupo.

Com composição e interpretação de Dida Oliveira, são mais de cem pessoas envolvidas na apresentação. O 6 é D+ é detentor de cinco títulos (2012, 2013, 2014, 2016 e 2017), e vai em busca da sexta conquista.

Confira a letra completa:

6 é D+ vem recordar a história do nosso Carnaval

Trazido pelos portugueses, quem diria

O entrudo era plena euforia

Eu vi Pierrot dançando com a colombina

E os mascarados bailando no salão

Viva o folclore brasileiro

Que encantou o mundo inteiro

Com muita arte e muita diversão… 

 E assim o tempo foi passando

Tudo se modificando

Enriquecendo as nossas tradições

Lá vem Rei Momo de confete e serpentina

E Arlequim fazendo rimas

Cantando com o foliões

Nosso bloco vai sair… Vai sair

É melhor se preparar… Vamos lá

Vista a sua fantasia, vem cair nessa folia

Vem com a gente vem brincar

Nosso bloco vai sair…vai sair

Tem baile no municipal… Que legal

Vem no pulsar da bateria… Explode coração

Porque hoje é Carnaval

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Parceria entre governo e Ufac promove oficina sobre educação ambiental e mudanças climáticas

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Clícia Araújo

A Comissão Estadual de Educação Ambiental (Commea), composta por diversas instituições governamentais e ambientais, promoveu, nesta segunda-feira 24, uma oficina no Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac). A atividade integrou a programação da 1ª Oficina MonitoraEA/CIEA e reforçou o compromisso com a formação de agentes multiplicadores em educação ambiental no estado.

Participantes da oficina acompanham atentamente as discussões sobre educação ambiental e mudanças climáticas no Parque Zoobotânico da Ufac. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O evento teve como objetivo discutir a importância da educação ambiental na conscientização da população e na adoção de práticas sustentáveis para reduzir os impactos das mudanças climáticas.

Entre os temas abordados, destacaram-se as palestras: Mudanças Climáticas e Capacidade Adaptativa – Impactos no Regime Hidrológico, com o professor José Genivaldo Moreira, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Ufac; e Como a Educação Ambiental pode contribuir frente às mudanças climáticas?, ministrada pelo professor Nei Dourado da Silveira, assessor pedagógico da Divisão de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

Professora Maria de Fátima Oliveira destaca a importância da construção de indicadores para fortalecer a política estadual de educação ambiental. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Além das discussões teóricas, a oficina marcou um passo importante para a criação de indicadores que auxiliem na avaliação da política estadual de educação ambiental.

O engenheiro sanitarista Yves Brito, da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), destacou que o evento faz parte do projeto nacional MonitoraEA e busca capacitar os servidores das instituições que compõem a Commea, aprimorando a análise e evolução das políticas públicas do setor.

Lília Braga ressalta a importância da integração entre os setores públicos e a sociedade civil para o desenvolvimento de políticas ambientais eficazes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já a professora Maria de Fátima Oliveira, chefe da Divisão de Educação Ambiental da SEE, explicou que a oficina tem como meta a construção de indicadores que subsidiem a política de educação ambiental do estado. “Os representantes que participaram da etapa nacional do evento, em Belém – PA, agora têm a missão de compartilhar o aprendizado com os demais membros da Commea no Acre”, completou.

Lília Braga, chefe da Divisão de Difusão e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ressaltou que a reativação da Commea fortalece a integração entre os setores públicos e a sociedade civil na formulação de políticas eficazes para a educação ambiental. “Para sensibilizar a comunidade como um todo, é essencial um trabalho integrado e políticas públicas voltadas para esses eventos extremos que temos vivenciado”, afirmou.

Professor Nei Dourado aborda o papel da educação ambiental no enfrentamento das mudanças climáticas, enfatizando a necessidade de ações contínuas e contextualizadas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O professor Nei Dourado reforçou que a educação ambiental é uma ferramenta essencial no enfrentamento da crise climática, mas precisa ser contínua e adaptada à realidade de cada região. “A educação ambiental deve promover a compreensão do problema, a contextualização dos impactos e a busca por soluções adequadas a cada localidade”, pontuou.

Instituições que compõem a Commea

A Commea é composta por diversas instituições que atuam na formulação e implementação de políticas ambientais no estado, entre elas:

Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE);

Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac);

Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre);

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema);

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

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Prefeito de Tarauacá reúne-se com imprensa e autoridades locais para divulgação do Carnaval 2025

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O Prefeito de Tarauacá, Dr. Rodrigo Damasceno, acompanhado da Secretária de Cultura, Professora Ionara Machado, reuniu na tarde desta segunda-feira (24) autoridades judiciárias, forças de segurança, assessores e imprensa local para apresentar toda a programação e a estrutura do carnaval 2025.

“Estamos organizando uma estrutura digna para que os tarauacaenses possam se divertir na alegria, na paz e com conforto e segurança. O carnaval é uma festa nacional e as pessoas não precisarão mais sair de Tarauacá para brincar carnaval em outros municípios”, disse Rodrigo.

O evento, que tem promoção da prefeitura e total apoio do governo estadual, vai acontecer de 01 a 04 de março, na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, que será cercada, terá áreas cobertas, praça de alimentação, espaço para bares, além de um palco com uma grande estrutura de som. Serão duas entradas, uma na esquina da Rua Coronel Juvêncio de Menezes e a outra na Rua Justiniano de Serpa, além de uma saída de emergência. Foliões não poderão entrar com bebidas ou comidas. Caixas térmicas serão permitidas desde que vazias. Haverá detector de metais nas duas entradas. Os horários de encerramento serão sempre às 3 horas da madrugada.

A justiça deve publicar em breve uma portaria definindo o horário de acesso e permanência de menores no evento e outras recomendações. A prefeitura disponibilizará no local serviços de saúde, assistência social, campanhas educativas e outros.

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