POLÍTICA
Seremos, de novo, complacentes com o golpismo?
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Matheus Leitão
Escrevi para esta coluna, em março deste ano, por ocasião dos 60 anos do golpe militar de 1964, que a República no Brasil era uma sucessão de golpes e impunidades de militares envolvidos em arroubos antidemocráticos. Da proclamação em 1889, passando pela revolução de 1930, do Estado Novo à tentativa de não permitir a posse de Juscelino Kubitscheck em 1955, aportando, claro, em 1964 com os longos 21 anos de Ditadura militar – apenas para citar os mais conhecidos. Em todas essas ocasiões, estivemos sempre à mercê de uma ruptura antidemocrática, todas elas com militares que não se contentavam em exercer suas funções, mesmo com múltiplos privilégios de carreira.
Desde 1988, contudo, parecia que se escreveria outra História, desta vez com maior clareza do valor do Estado democrático de Direito. Pelo jeito, muitos foram os erros. E ao olhar em retrospecto talvez isso fique claro. Começar por apontá-los seja prudente para entender o caminho até aqui. O mais evidente desses erros, parece-me, é o de que após a celebração – justa e necessária, frise-se – de uma constituição cidadã, tenha-se ofuscado o dia seguinte. É como se todos os problemas tivessem sido resolvidos. É bem verdade que a Constituição de 1988 é um marco importante, mas depois dela fez-se tolerâncias demais ao passado sombrio pelo qual o Brasil havia passado.
Não há dúvida de que havia na mesa outra agenda, que no Brasil sempre se sobrepõe às demais, que é a economia e seus percalços. Faltou aos democratas de então, que junto à conquista do fim da inflação, à instauração do Real e às mudanças estruturais do Estado, tivessem feito uma passagem mais enfática pelas lembranças horríveis dos anos de chumbo. Achava-se que não era o momento de mexer com essas questões, que era preciso olhar para frente, planejar e executar um futuro – aquele do Brasil grande e sempre pronto a ser uma potência – e deixar que o passado ficasse no passado. Ledo engano, claro.
Como é possível pensar e ter um futuro democrático sem educar os que não viveram os horrores de uma Ditadura? Como foi possível deixar que os que viveram aqueles anos – muitos deles e até hoje e cada vez mais nos últimos anos – acreditassem que aquele foi um momento bom de nossa História? Buscou-se, infelizmente, o caminho da complacência. Se este era o caminho possível, é preciso dizer que ele nos custou caro.
Fatos importantes foram minimizados e algozes foram transformados em seres afáveis, todos à espreita para voltar a ser o que sempre foram: antidemocráticos, autoritários e complacentes com temas caros à nossa história, como os direitos humanos, bem como com pautas importantes do século XXI, como o meio ambiente e as mudanças climáticas. Estavam todos calados e prontos para dizer o que de fato sempre pensaram, que “bandido bom é bandido morto” e que aquilo que importa mesmo é o tal progresso e que se dane floresta e tudo que tenha a ver com ela.
Não é possível esquecer que Delfim Netto foi alçado a guru resolvedor dos problemas da República e transformou-se isso em algo normal. Quase passou despercebido quando ele disse, em entrevista em 2021, que sim, assinaria o AI5 de novo, se fosse preciso. Aceitou-se que apenas 10 anos depois da redemocratização fosse criado o Ministério da Defesa, enfim chefiado por um civil, já no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Deram voz a quem calou muitos – e para sempre – os que lutaram contra a ditadura, como o tenebroso coronel Carlos Brilhante Ustra. Entrevistado em 2014, o torturador “falou sobre seu livro, seu dia a dia agitado e sua vida normal”, 30 anos depois do fim da ditadura, pouco antes da morte do militar, em 2015, aos 83 anos de idade. Com pura complacência, aceitou-se que Bolsonaro atacasse a República por quase duas décadas, prometendo uma guerra civil “que matasse uns 30 mil”, dizendo que era preciso fuzilar o presidente em exercício e chamando, no plenário da Câmara, o próprio Ustra de herói, além de outros adjetivos que carecem de estômago demais para repetir.
Bolsonaro, claro, saiu ileso do ocorrido como havia saído em 1999 quando das declarações estapafúrdias sobre os fuzilamentos que desejava pôr em prática. Quem o havia salvado fora Michel Temer, à época presidente da Câmara dos deputados, o mesmo que o salvou em 2021 quando, em plena presidência da República, Bolsonaro continuava a atacar os poderes e desferia suas bravatas contra o Supremo Tribunal Federal.
Por quase 30 anos esperou-se a abertura de uma comissão da verdade, quando já era tarde demais – embora nunca seja tarde para punir quem comete barbáries – porque, àquela altura, muitos já estavam pensando como Bolsonaro, que amealhava desde 2014 multidões e começava a ser levado a sério. Havia ficado para trás uma política de memória, que fosse propagada nas escolas, nas artes e instituições de todo tipo, a fim de repetir, assim como bradava Dom Paulo Evaristo Arns que “Ditadura nunca mais”.
Muitos levaram na brincadeira o tal deputado do baixo clero, que prometeu e quase dobrou a promessa de “fuzilar” os oponentes. De alguma forma, acreditava-se que estava tudo bem. Era – ao menos agora é possível dizer – óbvio que não se estava livre do passado, ainda mais com o que carregamos na nossa História.
Neste momento, parece-me, estamos na iminência de um momento histórico de punição que deve ser não só exemplar, mas cultuada como um marco em defesa da democracia. Não podemos cometer de novo o erro de deixar passar o golpismo ou de levá-lo na chacota sem dar o devido nome e punição a quem comete crimes.
Temos de pensar seriamente para onde temos caminhado. E não adianta apenas o poder judiciário sentenciar e punir, embora seja premente fazê-lo. É importante não levar a sério quem compactua com o golpismo. Porque se no passado foi dado lugar a Ustra, agora é a Bolsonaro, que pede “a aceitação da democracia”. Se era Delfim Netto ou políticos nada afeitos à democracia, agora levamos a sério Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, como um democrata sério, mas cujas atitudes em redes ou em carros de som dizem totalmente o contrário. De bons consultores e gestores abeis, o sepulcro da democracia está cheio. Sem isso, não adiantará dizer que a Democracia é o regime mais adequado e mais justo, mesmo que nem sempre se cumpra seu intento, porque as gerações futuras não nos levarão a sério.
* Rodrigo Vicente Silva é mestre e doutorando em Ciência Política (UFPR-PR). Cursou História (PUC-PR) e Jornalismo (Cásper Líbero). É editor-adjunto da Revista de Sociologia e Política. Está vinculado ao grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem). Contribui semanalmente com esta coluna
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POLÍTICA
A nova narrativa de Jair Bolsonaro que não para em pé
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25 de novembro de 2024Matheus Leitão
Pressionado pelas inúmeras suspeitas levantadas na Operação Contragolpe, Jair Bolsonaro apareceu nas redes sociais chorando nesta segunda, 25, ao lado do ex-ministro do Turismo Gilson Machado.
O líder da extrema-direita brasileira se emocionou ao ouvir uma música em sua homenagem e voltou a falar que o legado do seu governo é deixar uma marca com diversos valores pelo mundo, entre eles a liberdade.
É justamente esse ponto que não bate, não faz sentido, que a narrativa simplesmente não pára em pé.
O ex-presidente fez todo o possível contra a liberdade – e não só pelas décadas de culto aos horrores da ditadura militar sanguinária que comandou o Brasil por 21 anos, defendendo uma guerra civil que matasse 30 mil brasileiros, incluindo FHC.
Jair Bolsonaro incitou o golpe nos tempos atuais a ponto de o 8 de Janeiro acontecer – e antes mesmo da minuta golpista ser descoberta na casa de seu ex-ministro da Justiça ou de ser revelado o plano para assassinar seus adversários, envolvendo 36 integrantes do seu governo anterior.
É do DNA do ex-presidente, assim como é da raiz do bolsonarismo defender o golpe ou a abolição violenta do estado democrático de direito, crimes agora pelos quais ele foi indiciado em inquérito policial.
Aliás, nas conversas descobertas pela Polícia Federal fica evidente que queriam dar um golpe nos moldes de 64, o apoio que os militares tinham para rasgar a constituição brasileira e implementar uma ditadura por 21 anos.
A grande questão agora é se o ex-presidente conseguirá convencer a Justiça brasileira de que todo o plano homicida Punhal Verde e Amarelo contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes era apenas uma “histórinha” sem o seu envolvimento.
Mesmo que envolva seu chefe da Casa Civil e companheiro de chapa, seu ajudante de ordens, seu chefe do Gabinete de Segurança Institucional, seu ministro da Justiça, seu diretor da Abin, seu ministro da Defesa, seu secretário-geral da presidência, além de comandantes das Forças Armadas em seu governo… e por aí vai!
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Tarauacá: MPAC e Vigilância Sanitária apreendem, em restaurante, mais de meia tonelada de carne destinada a presos
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25 de novembro de 2024O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo.
A inspeção foi realizada a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento.
Do total apreendido, 575 kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e sem a devida rotulagem ou comprovação de procedência. A equipe também constatou que grande parte dos produtos, incluindo costelas e pescoço bovino, não atendia às especificações previstas no edital de licitação para fornecimento ao presídio.
Segundo o promotor, essa não foi a primeira vez que a empresa foi alvo de fiscalização. Em março de 2024, outra inspeção no local resultou na apreensão de 38,8 kg de alimentos e na identificação de problemas sanitários.
“Esta ação ocorreu por sucessivas constatações de irregularidades no fornecimento de alimentação nos presídios masculino e feminino de Tarauacá. Inicialmente, buscou-se a construção de saídas para os problemas constatados através do diálogo, de maneira resolutiva, o que não ocorreu. E o Ministério Público, enquanto instituição de garantia dos direitos fundamentais, trabalha para que seja garantido o mínimo existencial no interior dos presídios”, disse.
Todo o material apreendido na operação foi descartado. O relatório técnico da vistoria será encaminhado à Promotoria de Justiça para subsidiar a adoção de medidas legais cabíveis diante da reincidência das irregularidades.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: NAT
Agência de Notícias do MPAC
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POLÍTICA
Congresso e governo dão resposta à decisão do Carr…
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25 de novembro de 2024Marcela Rahal
O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou nesta segunda-feira a decisão do Carrefour de suspender a compra de carnes de países do Mercosul e cobrou uma resposta contra o protecionismo exagerado dos produtores da França. O deputado também afirmou que vai colocar em votação um projeto de lei que estabelece a obrigação da “reciprocidade” em termos de exigências ambientais nas relações de comércio exterior. Com isso, o acordo entre Mercosul e União Europeia só sairia se as normas ambientais fossem equivalentes às do Brasil. A empresa, no entanto, afirmou que a decisão veio após pressão de agricultores franceses, e não pela qualidade do produto brasileiro.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também criticou a medida anunciada pela rede varejista e diz que apoia o boicote dos frigoríficos às vendas de carnes ao Carrefour no Brasil. Segundo Fávaro, se a carne brasileira não serve para o povo francês, também não deve ter na rede nacional da varejista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro vai retornar nesta segunda-feira, 25, a Brasília, após passar férias em Alagoas. O ex-presidente deve, além de se reunir com seus advogados para traçar uma estratégia de defesa após ser indiciado pela trama golpista, falar com a imprensa no aeroporto, quando desembarcar nesta noite. Em aviso enviado a parlamentares, o ex-presidente diz que deve trazer, inclusive, “fatos novos”.
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