“Um momento solene que simboliza a união e o fortalecimento de uma das instituições primordiais para a cidadania do povo acreano.” Foi assim que o governador Gladson Cameli definiu a solenidade que empossou Juliana Marques Cordeiro como a nova defensora pública-geral do Acre para o biênio 2025-2027.

Durante a posse, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 30, no auditório do Sebrae, em Rio Branco, o governador destacou a importância da defensória pública, que  vem garantindo a defesa e a igualdade das pessoas no âmbito dos direitos humanos em todas as esferas da sociedade.

Eleita por meio de votação interna no dia 25 de novembro do ano passado, Juliana sucede a defensora Simone Santiago. Com ampla experiência na Defensoria Pública, Juliana já ocupava o cargo de subdefensora pública-geral e preside o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM ACRE/CONGEST), além de ter atuado no atendimento especializado em saúde.

Durante sua fala, o governador destacou que vê a defensoria como um dos principais pilares para auxiliar aqueles que recorrem ao cumprimento da lei.

“Vejo o cumprimento dessa missão por parte dos defensores públicos com muita nobreza, responsabilidade e coragem. Esse é um dos motivos que me orgulha em ser governador: saber que podemos confiar a vida de homens e mulheres à autoridades verdadeiramente comprometidas em trabalhar por justiça social e pelo bem comum”, disse.

Juliana é a quinta mulher a assumir a Defensoria do Estado. Para o governador, o ato é simbólico não apenas pela equidade de gênero dentro das instituições, mas reconhece a dedicação de quem serve ao Estado há quase duas décadas.

“Sabemos, não somente da sua excelente qualificação profissional, mas também da sensibilidade humana e da responsabilidade social que tornam sua trajetória ainda mais admirável e respeitada”, completou.

A nova defensora-geral falou que deve dar continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido pela gestão que compõe, e que tem como garantia o acesso à cidadania por todos.

“Meu biênio será para defender a criança e o adolescente, atuando de forma conjunta com as outras instituições para a gente livrar as crianças do mal, ou seja, protegê-las, defender todos os direitos garantidos. Também tenho o foco na capacitação, inclusive participamos essa semana do curso de formação dos novos defensores públicos, passando para eles as nossas diretrizes”, pontua.

Reforçou também que pretende continuar expandindo o que já foi conquistado.

Na mesma ocasião, foram empossadas as subdefensoras públicas-gerais. Simone Santiago, ex-defensora pública-geral, assumirá a Subdefensoria Pública-Geral de Gestão Administrativa, cuja função é auxiliar na promoção e controle das atividades administrativas da instituição, abrangendo planejamento, orçamento, recursos humanos e patrimônio.

Já a defensora Thais Araújo, assume a Subdefensoria Pública-Geral Institucional, e tem a responsabilidade de coordenar e orientar os órgãos de atuação da Defensoria Pública, garantindo a eficácia das atividades-fim da instituição.

O governador também agradeceu a defensora Simone pelo seu trabalho desenvolvido em dois mandatos.

“É um legado de muito trabalho, respeito e amor por essa instituição durante os quatro anos em que esteve à frente da Defensoria Pública. Ela é um exemplo da força da mulher acreana, pois sua disposição e as inúmeras parcerias que firmamos trouxeram enormes avanços para a instituição”, relembrou.

Simone Santiago diz que sua gestão teve como prioridade o fortalecimento de alianças, que impactaram diretamente na qualidade dos serviços da instituição.

“O governador Gladson Cameli teve um olhar diferenciado para a Defensoria Pública e deu ainda mais condição para a Defensoria Pública atender os mais vulneráveis. Hoje passo o bastão com o sentimento de dever cumprido, pois me dediquei intensamente nesses quatro anos. Quando recebi, tínhamos apenas quatro defensores no interior e hoje estamos entregando a Defensoria com 22 defensores públicos atuando no interior do estado, que era uma grande preocupação minha e um sonho, que a Defensoria Pública estivesse atendendo em todas as cidades”, avaliou.

Em resposta, Cameli diz que tem priorizado uma gestão plural, com o empenho e aliança das instituições públicas.

“Eu, como representante do Poder Executivo, tenho que construir pontes, dar condições de trabalho, melhorar as estruturas de todas as instituições, principalmente com respeito, porque o Poder Executivo não está acima de nenhuma instituição, de nenhum dos poderes, e a gente tem que realmente colocar o Estado de Democrático de Direito próximo das pessoas que mais precisam. Essa é a minha grande política”, complementa o governador.

Avanços e referência nacional

Cameli também frisou o apoio fundamental dos 24 deputados estaduais, que aprovaram a lei que permitiu a suplementação e nomeação de 15 novos defensores públicos e ainda de mais um concurso com 11 vagas. A posse dos novos membros ocorreu ainda este mês.

“Para investir na melhoria das condições de trabalho e na valorização foi preciso dar atenção a situação orçamentária da Defensoria Pública, aumentando de 0,9% para 1,5%. Por isso, a população pode contar atualmente com a presença da defensoria pública em todos os cantos do Acre, em todas as comarcas do estado.”

A aproximação da DPE da população também faz parte de um legado construído com as parcerias. O governador relembrou que a instituição tem conseguido chegar a todos os locais do estado, mesmo aqueles de difícil acesso. Ele relembrou as ações itinerantes por meio do ponto de inclusão digital, inclusive com a carreta da defensoria, fruto de emenda da então senadora, hoje vice-governadora Mailza Assis.

“O resultado que nos alegra é o fato de que no ano de 2024 mais de 100 mil pessoas receberam o auxílio da instituição. Isso sem citar os investimentos em tecnologia e os programas sociais reconhecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por fim, meus amigos, reafirmo meu compromisso com a Defensoria Pública do Estado como instrumento de democracia e cidadania para todos”.

Oleno Inácio de Matos, presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), destacou que a relação entre o governo do Acre e a DPE é uma referência nacional, já que o estado é o maior em número de defensores per capita.

“Hoje é um dia extremamente importante não só para a Defensoria Pública do Acre, mas para a Defensoria Pública brasileira. Simone entrega o cargo, depois de quatro anos de muito trabalho, em parceria com o governador Gladson Cameli, que tem sido uma referência para todo o país, no sentido de mostrar que o fortalecimento da Defensoria Pública é necessário para que a gente possa produzir cada vez mais cidadania plena”, disse.

Quem é a nova defensora-geral?

Juliana Marques Cordeiro é natural de Vilhena, interior de Rondônia, e assumiu como defensora pública no estado em 2007, no terceiro concurso da instituição. Iniciou sua carreira em Acrelândia e Plácido de Castro, onde atuou de 2007 a 2013. Depois disso, passou a atuar na capital, dedicando-se sete anos à expansão das atividades do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) participando ativamente na transformação deste em Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (Esdpac).

Paralelamente, exerceu sua titularidade na 8ª Defensoria Cível da Capital, onde atua desde a criação do Subnúcleo de Tutela da Saúde Pública.

Em 2023, assumiu a Subdefensoria-Geral, onde implementou medidas relevantes. Entre suas primeiras ações, regulamentou e ampliou as atribuições dos membros em todo o estado e instituiu o plantão extraordinário, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento institucional. Seu principal objetivo foi promover uma atuação mais equitativa e abrangente para um atendimento melhor e mais amplo à população.

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O segundo dia de qualificação do grupo de trabalho para emergências e calamidades promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no auditório da Federação do Comércio, em Rio Branco, ampliou conhecimentos sobre a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). A ferramenta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), operada por defesas civis de todo o Brasil, é utilizada para que mais pessoas recebam alertas de desastres e possam adotar medidas de autoproteção.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, informou que o instrumento faz parte da estruturação do órgão no estado. A nova plataforma passará informações para populações em áreas de risco de acordo com o monitoramento dos eventos extremos: “Se estiver na eminência de acontecer um evento extremo, por exemplo, às margens do Igarapé São Francisco, se as informações alertarem para inundação nos mais de 30 bairros de riscos de enxurradas, um alerta será disparado para todos os celulares como perigo eminente”.

De acordo com Batista, por determinação da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, um diálogo está sendo mantido com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que o sistema seja implantado ainda este ano. “Para isso será formulada uma parceria com o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental. Queremos implantá-lo o mais rápido possível, porque o desastre não escolhe dia do ano e muito menos horário”, alertou o coordenador.

Programação

Além do novo sistema de monitoramento, os servidores foram qualificados nesta quinta-feira, 30, sobre a Política de Assistência Social, o Serviço de Proteção Social em Situação de Calamidade Públicas e Emergências, Proteção Social Básica, Benefícios Eventuais nas situações de emergência, Cadastro único, benefícios e transferência de renda em situação de emergência e calamidades, abordagem e acolhimento de usuários em situações emergenciais e desastres com recorte aos povos tradicionais.

A chefe de gabinete da SEASDH, Sandra Amorim, afirmou que mais de 400 servidores estão sendo qualificados de maneira presencial e por meio da transmissão ao vivo das palestras. O treinamento se encerra nesta sexta-feira.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE) – edição extra, o resultado definitivo da fase de investigação criminal e social do concurso público para provimento de vagas no cargo de agente de polícia penal.

Essa etapa do certame tem caráter eliminatório e é fundamental para a nomeação dos futuros servidores da segurança pública estadual. Conforme o Edital nº 052 Sead/Iapen, os candidatos foram indicados na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome em ordem alfabética.

Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar da investigação criminal e social poderão consultar as respostas aos recursos interpostos a partir das 15h do dia 3 de fevereiro de 2025. O acesso estará disponível por meio do site www.ibfc.org.br, na aba “Resultados”.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), pelo Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), através do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30 (horário local de Rio Branco/AC), ou pelo site oficial do IBFC.

“Com esses resultados, damos mais um passo importante para reforçar o nosso sistema penitenciário com profissionais capacitados, íntegros e comprometidos com a ordem. Quero parabenizar a todos que chegaram até aqui e reafirmar o compromisso do nosso governo em fortalecer a segurança pública”, afirma o governador do Estado, Gladson Cameli.

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