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Servidor público consegue na Justiça a nulidade de remoção para outro município

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6 anos atrásem

Além do retorno para a lotação inicial, o Juízo estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais.
A 2ª Turma Recursal confirmou que ato administrativo questionado no Processo n° 0700486-07.2018.8.01.0002 deve ser nulo. Dessa forma, o policial civil, que entrou com o pedido para cancelar a sua remoção, deve retornar para a lotação inicial. A decisão foi publicada na edição n° 6.232 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 28).
Entenda o caso
O autor do processo é servidor público desde 2014, lotado em Cruzeiro do Sul. Mas, em setembro de 2017, o agente da polícia civil recebeu a comunicação de que havia sido removido para Rodrigues Alves.
Em contestação, o Estado do Acre esclareceu que não houve remoção, mas sim uma nova lotação para atendimento dos interesses da administração. O secretário adjunto da Polícia Civil afirmou, ainda, que a lotação trata-se de ato discricionário.
Decisão
Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. O documento registra ato administrativo que revogou a lotação do reclamante em Cruzeiro do Sul e o lotou na delegacia de Rodrigues Alves, sem justificativa, apenas definindo nova lotação.
“Não houve sequer uma motivação mínima do ato. Na juntada do processo administrativo, o servidor foi deixado à mercê da administração, vulnerável, temeroso com remoções não solicitadas, afinal todos tem família e compromisso”, assinalou a juíza na decisão que decretou ilegalidade da portaria questionada.
Por sua vez, a Turma Recursal, além de concordar com a fundamentação da sentença, manteve a indenização por danos morais, tendo em vista que a obrigação de trabalhar em município diverso causou transtornos de deslocamento, o que gerou maior risco pessoal e estresse além do necessário para que o demandante exercesse sua função. Gecom TJAc.
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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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3 horas atrásem
11 de abril de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.
Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”
A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.
Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.
Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”
Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”
Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.
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Projeto da Ufac lança dominó em braile em 1ª competição do jogo — Universidade Federal do Acre

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3 horas atrásem
11 de abril de 2025
O Núcleo Avançado de Empreendedorismo e Tecnologia do Acre (NaveTech-AC), da Ufac, lançou o projeto de dominó em braile com figuras geométricas nesta sexta-feira, 11, no Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual do Acre, em Rio Branco, com a realização do primeiro campeonato desse jogo.
A iniciativa foi desenvolvida em um módulo do projeto IOT (Internet das Coisas), ministrado pelo professor Rodrigo S. Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac) e realizado no NaveTech-AC, coordenado pela professora Catarina Costa e pelo analista de tecnologia da informação Jair Figueirêdo.
A equipe que desenvolveu o jogo foi composta por Ana Maria B. Souza, José N.C. Neto, Luis Pedro M. Plese, Samuel C. Dias, Sérgio Brazil Júnior e Sthefany S. Ferreira. O dominó em braile é uma adaptação do dominó padrão, consistindo em 24 peças produzidas em impressora 3D, com acrilonitrila butadieno estireno (ABS, na sigla em inglês).
As peças pesam cerca de 13 gramas e, no lugar dos pontinhos pretos cavados, que representam os números de 1 a 6, estão os símbolos em braile, os quais estão dispostos na horizontal, acompanhados de uma figura geométrica com o número de lados correspondente ao numeral representado. Em cada peça existe uma cavidade para indicar a posição de leitura dos símbolos.
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Ufac entrega instrumentos ao curso de licenciatura em Música — Universidade Federal do Acre

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1 dia atrásem
10 de abril de 2025
A Ufac realizou a entrega de instrumentos musicais ao curso de licenciatura em Música, os quais foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), que destinou R$ 4 milhões à instituição em 2024. Parte desse valor, R$ 334 mil, foi utilizada para fortalecer os laboratórios de música e as atividades de ensino, pesquisa e extensão da área. A solenidade de entrega ocorreu nesta quinta-feira, 10, no bloco de Artes Cênicas e Música, campus-sede.
Os instrumentos, como saxofones, flautas, clarinetes, violinos e violas, vão atender aos laboratórios de voz e teclas, de musicologia, de tecnologia musical e de performance. A reitora Guida Aquino ressaltou a importância da iniciativa. “A gestão da Ufac tem se pautado pela transparência na execução das emendas e pelo reconhecimento a quem nos apoia. Nossa gratidão à deputada Socorro, que tem sido uma parceira da universidade.”
O coordenador do curso, Romualdo Medeiros, agradeceu à administração superior e destacou que os novos equipamentos vão permitir a criação de grupos instrumentais e orquestras. “O curso de Música precisa de música. E para ter música é preciso ter instrumentos, que vão permitir que os alunos desenvolvam melhor suas habilidades. São instrumentos muito bons, que fazem diferença.”
Socorro Neri contou que passou “bons anos” na Ufac, onde atuou como professora e exerceu funções administrativas antes de iniciar a trajetória na política. “A Ufac faz parte da minha história e seguirá sendo prioridade no nosso mandato. Educação, ciência e cultura são pilares para o desenvolvimento do Acre.”
Ao comentar a aplicação dos recursos, ela ressaltou a importância da transparência na gestão pública. “É recurso público, recolhido de impostos nossos. Portanto, tem que ter transparência sempre, desde a destinação até a entrega. E a entrega feita dessa forma, como está sendo hoje aqui, é um exemplo de transparência.”
Para o professor e regente do Coral da Ufac, Domingos Bueno da Silva, a chegada dos instrumentos marca um novo momento para o curso. “Não existe música teórica, existe o estudo sobre a música, mas fazer música se aprende fazendo e não se aprende a fazer sem ter instrumentos”, afirmou.
Recursos
Além dos instrumentos entregues ao curso de Música, os recursos destinados pela deputada Socorro Neri à Ufac em 2024 contemplaram outras ações estratégicas. Do total de R$ 4 milhões em emendas parlamentares, R$ 1 milhão foi aplicado em custeio, com destaque para a implantação do curso de Economia em Assis Brasil e a execução de atividades da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
Os demais R$ 3 milhões foram destinados a investimentos, como a modernização da estrutura da Reitoria e pró-reitorias, além da aquisição dos equipamentos musicais. A deputada anunciou nova emenda de R$ 10 milhões para 2025.
Também participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli Roca; e o presidente do Centro Acadêmico de Música, Lucas Santos.
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