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Servidores de Rio Branco com deficiência têm jornada de trabalho reduzida, determina lei
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Redução faz parte de um conjunto de alterações que o prefeito Tião Bocalom fez na Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009. Benefício se estende também para servidores que têm filhos deficientes ou são responsáveis legais por algum parente deficiente.
capa: Benefício se estende também para servidores que têm filhos deficientes ou são responsáveis legais por algum parente deficiente — Foto: Divulgação/Barretos
Servidores públicos de Rio Branco que têm algum tipo de deficiência vão ter a jornada de trabalho reduzida a partir desta quarta-feira (19). A redução faz parte de um conjunto de alterações que o prefeito Tião Bocalom fez na Lei n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009.
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta, a Prefeitura de Rio Branco publicou a Lei Complementar nº 231 de 18 de julho de 2023, sancionada por Bocalom, e que altera os artigos 43 e 92 da legislação.
O artigo 43 trata sobre a remuneração e reposição do salário do servidor público.
Já o artigo 92 traz mudanças sobre a carga horário do servidor que tem algum tipo de deficiência, desde que ela seja devidamente comprovada por uma junta médica.
O servidor que cumpria carga horária de 30 a 40 horas semanais vai, agora, cumprir 20 horas por semana. Já o trabalhador com jornada de trabalho de 20 horas, teve a carga horária reduzida para 15 horas semanais.
O trabalhador que tive um filho deficiente ou for responsável legal por algum parente com deficiência também terá direito ao benefício.
Para isso, o servidor precisa apresentar um requerimento com os seguintes documentos à administração pública:
- Laudo médico fornecido por profissional habilitado, aprovado pela perícia médica do município
- Documento que comprove a filiação, a guarda ou dependência da pessoa com deficiência
“A autorização do benefício desta lei poderá ser concedida de forma permanente ou temporária, conforme laudo e decisão do profissional competente”
Ainda conforme a publicação, o ato de concessão da jornada especial de trabalho terá que ser renovado a cada 120 dias, em caso de necessidades especiais temporárias, e a cada três anos, para servidores com necessidades especiais permanentes. A renovação não é obrigatória para ‘situações de laudo por prazo indeterminado previstas em outras leis’.
“A renovação do ato de concessão da jornada especial deverá ser instruída por novo laudo médico que comprove a necessidade temporária ou permanente”, diz a lei.
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Governo divulga diretrizes de segurança para inauguração do estádio Arena da Floresta em coletiva de imprensa
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21 de novembro de 2024 Juliana Queiroz
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 21, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária de Esportes e Lazer (Seel), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Militar do Estado (PMAC), e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) divulgaram as diretrizes de segurança que serão implementadas na reinauguração do estádio Arena da Floresta, neste domingo, 24.
O comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias, explicou que o planejamento foi efetuado pela Diretoria Operacional da corporação, com os comandos do Batalhão de Trânsito e do Segundo Batalhão, unidades diretamente relacionadas ao evento.
“Nosso planejamento já está estruturado e conta com a presença de policiais na parte interna e externa do estádio. Agora é executar, também da melhor forma possível, para que a gente tenha uma grande festa no dia da inauguração. É importante lembrar às pessoas que vão assistir ao jogo, principalmente com crianças, jovens, idosos que precisam de uma atenção mais especial, que cheguem antecipadamente, para não haver grandes filas”, destacou.
Com o RBTrans e o Batalhão de Trânsito, o Detran deve implementar mudanças no trânsito. “Tivemos que adaptar, fazer algumas mudanças para garantir a segurança viária e a fluidez. Sabemos que teremos um público bem esperado aqui, mais de dez mil pessoas, então são quase dez mil veículos também. Assim, a gente orienta as pessoas que vêm para usar o estacionamento que entrem pela Comara ou pela Amadeu Barbosa, e que cheguem cedo para que a gente consiga controlar a fluidez e o fluxo”, solicitou a presidente do Detran, Taynara Martins.
De acordo com o coordenador do RBTrans Ildomar Brito, além das linhas normais dos ônibus, será colocada uma linha especial direta do Terminal Central para a Arena da Floresta. A partir das 14h, sairá do terminal um ônibus a cada 30 minutos, dirigindo-se pela Avenida Amadeu Barbosa para o estádio.
“O ônibus vai circular das 14 às 21 horas; vamos manter a tranquilidade e a paciência, que vai ter vaga para todos. Os ingressos já foram distribuídos, porém orientamos, para quem não tem ingresso, que é melhor assistir pelas emissoras que irão transmitir a partida no dia”, afirmou.
O espaço, amplamente readequado, passa a contar também com cadeiras novas. A melhorias incluem o âmbito de acessibilidade, aspecto fundamental para promover a inclusão social e garantir igualdade de direitos, proporcionando segurança e conforto aos torcedores, de modo que todos possam vibrar e se emocionar com a partida.
“A expectativa é grande, a hora do ‘show’ está quase chegando e o ‘palco’ já está pronto. Um momento importante para nossos atletas e população. Teremos muita segurança no dia, inclusive a presença da Secretaria de Saúde, com o Samu, em caso de ocorrências. Todo o governo está envolvido nessa grande festa voltada para o povo”, observou titular da Seel, Ney Amorim.
Os portões do estádio estarão abertos às 14h, para a recepção dos torcedores, com o início da partida previsto para as 17h.
Ao todo foram investidos R$ 7,9 milhões na obra, e agora o espaço conta com uma infraestrutura moderna e capacidade para 13.784 espectadores.
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Educação realiza abertura da décima edição da mostra Viver Ciência
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21 de novembro de 2024 Stalin Melo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou na manhã desta quinta-feira, 21, a abertura oficial da décima mostra Viver Ciência, que aconteceu no auditório da escola de ensino integral Armando Nogueira. Este ano, o tema da Viver Ciência é “Tecnologias e saberes tradicionais para uma Amazônia sustentável”.
A abertura foi realizada pela diretora de ensino da SEE, professora Gleice Souza, e pelo chefe do Departamento de Inovações Educacionais e Mídias Digitais, professor Anderson Melo. A mostra Viver Ciência acontece na escola Armando Nogueira e conta com a apresentação de 162 trabalhos de alunos das redes pública, privada, além de trabalhos de outros estados como Rondônia e Amazonas.
A professora Gleice Souza destacou a presença de todos os setores da SEE, inclusive da equipe Multiarte, coordenada pela professora Marília Bonfim, e do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), que realizou uma apresentação musical.
“Isso demonstra a importância da inovação, da ciência, pois o nosso secretário Aberson Carvalho tem uma visão ampla para o que é moderno, inovador. Ele tem fortalecido o trabalho das nossas autoridades com investimentos nos tablets, nos laboratórios, e o governador Gladson Cameli tem apoiado nossas ações, e os nossos alunos nunca aprenderam tanto”, disse.
Para o professor Anderson Melo, a Viver Ciência é um marco no que diz respeito aos trabalhos e projetos científicos gerados ao longo desses anos pelos nossos alunos. “Eles estão em um ambiente de protagonismo e pensam em soluções para a nossa sociedade”, afirmou.
De acordo com ele, um dos diferenciais dessa edição comemorativa para as anteriores é que, além dos trabalhos dos alunos da rede estadual, também há a participação de alunos de outros estados. “Isso é algo muito significativo, pois mostra que a Viver Ciência passou dos limites do nosso estado”, ressaltou.
A mostra Viver Ciência conta com diversos parceiros, como a Segurança Pública, a Economia Solidária, além do planetário móvel, e pode ser visitada pela comunidade em geral até esta sexta-feira, dia 22.
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Acre participa de encontro de secretários estaduais de agricultura na Semana Internacional do Café
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21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
Com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, secretários de Estado de Agricultura de 13 estados brasileiros participaram nesta quinta-feira, 21, durante a Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte (MG), de encontro estratégico para discutir pautas prioritárias para o setor agro no Brasil.
O encontro definiu a retomada das ações do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), que pretende reunir os gestores das pastas da agricultura dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com o objetivo de discutir e encontrar soluções para os gargalos enfrentados.
Durante o encontro, o governador Romeu Zema falou sobre a importância do agro para o desenvolvimento e economia do Brasil. “Sei que existem culturas diferentes em cada estado, produções distintas, mas temos pautas únicas que podem ser colocadas em discussão neste conselho, que será estratégico para todo setor produtivo”, ressaltou.
O presidente do Conseagri e secretário de Agricultura de Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, destacou que o encontro proporciona alinhamento e união dos estados da Federação para demandas específicas do agro. “Vamos discutir em torno de seis pautas e posteriormente iremos a Brasília levar as nossas propostas, abrir esse canal de diálogo e fortalecer cada vez mais a importância do Conselho”, destacou.
Para o secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, o encontro representa um avanço para a unificação das ações a serem tomadas no agronegócio brasileiro. “Precisamos ser ouvidos, por isso já estamos com agenda organizada, com data para votar o estatuto, o regimento interno e as discussões que são pertinentes a todos os estados, e que iremos apoiar”, declarou.
Também representaram o Acre o secretário adjunto de Agricultura, Edivan Azevedo, e a diretora administrativa da Seagri, Temyllis Silva.
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