ACRE
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Jairo Carioca
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), avaliou como positiva a participação de produtos do setor industrial no comércio exterior. Até novembro, a balança comercial registrou movimentação recorde e deve fechar o ano com mais de US$ 85 milhões negociados. Os números foram anunciados na sede da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), em Rio Branco, nesta quinta-feira, 19.
Para o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, o superávit na balança comercial é resultado das políticas públicas de governo e da parceria com a Fieac: “O trabalho de associativismo fortalece o setor empresarial. O governo vem promovendo incentivos fiscais e ampliou o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias. Esses investimentos têm se revertido em geração de emprego e renda”.
Mesquita destacou que o desenvolvimento da política industrial liderada pelo governador Gladson Cameli tem sido fundamental no reconhecimento da importância da atividade industrial para o desenvolvimento econômico. “Cerca de 60% do que foi exportado em 2024 é de produtos da indústria. O Estado tem tomado diversas decisões para incentivar o setor e aumentar a competitividade”, disse.
Outro marco regulatório apontado pelo gestor no fortalecimento do ambiente de negócios é o diálogo entre o Poder Executivo, as federações e associações do setor produtivo, a bancada parlamentar estadual e federal. “Ajudar a executar as obras da construção civil, promovendo o estado, é compromisso dessas instituições e dos parlamentares. O deputado Luiz Gonzaga tem sido um verdadeiro parceiro neste exercício participativo”, acrescentou Mesquita.
De janeiro a dezembro de 2024, as exportações acreanas já atingiram mais de 81 milhões de dólares e superam em mais de 77% o valor do mesmo período de 2023 (45,8 milhões de dólares). “Vamos destravar a pauta alfandegária em 2025, na área de infraestrutura há previsão de investimentos na reconstrução da BR-364, bem como a conclusão do anel viário em Brasileia; isso tudo vai ajudar a impulsionar ainda mais a nossa balança comercial”, garantiu o titular da Seict.
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Annie Manuela
O governo do Estado do Acre divulgou nesta sexta-feira, 20, por meio do Decreto nº 11.610, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O regulamento também prevê que, em caso de feriados municipais estabelecidos por leis locais, os servidores estaduais que atuam nas respectivas localidades terão direito à folga. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o calendário de atividades do Executivo estadual para o próximo ano.
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