J.D. Vance fez um discurso inusitado na Conferência de Segurança europeia, em Munique. Plateia repleta de líderes do continente, grande expectativa, esperava-se que ele falasse de Putin, da guerra, mas Vance não se abalou: “O problema de vocês não são as ameaças que vêm da Rússia nem a China, mas o perigo que vem de dentro”, disse. E completou: “O recuo da Europa em seus valores mais fundamentais, que são os mesmos dos Estados Unidos”. Generosidade dele. Os valores europeus nunca foram os mesmos que os da formação americana. A inspiração que veio de Locke, Milton e do liberalismo inglês, que andava na cabeça dos fundadores da América, sempre foi um recorte muito específico da tradição europeia. O Velho Continente nunca teve nada semelhante à Primeira Emenda, garantindo a liberdade de expressão. E vem daí a raiva provocada pela fala de Vance. Na prática, ele deu um sermão na liderança europeia com base em deuses ou, ao menos, em credos não tão comuns assim.

Vance fez nove acusações. Quatro dizem respeito à agenda woke. Coisas como a prisão de Adam Smith-Connor, um fisioterapeuta condenado por rezar perto de uma clínica de aborto, na Inglaterra. Outras têm a ver com a censura e a intolerância política. Tudo bem representado, na visão de Vance, pelos firewalls, a prática de isolar a direita no jogo político. A lógica que foi se tornando comum, nos anos recentes, segundo a qual há uma “extrema direita” ilegítima e que, como tal, não deve ser admitida na democracia. O conceito é elástico e pode incluir Trump, um libertário como Milei, um partido direitista como a Alternativa para a Alemanha (AfD) ou o tradicionalismo francês de Marine Le Pen. Diria que qualquer um que Anne Apple­baum e alguns colunistas do Times resolvam chamar de “autocratas” é candidato à lista. A eleição de Trump criou um problema para essa turma, visto ser ridículo tratar um presidente eleito com maioria sólida no Congresso como uma espécie de marginal.

O fato mais grave citado por Vance diz respeito ao cancelamento das eleições presidenciais na Romênia em dezembro. Calin Georgescu, engenheiro agrícola de “extrema direita”, ganhou as eleições e a Corte Constitucional mandou fazer novas eleições. O motivo: suspeitas de dinheiro russo impulsionando contas do TikTok em apoio a Georgescu. Causando “desordem informacional” na cabeça do “eleitor ordinário”, para dar um toque brasileiro ao problema. Se a moda pegar, a cada vez que o povo votar errado basta a Suprema Corte anular as eleições e fazer a turma votar de novo. Vance foi direto: “Se você foge assustado de seus próprios eleitores, nem os EUA podem salvá-lo”.

Vance fez em seu discurso uma forte defesa de um velho conceito nascido no coração da Europa: a ideia das sociedades abertas. O conceito foi usado por Karl Popper em seu livro escrito sob o trauma da Segunda Guerra. Ele diz, em essência, que nosso destino, como sociedade, é aprendermos a viver junto com pessoas que divergem fundamentalmente de nós. De nossos valores, da maneira como enxergamos a vida, das relações entre homens e mulheres e do destino humano. Daí a frase de Vance sobre respeitar os direitos de nossos “oponentes”, em vez de colocá-los na cadeia, “seja o líder da oposição, seja um cristão rezando ou um jornalista tentando relatar as notícias”. E aqui é preciso ser claro: Vance tem razão. E suas razões vêm do fundo do próprio aprendizado europeu. Da renúncia a mandar os hereges para a fogueira, contrarrevolucionários para a guilhotina ou judeus para campos de concentração.

A ideia das sociedades abertas foi a pedra de toque das democracias liberais à época da Guerra Fria e depois da queda do Muro de Berlim. Época que o pensador conservador N.S. Lyons bem chamou de “longo século XX”, marcada pelo “é proibido proibir”, de maio de 68, e pelo otimismo liberal de Fukuyama, bem depois, com seu “fim da história”. De alguns anos para cá, essas coisas mudaram. Da celebração da liberdade, fomos mergulhando na era do “controle”. Lyons e muitos conservadores culpam a própria ideia das sociedades abertas pelo desmoronamento. Nossa civilização teria cedido a uma ideia empobrecida da política como técnica. A noção do Estado fundado em procedimentos “neutros” feitos de “processos burocráticos, decisões judiciais e comissões tecnocráticas”. A visão é caricatural, mas faz sentido: instituições sem “alma”, destituídas de base de valores, acreditando na ingênua ideia de neutralidade do Estado diante da diversidade de visões de mundo.

“Não se pode converter a moralidade privada em régua ética”

Lyons está errado. E arrisco dizer que a velha ideia de Popper nunca foi tão necessária. Digo mais: os males de nossa civilização provêm exatamente da traição aos valores das sociedades abertas, e não o contrário. Mesmo sendo um conservador, foi exatamente isso o que disse Vance. O que aconteceu, nas últimas duas décadas, foi o lento processo de captura do Estado por um novo tipo de ideologia. Quando uma Corte Constitucional diz que esse ou aquele grupo não é legítimo para ganhar uma eleição, que certos tipos de opinião são inaceitáveis no debate público, o sinal é claro: a premissa da neutralidade das instituições foi atirada pela janela. Quando a educação pública se subordina a premissas dadas pelos movimentos identitários, temos o mesmo fenômeno. E, por óbvio, quando chegamos ao ponto de o sujeito ser preso por rezar em silêncio, há muito se cruzou uma fronteira.

Não deixa de ser curioso que Vance, ele mesmo um conservador, tenha feito um discurso em defesa das sociedades abertas. E o fez por uma simples razão: porque não há outra saída. Se Vance reivindica o direito de Smith-­Connor rezar perto daquela clínica, no Reino Unido, terá de aceitar que uma ativista feminista defenda o direito ao aborto em alguma outra calçada. Isso vale para católicos, protestantes e para toda sorte de predileções. Dias atrás li sobre o 4B, uma nova seita de mulheres que não quer conversa com o sexo masculino. E há quem viva imitando cães e tartarugas por aí. O que nenhum desses agrupamentos está autorizado a fazer é converter sua moralidade privada na régua ética para a sociedade. É esse o ensinamento singelo de Popper. Isso pode irritar a esquerda, seduzida pela cultura woke. E a um certo conservadorismo que parece sonhar em fazer o mesmo a partir dos “valores tradicionais”. Mas a verdade é que a ideia liberal vem do fundo da própria tradição europeia. Do aprendizado com as guerras de religião, que fez Locke escrever suas cartas sobre a tolerância; do horror com o fanatismo religioso, que fez Voltaire dobrar a Justiça francesa, no caso Jean Calas; da reação à injustiça movida pelo ódio político e racial, que fez Zola escrever seu “J’Accuse…!”. Tudo isso pertence à Europa. Mas é também a nossa herança. Nossa melhor herança, da qual não deveríamos abrir mão.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 21 de fevereiro de 2025, edição nº 2932

Uma sequência de números preocupantes ligou de forma definitiva o sinal de alerta no Palácio do Planalto. A falta de paciência dos eleitores com o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva foi exposta em uma série de levantamentos nas últimas semanas, que convergiram na mesma direção: pela primeira vez, a reprovação do governo foi maior que a aprovação. A sondagem mais recente, divulgada pelo Paraná Pesquisas, na quarta-feira 19, mostra que 55% dos brasileiros rejeitam Lula, enquanto 42% o aprovam. Em relação ao desempenho, 45% dos entrevistados avaliam hoje sua gestão como “ruim” ou “péssima” — 28,8% a consideram “boa” ou “ótima” e 25% apontam o governo como “regular”.

É verdade que períodos de baixa na popularidade podem ocorrer durante um mandato presidencial. Todos os ocupantes do Palácio do Planalto desde a redemocratização passaram por oscilações na avaliação, sobretudo em momentos de turbulência econômica. É o caso de José Sarney (MDB), que terminou o mandato, marcado pela inflação galopante, com 9% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no primeiro ano de seu segundo mandato, viu sua popularidade chegar a 13%. O cenário atual enfrentado por Lula, no entanto, tem agravantes que podem tornar mais desafiador o esforço de recuperação de imagem. Além da falta de marcas importantes da atual gestão, a situação econômica do país, com inflação ameaçando sair do controle, contribui para a avaliação ruim do governo. “Quem vai no mercado tem a percepção de que tudo está mais caro, e isso sempre foi um fator determinante na popularidade de um presidente”, afirma o cientista político Elias Tavares. “As pessoas esperavam que ele entregasse resultados como em seus primeiros mandatos.”

Aos poucos, como mostram as pesquisas, até a base mais fiel ao petista começou a vê-lo com desconfiança. Levantamento do Datafolha divulgado no último dia 14 mostra que, entre dezembro e janeiro, a popularidade do presidente desabou 20 pontos percentuais entre seus eleitores tradicionais. Era de 66% a taxa de aprovação de Lula entre as pessoas que haviam votado nele. Agora, esse número caiu para 46%. A debandada se verifica em cidadãos de baixa renda, nordestinos e jovens, segmentos em que o petista sempre teve votação expressiva, mas que se mostram desiludidos com a atual gestão e veem um governo incapaz de entregar a prosperidade que havia prometido na campanha. Se não bastasse, a gestão parece aos olhos de muitos mais distante de quem sempre votou na sigla. “O PT hoje não é mais dos trabalhadores”, diz o barbeiro Weser Costa, de 43 anos, morador da Zona Sul de São Paulo, um tradicional reduto do partido na maior metrópole do país. Filho de um pastor petista, ele faz parte de um raro grupo de evangélicos de esquerda, mas perdeu a convicção que sempre teve de votar no partido.

Para além das questões ideológicas, o que pesa mais no momento mesmo para a perda da popularidade do presidente é a inflação de produtos essenciais no bolso dos brasileiros. “A dúzia de ovos está 20 reais. Nunca vi isso”, reclama o baiano Nilvan Queiroz, de 70 anos, dono de um restaurante no centro da cidade de São Paulo. Aos 17 anos, ele saiu de Ibotirama (BA), às margens do Rio São Francisco, para buscar uma vida melhor na cidade grande — e conseguiu. Na capital paulista, o empresário trabalhou como garçom em pizzaria e chegou a ter três lanchonetes, mas fechou duas na pandemia. Os relatos do irmão, que ficou na Bahia, sobre os primeiros governos petistas o fizeram votar em Lula nas últimas eleições. No entanto, o preço exorbitante dos alimentos e a falta de segurança, que o força a fechar seu estabelecimento mais cedo às quintas, sextas e sábados, e não abrir aos domingos, deixaram Queiroz arrependido do voto.

Lula também perdeu o apoio entre os mais jovens. A dona de casa Sabrina Umbelino, de 23 anos, é de Cidade Tiradentes, bairro no extremo leste paulistano, região onde o petista venceu na eleição presidencial de 2022. Na primeira vez que ela foi às urnas escolher um presidente, optou pelo petista. Sabrina é beneficiária do Bolsa Família e vive com os dois filhos, além do marido, que recebe um salário mínimo. Mas o auxílio não é o suficiente para voltar a acreditar em Lula. Da tela do celular ela viu promessas eleitorais sobre o pobre poder comer picanha, mas nunca conseguiu levar a peça nobre para a sua mesa. “A gente não consegue comprar um quilo”, reclama.

O desgaste nessa base mais fiel de eleitores tem reflexos diretos no meio político. A consequência direta disso é o aumento do cacife para parlamentares e partidos barganharem o apoio ao presidente em uma gestão que sempre sofreu para garantir a governabilidade. Lula já ofereceu ministérios a partidos com grandes bancadas, mas não conseguiu a garantia de alinhamento total dessa turma com o Palácio do Planalto. São os casos do PSD, de Gilberto Kassab, e do Republicanos, de Marcos Pereira. Na esteira da queda de popularidade de Lula, ambos os caciques aproveitaram o momento para alfinetar publicamente o petista. O presidente do Republicanos disse que Lula comanda um “governo sem rumo”. Já o líder do PSD, conhecido no meio político como alguém que faz projeções certeiras, afirmou, no fim de janeiro, que, se as eleições fossem naquele momento, Lula seria derrotado. Na mesma ocasião, Kassab também criticou a condução de Fernando Haddad na economia, chamando-o de “fraco”.

Integrantes do governo reconhecem o tamanho do problema, mas ainda mantêm o otimismo com a possibilidade de uma guinada. Existe a crença de que grande parte dos problemas reside na incapacidade de comunicar aos eleitores as boas iniciativas da gestão. Recrutado para mudar essa percepção, o marqueteiro Sidônio Palmeira, novo chefe da Secretaria de Comunicação Social, tem o diagnóstico de que a real avaliação sobre o governo é “muito menos negativa” do que mostram as pesquisas. Essa crença, no entanto, vem sendo desmentida a cada novo levantamento.

No campo político, a iminente reforma ministerial será uma tentativa de fortalecer apoios entre os partidos do Centrão. Para Lula, a missão é retomar viagens pelo país, o que ele já vem fazendo. “Ninguém se conecta com o povo como o Lula”, diz Marco Aurélio de Carvalho, líder do Prerrogativas, grupo de juristas ligados ao PT. A situação atual mostra que esse laço histórico começou a se enfraquecer. O desafio na segunda metade do governo é se reaproximar dessa base mais fiel e reconquistar a confiança de segmentos para além da bolha da esquerda, como parte da classe média urbana. Será uma verdadeira corrida contra o tempo.

Publicado em VEJA de 21 de fevereiro de 2025, edição nº 2932

Desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, há um ano, Flávio Dino tem se destacado por tratar de assuntos de primeira grandeza na pauta nacional, como cabe a um ministro da mais alta corte do Judiciário. Raro magistrado com traquejo para costuras políticas, ele tem demonstrado habilidade ao lidar com o espinhoso tema das emendas do Orçamento, exigindo que a distribuição de dinheiro público por senadores e deputados cumpra o mínimo de transparência.

Dino, contudo, nem sempre tem julgado temas de tamanha envergadura. Elevado a um dos cargos mais importantes e poderosos da República, o ex-governador do Maranhão tem demonstrado certo ímpeto em seguir dando as cartas em seu estado natal. Na disputa particular que travam com o atual ocupante do Palácio dos Leões, Carlos Brandão (PSB), seus aliados têm judicializado picuinhas políticas e arrastado a contenda para dentro do STF.

Ex-correligionários, Dino e Brandão constituíram uma vitoriosa aliança, que garantiu três mandatos sucessivos no estado. O primeiro se elegeu em 2014 e 2018, tendo o segundo como vice na chapa, que chegou ao poder quatro anos mais tarde. Tudo conforme regiam os acordos políticos. Mas, quando Brandão tentou voar com as próprias asas, ameaçando romper um acordo em torno da sucessão no estado em 2026, a coalizão rachou. Os sinais inequívocos da briga foram confirmados na festança de casamento que o ministro do Supremo promoveu em São Luís, em que o governador não foi convidado.

A briga, porém, extrapolou os convescotes palacianos e foi parar no Judiciário. Os “dinistas”, como são chamados os políticos fieis à administração anterior, moveram cinco processos contra o atual governo: dois acusam Brandão de nepotismo, outros dois contestam a nomeação de um aliado ao Tribunal de Contas do Estado e um quinto tenta reverter a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), atualmente ocupada por Iracema Vale (PSB) pessoa de confiança do governador. 

Todos os processos têm algo em comum: foram movidos pelo Solidariedade, que utilizou a prerrogativa constitucional reservada aos partidos de encaminhar os temas diretamente ao STF, driblando as instâncias inferiores. No estado, a legenda é presidida por Flávia Alves, irmã de Othelino Neto, deputado estadual e dinista de quatro costados. A proximidade entre ele e Dino é tanta que Othelino é casado com Ana Paula Lobato, a suplente que assumiu a vaga do ministro do STF no Senado, após sua nomeação.

Em setembro do ano passado, o deputado concorreu à presidência da Alema, em uma disputa concorridíssima, que terminou empatada (21 votos para ele, 21 para Iracema). Sendo mais novo que a adversária, ficou de fora do cargo, conforme determina o regimento interno da Casa, que agora é contestado na Suprema Corte. O episódio fez as desavenças escalarem, até que um aliado de Brandão apresentou um pedido de cassação de Othelino, alegando quebra de decoro por atos do passado, cometidos fora do exercício do mandato. O conteúdo é bombástico.     

O documento recupera um inquérito policial de 2009, época em que o deputado ocupava o cargo de secretário de meio ambiente do Maranhão, no governo de Jackson Lago . Ele foi acusado de fraudar o sistema de fiscalização do órgão para conceder licenças ambientais na exploração de madeira. Também teria movimentado 500 milhões de reais em propinas. As suspeitas são graves o suficiente para uma denúncia, mas não param por aí. No curso das investigações, testemunhas relataram que ele teria atropelado e matado um homem com um carro oficial do órgão. Depois, teria agido para acobertar os fatos. Em um outro relato pouco detalhado, uma das pessoas ouvidas o coloca sob suspeita da morte de uma adolescente em um motel. Procurado por VEJA, o deputado chamou de “invenções” as acusações, disse que não é investigado e  enviou um documento emitido pela secretaria de segurança pública afirmando que nada consta no arquivo do ógão em seu nome.

Levado ao júri, o processo por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha foi arquivado, após a defesa de Othelino ingressar com um habeas corpus. O registro dos motivos para o arquivamento não foi encontrado nas gavetas do Tribunal de Justiça e as graves acusações realizadas no inquérito não motivaram novas frentes de investigação. “É inexplicável que a polícia não tenha averiguado esses fatos, apesar de eles terem sido oficialmente declarados”, diz Marcos Lobo, advogado responsável pela representação contra o deputado na Alema. A reclamação foi movida por José Inácio, primeiro suplente, que assumiria o cargo, caso Othelino deixasse a assembleia. 

No STF, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a revisão do resultado da eleição na assembleia, um processo a cargo de Carmem Lúcia. Já a ação de nepotismo, cuja relatoria cabe a Alexandre de Moraes, foi parcialmente atendida, com a demissão de diversas pessoas indicadas por Brandão. O litígio envolvendo a nomeação de conselheiro para o TCE caiu justamente nas mãos de Dino, que não se declarou impedido — conforme a lei, uma prerrogativa pessoal de cada magistrado — e ainda não decidiu sobre o caso. Procurada por VEJA, a assessoria do ministro informou que ele não irá comentar o assunto.

Na quarta-feira 19, o Ministério Público estadual requisitou Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) que fosse instaurado inquérito policial reabrindo a investigação por corrupção contra Othelino. Pelo visto, a briga entre a faixa de governador e a toga do Supremo ainda terá muitos capítulos adiante.

NOTA DO EDITOR: A primeira versão desta reportagem informava erroneamente que Othelino Neto foi secretário de meio ambiente durante gestão de Flávio Dino, não havendo, portanto, qualquer relação entre a investigação por corrupção e a gestão do ex-governador. O texto foi devidamente corrigido.