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STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios

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STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. A determinação ocorreu em outubro de 2023.

Na sessão desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do plano. Barroso considerou que o plano atende às exigências da decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborador por gestores públicos.

“O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.

Plano

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. 



Leia Mais: Agência Brasil



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Pablo Marçal tem apoio de marcas para assinar com SBT – 14/12/2024 – Outro Canal

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Pablo Marçal tem apoio de marcas para assinar com SBT - 14/12/2024 - Outro Canal

Gabriel Vaquer

Aracaju

Pablo Marçal e SBT estão bem próximos de fechar contrato para que ele assuma a nova versão do Casos de Família, que deve reestrear na programação da emissora da família Abravanel em 2025. O ex-candidato a prefeito de São Paulo grava testes para a atração no domingo (14).

Segundo apurou a coluna, o que pesa a favor de Pablo são dois pontos. O primeiro é que ele já sinalizou e mostrou a emissora que dois patrocinadores já estão dispostos a anunciarem no programa, caso haja sinal verde após a produção.

Um deles é a loja Havan, de Luciano Hang, que já patrocina outros programas da emissora, como o Domingo Legal, de Celso Portiolli. Hang também tem boa relação com a família Abravanel.

O segundo é o fato dele ser o favorito de Mauro Lissoni, novo diretor de Programação e Artístico, que assumiu o cargo em outubro. Para Lissoni, a contratação de Marçal pode ser um fenômeno popular e ajudar o SBT a recuperar a audiência das tardes.

A ideia de Lissoni é que o Casos de Família volte ao ar por volta das 16h. Com isso, algo curioso aconteceria: Marçal entregaria a audiência para Datena, que comanda o Tá na Hora desde a última segunda (9).

Os dois trocaram farpas na última eleição, onde Datena chegou a dar uma cadeirada em Marçal durante um debate na TV Cultura. Atualmente, os dois passaram a ter uma relação mais respeitosa.

Caso seja aprovado, Marçal e SBT assinam acordo ainda neste ano. A previsão de estreia do novo Casos de Família é para março, após o Carnaval, junto com algumas novidades que o BST prepara para 2025.

Pablo Marçal quer a visibilidade de uma televisão para se manter em alta. Ele chegou a procurar a Band, mas a emissora do Morumbi rejeitou qualquer conversa, devido a sua rejeição causada pela eleição de 2024.

Cobre diariamente os bastidores das novelas, do telejornalismo e da mídia esportiva. Tem como titular o jornalista Gabriel Vaquer



Leia Mais: Folha



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A semana ao redor do mundo em 20 fotos | Arte e design

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A semana ao redor do mundo em 20 fotos | Arte e design

Jim Powell

Uma fotografia do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, na capa da revista Time é exposta em frente à Bolsa de Valores de Nova Iorque. Trump tocou o sino de abertura da bolsa esta semana, além de ser eleito a pessoa do ano de 2024 pela revista Time



Leia Mais: The Guardian



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Tribunal dos EUA nega apelo do TikTok para interromper provável proibição até revisão da Suprema Corte | Notícias de tecnologia

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Tribunal dos EUA nega apelo do TikTok para interromper provável proibição até revisão da Suprema Corte | Notícias de tecnologia

O porta-voz da TikTok disse que os proprietários chineses da empresa planejam levar o caso ao Supremo Tribunal.

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou um pedido do plataforma de mídia social TikTok suspender a aplicação de uma lei que exige que os proprietários chineses da empresa se desfaçam ou enfrentem uma proibição no país até que o Supremo Tribunal reveja a sua contestação do estatuto.

Em decisão proferida na sexta-feira, o tribunal rejeitou o pedido do TikTok, chamando-o de “injustificado”.

A ordem do tribunal – não assinada – dizia que a TikTok não identificou precedentes em que um tribunal, “após rejeitar uma contestação constitucional a uma lei do Congresso”, impediu a implementação da lei até que uma revisão da Suprema Corte fosse solicitada.

Os advogados da TikTok e de seu proprietário, ByteDance, solicitaram a liminar depois que um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia ficou do lado do governo dos EUA e rejeitou sua contestação à lei.

No pedido, os advogados pediram um “atraso modesto” na aplicação da lei para que o Supremo Tribunal pudesse rever o caso e a nova administração Trump pudesse “determinar a sua posição” sobre o assunto.

A decisão que exigiu a venda de Tiktok

O estatuto, que foi assinado pelo presidente Joe Biden no início deste ano, exige que a ByteDance venda o TikTok a um comprador aprovado devido a questões de segurança nacional ou enfrentará uma proibição nos EUA.

Um porta-voz do TikTok disse após a decisão que a empresa planeja levar seu caso à Suprema Corte, “que tem um histórico histórico estabelecido de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão”.

Não está claro se o Supremo Tribunal aceitará o caso, embora alguns especialistas jurídicos tenham dito que esperam que os juízes opinem devido aos tipos de novas questões que levanta sobre as redes sociais, a segurança nacional e a Primeira Emenda.

A TikTok também está procurando uma potencial tábua de salvação do presidente eleito Donald Trump, que prometeu “salvar” a plataforma de vídeos curtos durante a campanha presidencial.

Durante seu primeiro mandato, ele tentou, sem sucesso, banir o TikTok.

Pode ser coagido pela China?

Os EUA dizem que vêem o TikTok como um risco de segurança nacional porque a ByteDance poderia ser coagida pelas autoridades chinesas a entregar dados de usuários dos EUA ou manipular o conteúdo da plataforma para os interesses de Pequim.

A TikTok nega essas alegações e argumenta que o caso do governo se baseia em riscos hipotéticos futuros, em vez de fatos comprovados.

Se a lei não for anulada, as duas empresas afirmam que a popular aplicação será encerrada até 19 de janeiro, apenas um dia antes de Trump assumir novamente o cargo.

Mais de 170 milhões de usuários americanos seria afetado, disse a empresa. A maioria dos usuários pertence ao segmento mais jovem da população.

O Departamento de Justiça dos EUA se opôs ao pedido de pausa do TikTok, dizendo em um processo judicial esta semana que as partes já haviam proposto um cronograma que foi “projetado com o propósito preciso” de permitir uma revisão da lei pela Suprema Corte antes que ela entrasse em vigor.

Também na sexta-feira, o presidente e principal democrata de um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA sobre a China disse aos CEOs da Alphabet, controladora do Google, e da Apple que eles devem estar prontos para remover o TikTok de suas lojas de aplicativos nos EUA em 19 de janeiro.



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